Leis Ordinárias
Lei nº 3.436 de 22/07/1958
Redação original · compilação atual não confirmada
Lei nº 3.436 de 22/07/1958
LEI N. 3.436 – DE 22 DE JULHO DE 1958
Abre créditos suplementares no valor total de Cr$ 37.500.000,00 ao Orçamento da União para o exercício financeiro de 1958, Anexo 2 – Poder Legislativo.
O Presidente da República,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
SUBANEXO Nº 2.01 – CÂMARA DOS DEPUTADOS
DESPESAS ORDINÁRIAS
Verba 1.0.00 – Custeio
Consignação 1.1.00 – Pessoal Civil
Subconsignações Fixa Variável
Cr$ Cr$
1.1.02 – Subsídios e representações ....................... 6.000.000 6.000.000
1.1.14 – Salário-família.......................................................................................................................... 300.000
1.1.17 – Gratificação pela prestação de serviço extraordinário:
10\. 800.000
Consignagão 1.300 – Material de Consumo e Transformação
Subconsignações Variável
Cr$
1.3.02 – Artigos de expediente, desenho, ensino e educação ...........................................................1.000.000
l.3.04 Combustíveis e lubrificantes ........................................................................................................500.000
1.3.05 – Materiais e acessórios de máquinas de viaturas e de aparelhos............................................ 300.000
l.3.08 – Gêneros de alimentação, artigos para fumantes ..................................................................... 300.000
2.100.000
Consignação 1.4.00 – Material Permanente
Subconsignação Variável Cr$
1.4.12 – Mobiliário em geral ............................................................................................................... 1.000.000
1.000.000
Consignação 1.5.00 – Serviços de Terceiros
Subconsignações Variável
Cr$
1.5.06 – Reparos, adaptações, recuperação e conservação de bens móveis .................................. 2.600.000
1.5.07 – Publicações serviços de impressão e de encadernação.......................................................6.000.000
1.5.11 – Telefone, telefonemas, telegramas, radiogramas, porte postal e assinaturas caixas postais................................................................................................................................................. 1.000.000
9.600.000
Consignação 1.6.00 – Encargos Diversos
Subconsignações Variável
Cr$
1.6.10 – Serviço de caráter secreto ou reservado: Comissões de Inquérito .................................................................................................................. 500,000
5.000.000
SUBANEXO 2.02 – SENADO FEDERAL
DESPESAS ORDINÁRIAS
Verba 1.0.00 – Custeio
Consignação 1.0.00 – Encargos Diversos
Subcosignação Variável
Cr$
1.8.14 – Exposições, Congressos e Conferências:
3.000.000
Rio de Janeiro, 23 de julho de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Carlos Cyrillo Júnior
Lucas Lopes