Leis Ordinárias
Lei nº 13944, de 13 de dezembro de 2019
Lei 13944
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 73.900.709,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor das empresas Companhia Docas do Ceará - CDC, Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba, Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp, Companhia Docas do Pará - CDP, Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron., crédito suplementar no valor de R$ 73.900.709,00 (setenta e três milhões novecentos mil setecentos e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de geração própria de recursos, de recursos para aumento de capital direto, de saldos de exercícios anteriores e de anulações parciais em dotações orçamentárias, conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de dezembro de 2019; 198o da Independência e 131o da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.12.2019
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 05- Defesa Nacional | 680.776 | ||||||||||
| 26- Transporte | 73.219.933 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 73.900.709 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 122- Administração Geral | 2.060.000 | ||||||||||
| 126- Tecnologia da Informação | 12.620.776 | ||||||||||
| 781- Transporte Aéreo | 16.000.000 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 43.219.933 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 73.900.709 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 05- Defesa Nacional | 680.776 | ||||||||||
| 122- Administração Geral | 60.000 | ||||||||||
| 126- Tecnologia da Informação | 620.776 | ||||||||||
| 26- Transporte | 73.219.933 | ||||||||||
| 122- Administração Geral | 2.000.000 | ||||||||||
| 126- Tecnologia da Informação | 12.000.000 | ||||||||||
| 781- Transporte Aéreo | 16.000.000 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 43.219.933 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 73.900.709 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 0807- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 14.680.776 | ||||||||||
| 2017- Aviação Civil | 16.000.000 | ||||||||||
| 2086- Transporte Aquaviário | 43.219.933 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 73.900.709 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
| 39000- Ministério da Infraestrutura | 73.219.933 | ||||||||||
| 52000- Ministério da Defesa | 680.776 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 73.900.709 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495- Recursos do Orçamento de Investimento | 73.900.709 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 73.900.709 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 68.758.919 | ||||||||||
| 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 30.980.776 | ||||||||||
| 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 30.980.776 | ||||||||||
| 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 37.778.143 | ||||||||||
| 6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 37.778.143 | ||||||||||
| 6.2.1.1.00.00 - Direto | 23.728.206 | ||||||||||
| 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores | 14.049.937 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 68.758.919 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 30.980.776 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 37.778.143 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 73.219.933 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 73.219.933 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 122 - Administração Geral | 2.000.000 | ||||||||||
| 126 - Tecnologia da Informação | 12.000.000 | ||||||||||
| 781 - Transporte Aéreo | 16.000.000 | ||||||||||
| 784 - Transporte Hidroviário | 43.219.933 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 73.219.933 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 73.219.933 | ||||||||||
| 122- Administração Geral | 2.000.000 | ||||||||||
| 126- Tecnologia da Informação | 12.000.000 | ||||||||||
| 781- Transporte Aéreo | 16.000.000 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 43.219.933 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 73.219.933 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 14.000.000 | ||||||||||
| 2017 - Aviação Civil | 16.000.000 | ||||||||||
| 2086 - Transporte Aquaviário | 43.219.933 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 73.219.933 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
| 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC | 2.431.453 | ||||||||||
| 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa | 500.000 | ||||||||||
| 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba | 12.901.081 | ||||||||||
| 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp | 500.000 | ||||||||||
| 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP | 2.321.759 | ||||||||||
| 39216 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ | 800.000 | ||||||||||
| 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern | 23.765.640 | ||||||||||
| 39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero | 30.000.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 73.219.933 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 73.219.933 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 73.219.933 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 68.078.143 | ||||||||||
| 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 30.300.000 | ||||||||||
| 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 30.300.000 | ||||||||||
| 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 37.778.143 | ||||||||||
| 6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 37.778.143 | ||||||||||
| 6.2.1.1.00.00 - Direto | 23.728.206 | ||||||||||
| 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores | 14.049.937 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 68.078.143 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 30.300.000 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 37.778.143 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||||
| UNIDADE: 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC | |||||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 2.431.453 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 2.431.453 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 784 - Transporte Hidroviário | 2.431.453 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 2.431.453 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 2.431.453 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 2.431.453 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 2.431.453 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 2086 - Transporte Aquaviário | 2.431.453 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 2.431.453 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 2.431.453 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 2.431.453 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 2.431.453 | ||||||||||
