Leis Ordinárias
Lei nº 4050, de 23 de fevereiro de 1962
Lei 4050
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Reestrutura o Quadro de Dentistas do Exército, modificando a Lei nº 2.414, de 8 de fevereiro de 1955.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional manteve e eu promulgo nos têrmos do Art. 70, § 3º, da Constituição Federal, a seguinte Lei:
Art. 1.
É modificado o art. 1º da Lei nº 2.414, de 8 de fevereiro de 1955 que fixa o efetivo de Oficiais Dentistas do Exército, cujo Quadro passa a ser constituído de:
5 (cinco) Coronéis;
15 (quinze) Tenentes-Coronéis;
60 (sessenta) Majores;
250 (duzentos e cinqüenta) Capitães;
150 (cento e cinqüenta) Primeiros Tenentes.
Art. 2.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 23 de fevereiro de 1962; 141º da Independência e 74º da República.
JOÃO GOULART.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.2.1962
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