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Leis Ordinárias

Lei nº 14246, de 23 de novembro de 2021

Lei 14246

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.066.300.000,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.066.300.000,00 (três bilhões sessenta e seis milhões e trezentos mil reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 7.200.000

Atividades

20 122 0032 2000 Administração da Unidade 7.200.000
20 1220032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional7.200.000
F329001447.200.000
1031 Agropecuária Sustentável 325.000.000

Atividades

20 691 1031 20ZT Promoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional 4.000.000
20 6911031 20ZT 0001Promoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional - Nacional4.000.000
F329001444.000.000
20 608 1031 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 220.000.000
20 6081031 20ZV 0001Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional220.000.000
F3290010010.000.000
F42400329200.000.000
F4290010010.000.000
20 608 1031 20ZY Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva do Cacau 2.800.000
20 6081031 20ZY 0001Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva do Cacau - Nacional2.800.000
F329001442.800.000
20 545 1031 2161 Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas 9.200.000
20 5451031 2161 0001Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas - Nacional9.200.000
F329001449.200.000
21 606 1031 21B6 Assistência Técnica e Extensão Rural 12.000.000
21 6061031 21B6 0001Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional12.000.000
F3290010012.000.000

Operações Especiais

20 608 1031 099F Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003) 77.000.000
20 6081031 099F 0001Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003) - Nacional77.000.000
F3290010077.000.000
2202 Defesa Agropecuária 58.000.000

Atividades

20 125 2202 214W Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária 28.000.000
20 1252202 214W 0001Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - Nacional28.000.000
F3290010023.000.000
F429001445.000.000
20 609 2202 214Y Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA 30.000.000
20 6092202 214Y 0001Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA - Nacional30.000.000
F3290010015.000.000
F4290010015.000.000
TOTAL - FISCAL 390.200.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 390.200.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22106 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais 10.000.000

Atividades

18 541 1041 20WA Cadastro, Recomposição e Produção Florestal 10.000.000
18 5411041 20WA 0001Cadastro, Recomposição e Produção Florestal - Nacional10.000.000
F325001446.854.151
F328001443.145.849
TOTAL - FISCAL 10.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 10.000.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 20.000.000

Atividades

21 122 0032 2000 Administração da Unidade 20.000.000
21 1220032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional20.000.000
F3290010020.000.000
1040 Governança Fundiária 131.900.000

Atividades

21 127 1040 210U Organização da Estrutura Fundiária 53.000.000
21 1271040 210U 0001Organização da Estrutura Fundiária - Nacional53.000.000
F3290010023.000.000
F3290032930.000.000
21 631 1040 211A Consolidação de Assentamentos Rurais 43.900.000
21 6311040 211A 0001Consolidação de Assentamentos Rurais - Nacional43.900.000
F329001448.900.000
F3290032935.000.000
21 127 1040 211C Reforma Agrária e Regularização Fundiária 35.000.000
21 1271040 211C 0001Reforma Agrária e Regularização Fundiária - Nacional35.000.000
F3290032935.000.000
TOTAL - FISCAL 151.900.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 151.900.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
2203 Pesquisa e Inovação Agropecuária 90.000.000

Atividades

20 572 2203 20Y6 Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária 90.000.000
20 5722203 20Y6 0001Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária - Nacional90.000.000
F3290010017.306.195
F3290014455.693.805
F4290014417.000.000
TOTAL - FISCAL 90.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 90.000.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 42.900.000

Atividades

04 122 0032 2000 Administração da Unidade 40.000.000
04 1220032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional40.000.000
F3290010040.000.000
04 122 0032 21AX Gestão das políticas de previdência e trabalho 2.900.000
04 1220032 21AX 0001Gestão das políticas de previdência e trabalho - Nacional2.900.000
F329001002.900.000
2201 Brasil Moderniza 11.430.000

Projetos

04 126 2201 15OP Estruturação do Governo Digital 11.430.000
04 1262201 15OP 0001Estruturação do Governo Digital - Nacional11.430.000
F3290010011.430.000
2213 Modernização Trabalhista e Trabalho Digno 7.100.000

