Leis Ordinárias
Lei nº 14709, de 25 de outubro de 2023
Lei 14709
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 483.178.068,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 483.178.068,00 (quatrocentos e oitenta e três milhões cento e setenta e oito mil e sessenta e oito reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
Iincorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, relativo a Recursos Próprios Livres da Unidade Organizacional, no valor de R$ 40.495.365,00 (quarenta milhões quatrocentos e noventa e cinco mil trezentos e sessenta e cinco reais); e
IIanulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 442.682.703,00 (quatrocentos e quarenta e dois milhões seiscentos e oitenta e dois mil setecentos e três reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de outubro de 2023; 202o da Independência e 135o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Simone Nassar Tebet
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 5.893.920 | |||||||
Atividades
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 22 122 | 5.893.920 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 22 122 | 5.893.920 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 361.768 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 5.532.152 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.893.920 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.893.920 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5016 | Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento | 981.374 | |||||||
Atividades
| 5016 2726 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União | 06 181 | 981.374 | ||||||
| 5016 2726 0001 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional | 06 181 | 981.374 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 981.374 | |||
| TOTAL - FISCAL | 981.374 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 981.374 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5015 | Justiça | 96.542 | |||||||
Atividades
| 5015 2807 | Promoção e Defesa da Concorrência | 14 422 | 96.542 | ||||||
| 5015 2807 0001 | Promoção e Defesa da Concorrência - Nacional | 14 422 | 96.542 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 96.542 | |||
| TOTAL - FISCAL | 96.542 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 96.542 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 5.299.766 | |||||||
Atividades
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 25 122 | 299.766 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 25 122 | 299.766 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3053 | 299.766 | |||
| 0032 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 25 131 | 5.000.000 | ||||||
| 0032 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 25 131 | 5.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.800.000 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3053 | 3.200.000 | |||
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 4.471.181 | |||||||
Operações Especiais
| 0909 00OE | Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos | 28 846 | 4.471.181 | ||||||
| 0909 00OE 0001 | Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos - Nacional | 28 846 | 4.471.181 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.471.181 | |||
| TOTAL - FISCAL | 9.770.947 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.770.947 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32398 - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2206 | Política Nuclear | 9.911.149 | |||||||
Atividades
| 2206 20V1 | Fabricação de Equipamentos Pesados para as Indústrias Nuclear e de Alta Tecnologia | 25 572 | 9.911.149 | ||||||
| 2206 20V1 0001 | Fabricação de Equipamentos Pesados para as Indústrias Nuclear e de Alta Tecnologia - Nacional | 25 572 | 9.911.149 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 9.911.149 | |||
| 3001 | Energia Elétrica | 5.118.844 | |||||||
Atividades
| 3001 21BE | Fabricação de equipamentos destinados a indústria de petróleo e gás, offshore e outros | 25 751 | 5.118.844 | ||||||
| 3001 21BE 0001 | Fabricação de equipamentos destinados a indústria de petróleo e gás, offshore e outros - Nacional | 25 751 | 5.118.844 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.118.844 | |||
| TOTAL - FISCAL | 15.029.993 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.029.993 | ||||||||
ÓRGÃO: 37000 - Controladoria-Geral da União
UNIDADE: 37101 - Controladoria-Geral da União - Administração Direta
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 4004 | Transparência, Integridade e Combate à Corrupção | 3.503.514 | |||||||
Atividades
| 4004 2D58 | Auditoria Interna, Prevenção e Combate à Corrupção, Ouvidoria e Correição | 04 124 | 3.503.514 | ||||||
| 4004 2D58 0001 | Auditoria Interna, Prevenção e Combate à Corrupção, Ouvidoria e Correição - Nacional | 04 124 | 3.503.514 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.963.602 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 539.912 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.503.514 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.503.514 | ||||||||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 985.654 | |||||||
Atividades
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 24 122 | 985.654 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 24 122 | 985.654 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1120 | 985.654 | |||
| TOTAL - FISCAL | 985.654 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 985.654 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42203 - Fundação Cultural Palmares
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 164.115 | |||||||
Atividades
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 13 122 | 104.115 | ||||||
| 0032 216H 0053 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Distrito Federal | 13 122 | 104.115 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 104.115 | |||
