Leis Ordinárias
Lei nº 13938, de 13 de dezembro de 2019
Lei 13938
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento de Investimento para 2019 crédito suplementar no valor de R$ 490.805.637,00, em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento de Investimento para 2019 (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, crédito suplementar no valor de R$ 490.805.637,00 (quatrocentos e noventa milhões oitocentos e cinco mil seiscentos e trinta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de repasses do Tesouro Nacional - Restos à Pagar e Saldo de Exercícios Anteriores e de anulações parciais de dotações orçamentárias, conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de dezembro de 2019; 198o da Independência e 131o da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.12.2019
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26- Transporte | 490.805.637 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 490.805.637 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 122- Administração Geral | 980.000 | ||||||||||
| 126- Tecnologia da Informação | 11.980.000 | ||||||||||
| 781- Transporte Aéreo | 394.897.393 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 82.948.244 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 490.805.637 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26- Transporte | 490.805.637 | ||||||||||
| 122- Administração Geral | 980.000 | ||||||||||
| 126- Tecnologia da Informação | 11.980.000 | ||||||||||
| 781- Transporte Aéreo | 394.897.393 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 82.948.244 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 490.805.637 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 0807- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 12.960.000 | ||||||||||
| 2017- Aviação Civil | 394.897.393 | ||||||||||
| 2086- Transporte Aquaviário | 82.948.244 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 490.805.637 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
| 39000- Ministério da Infraestrutura | 490.805.637 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 490.805.637 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495- Recursos do Orçamento de Investimento | 490.805.637 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 490.805.637 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 485.046.914 | ||||||||||
| 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 485.046.914 | ||||||||||
| 6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 485.046.914 | ||||||||||
| 6.2.1.1.00.00 - Direto | 62.289.618 | ||||||||||
| 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores | 422.757.296 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 485.046.914 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 0 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 485.046.914 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 490.805.637 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 490.805.637 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 122 - Administração Geral | 980.000 | ||||||||||
| 126 - Tecnologia da Informação | 11.980.000 | ||||||||||
| 781 - Transporte Aéreo | 394.897.393 | ||||||||||
| 784 - Transporte Hidroviário | 82.948.244 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 490.805.637 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 490.805.637 | ||||||||||
| 122- Administração Geral | 980.000 | ||||||||||
| 126- Tecnologia da Informação | 11.980.000 | ||||||||||
| 781- Transporte Aéreo | 394.897.393 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 82.948.244 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 490.805.637 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 12.960.000 | ||||||||||
| 2017 - Aviação Civil | 394.897.393 | ||||||||||
| 2086 - Transporte Aquaviário | 82.948.244 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 490.805.637 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
| 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA | 29.326.762 | ||||||||||
| 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP | 53.621.482 | ||||||||||
| 39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO | 407.857.393 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 490.805.637 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 490.805.637 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 490.805.637 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 485.046.914 | ||||||||||
| 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 485.046.914 | ||||||||||
| 6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 485.046.914 | ||||||||||
| 6.2.1.1.00.00 - Direto | 62.289.618 | ||||||||||
| 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores | 422.757.296 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 485.046.914 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 0 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 485.046.914 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||||
| UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA | |||||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 29.326.762 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 29.326.762 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 784 - Transporte Hidroviário | 29.326.762 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 29.326.762 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 29.326.762 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 29.326.762 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 29.326.762 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 2086 - Transporte Aquaviário | 29.326.762 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 29.326.762 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 29.326.762 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 29.326.762 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 29.326.762 | ||||||||||
| 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 29.326.762 | ||||||||||
| 6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 29.326.762 | ||||||||||
| 6.2.1.1.00.00 - Direto | 19.176.493 | ||||||||||
| 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores | 10.150.269 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 29.326.762 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 0 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 29.326.762 | ||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
