Leis Ordinárias
Lei nº 6635, de 2 de maio de 1979
Lei 6635
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, cria cargos, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Brasília, em 2 de maio de 1979; 158º da Independência e 91º da República.
JOÃO B. DE FIGUEIREDOPetrônio Portella
Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.5.1979
*