| 0032 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 13 128 | 60.000 | ||||||
| 0032 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 13 128 | 60.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 60.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 164.115 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 164.115 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.500.000 | |||||||
Atividades
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 13 122 | 1.500.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 13 122 | 1.500.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 1.500.000 | |||
| 5025 | Cultura | 5.299.010 | |||||||
Atividades
| 5025 211F | Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais | 13 392 | 3.299.010 | ||||||
| 5025 211F 0001 | Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional | 13 392 | 3.299.010 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 3.299.010 |
Projetos
| 5025 14U2 | Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais | 13 392 | 2.000.000 | ||||||
| 5025 14U2 0001 | Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional | 13 392 | 2.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 2.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.799.010 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.799.010 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 1041 | Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais | 2.909.785 | |||||||
Atividades
| 1041 20WM | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais | 18 541 | 2.909.785 | ||||||
| 1041 20WM 0001 | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional | 18 541 | 2.909.785 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.909.785 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.909.785 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.909.785 | ||||||||
ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
UNIDADE: 46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosAdministração Direta
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2209 | Brasil, Nosso Propósito | 1.153.389 | |||||||
Atividades
| 2209 20U4 | Governança do Patrimônio Imobiliário da União | 04 127 | 1.153.389 | ||||||
| 2209 20U4 0001 | Governança do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional | 04 127 | 1.153.389 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3033 | 1.153.389 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.153.389 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.153.389 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 6.500.000 | |||||||
Atividades
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 21 122 | 6.500.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 21 122 | 6.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 5.500.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 25.332.739 | |||||||
Atividades
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 20 122 | 25.332.739 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 20 122 | 25.332.739 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 8.732.739 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 16.600.000 | |||
| 1031 | Agropecuária Sustentável | 8.692.600 | |||||||
Atividades
| 1031 20Y7 | Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar | 20 605 | 8.582.000 | ||||||
| 1031 20Y7 0001 | Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar - Nacional | 20 605 | 8.582.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 6.182.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 2.400.000 | |||
| 1031 2137 | Fiscalização dos Estoques e das Operações de Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários | 20 125 | 110.600 | ||||||
| 1031 2137 0001 | Fiscalização dos Estoques e das Operações de Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários - Nacional | 20 125 | 110.600 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 36.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 74.600 | |||
| TOTAL - FISCAL | 34.025.339 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 34.025.339 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5031 | Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 7.600.000 | |||||||
Atividades
| 5031 8249 | Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social | 08 122 | 6.000.000 | ||||||
| 5031 8249 0001 | Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social - Nacional | 08 122 | 6.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 6.000.000 | |||
| 5031 8893 | Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS | 08 244 | 1.600.000 | ||||||
| 5031 8893 0001 | Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Nacional | 08 244 | 1.600.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 1.600.000 | |||
| 5033 | Segurança Alimentar e Nutricional | 25.000.000 | |||||||
Atividades
| 5033 20GD | Inclusão Produtiva Rural | 08 244 | 25.000.000 | ||||||
| 5033 20GD 0001 | Inclusão Produtiva Rural - Nacional | 08 244 | 25.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 25.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 32.600.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 32.600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União
UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 4005 | Proteção Jurídica da União | 1.739.873 | |||||||
Atividades
| 4005 2674 | Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais | 03 092 | 1.739.873 | ||||||
| 4005 2674 0001 | Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Nacional | 03 092 | 1.739.873 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.739.873 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.739.873 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.739.873 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74908 - Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR - Ministério do Turismo