| 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 2.431.453 | ||||||||||
| 6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 2.431.453 | ||||||||||
| 6.2.1.1.00.00 - Direto | 249.869 | ||||||||||
| 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores | 2.181.584 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 2.431.453 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 0 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 2.431.453 | ||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
| 2086 | Transporte Aquaviário | 2.431.453 | |||||||||
| Atividades | |||||||||||
| 26 784 | 2086 20HL | Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária | 97.216 | ||||||||
| 26 784 | 2086 20HL 0001 | Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional | 97.216 | ||||||||
| Estudo realizado (unidade): 1 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 97.216 | ||||
| Projetos | |||||||||||
| 26 784 | 2086 12LM | Construção de Terminal de Conteineres, no Porto de Fortaleza (CE) | 1.038.260 | ||||||||
| 26 784 | 2086 12LM 0023 | Construção de Terminal de Conteineres, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará | 1.038.260 | ||||||||
| Obra executada (percentual de execução física): 16 | I | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 495 | 1.038.260 | ||||
| 26 784 | 2086 147E | Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Fortaleza (CE) | 24.602 | ||||||||
| 26 784 | 2086 147E 0023 | Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará | 24.602 | ||||||||
| Obra executada (percentual de execução física): 1 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 24.602 | ||||
| 26 784 | 2086 14RC | Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos | 1.271.375 | ||||||||
| 26 784 | 2086 14RC 0023 | Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Ceará | 1.271.375 | ||||||||
| I | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 495 | 1.271.375 | |||||
| TOTAL INVESTIMENTOS | 2.431.453 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||||
| UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa | |||||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 500.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 500.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 784 - Transporte Hidroviário | 500.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 500.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 500.000 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 500.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 500.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 2086 - Transporte Aquaviário | 500.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 500.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 500.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 500.000 | ||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
| 2086 | Transporte Aquaviário | 500.000 | |||||||||
| Projetos | |||||||||||
| 26 784 | 2086 143D | Construção de Cais na Região dos Dolfins do Atalaia, no Porto de Vitória (ES) | 500.000 | ||||||||
| 26 784 | 2086 143D 0032 | Construção de Cais na Região dos Dolfins do Atalaia, no Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo | 500.000 | ||||||||
| Obra executada (percentual de execução física): 5 | I | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 495 | 500.000 | ||||
| TOTAL INVESTIMENTOS | 500.000 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||||
| UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba | |||||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 12.901.081 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 12.901.081 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 784 - Transporte Hidroviário | 12.901.081 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 12.901.081 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 12.901.081 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 12.901.081 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 12.901.081 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 2086 - Transporte Aquaviário | 12.901.081 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 12.901.081 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 12.901.081 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 12.901.081 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 10.250.000 | ||||||||||
| 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 10.250.000 | ||||||||||
| 6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 10.250.000 | ||||||||||
| 6.2.1.1.00.00 - Direto | 10.250.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 10.250.000 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 0 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 10.250.000 | ||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
| 2086 | Transporte Aquaviário | 12.901.081 | |||||||||
| Projetos | |||||||||||
| 26 784 | 2086 143J | Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Aratu (BA) | 2.651.081 | ||||||||
| 26 784 | 2086 143J 0029 | Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia | 2.651.081 | ||||||||
| Obra executada (percentual de execução física): 16 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 2.651.081 | ||||
| 26 784 | 2086 143L | Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Aratu (BA) | 10.250.000 | ||||||||
| 26 784 | 2086 143L 0029 | Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia | 10.250.000 | ||||||||
| Obra executada (percentual de execução física): 51 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 10.250.000 | ||||
| TOTAL INVESTIMENTOS | 12.901.081 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||||
| UNIDADE: 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp | |||||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 500.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 500.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 784 - Transporte Hidroviário | 500.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 500.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 500.000 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 500.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 500.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 2086 - Transporte Aquaviário | 500.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 500.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 500.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 500.000 | ||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
| 2086 | Transporte Aquaviário | 500.000 | |||||||||
| Projetos | |||||||||||
| 26 784 | 2086 1C66 | Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP) | 500.000 | ||||||||
| 26 784 | 2086 1C66 0035 | Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP) - No Estado de São Paulo | 500.000 | ||||||||
