Leis Ordinárias
Lei nº 14894, de 12 de junho de 2024
Lei 14894
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 94.835.105,00, para os fins que especifica.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 94.835.105,00 (noventa e quatro milhões oitocentos e trinta e cinco mil cento e cinco reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Simone Nassar Tebet
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 14.000.000 | |||||||
Operações Especiais
| 0910 00W7 | Contribuição à Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para Realização de Atividades de Promoção do Diálogo e da Participação Social | 28 846 | 14.000.000 | ||||||
| 0910 00W7 0002 | Contribuição à Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para Realização de Atividades de Promoção do Diálogo e da Participação Social - Exterior | 28 846 | 14.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1000 | 14.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 14.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 35.000.000 | |||||||
Operações Especiais
| 0032 00W9 | Contribuição Voluntária à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) | 28 846 | 35.000.000 | ||||||
| 0032 00W9 0002 | Contribuição Voluntária à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) - Exterior | 28 846 | 35.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1000 | 35.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 35.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 35.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26255 - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 8.700 | |||||||
Operações Especiais
| 0910 00UU | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 8.700 | ||||||
| 0910 00UU 0002 | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior | 28 846 | 8.700 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1000 | 8.700 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.700 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.700 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26432 - Instituto Federal do Paraná
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 100.000 | |||||||
Atividades
| 0032 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 12 131 | 100.000 | ||||||
| 0032 4641 0041 | Publicidade de Utilidade Pública - No Estado do Paraná | 12 131 | 100.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 100.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 59.073 | |||||||
Operações Especiais
| 0910 00UU | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 59.073 | ||||||
| 0910 00UU 0002 | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior | 28 846 | 59.073 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1000 | 59.073 | |||
| TOTAL - FISCAL | 59.073 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 59.073 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5116 | Segurança Pública com Cidadania | 8.120.374 | |||||||
Projetos
| 5116 164A | Implantação do Pátio Multipropósito da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro | 06 181 | 8.120.374 | ||||||
| 5116 164A 3341 | Implantação do Pátio Multipropósito da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro - No Município do Rio de Janeiro - RJ | 06 181 | 8.120.374 | ||||||
| Prédio construído (percentual de execução): 77 | F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 8.120.374 | ||
| TOTAL - FISCAL | 8.120.374 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.120.374 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 2.700.000 | |||||||
Operações Especiais
| 0910 00WA | Contribuição Voluntária à Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP para desenvolvimento do Programa CPLP Audiovisual | 28 846 | 2.700.000 | ||||||
| 0910 00WA 0002 | Contribuição Voluntária à Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP para desenvolvimento do Programa CPLP Audiovisual - Exterior | 28 846 | 2.700.000 | ||||||
| Contribuição efetuada (unidades por ano): 1 | F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1000 | 2.700.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 2.700.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.700.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42206 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.855.650 | |||||||
Projetos
| 0032 155V | Aquisição do Imóvel do Escritório Central da Agência Nacional do Cinema - ANCINE | 13 122 | 1.855.650 | ||||||
| 0032 155V 3341 | Aquisição do Imóvel do Escritório Central da Agência Nacional do Cinema - ANCINE - No Município do Rio de Janeiro - RJ | 13 122 | 1.855.650 | ||||||
| Edifício adquirido (unidade): 1 | F | 5-IFI | 2 | 91 | 0 | 1000 | 1.855.650 | ||
| TOTAL - FISCAL | 1.855.650 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.855.650 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 283.308 | |||||||
Atividades
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 21 122 | 283.308 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 21 122 | 283.308 | ||||||
| Agente público beneficiado (unidade): 5 | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 283.308 | ||
| TOTAL - FISCAL | 283.308 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 283.308 | ||||||||
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 600.000 | |||||||
Atividades
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 27 122 | 600.000 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 27 122 | 600.000 | ||||||
| Agente público beneficiado (unidade): 12 | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 600.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 600.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5131 | Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 20.000.000 | |||||||
Atividades
| 5131 21H0 | Acolhimento, Gestão e Atendimento Socioassistencial a Indivíduos e Famílias em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social Decorrente de Crise Humanitária, Emergência, Calamidade Pública e Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) | 08 244 | 20.000.000 | ||||||
