Maranhão
Lei Estadual do Maranhão nº 11617, de 6 de dezembro de 2021
Nº 11617/2021
Altera a Lei nº 11.538, de 20 de setembro de 2021, que considera de utilidade pública a Associação Balsense da Pessoa com Deficiência, com sede e foro no Município de Balsas, Estado do Maranhão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
"Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a Associação Balsense da Pessoa com Deficiência, com sede e foro no Município de Balsas, Estado do Maranhão."
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 6 DE DEZEMBRO DE 2021, 200º DA INDEPENDÊNCIA E 133º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão
DIEGO GALDINO DE ARAUJO Secretário-Chefe da Casa Civil