Leis Ordinárias
Lei nº 4653, de 31 de maio de 1965
Lei 4653
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o art. 4º da Lei nº 2.391, de 7 de janeiro de 1955, que fixa os efetivos das Fôrças Armadas em tempos de paz.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O artigo 4º da Lei nº 2.391, de 7 de janeiro de 1955, passa a vigorar com a seguinte redação:
“III – AERONÁUTICA
Art. 4.
A Aeronáutica compreende a seguinte fôrça ativa:
a)Os Oficiais constantes dos efetivos fixados para os diferentes quadros do Corpo de Oficiais da Aeronáutica;
b)Os Capelães Militares do Serviço de Assistência Religiosa;
c)Os Oficiais e Aspirantes a Oficial da Reserva convocados para o serviço ativo, ou designados para estágio ou período de instrução;
d)Os Aspirantes a Oficial da ativa;
e)Os Segundos-Tenentes estagiários, alunos do Curso de Formação de Oficiais do Serviço de Saúde da Aeronáutica;
f)1.800 cadetes da Escola de Aeronáutica e Alunos do Curso de Formação de Oficiais e da Escola Preparatória de Cadetes-do-Ar;
g)2.000 alunos da Escola de Especialistas da Aeronáutica;
h)200 alunos dos Centros de Preparação dos Oficiais da Reserva;
i)14.000 Suboficiais e Sargentos das especialidades do Corpo de Subalternos da Aeronáutica.”
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de maio de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. Castello Branco
Eduardo Gomes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.6.1965 e retificado em 11.6.1965
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei nº 2391, de 7 de janeiro de 1955 · 11 menções