| 5131 21H0 0001 | Acolhimento, Gestão e Atendimento Socioassistencial a Indivíduos e Famílias em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social Decorrente de Crise Humanitária, Emergência, Calamidade Pública e Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) - Nacional | 08 244 | 20.000.000 | ||||||
| Pessoa beneficiada (unidade): 200.000 | S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1001 | 20.000.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 20.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 67000 - Ministério da Igualdade Racial
UNIDADE: 67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.408.000 | |||||||
Atividades
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 14 122 | 1.408.000 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 14 122 | 1.408.000 | ||||||
| Agente público beneficiado (unidade): 30 | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.408.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 1.408.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.408.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 3105 | Portos e Transporte Aquaviário | 10.700.000 | |||||||
Atividades
| 3105 219Z | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União | 26 784 | 1.000.000 | ||||||
| 3105 219Z 6034 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental | 26 784 | 1.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 |
Projetos
| 3105 127G | Construção de Terminais Fluviais | 26 784 | 9.700.000 | ||||||
| 3105 127G 0208 | Construção de Terminais Fluviais - No Município de Lábrea - AM | 26 784 | 1.500.000 | ||||||
| Obra executada (percentual): 2 | F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 1.500.000 | ||
| 3105 127G 0224 | Construção de Terminais Fluviais - No Município de Santo Antônio do Içá - AM | 26 784 | 1.000.000 | ||||||
| Obra executada (percentual): 3 | F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | ||
| 3105 127G 0225 | Construção de Terminais Fluviais - No Município de São Gabriel da Cachoeira AM | 26 784 | 1.000.000 | ||||||
| Obra executada (percentual): 7 | F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | ||
| 3105 127G 0226 | Construção de Terminais Fluviais - No Município de São Paulo de Olivença - AM | 26 784 | 1.000.000 | ||||||
| Obra executada (percentual): 4 | F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | ||
| 3105 127G 0251 | Construção de Terminais Fluviais - No Município de Abaetetuba - PA | 26 784 | 1.200.000 | ||||||
| Obra executada (percentual): 100 | F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 1.200.000 | ||
| 3105 127G 0289 | Construção de Terminais Fluviais - No Município de Conceição do Araguaia - PA | 26 784 | 500.000 | ||||||
| Obra executada (percentual): 2 | F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | ||
| 3105 127G 0392 | Construção de Terminais Fluviais - No Município de Vitória do Xingu - PA | 26 784 | 500.000 | ||||||
| Obra executada (percentual): 2 | F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | ||
| 3105 127G 1689 | Construção de Terminais Fluviais - No Município de Petrolina - PE | 26 784 | 500.000 | ||||||
| Obra executada (percentual): 2 | F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | ||
| 3105 127G 1757 | Construção de Terminais Fluviais - No Município de Belo Monte - AL | 26 784 | 500.000 | ||||||
| Obra executada (percentual): 2 | F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | ||
| 3105 127G 1821 | Construção de Terminais Fluviais - No Município de Penedo - AL | 26 784 | 500.000 | ||||||
| Obra executada (percentual): 2 | F | 5-IFI | 3 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | ||
| 3105 127G 1822 | Construção de Terminais Fluviais - No Município de Piaçabuçu - AL | 26 784 | 500.000 | ||||||
| Obra executada (percentual): 2 | F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | ||
| 3105 127G 1825 | Construção de Terminais Fluviais - No Município de Piranhas - AL | 26 784 | 500.000 | ||||||
| Obra executada (percentual): 2 | F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | ||
| 3105 127G 2143 | Construção de Terminais Fluviais - No Município de Juazeiro - BA | 26 784 | 500.000 | ||||||
| Obra executada (percentual): 2 | F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 10.700.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.700.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 1149 | Reconstrução, Ampliação e Aprofundamento da Participação Social e da Democracia | 12.000.000 | |||||||
Atividades
| 1149 2E24 | Gestão e Fomento da Participação e do Diálogo Social | 14 422 | 12.000.000 | ||||||
| 1149 2E24 0001 | Gestão e Fomento da Participação e do Diálogo Social - Nacional | 14 422 | 12.000.000 | ||||||
| Pessoa beneficiada (unidade): 832.512 | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 12.000.000 | ||
| 5135 | Juventude: Direitos, Participação e Bem Viver | 2.000.000 | |||||||
Atividades
| 5135 217Y | Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude | 14 422 | 2.000.000 | ||||||
| 5135 217Y 0001 | Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude - Nacional | 14 422 | 2.000.000 | ||||||
| Política implantada (unidade): 286 | F | 3-ODC | 2 | 40 | 0 | 1000 | 2.000.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 14.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26255 - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5113 | Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade | 8.700 | |||||||
Atividades
| 5113 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 12 364 | 8.700 | ||||||
| 5113 20GK 0031 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado de Minas Gerais | 12 364 | 8.700 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 8.700 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.700 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.700 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5111 | Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade | 5.000.000 | |||||||
