Leis Ordinárias
Lei nº 2089, de 14 de novembro de 1953
Lei 2089
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o limite máximo do valor do imóvel para financiamento de moradia dos associados de Institutos, Caixas de Aposentadoria e Pensões.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Rio de Janeiro, em 14 de novembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
GETÚLIO VARGAS
João Goulart
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.11.1953
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