Leis Ordinárias
Lei nº 4484, de 19 de novembro de 1964
Lei 4484
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$ 250.340.000,00 (duzentos e cinqüenta milhões, trezentos e quarenta mil cruzeiros), como refôrço das verbas que enumera.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
ANEXO
4 - Poder Executivo
Subanexo
4.01 - Presidência da República
Verba
1.0.00 - Custeio
Consignação
1.1.00 - Pessoal Civil
| Subconsiganações: | Cr$ | |
| 1.1.03 | - Ajuda de Custo | 2.000.000,00 |
| 1.1.04 | - Diárias | 4.000.000,00 |
| 1.1.07 | - Gratificação pela representação de Gabinete | 50.300.000,00 |
Consignação
| 1.3.00 | - Material de Consumo e de transformação |
Subconsignações:
| 1.3.02 | - Artigo de Expediente, Ensino e Educação | 2.500.000,00 |
| 1.3.03 | - Material de Limpeza, conservação e desinfecção | 2.900.000,00 |
| 1.3.04 | - Combustíveis e Lubrificantes | 20.000.000,00 |
| 1.3.05 | - Materiais e acessórios de máquinas, de viaturas e de aparelhos | 9.000.000,00 |
| 1.3.10 | - Produtos manufaturados ou semimanufaturados destinados a qualquer transformação | 1.580.000,00 |
| 1.3.11 | - Produtos químicos, biológicos, farmacêuticos e odontológicos; artigos cirúrgicos e outros de uso nos laboratórios | 500.000,00 |
| 1.3.13 | - Vestuários, uniformes, equipamentos e acessórios; roupas de cama, mesa e banho | 7.800.000,00 |
| 1.3.15 | - Lâmpadas incandescentes e fluorescentes | 300.000,00 |
Consignação
| 1.4.00 | - Material Permanente |
Subconsignações:
| 1.4.04 | - Ferramentas e utensílios de oficinas | 1.500.000,00 |
| 1.4.05 | - Material e acessórios para instalações elétricas | 1.000.000,00 |
| 1.4.09 | - Utensílios de copa, cozinha, dormitório e enfermaria | 1.900.000,00 |
| 1.4.11 | - Modêlos e utensílios de escritório, biblioteca, ensino, laboratórios e gabinete técnico ou científico | 1.500.000,00 |
| 1.4.12 | - Mobiliário em Geral | 3.000.000,00 |
Consignação
| 1.5.00 | - Serviços de Terceiros |
Subconsignações:
| 1.5.02 | - Passagens, transportes de pessoal e suas bagagens; pedágio | 15.000.000,00 |
| 1.5.04 | - Iluminação, fôrça motriz e gás | 2.000.000,00 |
| 1.5.06 | - Reparos, adaptações, recuperação e conservação de bens móveis | 5.200.000,00 |
| 1.5.11 | - Telefone, telefonemas, telegramas, radiogramas, porte-postal e assinaturas de caixas postais; instalação, conservação e manutenção de serviços de Telex | 10.000.000,00 |
Consignação
| 1.6.00 | - Encargos Diversos |
Subconsignações:
| 1.6.01 | - Despesas miúdas de pronto pagamento | 1.400.000,00 |
| 1.6.04 | - Festividades, recepções, hospedagens e homenagens. | 10.000.000,00 |
| 1.6.23 | - Diversos: | |
| 1) Manutenção dos Palácios Presidenciais Fora da Capital Federal | 8.250.000,00 | |
| 2) Manutenção dos Palácios Presidenciais em Brasília . | 50.000.000,00 |
DESPESAS DE CAPITAL
VERBA
4.0.00 - Investimentos
Consignação
4.1.00 - Obras
Subconsignações:
| 4.1.04 | - Reparos, adaptações, conservação e despesas de emergência com bens imóveis | 10.000.000,00 |
Consignação
| 4.2.00 | - Equipamentos e Instalações | |
| 4.2.01 | - Máquinas, motores e aparelhos | 10.000.000,00 |
| 4.2.02 | - Automóveis e camionetas de passageiros | 15.000.000,00 |
| 4.2.03 | - Ônibus, ambulâncias, jipes, auto-caminhões, auto-bombas; camionetas de carga, auto-socorro | 3.510.000,00 |
| TOTAL | 250.340.000,00 |
Brasília, 19 de novembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. Castello Branco
Otávio Gouveia de Bulhões
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.11.1964
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