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2223 | A Hora do Turismo | 316.843.119 | |||||||
Operações Especiais
| 2223 0454 | Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional | 23 695 | 316.843.119 | ||||||
| 2223 0454 0001 | Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional - Nacional | 23 695 | 316.843.119 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1052 | 316.843.119 | |||
| TOTAL - FISCAL | 316.843.119 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 316.843.119 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74918 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE - MDR
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2217 | Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano | 40.495.365 | |||||||
Operações Especiais
| 2217 0355 | Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE (Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007) | 28 846 | 40.495.365 | ||||||
| 2217 0355 0001 | Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE (Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007) - Nacional | 28 846 | 40.495.365 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3050 | 40.495.365 | |||
| TOTAL - FISCAL | 40.495.365 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 40.495.365 | ||||||||
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5034 | Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos | 3.686.129 | |||||||
Atividades
| 5034 21AR | Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos | 14 422 | 3.686.129 | ||||||
| 5034 21AR 0001 | Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional | 14 422 | 3.686.129 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 40 | 0 | 1000 | 260.047 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.426.082 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.686.129 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.686.129 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2212 | Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade | 5.893.920 | |||||||
Atividades
| 2212 212H | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) | 22 571 | 1.178.066 | ||||||
| 2212 212H 0001 | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional | 22 571 | 1.178.066 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1050 | 361.768 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 3050 | 816.298 | |||
| 2212 214I | Gestão da metrologia legal e de avaliação da conformidade | 22 665 | 4.715.854 | ||||||
| 2212 214I 0001 | Gestão da metrologia legal e de avaliação da conformidade - Nacional | 22 665 | 4.715.854 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 4.715.854 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.893.920 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.893.920 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 981.374 | |||||||
Operações Especiais
| 0910 0122 | Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - INTERPOL (MJ) | 28 846 | 981.374 | ||||||
| 0910 0122 0002 | Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - INTERPOL (MJ) - Exterior | 28 846 | 981.374 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1050 | 981.374 | |||
| TOTAL - FISCAL | 981.374 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 981.374 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 95.000 | |||||||
Atividades
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 14 122 | 95.000 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 14 122 | 95.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 95.000 | |||
| 5015 | Justiça | 1.542 | |||||||
Operações Especiais
| 5015 00PN | Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados | 14 211 | 1.542 | ||||||
| 5015 00PN 0002 | Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior | 14 211 | 1.542 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1050 | 1.542 | |||
| TOTAL - FISCAL | 96.542 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 96.542 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2206 | Política Nuclear | 15.500.940 | |||||||
Atividades
| 2206 20I3 | Descomissionamento de Unidades Mínero-Industriais de Material Radioativo com Recuperação de Áreas Degradadas | 25 543 | 15.500.940 | ||||||
| 2206 20I3 0001 | Descomissionamento de Unidades Mínero-Industriais de Material Radioativo com Recuperação de Áreas Degradadas - Nacional | 25 543 | 15.500.940 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 15.500.940 | |||
| 3001 | Energia Elétrica | 9.300.000 | |||||||
Atividades
| 3001 21E5 | Planejamento e Coordenação da Política de Energia Nuclear | 25 752 | 9.300.000 | ||||||
| 3001 21E5 0001 | Planejamento e Coordenação da Política de Energia Nuclear - Nacional | 25 752 | 9.300.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1046 | 9.300.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 24.800.940 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 24.800.940 | ||||||||
ÓRGÃO: 37000 - Controladoria-Geral da União
UNIDADE: 37101 - Controladoria-Geral da União - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 3.503.514 | |||||||
Atividades
| 0032 219Z | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União | 04 122 | 3.503.514 | ||||||
| 0032 219Z 0001 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Nacional | 04 122 | 3.503.514 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.503.514 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.503.514 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.503.514 | ||||||||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2205 | Conecta Brasil | 985.654 | |||||||
Atividades
| 2205 2B68 | Relações com os Usuários de Serviços de Telecomunicações | 24 422 | 985.654 | ||||||
| 2205 2B68 0001 | Relações com os Usuários de Serviços de Telecomunicações - Nacional | 24 422 | 985.654 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1120 | 985.654 | |||
