Leis Ordinárias
Lei nº 4445, de 29 de outubro de 1964
Lei 4445
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera disposições da Lei nº 3.682, de 7 de dezembro de 1959, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1960.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Subanexo 4.13 - Ministério da Educação e Cultura Adendo B
Subvenções Ordinárias
ONDE SE LÊ:
Ginásio São Sebastião - Matipó.
LEIA-SE:
Ginásio São João - Matipó.
Adendo D
Ensino Primário
ONDE SE LÊ:
Sociedade Camboniana Brasileira - Nova Venécia
LEIA-SE:
Assistência Social Camboniana - Nova Venécia
Subanexo 4.14 - Ministério da Fazenda
31 - Delegacias Fiscais
Verba 1.0.00
Consignação 1.6.00
Subconsignação 1.6.01.
Na tabela discriminativa da despesa por unidade (página 468), 1a coluna 02) - Alagoas,
ONDE SE LÊ:
1.800
LEIA-SE:
7.800
Subanexo 4.16 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores
Adendo A
Assistência a Menores - Espírito Santo
ONDE SE LÊ:
Obras Sociais Cambonianas - Nova Venécia - 50.000
Sociedade Camboniana Brasileira - Nova Venécia - 100.000
LEIA-SE:
Assistência Social Camboniana - Nova Venécia - 150.000
Subanexo 4.19 - Ministério da Saúde
Adendo C
Departamento Nacional da Criança - Espírito Santo
ONDE SE LÊ:
Sociedade Camboniana Brasileira - Nova Venécia
LEIA-SE:
Assistência Social Camboniana - Nova Venécia
Brasília, 29 de outubro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. Castello Branco
Milton Soares Campos
Otávio Gouveia de Bulhões
Flávio Lacerda
Raymundo Brito
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.11.1964
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