Leis Ordinárias
Lei nº 14244, de 19 de novembro de 2021
Lei 14244
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 402.775.152,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 402.775.152,00 (quatrocentos e dois milhões setecentos e setenta e cinco mil cento e cinquenta e dois reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia
UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 9.412.507 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0909 00QF | Integralização de Cotas em Fundo de Apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios | 5.813.350 | ||||||
| 28 846 | 0909 00QF 0001 | Integralização de Cotas em Fundo de Apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Nacional | 5.813.350 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.813.350 | |||
| 28 846 | 0909 00U2 | Participação da União no Capital da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP | 3.599.157 | ||||||
| 28 846 | 0909 00U2 0001 | Participação da União no Capital da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP - Nacional | 3.599.157 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.599.157 | |||
| TOTAL - FISCAL | 9.412.507 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.412.507 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5013 | Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 14.152.070 | |||||||
Projetos
| 12 364 | 5013 15R3 | Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 14.152.070 | ||||||
| 12 364 | 5013 15R3 0001 | Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - Nacional | 14.152.070 | ||||||
| Projeto apoiado (unidade): 14 | F | 4 | 2 | 90 | 8 | 100 | 7.865.892 | ||
| F | 4 | 2 | 90 | 8 | 136 | 540.651 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 8 | 336 | 5.745.527 | |||
| TOTAL - FISCAL | 14.152.070 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.152.070 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26255 - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 16.800 | |||||||
Atividades
| 12 122 | 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 16.800 | ||||||
| 12 122 | 0032 216H 0031 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Minas Gerais | 16.800 | ||||||
| Agente público beneficiado (unidade): 2 | F | 3 | 2 | 90 | 8 | 100 | 16.800 | ||
| TOTAL - FISCAL | 16.800 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 16.800 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5015 | Justiça | 80.000 | |||||||
Operações Especiais
| 14 211 | 5015 00PN | Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados | 80.000 | ||||||
| 14 211 | 5015 00PN 0002 | Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - No Exterior | 80.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 80.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 80.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 80.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5016 | Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento | 20.000.000 | |||||||
Operações Especiais
| 06 482 | 5016 00U1 | Subvenção Econômica destinada à Aquisição e/ou Construção de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro (Medida Provisória n° 1.070, de 13 de setembro de 2021) | 20.000.000 | ||||||
| 06 482 | 5016 00U1 0001 | Subvenção Econômica destinada à Aquisição e/ou Construção de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro (Medida Provisória n° 1.070, de 13 de setembro de 2021) - Nacional | 20.000.000 | ||||||
| Subvenção concedida (unidade): 2.000 | F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 20.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 300.000 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0909 00U0 | Pagamento de despesas referentes a Condenações Judiciais (extinta RFFSA) | 300.000 | ||||||
| 28 846 | 0909 00U0 0001 | Pagamento de despesas referentes a Condenações Judiciais (extinta RFFSA) - Nacional | 300.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
| 3005 | Transporte Aquaviário | 11.800.000 | |||||||
Projetos
| 26 784 | 3005 127G | Construção de Terminais Fluviais | 11.800.000 | ||||||
| 26 784 | 3005 127G 0001 | Construção de Terminais Fluviais - Nacional | 11.800.000 | ||||||
| Obra executada (percentual): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.800.000 | ||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 311 | 5.000.000 | |||
| 3006 | Transporte Terrestre e Trânsito | 10.606.109 | |||||||
Projetos
| 26 782 | 3006 108X | Implantação de Postos de Pesagem | 2.610.530 | ||||||
| 26 782 | 3006 108X 0011 | Implantação de Postos de Pesagem - No Estado de Rondônia | 38.728 | ||||||
| Posto implantado (unidade): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 38.728 | ||
| 26 782 | 3006 108X 0021 | Implantação de Postos de Pesagem - No Estado do Maranhão | 120.000 | ||||||
| Posto implantado (unidade): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 120.000 | ||
| 26 782 | 3006 108X 0024 | Implantação de Postos de Pesagem - No Estado do Rio Grande do Norte | 281.030 | ||||||
| Posto implantado (unidade): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 281.030 | ||
| 26 782 | 3006 108X 0029 | Implantação de Postos de Pesagem - No Estado da Bahia | 425.179 | ||||||
| Posto implantado (unidade): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 425.179 | ||
| 26 782 | 3006 108X 0031 | Implantação de Postos de Pesagem - No Estado de Minas Gerais | 427.364 | ||||||
| Posto implantado (unidade): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 427.364 | ||
