Leis Ordinárias
Lei nº 5563, de 13 de dezembro de 1968
Lei 5563
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Retifica sem ônus, a Lei nº 5.189, de 8 de dezembro de 1966, que estima o Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1967.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
| 4.05.00 | - Ministério da Agricultura | |
| 4.05.10 | - Departamento de Administração (Órgãos Dependentes) | |
Adendo “A” - Subvenções Ordinárias
Santa Catarina
ONDE SE LÊ:
| Associações Rurais do Estado de Santa Catarina | 500 | |
LEIA-SE:
| Federação de Agricultura de Santa Catarina | 500 | |
| 4.06.00 | - Ministério da Educação e Cultura | |
| 4.06.05 | - Conselho Nacional do Serviço Social | |
Adendo “B” - Subvenções Ordinárias
Ceará
Canindé
ONDE SE LÊ:
| Associação Hospitalar São Francisco de Canindé | 5.000 | |
LEIA-SE:
| Sociedade Hospitalar são Francisco de Canindé | 5.000 | |
Amazonas
Carauari
ONDE SE LÊ:
| Prelazia de Carauari | 2.000 | |
LEIA-SE:
| Obras Educacionais dos Padres do Espírito Santo, em Carauari | 2.000 | |
Manaus
ONDE SE LÊ:
| Prelazia de São Raimundo | 500 | |
LEIA-SE:
| Paróquia de São Raimundo | 500 | |
São Paulo
Santos
ONDE SE LÊ:
| Instituto Psicopedagógico Especializado, Ipê | 1.000 | |
LEIA SÊ:
| Instituto Psiquiátrico Psicopedagógico Especializado, Ipê | 1.000 | |
Adendo “C” - Subvenções Extraodinárias
São Paulo
Santos
ONDE SE LÊ:
| Instituto Psicopedagógico Especializado, Ipê | 2.000 | |
LEIA-SÊ:
| Instituto Psiquiátrico Psicopedagógico Especializado, Ipê | 2.000 | |
Santa Catarina
Rio do Sul
ONDE SE LÊ:
| Hospital e Maternidade Samaria | 1.000 | |
LEIA-SE:
| Comunidade Evangélica de Rio do Sul, Mantenedora do Hospital e Maternidade Samaria | 1.000 | |
| 4.14.00 | - Ministério da Saúde | |
| 4.14.11 | - Departamento Nacional de Saúde | |
Adendo “C”
Santa Catarina
ONDE SE LÊ:
| Ambulatório Adventista de Lageado - Baixo Guabiruba | 3.000 | |
LEIA-SE:
| Ambulatório Adventista Dr. Siegrefed Hoffmann - Lageado | 3.000 | |
Brasília, 13 de dezembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Antônio Delfim Netto
Ivo Arzua Pereira
Tarso Dutra
Leonel Miranda
Hélio Beltrão
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.12.1968 e retificado em 30.12.1968
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