| TOTAL - FISCAL | 985.654 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 985.654 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42203 - Fundação Cultural Palmares
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 164.115 | |||||||
Atividades
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 13 122 | 164.115 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 13 122 | 164.115 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 164.115 | |||
| TOTAL - FISCAL | 164.115 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 164.115 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5025 | Cultura | 6.799.010 | |||||||
Atividades
| 5025 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 13 392 | 6.799.010 | ||||||
| 5025 20ZF 0001 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional | 13 392 | 6.799.010 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 6.799.010 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.799.010 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.799.010 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 1041 | Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais | 2.909.785 | |||||||
Atividades
| 1041 212H | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) | 18 571 | 2.909.785 | ||||||
| 1041 212H 0001 | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional | 18 571 | 2.909.785 | ||||||
| Projeto apoiado (unidade): 1 | F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1000 | 2.909.785 | ||
| TOTAL - FISCAL | 2.909.785 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.909.785 | ||||||||
ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
UNIDADE: 46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosAdministração Direta
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2209 | Brasil, Nosso Propósito | 1.153.389 | |||||||
Atividades
| 2209 21C5 | Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal | 04 121 | 1.153.389 | ||||||
| 2209 21C5 0001 | Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal - Nacional | 04 121 | 1.153.389 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.153.389 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.153.389 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.153.389 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 1031 | Agropecuária Sustentável | 6.500.000 | |||||||
Atividades
| 1031 21B6 | Assistência Técnica e Extensão Rural | 21 606 | 6.500.000 | ||||||
| 1031 21B6 0001 | Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional | 21 606 | 6.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 5.500.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 1031 | Agropecuária Sustentável | 34.025.339 | |||||||
Atividades
| 1031 2130 | Formação de Estoques Públicos - AGF | 20 605 | 34.025.339 | ||||||
| 1031 2130 0001 | Formação de Estoques Públicos - AGF - Nacional | 20 605 | 34.025.339 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1060 | 34.025.339 | |||
| TOTAL - FISCAL | 34.025.339 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 34.025.339 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5033 | Segurança Alimentar e Nutricional | 25.000.000 | |||||||
Atividades
| 5033 8948 | Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos | 08 511 | 25.000.000 | ||||||
| 5033 8948 0001 | Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos - Nacional | 08 511 | 25.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 30 | 0 | 1444 | 25.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 25.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 25.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5031 | Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 7.600.000 | |||||||
Atividades
| 5031 219F | Ações de Proteção Social Especial | 08 244 | 7.600.000 | ||||||
| 5031 219F 0001 | Ações de Proteção Social Especial - Nacional | 08 244 | 7.600.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 41 | 0 | 1444 | 7.600.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 7.600.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União
UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 4005 | Proteção Jurídica da União | 1.739.873 | |||||||
Atividades
| 4005 2674 | Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais | 03 092 | 1.739.873 | ||||||
| 4005 2674 0002 | Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Exterior | 03 092 | 1.739.873 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.739.873 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.739.873 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.739.873 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74908 - Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR - Ministério do Turismo
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0999 | Reserva de Contingência | 316.843.119 | |||||||
Operações Especiais
| 0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 99 999 | 316.843.119 | ||||||
| 0999 0Z00 6497 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios | 99 999 | 316.843.119 | ||||||
| F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1050 | 58.603.248 | |||
| F | 9-RES | 0 | 99 | 0 | 1052 | 258.239.871 | |||
| TOTAL - FISCAL | 316.843.119 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 316.843.119 | ||||||||
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5034 | Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos | 3.686.129 | |||||||
Atividades
| 5034 21AS | Fortalecimento da Família | 14 422 | 3.686.129 | ||||||
| 5034 21AS 0001 | Fortalecimento da Família - Nacional | 14 422 | 3.686.129 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 40 | 0 | 1000 | 260.047 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.216.082 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 210.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.686.129 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.686.129 | ||||||||
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