Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Leis Ordinárias

Lei nº 15055, de 23 de dezembro de 2024

Lei 15055

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV, da empresa Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 304.301.914,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor da Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV, da Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 304.301.914,00 (trezentos e quatro milhões trezentos e um mil novecentos e quatorze reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura de crédito de que trata o art. 1º decorrem de geração própria e anulação parcial de dotações orçamentárias das empresas, conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de dezembro de 2024; 203o da Independência e 136o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Esther Dweck

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

24- Comunicações 225.557.814
25- Energia 78.744.100
TOTAL GERAL 304.301.914

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

126- Tecnologia da Informação 120.342.138
721- Comunicações Postais 110.326.676
753- Combustíveis Minerais 73.633.100
TOTAL GERAL 304.301.914

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

24- Comunicações 225.557.814
126- Tecnologia da Informação 115.231.138
721- Comunicações Postais 110.326.676
25- Energia 78.744.100
126- Tecnologia da Informação 5.111.000
753- Combustíveis Minerais 73.633.100
TOTAL GERAL 304.301.914

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 230.668.814
3103- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 73.633.100
TOTAL GERAL 304.301.914

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000- Ministério de Minas e Energia 78.744.100
41000- Ministério das Comunicações 225.557.814
TOTAL GERAL 304.301.914

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495- Recursos do Orçamento de Investimento 304.301.914
TOTAL GERAL 304.301.914

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 73.633.100
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 73.633.100
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 73.633.100
TOTAL GERAL 73.633.100
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 73.633.100
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 78.744.100
TOTAL GERAL 78.744.100

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

126 - Tecnologia da Informação 5.111.000
753 - Combustíveis Minerais 73.633.100
TOTAL GERAL 78.744.100

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 78.744.100
126- Tecnologia da Informação 5.111.000
753- Combustíveis Minerais 73.633.100
TOTAL GERAL 78.744.100

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 5.111.000
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 73.633.100
TOTAL GERAL 78.744.100

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32287 - Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV 77.256.700
32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO 1.487.400
TOTAL GERAL 78.744.100

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 78.744.100
TOTAL GERAL 78.744.100

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 73.633.100
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 73.633.100
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 73.633.100
TOTAL GERAL 73.633.100
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 73.633.100
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32287 - Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 77.256.700
TOTAL GERAL 77.256.700

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

126 - Tecnologia da Informação 3.623.600
753 - Combustíveis Minerais 73.633.100
TOTAL GERAL 77.256.700

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 77.256.700
126- Tecnologia da Informação 3.623.600
753- Combustíveis Minerais 73.633.100
TOTAL GERAL 77.256.700

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 3.623.600
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 73.633.100
TOTAL GERAL 77.256.700

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 77.256.700
TOTAL GERAL 77.256.700

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 73.633.100
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 73.633.100
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 73.633.100
TOTAL GERAL 73.633.100
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 73.633.100
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32287 - Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 3.623.600
Atividades
25 126 0035 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 3.623.600
25 1260035 4103 0002Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Exterior3.623.600
I4-INV490014953.623.600
3103 Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 73.633.100
Atividades
25 753 3103 215V Desenvolvimento da Produção de Petróleo e Gás Natural no Exterior 73.633.100
25 7533103 215V 0002Desenvolvimento da Produção de Petróleo e Gás Natural no Exterior - Exterior73.633.100
I4-INV4900149573.633.100
TOTAL - INVESTIMENTOS 77.256.700
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 1.487.400
TOTAL GERAL 1.487.400

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

126 - Tecnologia da Informação 1.487.400
TOTAL GERAL 1.487.400

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 1.487.400
126- Tecnologia da Informação 1.487.400
TOTAL GERAL 1.487.400

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 1.487.400
TOTAL GERAL 1.487.400

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 1.487.400
TOTAL GERAL 1.487.400

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 1.487.400
Atividades
25 126 0035 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 1.487.400
25 1260035 4103 0001Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional1.487.400
I4-INV490014951.487.400
TOTAL - INVESTIMENTOS 1.487.400
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

24 - Comunicações 225.557.814
TOTAL GERAL 225.557.814

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

126 - Tecnologia da Informação 115.231.138
721 - Comunicações Postais 110.326.676
TOTAL GERAL 225.557.814

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

24 - Comunicações 225.557.814
126- Tecnologia da Informação 115.231.138
721- Comunicações Postais 110.326.676
TOTAL GERAL 225.557.814

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 225.557.814
TOTAL GERAL 225.557.814

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT 225.557.814
TOTAL GERAL 225.557.814

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 225.557.814
TOTAL GERAL 225.557.814
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

24 - Comunicações 225.557.814
TOTAL GERAL 225.557.814

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

126 - Tecnologia da Informação 115.231.138
721 - Comunicações Postais 110.326.676
TOTAL GERAL 225.557.814

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

24 - Comunicações 225.557.814
126- Tecnologia da Informação 115.231.138
721- Comunicações Postais 110.326.676
TOTAL GERAL 225.557.814