Atividades

11 126 2213 21AZ Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial 7.100.000
11 1262213 21AZ 0001Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial - Nacional7.100.000
F329001006.600.000
F42900100500.000
2215 Política Econômica e Equilíbrio Fiscal 4.530.000

Atividades

04 123 2215 20Z6 Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais 4.530.000
04 1232215 20Z6 0001Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais - Nacional4.530.000
F329001004.530.000
TOTAL - FISCAL 65.960.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 65.960.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 195.000.000

Atividades

04 126 0032 20VG Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais 120.000.000
04 1260032 20VG 0001Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional120.000.000
F32900332120.000.000
04 129 0032 219L Serviço Público de Produção de Selos Fiscais Federais 75.000.000
04 1290032 219L 0001Serviço Público de Produção de Selos Fiscais Federais - Nacional75.000.000
F3290010075.000.000
TOTAL - FISCAL 195.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 195.000.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 10.000.000

Atividades

04 122 0032 2000 Administração da Unidade 10.000.000
04 1220032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional10.000.000
F3290033210.000.000
TOTAL - FISCAL 10.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 10.000.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 5.000.000

Atividades

11 122 0032 4815 Funcionamento das Unidades Descentralizadas 5.000.000
11 1220032 4815 0001Funcionamento das Unidades Descentralizadas - Nacional5.000.000
S329003805.000.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 5.000.000
TOTAL - GERAL 5.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.800.000

Atividades

12 122 0032 20RH Gerenciamento das Políticas de Educação 2.800.000
12 1220032 20RH 0001Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional2.800.000
F329183422.800.000
5011 Educação Básica de Qualidade 97.200.000

Atividades

12 368 5011 20RP Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica 97.200.000
12 3685011 20RP 0001Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional97.200.000
F4240831397.200.000
TOTAL - FISCAL 100.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 100.000.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 30.000.000

Atividades

06 122 0032 2000 Administração da Unidade 30.000.000
06 1220032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional30.000.000
F3290035030.000.000
5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 35.000.000

Atividades

06 181 5016 2723 Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção 35.000.000
06 1815016 2723 0001Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - Nacional35.000.000
F3290015035.000.000
TOTAL - FISCAL 65.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 65.000.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0617 Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas 6.940.000

Atividades

14 125 0617 20UF Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados 6.940.000
14 1250617 20UF 0001Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados - Nacional6.940.000
F329001006.940.000
TOTAL - FISCAL 6.940.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 6.940.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 3.900.000

Atividades

22 122 0032 2000 Administração da Unidade 3.900.000
22 1220032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional3.900.000
F32900350700.000
F429003503.200.000
TOTAL - FISCAL 3.900.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.900.000

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 16.600.000

Atividades

07 122 0032 2000 Administração da Unidade 5.000.000
07 1220032 2000 0002Administração da Unidade - Exterior5.000.000
F329001001.587.247
F329003503.412.753
07 122 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 11.600.000
07 1220032 216H 0002Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Exterior11.600.000
F3290010011.600.000
2216 Política Externa 81.400.000

Atividades

07 211 2216 20WW Relações e Negociações Bilaterais 77.000.000
07 2112216 20WW 0002Relações e Negociações Bilaterais - Exterior77.000.000
F3290010065.981.286
F3290037411.018.714
07 211 2216 20WX Relações e Negociações Multilaterais 2.400.000
07 2112216 20WX 0002Relações e Negociações Multilaterais - Exterior2.400.000
F329001002.400.000
07 392 2216 20WY Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior 2.000.000
07 3922216 20WY 0002Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior - Exterior2.000.000
F329001002.000.000
TOTAL - FISCAL 98.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 98.000.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
5018 Atenção Especializada à Saúde 210.000.000

Atividades

10 302 5018 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 193.861.135
10 3025018 8535 0001Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional193.861.135
S42400142193.861.135

