Leis Ordinárias
Lei nº 5796, de 21 de julho de 1972
Lei 5796
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.628, de 1º de dezembro de 1970, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1971".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
15.00 - Ministério da Educação e Cultura
15.12 - Conselho Nacional de Serviço Socia
15.12.03.04.2.036 - Assistência Técnica e Financeira a Entidades Educacionais e de Assistência Social, conforme Adendo "B"
ADENDO "B"
Amazonas
ONDE SE LÊ:
Manaus
| Sociedade Obras Sociais de Manaus, para obras sociais | 4.000 |
LEIA-SE:
Maués
| Sociedade de Obras Sociais de Manaus, para obras sociais | 4.000 |
Bahia
Caculé
ONDE SE LÊ:
| Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Caculé ..................................... | 40.000 |
| Congregação Mariana Nossa Senhora da Paróquia de Caculé ...................................... | 30.000 |
LEIA-SE:
| Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Caculé, sendo Cr$ 30.000 para a Unidade Médico Hospitalar de Caculé | 40.000 |
| Congregação Mariana Nossa Senhora Aparecida da Paróquia de Caculé - para a Unidade Médico Hospitalar de Caculé | 30.000 |
Nazaré
ONDE SE LÊ:
| Sociedade Mútua União dos Operários Nazarenos | 5.000 |
LEIA-SE:
| Sociedade Mútua União dos Operários | 5.000 |
Salvador
ONDE SE LÊ:
| Hospital Santo Antônio, mantido pelas Obras Assistenciais da Irmã Dulce | 5.000 |
LEIA-SE:
| Hospital Santo Antônio, mantido pela Associação Obras Sociais Irmã Dulce | 5.000 |
Ceará
Ibiapina
ONDE SE LÊ:
| Associação Ibiapinense de Educação e Assistência Rural de Ibiapina | 24.000 |
LEIA-SE:
| Sociedade Ibiapinense de Educação e Assistência Rural de Ibiapina | 24.000 |
Mombaça
ONDE SE LÊ:
| Associação dos Amigos em Prol de Mombaça | 16.000 |
LEIA-SE:
| Associação Pró-Melhoramento de Mombaça | 16.000 |
Viçosa do Ceará
ONDE SE LÊ:
| Hospital Maternidade de Viçosa | 1.000 |
LEIA-SE:
| Hospital Maternidade de Viçosa, mantido pela Prefeitura Municipal | 1.000 |
Distrito Federal
ONDE SE LÊ:
| Escola Normal Nossa Senhora de Fátima do Núcleo Bandeirante | 7.000 |
LEIA-SE:
| Escola Paroquial Nossa Senhora de Fátima, no Núcleo Bandeirante | 7.000 |
ONDE SE LÊ:
| Faculdade de Serviço Social de Brasília | 30.000 |
| Sociedade Feminina de Instrução e Caridade | 8.000 |
LEIA-SE:
| Sociedade Feminina de Instrução e Caridade | 38.000 |
Mato Grosso
ONDE SE LÊ:
Campo Grande
| Missão Salesiana de Mato Grosso | 10.500 |
Cuiabá
| Missão Salesiana de Mato Grosso | 2.000 |
LEIA-SE:
Campo Grande
| Missão Salesiana de Mato Grosso | 12.500 |
Minas Gerais
Curvelo
ONDE SE LÊ:
| Fundação Educacional | 10.000 |
LEIA-SE:
| Fundação Educacional Professor Ricardo Souza Cruz | 10.000 |
Contagem
ONDE SE LÊ:
| Instituição Nossa Senhora de Nazaré, de Bernardo Monteiro | 2.000 |
LEIA-SE:
Bernardo Monteiro
| Instituição Nossa Senhora de Nazaré | 2.000 |
