Leis Ordinárias

Lei nº 13973, de 27 de dezembro de 2019

Lei 13973

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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Saúde, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 146.525.834,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Saúde, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 146.525.834,00 (cento e quarenta e seis milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, oitocentos e trinta e quatro reais), para atender à programação constantes do Anexo I.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, relativas a emendas individuais e de bancada estadual de execução obrigatória, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de dezembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2019

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2077		Agropecuária Sustentável							2.114.413

Atividades

20 608	2077 20ZV	Fomento ao Setor Agropecuário							2.114.413
20 608	2077 20ZV 0025	Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado da Paraíba							114.413
			F	4	6	41	0	188	114.413
20 608	2077 20ZV 0031	Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Minas Gerais							300.000
			F	4	6	40	0	188	300.000
20 608	2077 20ZV 0042	Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Santa Catarina							1.700.000
			F	4	6	40	0	188	1.700.000
TOTAL FISCAL									2.114.413
TOTAL - GERAL									2.114.413

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0910		Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e							300.000

Operações Especiais

28 846	0910 00F7	Contribuição à Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica - ABIPTI							300.000
28 846	0910 00F7 0001	Contribuição à Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica - ABIPTI - Nacional							300.000
			F	3	6	99	0	188	200.000
			F	3	6	50	0	188	100.000
TOTAL FISCAL									300.000
TOTAL - GERAL									300.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							22.628.521

Projetos

12 364	2080 15R3	Apoio à Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior							22.628.521
12 364	2080 15R3 0031	Apoio à Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais							22.628.521
			F	4	7	90	8	188	22.628.521
TOTAL FISCAL									22.628.521
TOTAL - GERAL									22.628.521

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26234 - Universidade Federal do Espírito Santo

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							500.000

Atividades

12 364	2080 20RK	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior							500.000
12 364	2080 20RK 0032	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Espírito Santo							500.000
			F	4	6	90	8	188	500.000
TOTAL FISCAL									500.000
TOTAL - GERAL									500.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26246 - Universidade Federal de Santa Catarina

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							250.000

Atividades

12 364	2080 20GK	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							250.000
12 364	2080 20GK 0042	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado de Santa Catarina							250.000
			F	3	6	90	0	188	250.000
TOTAL FISCAL									250.000
TOTAL - GERAL									250.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							2.000.000

Atividades

12 364	2080 8282	Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior							2.000.000
12 364	2080 8282 0041	Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Paraná							2.000.000
			F	4	6	90	8	188	2.000.000
TOTAL FISCAL									2.000.000
TOTAL - GERAL									2.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26267 - Universidade Federal da Integração Latino Americana

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							300.000

Atividades

12 364	2080 8282	Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior							300.000
12 364	2080 8282 0041	Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Paraná							300.000
			F	4	6	90	8	188	300.000
TOTAL FISCAL									300.000
TOTAL - GERAL									300.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26269 - Fundação Universidade do Rio de Janeiro

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							2.000.000

Atividades

12 364	2080 20GK	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							2.000.000
12 364	2080 20GK 0033	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Rio de Janeiro							2.000.000
			F	3	6	50	8	188	2.000.000
TOTAL FISCAL									2.000.000
TOTAL - GERAL									2.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							150.000

Atividades

12 368	2080 20RP	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica							150.000
12 368	2080 20RP 0035	Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado de São Paulo							150.000
			F	4	6	40	8	188	150.000
TOTAL FISCAL									150.000
TOTAL - GERAL									150.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26407 - Instituto Federal Goiano

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							1.000.000

Atividades

12 363	2080 20RG	Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							1.000.000
12 363	2080 20RG 0052	Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Goiás							1.000.000
			F	4	6	90	8	188	1.000.000
TOTAL FISCAL									1.000.000
TOTAL - GERAL									1.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26426 - Instituto Federal do Amapá

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							1.000.000

Atividades

12 363	2080 20RL	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							1.000.000
12 363	2080 20RL 0016	Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Amapá							1.000.000
			F	3	6	90	8	188	1.000.000
TOTAL FISCAL									1.000.000
TOTAL - GERAL									1.000.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2068		Saneamento Básico							20.000.000

