Mato Grosso do Sul
Decreto Estadual do Mato Grosso do Sul nº 16481, de 6 de agosto de 2024
Nº 16481/2024
CAPÍTULO I
DO PROGRAMA ESCOLA DE CONSELHOS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DECRETO Nº 16.481, DE 6 DE AGOSTO DE 2024.
Institui o Programa Escola de Conselhos do Estado de Mato Grosso do Sul (PECON/MS) e o Comitê Gestor Estadual do Programa Escola de Conselhos do Estado de Mato Grosso do Sul (CGEPEC/MS).
Publicado no Diário Oficial nº 11.578, de 7 de agosto de 2024, páginas 5 a 7.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
CAPÍTULO II
DO COMITÊ GESTOR ESTADUAL DO PROGRAMA ESCOLA DE CONSELHOS
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS
Campo Grande, 6 de agosto de 2024.
EDUARDO CORREA RIEDEL Governador do Estado
PATRÍCIA ELIAS COZZOLINO DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.