Juiz de Fora
ONDE SE LÊ:
| Fundação das Congregações Marianas de Aquidiocese | 1.000 |
LEIA-SE:
| Federação das Congregações Marianas da Arquidiocese de Juiz de Fora | 1.000 |
Ubá
ONDE SE LÊ:
| Sociedade Anália Franco | 5.000 |
LEIA-SE:
| Sociedade Beneficente Anália Franco | 5.000 |
Uberaba
ONDE SE LÊ:
| Centro Espírita de Uberaba | 5.000 |
LEIA-SE:
| Comunhão Espírita Cristã | 5.000 |
ONDE SE LÊ:
Santa Luzia
| Sanatório Mário Pires | 30.000 |
LEIA-SE:
Belo Horizonte
| Fundação Imaculada Contra a Turberculose | 30.000 |
Paraíba
ONDE SE LÊ:
João Pessoa
| Sociedade Mantenedora do Hospital-Maternidade "Sinhá Carneiro" | 12.000 |
LEIA-SE:
Pombal
| Sociedade Mantenedora do Hospital-Maternidade "Sinhá Carneiro" | 12.000 |
Pernambuco
Caruaru
ONDE SE LÊ:
| Externato Cid Sampaio | 2.500 |
| Escola Jackson de Figueiredo | 1.000 |
| Escola Jeferson de Figueiredo | 2.000 |
LEIA-SE:
| Externato Coronel Mendo Sampaio | 2.500 |
| Escola Jackson de Figueiredo | 3.000 |
Limoeiro
ONDE SE LÊ:
| Centro Espírita São João Batista | 3.000 |
LEIA-SE:
| Centro Espírita João Batista | 3.000 |
Paulista
ONDE SE LÊ:
| Sociedade Beneficente dos Internados do Sanatório Padre Antônio Manoel | 5.000 |
LEIA-SE:
| Sanatório Padre Antônio Manoel, para a Sociedade Beneficente dos Internados | 5.000 |
Recife
ONDE SE LÊ:
| Externato Misto São José | 5.000 |
LEIA-SE:
| Externato Misto São José | 1.000 |
| Externato São José, mantido pela Congregação Santa Dorotéia do Brasil | 4.000 |
Rio de Janeiro
Rezende
ONDE SE LÊ:
| Conservatório de Música (Departamento de Rezende) | 2.000 |
LEIA-SE:
| Conservatório Brasileiro de Música (Departamento de Rezende) | 2.000 |
Rio Grande do Sul
Boa Vista do Buricá
ONDE SE LÊ:
| Escola São José | 1.000 |
LEIA-SE:
| Escola Particular São José | 1.000 |
Canela
ONDE SE LÊ:
| Damas de Caridade | 1.000 |
LEIA-SE:
| Sociedade Damas de Caridade | 1.000 |
Canguçu
ONDE SE LÊ:
| Círculo de Pais e Mestres | 1.000 |
LEIA-SE:
| Círculo de Pais e Mestres do Grupo Escolar Irmãos Andradas | 1.000 |
Canoas
ONDE SE LÊ:
| Escola Maria Auxiliadora | 2.000 |
LEIA-SE:
| Escola Normal Maria Auxiliadora | 2.000 |
ONDE SE LÊ:
Cotiporã
LEIA-SE:
Cotiporã - Veranópolis
Crissiumal
ONDE SE LÊ:
| Hospital Comunitário de Crissiumal | 4.000 |
| Hospital de Caridade Crissiumal | 4.000 |
LEIA-SE:
| Hospital de Caridade Crissiumal | 8.000 |
Cruz Alta
ONDE SE LÊ:
| Associação de Professores da Escola Técnica de Comércio | 1.000 |
LEIA-SE:
| Associação de Professores da Cruz Alta (mantenedora da Escola Técnica de Comércio-Cruz Alta | 1.000 |
Estrela
ONDE SE LÊ:
| Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CENEC), Setor de Canabarro | 5.000 |
LEIA-SE:
| Ginásio Comercial General Canabarro, Canabarro, mantido pela CNEC | 5.000 |
ONDE SE LÊ:
Galópolis
LEIA-SE:
Galópolis-Caxias do Sul
ONDE SE LÊ:
Jaquirana
LEIA-SE:
Jaquirana - São Francisco de Paula
ONDE SE LÊ:
Linha São Pedro
LEIA-SE:
Linha São Pedro - Salvador do Sul
Novo Hamburgo
ONDE SE LÊ:
| Associação dos Ex-Alunos dos Irmãos de Santa Catarina | 1.000 |
LEIA-SE:
| Associação das Ex-Alunas das Irmãs de Santa Catarina | 1.000 |
Marcelino Ramos
ONDE SE LÊ:
| Sociedade Amigos Espírita da Verdade | 1.000 |
LEIA-SE:
| Sociedade Espírita Amigos da Verdade | 1.000 |
ONDE SE LÊ:
Mato Queimado (Caibaté)
| Escola Santo Estanislau | 1.000 |
LEIA-SE:
Caibaté
| Sociedade Escolar Santo Estanislau-Mato Queimado | 1.000 |
ONDE SE LÊ:
Monte Belo
LEIA-SE:
Monte Belo-Bento Gonçalves
ONDE SE LÊ:
Palmares do Sul
LEIA-SE:
Palmares do Sul-Osório
Panambi
ONDE SE LÊ:
| Sociedade Literária Hermann Faulhaber | 1.000 |
LEIA-SE:
| Sociedade de Leitura Hermann Faulher | 1.000 |
ONDE SE LÊ:
Pedras Altas
LEIA-SE:
Pedras Altas-Pinheiro Machado
Porto Alegre
ONDE SE LÊ:
| Associação dos Antigos Alunos Maristas de Porto Alegre | 1.000 |
LEIA-SE:
| Federação das Associações Gaúchas de Antigos Alunos Maristas | 1.000 |
Santa Rosa
ONDE SE LÊ:
| Colégio Comercial Doutor João Dahne | 1.000 |
LEIA-SE:
| Colégio Comercial Doutor João Dahne, mantido pela CNEC | 1.000 |
ONDE SE LÊ:
Silveira Martins
LEIA-SE:
Silveira Martins-Santa Maria
Taquari
ONDE SE LÊ:
| Aprendizado Agrícola Presidente Dutra | 4.000 |
| Centro Assistencial Comunitário de Paverama - CACOPA - Paverama | 1.000 |
| Colégio Nossa Senhora da Conceição, mantido pela Sociedade Educação e Caridade | 1.000 |
| Colégio Seráfico, mantido pelo Instituto Cultural São Francisco de Assis | 1.000 |
| Escola Evangélica Visconde de Mauá, mantida pela Comunidade Evangélica São João Morro Azul | 1.000 |
| Instituto Cultural São Francisco de Assis | 1.000 |
| Sociedade de São Vicente de Paulo de Taquari | 1.000 |
| Sociedade Evangélica de Asilos | 1.000 |
| Associação de Assistência Social às Mães | 1.000 |
| Associação Evangélica de Assistência Social às Mães | 1.000 |
| Escola Evangélica Tobias Barreto | 1.000 |
| Ginásio Comercial da CNEC Humberto de Campos, de Vista Gaúcha | 1.000 |
| Hospital Beneficente Vista Gaúcha | 1.000 |
| Hospital Santo Antônio | 3.000 |
| Sociedade Hospitalar Católica Beneficente Cultural dos Amigos de Derrubadas | 1.000 |
LEIA-SE:
Taquari
| Aprendizado Agrícola Presidente Dutra | 4.000 |
| Centro Assistencial Comunitário de Paverama - CACOPA - Paverama | 1.000 |
| Colégio Nossa Senhora da Conceição, mantido pela Sociedade de Educação e Caridade | 1.000 |
| Colégio Seráfico, mantido pelo Instituto São Francisco de Assis | 1.000 |
| Escola Evangélica Visconde de Mauá, mantida pela Comunidade Evangélica São João, Morro Azul | 1.000 |
| Instituto Cultural São Francisco de Assis, Sociedade de São Vicente de Paulo de Taquari | 1.000 |
| Sociedade Evangélica de Asilos | 1.000 |
Tenente Portela
| Associação de Assistência Social às Mães | 1.000 |
| Associação Evangélica de Assistência Social às Mães | 1.000 |