Projetos

10 512	2068 10GD	Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)							20.000.000
10 512	2068 10GD 0013	Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - No Estado do Amazonas							20.000.000
			S	4	7	30	0	188	20.000.000
TOTAL SEGURIDADE									20.000.000
TOTAL - GERAL									20.000.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015		Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)							18.543.000

Atividades

10 301	2015 2E89	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas							1.000.000
10 301	2015 2E89 0033	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio de Janeiro							1.000.000
			S	3	6	41	6	188	1.000.000
10 302	2015 2E90	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas							11.643.000
10 302	2015 2E90 0026	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Pernambuco							3.500.000
			S	3	6	41	6	188	3.500.000
10 302	2015 2E90 0029	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado da Bahia							1.300.000
			S	3	6	99	6	188	1.000.000
			S	3	6	30	6	188	300.000
10 302	2015 2E90 0033	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio de Janeiro							4.000.000
			S	3	6	41	6	188	4.000.000
10 302	2015 2E90 5314	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Cuiabá - MT							2.843.000
			S	3	6	41	6	188	2.843.000
10 302	2015 8535	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde							900.000
10 302	2015 8535 0035	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo							150.000
			S	3	6	41	6	188	150.000
10 302	2015 8535 5256	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Paranhos - MS							500.000
			S	4	6	41	6	188	500.000
10 302	2015 8535 5512	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Goiânia - GO							250.000
			S	4	6	50	6	188	250.000
10 301	2015 8581	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde							5.000.000
10 301	2015 8581 0013	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Amazonas							5.000.000
			S	3	6	40	6	188	5.000.000
TOTAL SEGURIDADE									18.543.000
TOTAL - GERAL									18.543.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2087		Transporte Terrestre							74.000.000

Atividades

26 782	2087 20VJ	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste							20.000.000
26 782	2087 20VJ 0022	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado do Piauí							20.000.000
			F	4	7	90	0	188	20.000.000

Projetos

26 782	2087 7U06	Construção de Acesso Rodoviário ao Terminal Portuário de Capuaba - na BR-447/ES							54.000.000
26 782	2087 7U06 0032	Construção de Acesso Rodoviário ao Terminal Portuário de Capuaba - na BR-447/ES - No Estado do Espírito Santo							54.000.000
			F	4	7	90	0	188	54.000.000
TOTAL FISCAL									74.000.000
TOTAL - GERAL									74.000.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional e Territorial							189.900

Projetos

15 244	2029 7K66	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado							189.900
15 244	2029 7K66 0022	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Piauí							189.900
			F	4	6	90	0	188	189.900
TOTAL FISCAL									189.900
TOTAL - GERAL									189.900

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2035		Esporte, Cidadania e Desenvolvimento							950.000

Atividades

27 812	2035 20JP	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social							800.000
27 812	2035 20JP 0035	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social - No Estado de São Paulo							800.000
			F	3	6	40	0	188	800.000

Projetos

27 812	2035 5450	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer							150.000
27 812	2035 5450 0041	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Estado do Paraná							150.000
			F	4	6	40	0	188	150.000
TOTAL FISCAL									950.000
TOTAL - GERAL									950.000

ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2044		Promoção dos Direitos da Juventude							600.000

Atividades

14 122	2044 217Y	Gestão de Políticas Públicas de Juventude							600.000
14 122	2044 217Y 0001	Gestão de Políticas Públicas de Juventude - Nacional							600.000
			F	3	6	30	0	188	600.000
TOTAL FISCAL									600.000
TOTAL - GERAL									600.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2077		Agropecuária Sustentável							1.700.000

ATIVIDADES

20 608	2077 20ZV	Fomento ao Setor Agropecuário							1.700.000
20 608	2077 20ZV 4454	Fomento ao Setor Agropecuário no Município de Braço do Norte - SC							1.700.000
			F	4	6	40	0	188	1.700.000
TOTAL FISCAL									1.700.000
TOTAL - GERAL									1.700.000