| 26 782 | 3006 108X 0041 | Implantação de Postos de Pesagem - No Estado do Paraná | 401.323 | ||||||
| Posto implantado (unidade): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 401.323 | ||
| 26 782 | 3006 108X 0042 | Implantação de Postos de Pesagem - No Estado de Santa Catarina | 345.028 | ||||||
| Posto implantado (unidade): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 345.028 | ||
| 26 782 | 3006 108X 0052 | Implantação de Postos de Pesagem - No Estado de Goiás | 224.463 | ||||||
| Posto implantado (unidade): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 224.463 | ||
| 26 782 | 3006 108X 0054 | Implantação de Postos de Pesagem - No Estado de Mato Grosso do Sul | 347.415 | ||||||
| Posto implantado (unidade): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 347.415 | ||
| 26 782 | 3006 10L7 | Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448/RS | 229.851 | ||||||
| 26 782 | 3006 10L7 0043 | Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448/RS - No Estado do Rio Grande do Sul | 229.851 | ||||||
| Trecho construído (quilômetro): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 229.851 | ||
| 26 782 | 3006 13XJ | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-494/MG-423 (Nova Serrana) - Uberaba - na BR-262/MG | 1.365.728 | ||||||
| 26 782 | 3006 13XJ 0031 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-494/MG-423 (Nova Serrana) - Uberaba - na BR-262/MG - No Estado de Minas Gerais | 1.365.728 | ||||||
| Trecho adequado (quilômetro): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.365.728 | ||
| 26 782 | 3006 1558 | Adequação de Trecho Rodoviário - Fortaleza - Pacajus - na BR-116/CE | 500.000 | ||||||
| 26 782 | 3006 1558 0023 | Adequação de Trecho Rodoviário - Fortaleza - Pacajus - na BR-116/CE - No Estado do Ceará | 500.000 | ||||||
| Trecho adequado (quilômetro): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | ||
| 26 782 | 3006 1K23 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-050 - Entroncamento BR-153 - na BR-365/MG | 2.600.000 | ||||||
| 26 782 | 3006 1K23 0031 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-050 - Entroncamento BR-153 - na BR-365/MG - No Estado de Minas Gerais | 2.600.000 | ||||||
| Trecho adequado (quilômetro): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.600.000 | ||
| 26 782 | 3006 7M91 | Construção de Contorno Rodoviário em Maringá - na BR-376/PR | 1.500.000 | ||||||
| 26 782 | 3006 7M91 0041 | Construção de Contorno Rodoviário em Maringá - na BR-376/PR - No Estado do Paraná | 1.500.000 | ||||||
| Contorno construído (quilômetro): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | ||
| 26 782 | 3006 7S59 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento BR-365 - na BR-154/MG | 400.000 | ||||||
| 26 782 | 3006 7S59 0031 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento BR-365 - na BR-154/MG - No Estado de Minas Gerais | 400.000 | ||||||
| Trecho construído (quilômetro): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | ||
| 26 782 | 3006 7W70 | Construção de Viaduto Rodoviário nos Municípios de Natal e Parnamirim - na BR-101-RN | 1.400.000 | ||||||
| 26 782 | 3006 7W70 0024 | Construção de Viaduto Rodoviário nos Municípios de Natal e Parnamirim - na BR-101-RN - No Estado do Rio Grande do Norte | 1.400.000 | ||||||
| Obra executada (percentual): 3 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.400.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 22.706.109 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 22.706.109 | ||||||||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2205 | Conecta Brasil | 7.200.000 | |||||||
Projetos
| 24 126 | 2205 15UL | Implantação de Infraestrutura para os Projetos Norte e Nordeste Conectados, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) | 7.200.000 | ||||||
| 24 126 | 2205 15UL 0020 | Implantação de Infraestrutura para os Projetos Norte e Nordeste Conectados, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Na Região Nordeste | 7.200.000 | ||||||
| Equipamento implantado (unidade): 10 | F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 7.200.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 7.200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44901 - Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 1041 | Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais | 702.287 | |||||||
Atividades
| 18 541 | 1041 20N1 | Fomento a Projetos de Desenvolvimento Sustentável e Conservação do Meio Ambiente | 702.287 | ||||||
| 18 541 | 1041 20N1 0001 | Fomento a Projetos de Desenvolvimento Sustentável e Conservação do Meio Ambiente - Nacional | 702.287 | ||||||
| Projeto apoiado (unidade): 1 | F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 460.305 | ||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 174 | 241.982 | |||
| TOTAL - FISCAL | 702.287 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 702.287 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2219 | Mobilidade Urbana | 2.200.000 | |||||||
Projetos
| 15 451 | 2219 10ST | Transporte Não Motorizado | 1.400.000 | ||||||
| 15 451 | 2219 10ST 0001 | Transporte Não Motorizado - Nacional | 1.400.000 | ||||||
| Projeto apoiado (unidade): 3 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.400.000 | ||
| 15 451 | 2219 15UE | Planos de Mobilidade Urbana Locais | 800.000 | ||||||
| 15 451 | 2219 15UE 0001 | Planos de Mobilidade Urbana Locais - Nacional | 800.000 | ||||||