Projetos

10 302 5018 15W2 Construção do Hospital Público Regional de Palmeira das Missões - RS 16.138.865
10 3025018 15W2 4997Construção do Hospital Público Regional de Palmeira das Missões - RS - No Município de Palmeira das Missões - RS16.138.865
S4240034216.138.865
5019 Atenção Primária à Saúde 85.000.000

Atividades

10 301 5019 8581 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde 85.000.000
10 3015019 8581 0001Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - Nacional85.000.000
S4240014228.876.281
S4240610056.123.719
5021 Gestão e Organização do SUS 32.000.000

Atividades

10 121 5021 8648 Desenvolvimento e Fortalecimento da Economia da Saúde e Programas de Cooperação Técnica para o Aperfeiçoamento do SUS 32.000.000
10 1215021 8648 0001Desenvolvimento e Fortalecimento da Economia da Saúde e Programas de Cooperação Técnica para o Aperfeiçoamento do SUS - Nacional32.000.000
S328003423.520.487
S3280610028.479.513
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 327.000.000
TOTAL - GERAL 327.000.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
3006 Transporte Terrestre e Trânsito 50.000.000

Projetos

26 782 3006 7N22 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235/PI 50.000.000
26 7823006 7N22 0022Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235/PI - No Estado do Piauí50.000.000
F4232010025.000.000
F4290010025.000.000
TOTAL - FISCAL 50.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL – GERAL 50.000.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
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M
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T
E
VALOR
3004 Aviação Civil 15.000.000

Projetos

26 781 3004 14UB Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional 15.000.000
26 7813004 14UB 0001Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - Nacional15.000.000
F423001004.218.379
F424001003.349.621
F429001007.432.000
TOTAL - FISCAL 15.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 15.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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T
E
VALOR
6012 Defesa Nacional 106.000.000

Atividades

05 153 6012 21A0 Aprestamento das Forças 82.389.073
05 1536012 21A0 0001Aprestamento das Forças - Nacional82.389.073
F3290010082.082.641
F42900100306.432

Projetos

05 153 6012 156N Obtenção de Meios do Exército 23.610.927
05 1536012 156N 0001Obtenção de Meios do Exército - Nacional23.610.927
F3290010018.721.927
F429001004.889.000
TOTAL - FISCAL 106.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 106.000.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
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R
P
M
O
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F
T
E
VALOR
2217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 530.000.000

Projetos

15 451 2217 10T2 Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas 90.000.000
15 4512217 10T2 0001Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - Nacional90.000.000
F4240010090.000.000
15 451 2217 1D73 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária 220.000.000
15 4512217 1D73 0001Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional220.000.000
F42400100220.000.000
15 244 2217 7K66 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 220.000.000
15 2442217 7K66 0001Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional220.000.000
F42400100220.000.000
2218 Gestão de Riscos e de Desastres 120.400.000

Atividades

06 182 2218 22BO Ações de Proteção e Defesa Civil 102.400.000
06 1822218 22BO 0001Ações de Proteção e Defesa Civil - Nacional102.400.000
F32900100102.400.000

Projetos

17 512 2218 10SG Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos Sujeitos a Eventos Recorrentes de Inundações, Enxurradas e Alagamentos 18.000.000
17 5122218 10SG 0001Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos Sujeitos a Eventos Recorrentes de Inundações, Enxurradas e Alagamentos - Nacional18.000.000
S4240010018.000.000
2221 Recursos Hídricos 72.000.000

Atividades

18 544 2221 214T Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF 30.000.000
18 5442221 214T 0020Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste30.000.000
F4290010030.000.000

Projetos

18 544 2221 14VI Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica 22.000.000
18 5442221 14VI 0001Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica - Nacional22.000.000
F4230010022.000.000
18 544 2221 152D Construção do Sistema Adutor Ramal do Agreste Pernambucano 20.000.000
18 5442221 152D 0026Construção do Sistema Adutor Ramal do Agreste Pernambucano - No Estado de Pernambuco20.000.000
F4290010020.000.000
2222 Saneamento Básico 90.500.000

