Mato Grosso do Sul
DECRETO Nº 16.520, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
Nº 16520/2024
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DECRETO Nº 16.520, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
Altera a redação do Anexo II do Decreto nº 12.093, de 27 de abril de 2006, nos termos que especifica.
Publicado no Diário Oficial nº 11.665, de 12 de novembro de 2024, páginas 5 e 6.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, e tendo em vista o § 1º do art. 127 da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005,
D E C R E T A:
Campo Grande, 11 de novembro de 2024. EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado
ANTONIO CARLOS VIDEIRA Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
FREDERICO FELINI
Secretário de Estado de Administração
ANEXO DO DECRETO Nº 16.520, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024. Anexo II ao Decreto nº 12.093, de 27 de abril de 2006.
QUANTIDADE DAS FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
SÍMBOLODENOMINAÇÃOQUANTIDADE
DIRETORIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
DAPC-1 Diretor-Geral 1
DAPC-2 Diretor-Geral Adjunto 1
DAPC-2 Corregedor-Geral 1
DAPC-2 Ouvidor-Geral 1
DAPC-2 Diretor da Academia 1
DAPC-3 Diretor de Departamento 7
DAPC-3 Corregedor de Trânsito 1
DAPC-4 Coordenador 20
DAPC-4 Assessor Especializado 17
DAPC-5 Delegado Regional 14
DAPC-6 Delegado Regional Adjunto 14
DAPC-6 Delegado Titular 130
DAPC-7 Delegado Adjunto/Delegado Chefe de Seção 90
DAPC-7 Chefe de Seção 405
COORDENADORIA-GERAL DE PERÍCIAS
DAPC-1 Coordenador-Geral 1
DAPC-2 Coordenador-Geral Adjunto 1
DAPC-2 Diretor de Instituto 4
DAPC-2 Diretor da CAPOC 1
DAPC-3 Diretor de Departamento 3
DAPC-3 Diretor-Adjunto 3
DAPC-4 Coordenador de Divisão 5
DAPC-4 Assessor Especializado 10
DAPC-5 Coordenador Regional 14
DAPC-6 Chefe de Núcleo Regional 45
DAPC-6 Chefe de Núcleo Especializado 15
DAPC-7 Chefe de Seção 43