| Trecho pavimentado (percentual de execução física): 1 | I | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 495 | 500.000 | ||||
| TOTAL INVESTIMENTOS | 500.000 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||||
| UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP | |||||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 2.321.759 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 2.321.759 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 784 - Transporte Hidroviário | 2.321.759 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 2.321.759 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 2.321.759 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 2.321.759 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 2.321.759 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 2086 - Transporte Aquaviário | 2.321.759 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 2.321.759 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 2.321.759 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 2.321.759 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 1.321.759 | ||||||||||
| 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 1.321.759 | ||||||||||
| 6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 1.321.759 | ||||||||||
| 6.2.1.1.00.00 - Direto | 321.759 | ||||||||||
| 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores | 1.000.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 1.321.759 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 0 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 1.321.759 | ||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
| 2086 | Transporte Aquaviário | 2.321.759 | |||||||||
| Atividades | |||||||||||
| 26 784 | 2086 20HL | Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária | 250.000 | ||||||||
| 26 784 | 2086 20HL 0001 | Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional | 250.000 | ||||||||
| I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 250.000 | |||||
| Projetos | |||||||||||
| 26 784 | 2086 11WH | Construção do Terminal de Múltiplo Uso, no Porto de Vila do Conde (PA) | 2.000.000 | ||||||||
| 26 784 | 2086 11WH 0015 | Construção do Terminal de Múltiplo Uso, no Porto de Vila do Conde (PA) - No Estado do Pará | 2.000.000 | ||||||||
| I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 2.000.000 | |||||
| 26 784 | 2086 14RC | Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos | 71.759 | ||||||||
| 26 784 | 2086 14RC 0015 | Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Pará | 71.759 | ||||||||
| Implantação realizada (percentual de execução física): 3 | I | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 495 | 71.759 | ||||
| TOTAL INVESTIMENTOS | 2.321.759 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||||
| UNIDADE: 39216 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ | |||||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 800.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 800.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 784 - Transporte Hidroviário | 800.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 800.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 800.000 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 800.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 800.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 2086 - Transporte Aquaviário | 800.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 800.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 800.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 800.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 439.291 | ||||||||||
| 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 300.000 | ||||||||||
| 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 300.000 | ||||||||||
| 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 139.291 | ||||||||||
| 6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 139.291 | ||||||||||
| 6.2.1.1.00.00 - Direto | 139.291 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 439.291 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 300.000 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 139.291 | ||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39216 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
| 2086 | Transporte Aquaviário | 800.000 | |||||||||
| Projetos | |||||||||||
| 26 784 | 2086 12LG | Reforço Estrutural do Cais da Gamboa, no Porto do Rio de Janeiro (RJ) | 500.000 | ||||||||
| 26 784 | 2086 12LG 0033 | Reforço Estrutural do Cais da Gamboa, no Porto do Rio de Janeiro (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro | 500.000 | ||||||||
| Obra executada (percentual de execução física): 1 | I | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 495 | 500.000 | ||||
| 26 784 | 2086 145D | Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Itaguaí (RJ) | 300.000 | ||||||||
| 26 784 | 2086 145D 0033 | Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Itaguaí (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro | 300.000 | ||||||||
| I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 300.000 | |||||
| TOTAL INVESTIMENTOS | 800.000 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||||
| UNIDADE: 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern | |||||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 23.765.640 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 23.765.640 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 784 - Transporte Hidroviário | 23.765.640 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 23.765.640 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 23.765.640 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 23.765.640 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 23.765.640 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 2086 - Transporte Aquaviário | 23.765.640 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 23.765.640 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 23.765.640 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 23.765.640 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 23.635.640 | ||||||||||
| 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 23.635.640 | ||||||||||
| 6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 23.635.640 | ||||||||||
| 6.2.1.1.00.00 - Direto | 12.767.287 | ||||||||||
| 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores | 10.868.353 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 23.635.640 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 0 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 23.635.640 | ||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
| 2086 | Transporte Aquaviário | 23.765.640 | |||||||||
| Atividades | |||||||||||
| 26 784 | 2086 20HL | Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária | 142.967 | ||||||||