Projetos

17 512 2222 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento 90.000.000
17 5122222 1N08 0001Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional90.000.000
S4240010090.000.000
17 512 2222 1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento 500.000
17 5122222 1P95 0001Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional500.000
S42300100500.000
TOTAL - FISCAL 704.400.000
TOTAL - SEGURIDADE 108.500.000
TOTAL - GERAL 812.900.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
2217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 240.000.000

Projetos

15 451 2217 1D73 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária 120.000.000
15 4512217 1D73 0001Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional120.000.000
F42400100120.000.000
15 244 2217 7K66 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 120.000.000
15 2442217 7K66 0001Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional120.000.000
F42400100120.000.000
TOTAL - FISCAL 240.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 240.000.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
2217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 3.500.000

Projetos

20 607 2217 12OB Gestão de Projetos Públicos de Irrigação 3.500.000
20 6072217 12OB 0001Gestão de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional3.500.000
F429001003.500.000
TOTAL - FISCAL 3.500.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.500.000

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
2223 A Hora do Turismo 30.000.000

Projetos

23 695 2223 10V0 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística 30.000.000
23 6952223 10V0 0001Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional30.000.000
F4240032930.000.000
TOTAL - FISCAL 30.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 30.000.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
5026 Esporte 2.650.000

Atividades

27 811 5026 218F Gestão e Manutenção do Legado Olímpico e Paraolímpico 2.650.000
27 8115026 218F 0001Gestão e Manutenção do Legado Olímpico e Paraolímpico - Nacional2.650.000
F329001002.650.000
5032 Rede de Suporte Social ao Dependente Químico: Cuidados, Prevenção e Reinserção Social 30.000.000

Atividades

08 244 5032 20R9 Redução da Demanda de Drogas 30.000.000
08 2445032 20R9 0001Redução da Demanda de Drogas - Nacional30.000.000
S4240010030.000.000
TOTAL - FISCAL 2.650.000
TOTAL - SEGURIDADE 30.000.000
TOTAL - GERAL 32.650.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
5031 Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 257.350.000

Atividades

08 244 5031 219G Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 257.350.000
08 2445031 219G 0001Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Nacional257.350.000
S32400100127.350.000
S42400100130.000.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 257.350.000
TOTAL - GERAL 257.350.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
1031 Agropecuária Sustentável 222.306.195

Operações Especiais

21 244 1031 0359 Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002) 222.306.195
21 2441031 0359 0001Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002) - Nacional222.306.195
F31900100222.306.195
TOTAL - FISCAL 222.306.195
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 222.306.195

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0999 Reserva de Contingência 241.900.000

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 241.900.000
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional241.900.000
F11908100241.900.000
TOTAL - FISCAL 241.900.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 241.900.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
0999 Reserva de Contingência 207.435.929

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 207.435.929
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional207.435.929
F11900100207.435.929
TOTAL - FISCAL 207.435.929
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 207.435.929

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
0999 Reserva de Contingência 698.010.659

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 698.010.659
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional698.010.659
F11900100698.010.659
TOTAL - FISCAL 698.010.659
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 698.010.659

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
0999 Reserva de Contingência 1.035.287.715

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 1.035.287.715
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional1.035.287.715
F119001001.035.287.715
TOTAL - FISCAL 1.035.287.715
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.035.287.715

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
0999 Reserva de Contingência 211.565.697

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 211.565.697
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional211.565.697
F11900100211.565.697
TOTAL - FISCAL 211.565.697
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 211.565.697

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
0999 Reserva de Contingência 330.000.000

Operações Especiais

99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 330.000.000
99 9990999 0Z01 0001Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional330.000.000
S11900118330.000.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 330.000.000
TOTAL - GERAL 330.000.000

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74104 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
1031 Agropecuária Sustentável 119.793.805

Operações Especiais

20 605 1031 0300 Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) 119.793.805
20 6051031 0300 0001Subvenção Econômica para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional119.793.805
F31900144119.793.805
TOTAL - FISCAL 119.793.805
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 119.793.805

*

Remissões do artigo

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