Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Leis Ordinárias

Lei nº 15061, de 23 de dezembro de 2024

Lei 15061

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor das empresas Araucária Nitrogenados S.A., Petrobras Biocombustível S.A. e Petróleo Brasileiro S.A., crédito especial no valor de R$ 552.847.000,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor das empresas Araucária Nitrogenados S.A. – ANSA, Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO e Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, crédito especial no valor de R$ 552.847.000,00 (quinhentos e cinquenta e dois milhões oitocentos e quarenta e sete mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de geração própria de recursos, repasse da controladora e anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de dezembro de 2024; 203o da Independência e 136o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Esther Dweck

ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25- Energia 552.847.000
TOTAL GERAL 552.847.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122- Administração Geral 201.000.000
126- Tecnologia da Informação 3.000.000
753- Combustíveis Minerais 348.847.000
TOTAL GERAL 552.847.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25- Energia 552.847.000
122- Administração Geral 201.000.000
126- Tecnologia da Informação 3.000.000
753- Combustíveis Minerais 348.847.000
TOTAL GERAL 552.847.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 204.000.000
3103- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 348.847.000
TOTAL GERAL 552.847.000

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000- Ministério de Minas e Energia 552.847.000
TOTAL GERAL 552.847.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495- Recursos do Orçamento de Investimento 552.847.000
TOTAL GERAL 552.847.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 334.847.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 24.852.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 24.852.000
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 309.995.000
6.2.2.0.00.00 - Controladora 309.995.000
TOTAL GERAL 334.847.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 24.852.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 309.995.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 552.847.000
TOTAL GERAL 552.847.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral 201.000.000
126 - Tecnologia da Informação 3.000.000
753 - Combustíveis Minerais 348.847.000
TOTAL GERAL 552.847.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 552.847.000
122- Administração Geral 201.000.000
126- Tecnologia da Informação 3.000.000
753- Combustíveis Minerais 348.847.000
TOTAL GERAL 552.847.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 204.000.000
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 348.847.000
TOTAL GERAL 552.847.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32230 - Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS 200.000.000
32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO 42.852.000
32367 - Araucária Nitrogenados S.A. 309.995.000
TOTAL GERAL 552.847.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 552.847.000
TOTAL GERAL 552.847.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 334.847.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 24.852.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 24.852.000
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 309.995.000
6.2.2.0.00.00 - Controladora 309.995.000
TOTAL GERAL 334.847.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 24.852.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 309.995.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS
ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 200.000.000
TOTAL GERAL 200.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral 200.000.000
TOTAL GERAL 200.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 200.000.000
122- Administração Geral 200.000.000
TOTAL GERAL 200.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 200.000.000
TOTAL GERAL 200.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 200.000.000
TOTAL GERAL 200.000.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS

ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 200.000.000
Projetos
25 122 0035 167M Aquisição de Bens Imóveis 200.000.000
25 1220035 167M 0033Aquisição de Bens Imóveis - No Estado do Rio de Janeiro200.000.000
Edifício adquirido (unidade): 1I4-INV49001495200.000.000
TOTAL - INVESTIMENTOS 200.000.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO
ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 42.852.000
TOTAL GERAL 42.852.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

753 - Combustíveis Minerais 42.852.000
TOTAL GERAL 42.852.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 42.852.000
753- Combustíveis Minerais 42.852.000
TOTAL GERAL 42.852.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 42.852.000
TOTAL GERAL 42.852.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 42.852.000
TOTAL GERAL 42.852.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 24.852.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 24.852.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 24.852.000
TOTAL GERAL 24.852.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 24.852.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO

ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
3103 Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 42.852.000
Atividades
25 753 3103 21HY Manutenção e Recuperação de Sistemas de Pastilhamento de Enxofre 42.852.000
25 7533103 21HY 0001Manutenção e Recuperação de Sistemas de Pastilhamento de Enxofre - Nacional42.852.000
I4-INV4900149542.852.000
TOTAL - INVESTIMENTOS 42.852.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32367 - Araucária Nitrogenados S.A.
ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 309.995.000
TOTAL GERAL 309.995.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral 1.000.000
126 - Tecnologia da Informação 3.000.000
753 - Combustíveis Minerais 305.995.000
TOTAL GERAL 309.995.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 309.995.000
122- Administração Geral 1.000.000
126- Tecnologia da Informação 3.000.000
753- Combustíveis Minerais 305.995.000
TOTAL GERAL 309.995.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 4.000.000
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 305.995.000
TOTAL GERAL 309.995.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 309.995.000
TOTAL GERAL 309.995.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 309.995.000
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 309.995.000
6.2.2.0.00.00 - Controladora 309.995.000
TOTAL GERAL 309.995.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 309.995.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32367 - Araucária Nitrogenados S.A.

ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 4.000.000
Atividades
25 122 0035 4102 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos 1.000.000
25 1220035 4102 0001Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional1.000.000
I4-INV490014951.000.000
25 126 0035 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 3.000.000
25 1260035 4103 0001Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional3.000.000
I4-INV490014953.000.000
3103 Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 305.995.000
Atividades
25 753 3103 6595 Manutenção da Infraestrutura Operacional das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados 305.995.000
25 7533103 6595 0041Manutenção da Infraestrutura Operacional das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados - No Estado do Paraná305.995.000
I4-INV49001495305.995.000
TOTAL - INVESTIMENTOS 309.995.000
ANEXO II Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25- Energia 218.000.000
TOTAL GERAL 218.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

126- Tecnologia da Informação 200.000.000
753- Combustíveis Minerais 18.000.000
TOTAL GERAL 218.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25- Energia 218.000.000
126- Tecnologia da Informação 200.000.000
753- Combustíveis Minerais 18.000.000
TOTAL GERAL 218.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 200.000.000
3103- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 18.000.000
TOTAL GERAL 218.000.000

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000- Ministério de Minas e Energia 218.000.000
TOTAL GERAL 218.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495- Recursos do Orçamento de Investimento 218.000.000
TOTAL GERAL 218.000.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO II Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 218.000.000
TOTAL GERAL 218.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

126 - Tecnologia da Informação 200.000.000
753 - Combustíveis Minerais 18.000.000
TOTAL GERAL 218.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 218.000.000
126- Tecnologia da Informação 200.000.000
753- Combustíveis Minerais 18.000.000
TOTAL GERAL 218.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 200.000.000
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 18.000.000
TOTAL GERAL 218.000.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32230 - Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS 200.000.000
32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO 18.000.000
TOTAL GERAL 218.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 218.000.000
TOTAL GERAL 218.000.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS
ANEXO II Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 200.000.000
TOTAL GERAL 200.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

126 - Tecnologia da Informação 200.000.000
TOTAL GERAL 200.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 200.000.000
126- Tecnologia da Informação 200.000.000
TOTAL GERAL 200.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 200.000.000
TOTAL GERAL 200.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 200.000.000
TOTAL GERAL 200.000.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS

ANEXO II Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 200.000.000
Atividades
25 126 0035 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 200.000.000
25 1260035 4103 0001Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional200.000.000
I4-INV49001495200.000.000
TOTAL - INVESTIMENTOS 200.000.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO
ANEXO II Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 18.000.000
TOTAL GERAL 18.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

753 - Combustíveis Minerais 18.000.000
TOTAL GERAL 18.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 18.000.000
753- Combustíveis Minerais 18.000.000
TOTAL GERAL 18.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 18.000.000
TOTAL GERAL 18.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 18.000.000
TOTAL GERAL 18.000.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO

ANEXO II Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
3103 Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 18.000.000
Atividades
25 753 3103 21A4 Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional das Usinas de Biodiesel 18.000.000
25 7533103 21A4 0001Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional das Usinas de Biodiesel - Nacional18.000.000
I4-INV4900149518.000.000
TOTAL - INVESTIMENTOS 18.000.000

*

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.