| 2086 | Transporte Aquaviário | 29.326.762 | |||||||||
| Atividades | |||||||||||
| 26 784 | 2086 20HL | Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária | 4.028.000 | ||||||||
| 26 784 | 2086 20HL 0001 | Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional | 4.028.000 | ||||||||
| Estudo realizado (unidade): 2 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 4.028.000 | ||||
| Projetos | |||||||||||
| 26 784 | 2086 143D | Construção de Cais na Região dos Dolfins do Atalaia, no Porto de Vitória (ES) | 14.694.886 | ||||||||
| 26 784 | 2086 143D 0032 | Construção de Cais na Região dos Dolfins do Atalaia, no Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo | 14.694.886 | ||||||||
| Obra executada (percentual de execução física): 14 | I | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 495 | 14.694.886 | ||||
| 26 784 | 2086 14KJ | Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios | 486.427 | ||||||||
| 26 784 | 2086 14KJ 0032 | Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios - No Estado do Espírito Santo | 486.427 | ||||||||
| Sistema implantado (percentual de execução física): 1 | I | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 495 | 486.427 | ||||
| 26 784 | 2086 14KM | Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística | 8.846.074 | ||||||||
| 26 784 | 2086 14KM 0032 | Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística - No Estado do Espírito Santo | 8.846.074 | ||||||||
| Implantação realizada (percentual de execução física): 1 | I | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 495 | 8.846.074 | ||||
| 26 784 | 2086 14RC | Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos | 1.271.375 | ||||||||
| 26 784 | 2086 14RC 0032 | Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Espírito Santo | 1.271.375 | ||||||||
| Implantação realizada (percentual de execução física): 40 | I | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 495 | 1.271.375 | ||||
| TOTAL INVESTIMENTOS | 29.326.762 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||||
| UNIDADE: 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP | |||||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 53.621.482 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 53.621.482 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 784 - Transporte Hidroviário | 53.621.482 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 53.621.482 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 53.621.482 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 53.621.482 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 53.621.482 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 2086 - Transporte Aquaviário | 53.621.482 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 53.621.482 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 53.621.482 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 53.621.482 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 47.862.759 | ||||||||||
| 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 47.862.759 | ||||||||||
| 6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 47.862.759 | ||||||||||
| 6.2.1.1.00.00 - Direto | 43.113.125 | ||||||||||
| 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores | 4.749.634 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 47.862.759 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 0 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 47.862.759 | ||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
| 2086 | Transporte Aquaviário | 53.621.482 | |||||||||
| Projetos | |||||||||||
| 26 784 | 2086 14KJ | Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios | 10.401.632 | ||||||||
| 26 784 | 2086 14KJ 0035 | Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios - No Estado de São Paulo | 10.401.632 | ||||||||
| Sistema implantado (percentual de execução física): 25 | I | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 495 | 10.401.632 | ||||
| 26 784 | 2086 14RC | Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos | 3.771.375 | ||||||||
| 26 784 | 2086 14RC 0035 | Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado de São Paulo | 3.771.375 | ||||||||
| Implantação realizada (percentual de execução física): 35 | I | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 495 | 3.771.375 | ||||
| 26 784 | 2086 1C67 | Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - no Município de Santos (SP) | 39.448.475 | ||||||||
| 26 784 | 2086 1C67 0035 | Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - no Município de Santos (SP) - No Estado de São Paulo | 39.448.475 | ||||||||
| Trecho pavimentado (percentual de execução física): 5 | I | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 495 | 39.448.475 | ||||
| TOTAL INVESTIMENTOS | 53.621.482 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||||
| UNIDADE: 39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO | |||||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 407.857.393 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 407.857.393 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 122 - Administração Geral | 980.000 | ||||||||||
| 126 - Tecnologia da Informação | 11.980.000 | ||||||||||
| 781 - Transporte Aéreo | 394.897.393 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 407.857.393 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 407.857.393 | ||||||||||
| 122- Administração Geral | 980.000 | ||||||||||
| 126- Tecnologia da Informação | 11.980.000 | ||||||||||
| 781- Transporte Aéreo | 394.897.393 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 407.857.393 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 12.960.000 | ||||||||||
| 2017 - Aviação Civil | 394.897.393 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 407.857.393 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 407.857.393 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 407.857.393 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 407.857.393 | ||||||||||
| 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 407.857.393 | ||||||||||
| 6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 407.857.393 | ||||||||||