Atividades
| 5111 20RM | Exames e Avaliações da Educação Básica | 12 368 | 5.000.000 | ||||||
| 5111 20RM 0001 | Exames e Avaliações da Educação Básica - Nacional | 12 368 | 5.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 5.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 15.000.000 | |||||||
Operações Especiais
| 0909 00W2 | Integralização de cotas pela União em Fundo Privado com o Objetivo de Custear e Gerir Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio | 12 362 | 15.000.000 | ||||||
| 0909 00W2 0001 | Integralização de cotas pela União em Fundo Privado com o Objetivo de Custear e Gerir Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio - Nacional | 12 362 | 15.000.000 | ||||||
| F | 5-IFI | 2 | 90 | 0 | 1000 | 15.000.000 | |||
| 5111 | Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade | 15.000.000 | |||||||
Operações Especiais
| 5111 00VI | Apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral | 12 368 | 15.000.000 | ||||||
| 5111 00VI 0001 | Apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral - Nacional | 12 368 | 15.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 40 | 8 | 1000 | 15.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 30.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 30.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26432 - Instituto Federal do Paraná
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 100.000 | |||||||
Atividades
| 0032 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 12 131 | 100.000 | ||||||
| 0032 4641 0042 | Publicidade de Utilidade Pública - No Estado de Santa Catarina | 12 131 | 100.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 100.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 59.073 | |||||||
Atividades
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 12 122 | 59.073 | ||||||
| 0032 2000 0053 | Administração da Unidade - No Distrito Federal | 12 122 | 59.073 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 59.073 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 59.073 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 59.073 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5116 | Segurança Pública com Cidadania | 8.120.374 | |||||||
Atividades
| 5116 2726 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União | 06 181 | 8.120.374 | ||||||
| 5116 2726 0001 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional | 06 181 | 8.120.374 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 8.120.374 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.120.374 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.120.374 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5125 | Direito à Cultura | 2.700.000 | |||||||
Atividades
| 5125 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 13 392 | 2.700.000 | ||||||
| 5125 20ZF 0001 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional | 13 392 | 2.700.000 | ||||||
| Projeto apoiado (unidade): 1 | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.700.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 2.700.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.700.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42206 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.855.650 | |||||||
Atividades
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 13 122 | 1.855.650 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 13 122 | 1.855.650 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.855.650 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.855.650 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.855.650 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 283.308 | |||||||
Atividades
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 21 122 | 283.308 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 21 122 | 283.308 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 283.308 | |||
| TOTAL - FISCAL | 283.308 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 283.308 | ||||||||
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 600.000 | |||||||
Atividades
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 27 122 | 600.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 27 122 | 600.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 600.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 600.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5131 | Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 20.000.000 | |||||||
Atividades
| 5131 219F | Ações de Proteção Social Especial | 08 244 | 20.000.000 | ||||||
| 5131 219F 0001 | Ações de Proteção Social Especial - Nacional | 08 244 | 20.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 41 | 0 | 1001 | 20.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 20.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 67000 - Ministério da Igualdade Racial
UNIDADE: 67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.408.000 | |||||||
Atividades
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 14 122 | 1.408.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 14 122 | 1.408.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.408.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.408.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.408.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 3105 | Portos e Transporte Aquaviário | 10.700.000 | |||||||
Atividades
| 3105 219Z | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União | 26 784 | 10.700.000 | ||||||
| 3105 219Z 6043 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Atlântico Sul | 26 784 | 10.700.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 10.700.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.700.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.700.000 | ||||||||
*