Mato Grosso do Sul
Decreto Estadual do Mato Grosso do Sul nº 16713, de 22 de dezembro de 2025
Nº 16713/2025
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DECRETO Nº 16.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
Institui a Rede Estadual de Transformação Digital, no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial nº 12.034, de 23 de dezembro de 2025, páginas 22 a 24.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Campo Grande, 22 de dezembro de 2025. EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado
RODRIGO PEREZ RAMOS Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.