| 26 784 | 2086 20HL 0001 | Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional | 142.967 | ||||||||
| Estudo realizado (unidade): 2 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 142.967 | ||||
| 26 784 | 2086 20HM | Estudos para o Planejamento do Setor Portuário | 959.643 | ||||||||
| 26 784 | 2086 20HM 0001 | Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - Nacional | 959.643 | ||||||||
| Estudo realizado (unidade): 9 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 959.643 | ||||
| Projetos | |||||||||||
| 26 784 | 2086 12LN | Construção do Berço 4, no Porto de Natal (RN) | 3.758.334 | ||||||||
| 26 784 | 2086 12LN 0024 | Construção do Berço 4, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte | 3.758.334 | ||||||||
| Obra executada (percentual de execução física): 1 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 3.758.334 | ||||
| 26 784 | 2086 12LP | Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN) | 525.796 | ||||||||
| 26 784 | 2086 12LP 0024 | Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte | 525.796 | ||||||||
| Obra executada (percentual de execução física): 11 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 525.796 | ||||
| 26 784 | 2086 145H | Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Natal (RN) | 185.975 | ||||||||
| 26 784 | 2086 145H 0024 | Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte | 185.975 | ||||||||
| Obra executada (percentual de execução física): 1 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 185.975 | ||||
| 26 784 | 2086 145U | Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Terminal Salineiro de Areia Branca (RN) | 17.565.176 | ||||||||
| 26 784 | 2086 145U 0024 | Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Terminal Salineiro de Areia Branca (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte | 17.565.176 | ||||||||
| I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 17.565.176 | |||||
| 26 784 | 2086 14RC | Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos | 627.749 | ||||||||
| 26 784 | 2086 14RC 0024 | Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Rio Grande do Norte | 627.749 | ||||||||
| Implantação realizada (percentual de execução física): 13 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 627.749 | ||||
| TOTAL INVESTIMENTOS | 23.765.640 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||||
| UNIDADE: 39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero | |||||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 30.000.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 30.000.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 122 - Administração Geral | 2.000.000 | ||||||||||
| 126 - Tecnologia da Informação | 12.000.000 | ||||||||||
| 781 - Transporte Aéreo | 16.000.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 30.000.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 30.000.000 | ||||||||||
| 122- Administração Geral | 2.000.000 | ||||||||||
| 126- Tecnologia da Informação | 12.000.000 | ||||||||||
| 781- Transporte Aéreo | 16.000.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 30.000.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 14.000.000 | ||||||||||
| 2017 - Aviação Civil | 16.000.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 30.000.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 30.000.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 30.000.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 30.000.000 | ||||||||||
| 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 30.000.000 | ||||||||||
| 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 30.000.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 30.000.000 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 30.000.000 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | ||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
| 0807 | Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 14.000.000 | |||||||||
| Atividades | |||||||||||
| 26 122 | 0807 4102 | Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos | 2.000.000 | ||||||||
| 26 122 | 0807 4102 0001 | Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional | 2.000.000 | ||||||||
| I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 2.000.000 | |||||
| 26 126 | 0807 4103 | Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento | 12.000.000 | ||||||||
| 26 126 | 0807 4103 0001 | Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional | 12.000.000 | ||||||||
| I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 12.000.000 | |||||
| 2017 | Aviação Civil | 16.000.000 | |||||||||
| Atividades | |||||||||||
| 26 781 | 2017 4099 | Manutenção da Infraestrutura Aeroportuária | 16.000.000 | ||||||||
| 26 781 | 2017 4099 0001 | Manutenção da Infraestrutura Aeroportuária - Nacional | 16.000.000 | ||||||||
| I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 16.000.000 | |||||
| TOTAL INVESTIMENTOS | 30.000.000 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 05 - Defesa Nacional | 680.776 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 680.776 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 122 - Administração Geral | 60.000 | ||||||||||
| 126 - Tecnologia da Informação | 620.776 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 680.776 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 05 - Defesa Nacional | 680.776 | ||||||||||
| 122- Administração Geral | 60.000 | ||||||||||
| 126- Tecnologia da Informação | 620.776 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 680.776 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 680.776 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 680.776 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
| 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron | 680.776 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 680.776 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 680.776 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 680.776 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 680.776 | ||||||||||
| 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 680.776 | ||||||||||
| 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 680.776 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 680.776 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 680.776 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||||
| UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron | |||||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 05 - Defesa Nacional | 680.776 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 680.776 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 122 - Administração Geral | 60.000 | ||||||||||
| 126 - Tecnologia da Informação | 620.776 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 680.776 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 05 - Defesa Nacional | 680.776 | ||||||||||
| 122- Administração Geral | 60.000 | ||||||||||
