Mato Grosso do Sul
Decreto Estadual do Mato Grosso do Sul nº 16532, de 23 de dezembro de 2024
Nº 16532/2024
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DECRETO Nº 16.532, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.089, de 16 de janeiro de 2023, que estabelece diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicado no Diário Oficial nº 11.704, de 26 de dezembro de 2024, página 4.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
“Art. 5º .......................................
...................................................
..........................................” (NR)
Campo Grande, 23 de dezembro de 2024. EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado
JAIME ELIAS VERRUCK Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.