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0910		Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e							2.000.000

Operações Especiais

28 846	0910 00NQ	Contribuição à Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX							2.000.000
28 846	0910 00NQ 0001	Contribuição à Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX - Nacional							2.000.000
			F	3	6	50	0	188	2.000.000
TOTAL FISCAL									2.000.000
TOTAL - GERAL									2.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26234 - Universidade Federal do Espírito Santo

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							500.000

Atividades

12 364	2080 20GK	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							500.000
12 364	2080 20GK 7086	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Campus de Alegre - No Estado do Espírito Santo							500.000
			F	4	6	90	8	188	500.000
TOTAL FISCAL									500.000
TOTAL - GERAL									500.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							2.000.000

Atividades

12 364	2080 20GK	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							2.000.000
12 364	2080 20GK 0041	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Paraná							2.000.000
			F	4	6	90	8	188	2.000.000
TOTAL FISCAL									2.000.000
TOTAL - GERAL									2.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26267 - Universidade Federal da Integração Latino Americana

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							300.000

Atividades

12 364	2080 20GK	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							300.000
12 364	2080 20GK 0041	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Paraná							300.000
			F	4	6	90	0	188	300.000
TOTAL FISCAL									300.000
TOTAL - GERAL									300.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26285 - Fundação Universidade Federal de São João del-Rei

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							22.628.521

Atividades

12 364	2080 8282	Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior							22.628.521
12 364	2080 8282 0031	Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais							22.628.521
			F	4	7	90	8	188	22.628.521
TOTAL FISCAL									22.628.521
TOTAL - GERAL									22.628.521

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							339.900

Operações Especiais

12 368	2080 0E53	Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola							189.900
12 368	2080 0E53 0001	Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional							189.900
			F	4	6	40	8	188	189.900

Atividades

12 363	2080 8652	Apoio à Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica							150.000
12 363	2080 8652 0035	Apoio à Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de São Paulo							150.000
			F	3	6	30	8	188	150.000
TOTAL FISCAL									339.900
TOTAL - GERAL									339.900

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26426 - Instituto Federal do Amapá

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							1.000.000

Atividades

12 363	2080 20RG	Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							1.000.000
12 363	2080 20RG 0016	Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Amapá							1.000.000
			F	3	6	90	8	188	1.000.000
TOTAL FISCAL									1.000.000
TOTAL - GERAL									1.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26439 - Instituto Federal de São Paulo

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							1.000.000

Atividades

12 363	2080 20RG	Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							1.000.000
12 363	2080 20RG 0052	Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Goiás							1.000.000
			F	4	6	90	8	188	1.000.000
TOTAL FISCAL									1.000.000
TOTAL - GERAL									1.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26440 - Universidade Federal da Fronteira Sul

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							250.000

Atividades

12 364	2080 20GK	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							250.000
12 364	2080 20GK 0042	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado de Santa Catarina							250.000
			F	3	6	90	8	188	250.000
TOTAL FISCAL									250.000
TOTAL - GERAL									250.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2068		Saneamento Básico							20.000.000

Projetos

10 512	2068 10GD	Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)							20.000.000
10 512	2068 10GD 7006	Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Aquisição de Equipament							20.000.000
			S	4	7	30	0	188	20.000.000
TOTAL SEGURIDADE									20.000.000
TOTAL - GERAL									20.000.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015		Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)							17.207.413