| 126- Tecnologia da Informação | 620.776 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 680.776 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 680.776 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 680.776 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 680.776 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 680.776 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 680.776 | ||||||||||
| 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 680.776 | ||||||||||
| 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 680.776 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 680.776 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 680.776 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | ||||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
| 0807 | Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 680.776 | |||||||||
| Atividades | |||||||||||
| 05 122 | 0807 4102 | Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos | 60.000 | ||||||||
| 05 122 | 0807 4102 0033 | Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado do Rio de Janeiro | 60.000 | ||||||||
| I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 60.000 | |||||
| 05 126 | 0807 4103 | Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento | 620.776 | ||||||||
| 05 126 | 0807 4103 0033 | Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado do Rio de Janeiro | 620.776 | ||||||||
| I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 620.776 | |||||
| TOTAL INVESTIMENTOS | 680.776 | ||||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26- Transporte | 5.141.790 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 5.141.790 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 122- Administração Geral | 1.593.244 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 3.548.546 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 5.141.790 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26- Transporte | 5.141.790 | ||||||||||
| 122- Administração Geral | 1.593.244 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 3.548.546 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 5.141.790 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 0807- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 1.593.244 | ||||||||||
| 2086- Transporte Aquaviário | 3.548.546 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 5.141.790 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
| 39000- Ministério da Infraestrutura | 5.141.790 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 5.141.790 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495- Recursos do Orçamento de Investimento | 5.141.790 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 5.141.790 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 5.141.790 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 5.141.790 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 122 - Administração Geral | 1.593.244 | ||||||||||
| 784 - Transporte Hidroviário | 3.548.546 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 5.141.790 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 5.141.790 | ||||||||||
| 122- Administração Geral | 1.593.244 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 3.548.546 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 5.141.790 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 1.593.244 | ||||||||||
| 2086 - Transporte Aquaviário | 3.548.546 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 5.141.790 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
| 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa | 500.000 | ||||||||||
| 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba | 2.651.081 | ||||||||||
| 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp | 500.000 | ||||||||||
| 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP | 1.000.000 | ||||||||||
| 39216 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ | 360.709 | ||||||||||
| 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern | 130.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 5.141.790 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 5.141.790 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 5.141.790 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||||
| UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa | |||||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 500.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 500.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 784 - Transporte Hidroviário | 500.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 500.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 500.000 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 500.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 500.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 2086 - Transporte Aquaviário | 500.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 500.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 500.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 500.000 | ||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
| 2086 | Transporte Aquaviário | 500.000 | |||||||||
| Projetos | |||||||||||
| 26 784 | 2086 14RC | Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos | 500.000 | ||||||||
| 26 784 | 2086 14RC 0032 | Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Espírito Santo | 500.000 | ||||||||
| Implantação realizada (percentual de execução física): 18 | I | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 495 | 500.000 | ||||
| TOTAL INVESTIMENTOS | 500.000 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||||
| UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba | |||||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 2.651.081 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 2.651.081 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 122 - Administração Geral | 1.593.244 | ||||||||||
| 784 - Transporte Hidroviário | 1.057.837 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 2.651.081 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 2.651.081 | ||||||||||
| 122- Administração Geral | 1.593.244 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 1.057.837 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 2.651.081 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 1.593.244 | ||||||||||
| 2086 - Transporte Aquaviário | 1.057.837 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 2.651.081 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 2.651.081 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 2.651.081 | ||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
| 0807 | Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 1.593.244 | |||||||||
| Atividades | |||||||||||
| 26 122 | 0807 4101 | Manutenção e Adequação de Bens Imóveis | 1.593.244 | ||||||||
