Leis Ordinárias

Lei nº 2058, de 2 de junho de 1953

Lei 2058

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera, com redução de despesa, o Quadro do Pessoal da Comissão do Vale do São Francisco.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Ficam extintos, no Quadro do Pessoal da Comissão do Vale do São Francisco, a que se refere o artigo 1º da Lei nº 972, de 16 de dezembro de 1949, os cargos de:

1 Chefe de Divisão, padrão CC-3;

5 Chefe de Distrito, padrão CC-0;

1 Chefe de Seção, padrão CC-O;

1 Médico-auxiliar, padrão CC-L;

e criados os seguintes:

1 Químico-analista, padrão CC-5;

1 Engenheiro-ajudante, padrão CC-6.

1 Assistente de Administração, padrão CC-6.

Art. 2.

Os atuais cargos, no Quadro do Pessoal da Comissão do Vale do São Francisco, a que se refere o art. 1º da Lei nº 972, de 16 de dezembro de 1949, de Padrões CC-O, CC-M e CC-L, passarão para:

a)Padrão CC-4, os de Padrão CC-O, relativos aos Chefes de Distritos, e para o Padrão CC-5 os demais cargos de Padrão CC-O;

b)Padrão CC-6 e CC-7, respectivamente, os de Padrão CC-M e CC-L.

Art. 3.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 2 de novembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.

Getúlio Vargas

Tancredo de Almeida Neves

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.11.1953

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Normas do acervo que mencionam esta.

Lei nº 972, de 16 de dezembro de 1949

Lei nº 2058, de 2 de junho de 1953

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