| Plano apoiado (unidade): 2 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 800.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 2.200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2217 | Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano | 470.000 | |||||||
Projetos
| 20 607 | 2217 14XU | Estudos e Projetos para Implantação de Projetos Públicos de Irrigação | 470.000 | ||||||
| 20 607 | 2217 14XU 0001 | Estudos e Projetos para Implantação de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional | 470.000 | ||||||
| Estudo realizado (unidade): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 470.000 | ||
| 2221 | Recursos Hídricos | 1.522.800 | |||||||
Projetos
| 18 544 | 2221 14RP | Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas | 1.269.000 | ||||||
| 18 544 | 2221 14RP 0001 | Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas - Nacional | 1.269.000 | ||||||
| Infraestrutura recuperada (unidade): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.269.000 | ||
| 18 544 | 2221 5308 | Construção da Barragem Jequitaí no Estado de Minas Gerais | 253.800 | ||||||
| 18 544 | 2221 5308 0031 | Construção da Barragem Jequitaí no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 253.800 | ||||||
| Obra executada (percentual de execução física): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 253.800 | ||
| 2222 | Saneamento Básico | 4.000.000 | |||||||
Projetos
| 17 512 | 2222 10RM | Implantação, Ampliação, Melhoria ou Adequação de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Área de Atuação da Codevasf | 4.000.000 | ||||||
| 17 512 | 2222 10RM 0001 | Implantação, Ampliação, Melhoria ou Adequação de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Área de Atuação da Codevasf - Nacional | 4.000.000 | ||||||
| Domicílio atendido (unidade): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 5.992.800 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.992.800 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2221 | Recursos Hídricos | 10.000.000 | |||||||
Projetos
| 18 544 | 2221 1N64 | Implantação da Adutora Pajeú nos Estados de Pernambuco e Paraíba | 10.000.000 | ||||||
| 18 544 | 2221 1N64 0020 | Implantação da Adutora Pajeú nos Estados de Pernambuco e Paraíba - Na Região Nordeste | 10.000.000 | ||||||
| Obra executada (percentual de execução física): 3 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania
UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5028 | Inclusão Social por meio do Bolsa Família e da Articulação de Políticas Públicas | 20.612.579 | |||||||
Operações Especiais
| 08 244 | 5028 00S4 | Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da COVID-19 | 20.612.579 | ||||||
| 08 244 | 5028 00S4 0001 | Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da COVID-19 - Nacional | 20.612.579 | ||||||
| Auxílio pago (unidade): 1.429.388 | S | 3 | 2 | 90 | 0 | 153 | 20.612.579 | ||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 20.612.579 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.612.579 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 289.700.000 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0909 00P4 | Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural para empreendimentos localizados em áreas de abrangência da SUDENE ou da SUDAM ou para atendimento de Decisão Judicial (Leis nº 12.844/2013 e nº 13.340/2016) | 289.700.000 | ||||||
| 28 846 | 0909 00P4 0001 | Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural para empreendimentos localizados em áreas de abrangência da SUDENE ou da SUDAM ou para atendimento de Decisão Judicial (Leis nº 12.844/2013 e nº 13.340/2016) - Nacional | 289.700.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 144 | 289.700.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 289.700.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 289.700.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia
UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.537.000 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 0032 216Z | Gestão e Promoção do Programa de Parcerias de Investimentos | 1.537.000 | ||||||
| 04 122 | 0032 216Z 0001 | Gestão e Promoção do Programa de Parcerias de Investimentos - Nacional | 1.537.000 | ||||||
| Iniciativa apoiada (unidade): 2 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.537.000 | ||
| 2209 | Brasil, Nosso Propósito | 4.276.350 | |||||||
Atividades
| 04 121 | 2209 21C5 | Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal | 4.276.350 | ||||||
| 04 121 | 2209 21C5 0001 | Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal - Nacional | 4.276.350 | ||||||
| Estudo realizado (unidade): 20 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.276.350 | ||
| TOTAL - FISCAL | 5.813.350 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.813.350 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 6.534.178 | |||||||
Atividades
| 12 122 | 0032 20RH | Gerenciamento das Políticas de Educação | 6.534.178 | ||||||
| 12 122 | 0032 20RH 0001 | Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional | 6.534.178 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 8 | 336 | 3.993.527 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 8 | 100 | 248.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 8 | 136 | 540.651 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 8 | 336 | 1.752.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.534.178 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.534.178 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26255 - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5013 | Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 16.800 | |||||||