| Escola Evangélica Tobias Barreto | 1.000 |
| Ginásio Comercial da CNEC Humberto de Campos de Vista Gaúcha | 1.000 |
| Sociedade Hospital Beneficente Vista Gaúcha | 1.000 |
| Siciedade Hospitalar Santo Antônio | 3.000 |
| Sociedade Hospitalar Católica Beneficente Cultural dos Amigos de Derrubadas | 1.000 |
Santa Catarina
São Joaquim
ONDE SE LÊ:
| Colégio Nossa Senhora Aparecida de São Joaquim | 3.000 |
LEIA-SE:
| Paróquia de São Joaquim | 3.000 |
São Paulo
Limeira
ONDE SE LÊ:
Nosso Lar
LEIA-SE:
| Nosso Lar, mantido pelo Centro Espírita "Luz e Caridade | 2.000 |
Lucélia
ONDE SE LÊ:
| Ginásio Salesiano Domingos Sávio | 5.000 |
| Seminário Menor Salesiano | 1.000 |
LEIA-SE:
Araçatuba
| Seminário Menor Salesiano, mantido pela Missão Salesiana de Mato Grosso | 6.000 |
Ourinhos
ONDE SE LÊ:
| Sociedade Protetora de Assistência à Maternidade e à Infância - Soprami | 2.000 |
LEIA-SE:
| Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância (Soprami) | 2.000 |
Tupã
ONDE SE LÊ:
| Colégio Dom Bosco de Tupã | 7.000 |
LEIA-SE:
| Oratório Dom Bosco de Tupã | 7.000 |
20.00 - Ministério da Justiça
20.13 - Departamento de Administração
Assistência e Previdência
Assistência Social
| 20.13.03.04.2.16 - Assistência Social ao Menor, a cargo de Instituições Privadas | 2.169.000 |
| A - Patronato de menores -Guanabara | 150.000 |
| B - Associação Tutelar de Menores -Guanabara | 10.000 |
| C - União Norte Brasileira, etc | 9.000 |
| D - Outras Instituições (conforme discriminação do Adendo "C") | 2.000.000 |
ADENDO "C"
Ceará
ONDE SE LÊ:
| Patronato Maria Auxiliadora | 4.000 |
LEIA-SE:
| Patronato Nossa Senhora Auxiliadora - Fortaleza | 4.000 |
Mato Grosso
ONDE SE LÊ:
| Escola Artezanal em Lagoa da Cruz -Lagoa da Cruz | 4.000 |
| Missão Salesiana de Campo Grande | 8.000 |
LEIA-SE:
| Escola Artezanal em Lagoa da Cruz - Campo Grande | 4.000 |
| Missão Salesiana de Mato Grosso - Campo Grande | 8.000 |
Minas Gerais
ONDE SE LÊ:
| Fundação da Esperança Associação de Amparo de Assistência à Infância - Aiuruoca -MG | 3.000 |
| Fundação da Esperança Paróquia Nossa Senhora da Conceição - Rio Verde | 3.000 |
| Fundação da Esperença Asilo Santa Isabel - Itajubá | 3.000 |
| Fundação da Esperança Casa da Criança Pobre - São Gonçalo do Sapucaí | 3.000 |
LEIA-SE:
| Associação de Amparo de Assistência à Infância - Aiuruoca | 3.000 |
| Paróquia Nossa Senhora da Conceição - Rio Verde | 3.000 |
| Asilo Santa Izabel - Itajubá | 3.000 |
| Casa da Criança Pobre - São Gonçalo do Sapucaí | 3.000 |
São Paulo
ONDE SE LÊ:
| Colégio Dom Bosco - Tupã | 5.000 |
LEIA-SE:
| Oratório Dom Bosco - Tupã | 5.000 |
Brasília, 21 de julho de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Antônio Delfim Netto
Jarbas G. Passarinho
João Paulo dos Reis Velloso
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.7.1972 e republicada em 27.7.1972
*