Leis Ordinárias
Lei nº 3087, de 29 de dezembro de 1956
Lei 3087
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Retifica, sem ônus a Lei nº 2.665, de 6 de dezembro de 1955, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1956.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Anexo 4 - Poder Executivo.
Subanexo 4.12 - Ministério da Agricultura.
Relação das instituições, de acôrdo com o disposto no art. 4º, § 1º, da lei nº de 1.493, de 13 de dezembro de 1951.
2.1.02 - Subvenções ordinárias.
23 - Rio Grande do Sul
ONDE SE LÊ:
| Escola Guarani das Missões - S. Luiz Gonzaga .......................................................... | 20.000 |
| Sociedade Agrícola e Pastoril - Santa Maria ................................................................ | 100.000 |
LEIA-SE:
| Sociedade Escola Agrícola Nossa Senhora -Guarani das Missões - São Luiz Gonzaga .. | 20.000 |
| Associação Rural (ex-sociedade Agrícola e Pastoril) - Santa Maria ............................... | 100.000 |
Relação das instituições, de acôrdo com o art. 4º, § 2º, ?in fine?, da lei nº 1.493, de 13 de dezembro de 1951.
2.1.03 - Subvenções extraordinárias.
25 - São Paulo.
ONDE SE LÊ:
| União Rural de São Paulo .......................................................................................... | 400.000 |
LEIA-SE:
| UNIR - União Rural dos Centros de Pequenos Produtores do Estado de São Paulo ........ | 400.000 |
Subanexo 4.13 - Ministério da Educação e Cultura.
06.02 - Conselho Nacional do Serviço Social.
2.0.00 - Transferências.
Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções.
Subconsignação 2.1.02 - Subvenções ordinárias.
(Relação das subvenções ordinárias)
10 - Goiás.
ONDE SE LÊ:
| Ginásio dos Padres Franciscanos, de Pires Rio .......................................................... | 20.000 |
LEIA-SE:
| Ginásio Sagrado Coração de Jesus - Pires do Rio ....................................................... | 20.000 |
Subconsignação 2.1.03 - subvenções extraordinárias.
(Relação das subvenções extraordinárias)
10 - Goiás.
ONDE SE LÊ:
| Padres Franciscanos - Educandários de Pires do Rio .................................................. | 100.000 |
LEIA-SE:
| Sociedade Civil Escola de Comércio de Ipameri ........................................................... | 50.000 |
| Ginásio Sagrado Coração de Jesus - Pires do Rio ....................................................... | 100.000 |
| Sociedade Civil Escola Técnica de Comércio de lpameri .............................................. | 50.000 |
23 - Rio Grande do Sul.
ONDE SE LÊ:
| Associação Pais de Família - Pôrto Alegre ................................................................. | 15.000 |
| Colégio Paroquial São João Batista, de Serrafina Corrêa - Guaporé ............................... | 45.000 |
LEIA-SE:
| Associação de Pais de Família de Colégios Católicos - Pôrto Alegre ............................ | 15.000 |
| Colégio Paroquial São João Batista - Vespasiano Corrêa - Guaporé .............................. | 45.000 |
Subanexo 4.16 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
07.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais).
Verba 2.0.00 - Transferências.
Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções.
2.1.03 - Subvenções extraordinárias.
(Relação das subvenções extraordinárias)
23 - Rio Grande do Sul.
ONDE SE LÊ:
| Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, mantido pela Congregação de Nossa Senhora, para assistência ao menor - Iraí ......................................................................................... | 20.000 |
| Instituto de Assistência e Proteção à Infância - Pôrto Alegre ........................................ | 40.000 |
| Instituto de Proteção à Infância - Pôrto Alegre ............................................................. | 20.000 |
| Mitra Arquidiocesana de Pôrto Alegre, para a Casa do Menor Delinqüente ..................... | 245.200 |
| Mitra Arquidiocesana de Pôrto Alegre, para o Abrigo do Menor Transviado - Viamão ....... | 200.000 |
LEIA-SE:
| Escola Nossa Senhora do Bom Conselho, mantida pela Congregação de Nossa Senhora, para assistência ao menor - Iraí ................................................................... | 20.000 |
| Instituto de Assistência e Proteção à Infância - Pôrto Alegre ........................................ | 60.000 |
| Mitra Arquidiocesana de Pôrto Alegre, para a Casa do Menor Delinqüente ..................... | 345.200 |
Subanexo 4.19 - Ministério da Saúde.
05.04.12 - Divisão do Orçamento.
Verba 2.0.00 - Transferências.
Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções.
Subconsignação 2.1.02 - Subvenções ordinárias.
(Relação das subvenções ordinárias)
02 - Alagôas.
ONDE SE LÊ:
| Instituto de Proteção e Assistência à Infância de Maceió ............................................. | 20.000 |
LEIA-SE:
| Instituto de Assistência e Proteção à Infância de Maceió ............................................. | 20.000 |
23 - Rio Grande do Sul.
ONDE SE LÊ:
| Casa de Saúde - Estrêla ........................................................................................... | 50.000 |
| Hospital N. Sra. de Lourdes de Cotiporã - Veranópolis ................................................. | 15.000 |
| Hospital Santa Filomena - Ibiaçá - Lagoa Vermelha ..................................................... | 20.000 |
LEIA-SE:
| Hospital Estrêla - Estrêla ........................................................................................... | 50.000 |
| Hospital Nossa Senhora da Saúde Cotiporã - Veranópolis ............................................ | 15.000 |
| Hospital Santa Filomena - Ibiaçá Sananduva ............................................................... | 20.000 |
Diversos:
ONDE SE LÊ:
| Associação de Medicina de Alagôas .......................................................................... | 200.000 |
LEIA-SE:
| Sociedade de Medicina de Alagôas ............................................................................ | 200.000 |
09.04 - Serviço Nacional do Câncer.
Verba 2.1.00 - Auxílios e Subvenções.
Subconsignação 2.1.06 - Subvenções extraordinárias.
7 - Outras entidades.
ONDE SE LÊ:
| Hospitais de: Bagé, Pelotas, Santa Maria, Passo Fundo e Cruz Alta (Santa Lucia) - Rio Grande do Sul .................................................................................................. | 2.000.000 |
LEIA-SE:
| Hospitais de Bagé, Pelotas, Pôrto Alegre, Passo Fundo e Cruz Alta (Santa Lucia) - sendo Cr$400.000,00 para cada município - Rio Grande do Sul .................................. | 2.000.000 |
Rio de Janeiro, em 29 de dezembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
JUSCELINO KuBITSChek
José Maria Alkmim
Mário Meneghetti
Clóvis Salgado
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.1956
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