Atividades
| 12 364 | 5013 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 16.800 | ||||||
| 12 364 | 5013 20RK 0031 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais | 16.800 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 8 | 100 | 16.800 | |||
| TOTAL - FISCAL | 16.800 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 16.800 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5014 | Estatísticas e Avaliações Educacionais | 7.617.892 | |||||||
Atividades
| 12 368 | 5014 20RM | Exames e Avaliações da Educação Básica | 7.617.892 | ||||||
| 12 368 | 5014 20RM 0001 | Exames e Avaliações da Educação Básica - Nacional | 7.617.892 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 8 | 100 | 7.617.892 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.617.892 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.617.892 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5015 | Justiça | 80.000 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 5015 2334 | Proteção e Defesa do Consumidor | 80.000 | ||||||
| 14 422 | 5015 2334 0001 | Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional | 80.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 80.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 80.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 80.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5016 | Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento | 20.000.000 | |||||||
Atividades
| 06 181 | 5016 21BQ | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade | 20.000.000 | ||||||
| 06 181 | 5016 21BQ 0001 | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional | 20.000.000 | ||||||
| F | 4 | 1 | 30 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 20.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39101 - Ministério da Infraestrutura - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 300.000 | |||||||
Atividades
| 26 121 | 0032 20UC | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes | 300.000 | ||||||
| 26 121 | 0032 20UC 0001 | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional | 300.000 | ||||||
| Estudo realizado (unidade): 1 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 300.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 5.000.000 | |||||||
Atividades
| 26 122 | 0032 218S | Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação de Empreendimentos de Infraestrutura | 5.000.000 | ||||||
| 26 122 | 0032 218S 0001 | Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação de Empreendimentos de Infraestrutura - Nacional | 5.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 311 | 5.000.000 | |||
| 3005 | Transporte Aquaviário | 6.800.000 | |||||||
Atividades
| 26 784 | 3005 219Z | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União | 6.800.000 | ||||||
| 26 784 | 3005 219Z 6032 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Amazônica | 6.800.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.800.000 | |||
| 3006 | Transporte Terrestre e Trânsito | 10.606.109 | |||||||
Atividades
| 26 782 | 3006 2036 | Controle de Trânsito na Malha Rodoviária Federal | 2.490.530 | ||||||
| 26 782 | 3006 2036 0001 | Controle de Trânsito na Malha Rodoviária Federal - Nacional | 2.490.530 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 2.490.530 |
Projetos
| 26 782 | 3006 10L3 | Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222/CE | 500.000 | ||||||
| 26 782 | 3006 10L3 0023 | Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222/CE - No Estado do Ceará | 500.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| 26 782 | 3006 7G16 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-267 - na BR-440/MG | 4.365.728 | ||||||
| 26 782 | 3006 7G16 0031 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-267 - na BR-440/MG - No Estado de Minas Gerais | 4.365.728 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.365.728 | |||
| 26 782 | 3006 7K23 | Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487/PR | 1.500.000 | ||||||
| 26 782 | 3006 7K23 0041 | Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487/PR - No Estado do Paraná | 1.500.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
| 26 782 | 3006 7L04 | Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS | 229.851 | ||||||
| 26 782 | 3006 7L04 0043 | Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul | 229.851 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 229.851 | |||
| 26 782 | 3006 7W67 | Construção do Viaduto do Gancho nos Municípios de Natal e São Gonçalo do Amarante - na BR-406/RN | 1.400.000 | ||||||
| 26 782 | 3006 7W67 0024 | Construção do Viaduto do Gancho nos Municípios de Natal e São Gonçalo do Amarante - na BR-406/RN - No Estado do Rio Grande do Norte | 1.400.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.400.000 | |||
| 26 782 | 3006 7W84 | Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Estiva - Entroncamento BR-222 (Miranda do Norte) na BR-135/MA | 120.000 | ||||||
| 26 782 | 3006 7W84 0021 | Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Estiva - Entroncamento BR-222 (Miranda do Norte) na BR-135/MA - No Estado do Maranhão | 120.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 120.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 22.406.109 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 22.406.109 | ||||||||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2205 | Conecta Brasil | 7.200.000 | |||||||
Atividades
