Leis Ordinárias
Lei nº 6085, de 15 de julho de 1974
Lei 6085
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dá nova redação às letras a e b, do inciso IV, do artigo 7º, da Lei número 6.009, de 26 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
"Art. 7º ...........................................................................................................................
Brasília, 15 de julho de 1974; 153º da Independência e 86º da República.
ERNESTO GEISEL
J. Araripe Macedo
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.7.1974
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei nº 6009, de 26 de dezembro de 1973 · 2 menções