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 225.557.814
TOTAL GERAL 225.557.814

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 225.557.814
TOTAL GERAL 225.557.814

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 225.557.814
Atividades
24 721 0035 20PU Manutenção da Infraestrutura dos Correios 110.326.676
24 7210035 20PU 0001Manutenção da Infraestrutura dos Correios - Nacional110.326.676
I4-INV29001495110.326.676
24 126 0035 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 115.231.138
24 1260035 4103 0001Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional115.231.138
I4-INV29001495115.231.138
TOTAL - INVESTIMENTOS 225.557.814
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

24- Comunicações 225.557.814
25- Energia 5.111.000
TOTAL GERAL 230.668.814

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122- Administração Geral 3.623.600
721- Comunicações Postais 225.557.814
753- Combustíveis Minerais 1.487.400
TOTAL GERAL 230.668.814

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

24- Comunicações 225.557.814
721- Comunicações Postais 225.557.814
25- Energia 5.111.000
122- Administração Geral 3.623.600
753- Combustíveis Minerais 1.487.400
TOTAL GERAL 230.668.814

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 3.623.600
2305- Comunicações para Inclusão e Transformação 225.557.814
3103- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 1.487.400
TOTAL GERAL 230.668.814

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000- Ministério de Minas e Energia 5.111.000
41000- Ministério das Comunicações 225.557.814
TOTAL GERAL 230.668.814

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495- Recursos do Orçamento de Investimento 230.668.814
TOTAL GERAL 230.668.814
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 5.111.000
TOTAL GERAL 5.111.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral 3.623.600
753 - Combustíveis Minerais 1.487.400
TOTAL GERAL 5.111.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 5.111.000
122- Administração Geral 3.623.600
753- Combustíveis Minerais 1.487.400
TOTAL GERAL 5.111.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 3.623.600
3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 1.487.400
TOTAL GERAL 5.111.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32287 - Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV 3.623.600
32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO 1.487.400
TOTAL GERAL 5.111.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 5.111.000
TOTAL GERAL 5.111.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32287 - Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 3.623.600
TOTAL GERAL 3.623.600

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral 3.623.600
TOTAL GERAL 3.623.600

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 3.623.600
122- Administração Geral 3.623.600
TOTAL GERAL 3.623.600

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 3.623.600
TOTAL GERAL 3.623.600

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 3.623.600
TOTAL GERAL 3.623.600

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32287 - Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 3.623.600
Atividades
25 122 0035 4102 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos 3.623.600
25 1220035 4102 0002Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Exterior3.623.600
I4-INV490014953.623.600
TOTAL - INVESTIMENTOS 3.623.600
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 1.487.400
TOTAL GERAL 1.487.400

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

753 - Combustíveis Minerais 1.487.400
TOTAL GERAL 1.487.400

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 1.487.400
753- Combustíveis Minerais 1.487.400
TOTAL GERAL 1.487.400

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 1.487.400
TOTAL GERAL 1.487.400

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 1.487.400
TOTAL GERAL 1.487.400

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
3103 Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 1.487.400
Atividades
25 753 3103 21A4 Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional das Usinas de Biodiesel 1.487.400
25 7533103 21A4 0001Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional das Usinas de Biodiesel - Nacional1.487.400
I4-INV490014951.487.400
TOTAL - INVESTIMENTOS 1.487.400
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

24 - Comunicações 225.557.814
TOTAL GERAL 225.557.814

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

721 - Comunicações Postais 225.557.814
TOTAL GERAL 225.557.814

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

24 - Comunicações 225.557.814
721- Comunicações Postais 225.557.814
TOTAL GERAL 225.557.814

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2305 - Comunicações para Inclusão e Transformação 225.557.814
TOTAL GERAL 225.557.814

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT 225.557.814
TOTAL GERAL 225.557.814

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 225.557.814
TOTAL GERAL 225.557.814
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

24 - Comunicações 225.557.814
TOTAL GERAL 225.557.814

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

721 - Comunicações Postais 225.557.814
TOTAL GERAL 225.557.814

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

24 - Comunicações 225.557.814
721- Comunicações Postais 225.557.814
TOTAL GERAL 225.557.814

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2305 - Comunicações para Inclusão e Transformação 225.557.814
TOTAL GERAL 225.557.814

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 225.557.814
TOTAL GERAL 225.557.814

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41201 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2305 Comunicações para Inclusão e Transformação 225.557.814
Projetos
24 721 2305 146W Modernização e Adequação da Infraestrutura dos Correios 190.232.958
24 7212305 146W 0001Modernização e Adequação da Infraestrutura dos Correios - Nacional190.232.958
I4-INV59001495190.232.958
24 721 2305 163N Construção de Novos Centros de Serviços Postais 35.324.856
24 7212305 163N 0001Construção de Novos Centros de Serviços Postais - Nacional35.324.856
I4-INV5900149535.324.856
TOTAL - INVESTIMENTOS 225.557.814

*

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.