Atividades

10 301	2015 2E89	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas							1.614.413
10 301	2015 2E89 0025	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado da Paraíba							114.413
			S	3	6	41	6	188	114.413
10 301	2015 2E89 3303	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Itaguaí - RJ							1.000.000
			S	3	6	41	6	188	1.000.000
10 301	2015 2E89 5256	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Paranhos - MS							500.000
			S	3	6	41	6	188	500.000
10 302	2015 2E90	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas							4.000.000
10 302	2015 2E90 3303	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Itaguaí - RJ							1.000.000
			S	3	6	41	6	188	1.000.000
10 302	2015 2E90 3312	Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Magé - RJ							3.000.000
			S	3	6	41	6	188	3.000.000
10 302	2015 8535	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde							3.843.000
10 302	2015 8535 0026	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Pernambuco							1.000.000
			S	4	6	41	6	188	1.000.000
10 302	2015 8535 5314	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Cuiabá - MT							2.843.000
			S	4	6	41	6	188	2.843.000
10 301	2015 8581	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde							7.750.000
10 301	2015 8581 0026	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Pernambuco							2.500.000
			S	4	6	41	6	188	2.500.000
10 301	2015 8581 0211	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Manaus - AM							5.000.000
			S	4	6	40	6	188	5.000.000
10 301	2015 8581 5512	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Goiânia - GO							250.000
			S	4	6	50	6	188	250.000
TOTAL SEGURIDADE									17.207.413
TOTAL - GERAL									17.207.413

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2087		Transporte Terrestre							74.000.000

Projetos

26 782	2087 7M71	Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262/ES							54.000.000
26 782	2087 7M71 0032	Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262/ES - No Estado do Espírito Santo							54.000.000
			F	4	7	90	0	188	54.000.000
26 782	2087 7X76	Adequação de Trecho Rodoviário - Eliseu Martins - Divisa PI/BA - na BR-135/PI							20.000.000
26 782	2087 7X76 0022	Adequação de Trecho Rodoviário - Eliseu Martins - Divisa PI/BA - na BR-135/PI - No Estado do Piauí							20.000.000
			F	4	7	90	0	188	20.000.000
TOTAL FISCAL									74.000.000
TOTAL - GERAL									74.000.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2054		Planejamento Urbano							300.000

Projetos

15 451	2054 1D73	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano							300.000
15 451	2054 1D73 0031	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Estado de Minas Gerais							300.000
			F	4	6	40	0	188	300.000
TOTAL FISCAL									300.000
TOTAL - GERAL									300.000

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2076		Desenvolvimento e Promoção do Turismo							150.000

Projetos

23 695	2076 10V0	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística							150.000
23 695	2076 10V0 0041	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Paraná							150.000
			F	4	6	40	0	188	150.000
TOTAL FISCAL									150.000
TOTAL - GERAL									150.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2027		Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento							100.000

Atividades

13 392	2027 20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira							100.000
13 392	2027 20ZF 0053	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Distrito Federal							100.000
			F	3	6	50	0	188	100.000
2035		Esporte, Cidadania e Desenvolvimento							1.000.000

Atividades

27 812	2035 20JP	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social							1.000.000
27 812	2035 20JP 0053	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - No Distrito Federal							200.000
			F	3	6	99	0	188	200.000
27 812	2035 20JP 7058	Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - Realização de Rodeios e de eventos educacionais, recreativo, de lazer e inclusão social. - No Estado de São Paulo							800.000
			F	3	6	40	0	188	800.000
2085		Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinser							1.000.000

Atividades

14 422	2085 20IE	Política Pública sobre Drogas							1.000.000
14 422	2085 20IE 0029	Política Pública sobre Drogas - No Estado da Bahia							1.000.000
			F	3	6	99	0	188	1.000.000
TOTAL FISCAL									2.100.000
TOTAL - GERAL									2.100.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2037		Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)							150.000

Atividades

08 244	2037 219G	Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)							150.000
08 244	2037 219G 0035	Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de São Paulo							150.000
			S	3	6	41	0	188	150.000
TOTAL SEGURIDADE									150.000
TOTAL - GERAL									150.000

ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2016		Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência							900.000

Atividades

14 422	2016 218B	Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres							900.000
14 422	2016 218B 0053	Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - No Distrito Federal							600.000
			F	3	6	99	0	188	100.000
			F	3	6	30	0	188	500.000
14 422	2016 218B 2261	Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - No Município de Salvador - BA							300.000
			F	4	6	40	0	188	300.000
TOTAL FISCAL									900.000
TOTAL - GERAL									900.000

Remissões do artigo