| 26 122 | 0807 4101 0029 | Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - No Estado da Bahia | 1.593.244 | ||||||||
| I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 1.593.244 | |||||
| 2086 | Transporte Aquaviário | 1.057.837 | |||||||||
| Projetos | |||||||||||
| 26 784 | 2086 143Q | Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Aratu (BA) | 657.837 | ||||||||
| 26 784 | 2086 143Q 0029 | Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia | 657.837 | ||||||||
| Adequação executada (percentual de execução física): 9 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 657.837 | ||||
| 26 784 | 2086 143S | Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Salvador (BA) | 400.000 | ||||||||
| 26 784 | 2086 143S 0029 | Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia | 400.000 | ||||||||
| Obra executada (percentual de execução física): 69 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 400.000 | ||||
| TOTAL INVESTIMENTOS | 2.651.081 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||||
| UNIDADE: 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp | |||||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 500.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 500.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 784 - Transporte Hidroviário | 500.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 500.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 500.000 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 500.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 500.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 2086 - Transporte Aquaviário | 500.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 500.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 500.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 500.000 | ||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
| 2086 | Transporte Aquaviário | 500.000 | |||||||||
| Projetos | |||||||||||
| 26 784 | 2086 14RC | Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos | 500.000 | ||||||||
| 26 784 | 2086 14RC 0035 | Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado de São Paulo | 500.000 | ||||||||
| Implantação realizada (percentual de execução física): 4 | I | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 495 | 500.000 | ||||
| TOTAL INVESTIMENTOS | 500.000 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||||
| UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP | |||||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 1.000.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 1.000.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 784 - Transporte Hidroviário | 1.000.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 1.000.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 1.000.000 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 1.000.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 1.000.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 2086 - Transporte Aquaviário | 1.000.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 1.000.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 1.000.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 1.000.000 | ||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
| 2086 | Transporte Aquaviário | 1.000.000 | |||||||||
| Projetos | |||||||||||
| 26 784 | 2086 144V | Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Vila do Conde (PA) | 1.000.000 | ||||||||
| 26 784 | 2086 144V 0015 | Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Vila do Conde (PA) - No Estado do Pará | 1.000.000 | ||||||||
| I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 1.000.000 | |||||
| TOTAL INVESTIMENTOS | 1.000.000 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||||
| UNIDADE: 39216 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ | |||||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 360.709 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 360.709 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 784 - Transporte Hidroviário | 360.709 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 360.709 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 360.709 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 360.709 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 360.709 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 2086 - Transporte Aquaviário | 360.709 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 360.709 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 360.709 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 360.709 | ||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39216 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
| 2086 | Transporte Aquaviário | 360.709 | |||||||||
| Projetos | |||||||||||
| 26 784 | 2086 14RC | Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos | 360.709 | ||||||||
| 26 784 | 2086 14RC 0033 | Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Rio de Janeiro | 360.709 | ||||||||
| Implantação realizada (percentual de execução física): 1 | I | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 495 | 360.709 | ||||
| TOTAL INVESTIMENTOS | 360.709 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||||
| UNIDADE: 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CodernN | |||||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 130.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 130.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 784 - Transporte Hidroviário | 130.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 130.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 130.000 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 130.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 130.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 2086 - Transporte Aquaviário | 130.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 130.000 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 130.000 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 130.000 | ||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
| 2086 | Transporte Aquaviário | 130.000 | |||||||||
| Projetos | |||||||||||
| 26 784 | 2086 10IO | Construção da Nova Sede Administrativa do Porto de Natal (RN) | 125.000 | ||||||||
| 26 784 | 2086 10IO 0024 | Construção da Nova Sede Administrativa do Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte | 125.000 | ||||||||
| Obra executada (percentual de execução física): 5 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 125.000 | ||||
| 26 784 | 2086 14KL | Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária | 5.000 | ||||||||
| 26 784 | 2086 14KL 0024 | Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária - No Estado do Rio Grande do Norte | 5.000 | ||||||||
| Implantação realizada (percentual de execução física): 1 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 5.000 | ||||
| TOTAL INVESTIMENTOS | 130.000 | ||||||||||