Maranhão
Lei Estadual do Maranhão nº 11538, de 20 de setembro de 2021
Nº 11538/2021
Considera de Utilidade Pública a Associação Balsense da Pessoa com Deficiência, com sede no Município de Balsas, Estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º combinado com o § 6º, do art. 47, da Constituição do Estado do Maranhão, PROMULGA a seguinte Lei:
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra redigida. A SENHORA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO "NAGIB HAICKEL" DO PALÁCIO "MANUEL BECKMAN", em 20 de setembro de 2021.
Deputado OTHELINO NETO
Presidente
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.