Maranhão
Lei Estadual do Maranhão nº 11116, de 2 de outubro de 2019
Nº 11116/2019
Institui, no Calendário Oficial do Estado do Maranhão, o "Dia Estadual do Turismo", e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Maranhão, o "Dia Estadual do Turismo", a ser comemorado, anualmente, na data de 8 de maio, coincidindo com o Dia Nacional do Turismo, instituído através da Lei Federal nº 12.625/2012, visando incentivar o desenvolvimento turístico e as tradições culturais do Estado.
Art. 2.
- No dia do evento a ser comemorado, o poder público, por seus órgãos competentes, poderá articular-se com entidades do setor turístico, especificamente com as representativas da categoria de guias de turismo, as agências de turismo e os empresários do setor, objetivando a promoção de atividades comemorativas da data, que deverão ser extensivas ao público em geral.
Art. 3.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 2 DE OUTUBRO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão MARCELO TAVARES SILVA Secretário-Chefe da Casa Civil