LEI COMPLEMENTAR Nº 246, DE 5 DE ABRIL DE 2018.

Nº 246/2018

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI COMPLEMENTAR Nº 246, DE 5 DE ABRIL DE 2018.

Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 203, de 5 de outubro de 2015, que fixa e redistribui o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publicada no Diário Oficial nº 9.629, de 5 de abril de 2018, página 1, Edição Extra.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1.

O Anexo IV da Lei Complementar nº 203, de 5 de outubro de 2015, passa a constar com a redação constante do Anexo desta Lei Complementar.

Art. 2.

As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta de recursos orçamentários próprios.

Art. 3.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 5 de abril de 2018.

REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado

ANTONIO CARLOS VIDEIRA

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 246, DE 5 DE ABRIL DE 2018. Anexo IV da Lei Complementar nº 203, de 5 de outubro de 2015.

QUADROS DE EFETIVOS DA POLÍCIA MILITAR - ANO 2018

OFICIAIS POLICIAIS MILITARES

POSTOSQUADRO

QOPMQAOQOS-1/ M&OQOS-2/

MPrQOE-1/ MusQOE-2/CplTOTAL

Coronel25-----1---------------26

Tenente Coronel71-----21----------74

Major83321----------89

Capitão9117311-----113

1º Tenente10336712-----149

2º Tenente1437310222232

TOTAL51612925652683

LEGENDA: QOPM = Quadro de Oficiais Policiais Militares;

QAOPM = Quadro Auxiliar de Oficiais Policiais Militares; QOS-1/M&O = Quadro de Oficiais de Saúde Médicos e Odontólogos;

QOS-2/MPr = Quadro de Oficiais de Saúde Multiprofissionais; QOE-1/Mus = Quadro de Oficiais Especialistas Músicos;

QOE-2/Cpl = Quadro de Oficiais Especialistas Capelães.

PRACAS POLICIAIS MILITARES

GRADUAÇÕESQUADROSTOTAL

QPPMQPE-1/MusQPE-2/TIQPS

Subtenente239411245

Primeiro Sargento4581722479

Segundo Sargento5322244562

Terceiro Sargento1.10928441.145

Cabo2.33218662.362

Soldado4.140---------------4.140

TOTAL8.8108917178.933

LEGENDA:

QPPM = Quadro de Praças Policiais Militares; QPE-1/Mus = Quadro de Praças Especialistas Músicos;

QPE-2/TI = Quadro de Praças Especialistas em Tecnologia da Informação; QPS = Quadro de Praças de Saúde.

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