| 24 126 | 2205 20V8 | Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital | 200.000 | ||||||
| 24 126 | 2205 20V8 0001 | Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Nacional | 200.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 200.000 | |||
| 24 722 | 2205 21AE | Evolução dos Serviços de Radiodifusão | 1.600.000 | ||||||
| 24 722 | 2205 21AE 0001 | Evolução dos Serviços de Radiodifusão - Nacional | 1.600.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.600.000 |
Projetos
| 24 126 | 2205 15UL | Implantação de Infraestrutura para os Projetos Norte e Nordeste Conectados, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) | 5.400.000 | ||||||
| 24 126 | 2205 15UL 0010 | Implantação de Infraestrutura para os Projetos Norte e Nordeste Conectados, por Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Na Região Norte | 5.400.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 5.400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 460.305 | |||||||
Atividades
| 18 122 | 0032 2000 | Administração da Unidade | 460.305 | ||||||
| 18 122 | 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 460.305 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 460.305 | |||
| TOTAL - FISCAL | 460.305 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 460.305 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44901 - Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 241.982 | |||||||
Atividades
| 18 122 | 0032 2000 | Administração da Unidade | 241.982 | ||||||
| 18 122 | 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 241.982 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 241.982 | |||
| TOTAL - FISCAL | 241.982 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 241.982 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2217 | Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano | 5.799.157 | |||||||
Atividades
| 20 608 | 2217 214S | Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional | 3.000.000 | ||||||
| 20 608 | 2217 214S 0001 | Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Nacional | 3.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
| 15 121 | 2217 8874 | Apoio ao Planejamento e Gestão Urbana Municipal e Interfederativa | 599.157 | ||||||
| 15 121 | 2217 8874 0001 | Apoio ao Planejamento e Gestão Urbana Municipal e Interfederativa - Nacional | 599.157 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 599.157 |
Projetos
| 20 607 | 2217 15DV | Polos de Agricultura Irrigada | 2.200.000 | ||||||
| 20 607 | 2217 15DV 0001 | Polos de Agricultura Irrigada - Nacional | 2.200.000 | ||||||
| Projeto apoiado (unidade): 3 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.200.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 5.799.157 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.799.157 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2221 | Recursos Hídricos | 5.992.800 | |||||||
Projetos
| 18 544 | 2221 109H | Construção de Barragens | 5.992.800 | ||||||
| 18 544 | 2221 109H 0021 | Construção de Barragens - No Estado do Maranhão | 5.992.800 | ||||||
| Obra executada (unidade): 2 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.992.800 | ||
| TOTAL - FISCAL | 5.992.800 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.992.800 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2221 | Recursos Hídricos | 10.000.000 | |||||||
Projetos
| 18 544 | 2221 11AA | Construção da Barragem Fronteiras no Estado do Ceará | 10.000.000 | ||||||
| 18 544 | 2221 11AA 0023 | Construção da Barragem Fronteiras no Estado do Ceará - No Estado do Ceará | 10.000.000 | ||||||
| Obra executada (percentual de execução física): 3 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania
UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5028 | Inclusão Social por meio do Bolsa Família e da Articulação de Políticas Públicas | 20.612.579 | |||||||
Atividades
| 08 244 | 5028 8442 | Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) | 20.612.579 | ||||||
| 08 244 | 5028 8442 0010 | Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Norte | 20.612.579 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 153 | 20.612.579 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 20.612.579 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.612.579 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Economia
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 1031 | Agropecuária Sustentável | 289.700.000 | |||||||
Operações Especiais
| 20 608 | 1031 0297 | Subvenção Econômica para Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (Leis nº 9.126, de 1995) | 30.000.000 | ||||||
| 20 608 | 1031 0297 0029 | Subvenção Econômica para Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (Leis nº 9.126, de 1995) - No Estado da Bahia | 30.000.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 144 | 30.000.000 | |||
| 20 605 | 1031 0611 | Subvenção Econômica para Operações decorrentes do Alongamento de Dívidas Originárias de Crédito Rural (Leis nº 9.138, de 1995, nº 9.866, de 1999, nº 10.437, de 2002, e nº 11.775, de 2008) | 259.700.000 | ||||||
| 20 605 | 1031 0611 0001 | Subvenção Econômica para Operações decorrentes do Alongamento de Dívidas Originárias de Crédito Rural (Leis nº 9.138, de 1995, nº 9.866, de 1999, nº 10.437, de 2002, e nº 11.775, de 2008) - Nacional | 259.700.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 144 | 259.700.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 289.700.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 289.700.000 | ||||||||
*