Mato Grosso do Sul
Decreto Estadual do Mato Grosso do Sul nº 16613, de 22 de abril de 2025
Nº 16613/2025
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DECRETO Nº 16.613, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 16.560, de 6 de fevereiro de 2025, nos termos que especifica.
Publicado no Diário Oficial nº 11.810, de 23 de abril de 2025, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
“Art. 5º O Conselho Consultivo do Parque Estadual do Pantanal Rio Negro será presidido pelo representante do Imasul e contará com um secretário-executivo eleito entre seus membros para lhe prestar apoio técnico, sempre que necessário.” (NR)
Campo Grande, 22 de abril de 2025. EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado
JAIME ELIAS VERRUCK Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.