| 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores | 407.857.393 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 407.857.393 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 0 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 407.857.393 | ||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
| 0807 | Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 12.960.000 | |||||||||
| Atividades | |||||||||||
| 26 122 | 0807 4102 | Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos | 980.000 | ||||||||
| 26 122 | 0807 4102 0001 | Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional | 980.000 | ||||||||
| I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 980.000 | |||||
| 26 126 | 0807 4103 | Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento | 11.980.000 | ||||||||
| 26 126 | 0807 4103 0001 | Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional | 11.980.000 | ||||||||
| I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 11.980.000 | |||||
| 2017 | Aviação Civil | 394.897.393 | |||||||||
| Atividades | |||||||||||
| 26 781 | 2017 4099 | Manutenção da Infraestrutura Aeroportuária | 9.183.305 | ||||||||
| 26 781 | 2017 4099 0001 | Manutenção da Infraestrutura Aeroportuária - Nacional | 9.183.305 | ||||||||
| I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 9.183.305 | |||||
| Projetos | |||||||||||
| 26 781 | 2017 10Z9 | Adequação do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes - Manaus (AM) | 485.123 | ||||||||
| 26 781 | 2017 10Z9 0013 | Adequação do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes - Manaus (AM) - No Estado do Amazonas | 485.123 | ||||||||
| Obra concluída (percentual de execução física): 24 | I | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 495 | 485.123 | ||||
| 26 781 | 2017 10ZA | Adequação do Aeroporto Internacional de Confins - Tancredo Neves (MG) | 135.630.551 | ||||||||
| 26 781 | 2017 10ZA 0031 | Adequação do Aeroporto Internacional de Confins - Tancredo Neves (MG) - No Estado de Minas Gerais | 135.630.551 | ||||||||
| Obra executada (percentual de execução física): 7 | I | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 495 | 135.630.551 | ||||
| 26 781 | 2017 157L | Adequação da Infraestrutura Aeroportuária | 123.182.808 | ||||||||
| 26 781 | 2017 157L 0001 | Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - Nacional | 123.182.808 | ||||||||
| Aeroporto adequado (unidade): 19 | I | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 495 | 123.182.808 | ||||
| 26 781 | 2017 1F53 | Adequação do Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre (AP) | 45.000.000 | ||||||||
| 26 781 | 2017 1F53 0016 | Adequação do Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre (AP) - No Estado do Amapá | 45.000.000 | ||||||||
| Obra concluída (percentual de execução física): 20 | I | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 495 | 45.000.000 | ||||
| 26 781 | 2017 1F54 | Adequação do Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont (RJ) | 8.000.000 | ||||||||
| 26 781 | 2017 1F54 0033 | Adequação do Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro | 8.000.000 | ||||||||
| Obra concluída (percentual de execução física): 28 | I | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 495 | 8.000.000 | ||||
| 26 781 | 2017 1F56 | Adequação do Aeroporto Internacional de Florianópolis (SC) | 1.047.935 | ||||||||
| 26 781 | 2017 1F56 0042 | Adequação do Aeroporto Internacional de Florianópolis (SC) - No Estado de Santa Catarina | 1.047.935 | ||||||||
| Obra concluída (percentual de execução física): 52 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 1.047.935 | ||||
| 26 781 | 2017 1J93 | Adequação do Aeroporto Internacional de Curitiba - Afonso Pena (PR) | 10.000.000 | ||||||||
| 26 781 | 2017 1J93 0041 | Adequação do Aeroporto Internacional de Curitiba - Afonso Pena (PR) - No Estado do Paraná | 10.000.000 | ||||||||
| Obra executada (percentual de execução física): 95 | I | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 495 | 10.000.000 | ||||
| 26 781 | 2017 1J95 | Adequação do Aeroporto Internacional de Vitória - Eurico de Aguiar Salles (ES) | 6.000.000 | ||||||||
| 26 781 | 2017 1J95 0032 | Adequação do Aeroporto Internacional de Vitória - Eurico de Aguiar Salles (ES) - No Estado do Espírito Santo | 6.000.000 | ||||||||
| Obra executada (percentual de execução física): 99 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 6.000.000 | ||||
| 26 781 | 2017 7H34 | Adequação do Aeroporto Internacional de Campinas - Viracopos (SP) | 15.173.915 | ||||||||
| 26 781 | 2017 7H34 0035 | Adequação do Aeroporto Internacional de Campinas - Viracopos (SP) - No Estado de São Paulo | 15.173.915 | ||||||||
| Área preparada (unidade): 1 | I | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 495 | 15.173.915 | ||||
| 26 781 | 2017 7J01 | Adequação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim (RJ) | 41.193.756 | ||||||||
| 26 781 | 2017 7J01 0033 | Adequação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro | 41.193.756 | ||||||||
| Obra executada (percentual de execução física): 1 | I | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 495 | 41.193.756 | ||||
| TOTAL INVESTIMENTOS | 407.857.393 | ||||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26- Transporte | 5.758.723 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 5.758.723 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 784- Transporte Hidroviário | 5.758.723 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 5.758.723 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26- Transporte | 5.758.723 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 5.758.723 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 5.758.723 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 2086- Transporte Aquaviário | 5.758.723 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 5.758.723 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
| 39000- Ministério da Infraestrutura | 5.758.723 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 5.758.723 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495- Recursos do Orçamento de Investimento | 5.758.723 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 5.758.723 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 5.758.723 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 5.758.723 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 784 - Transporte Hidroviário | 5.758.723 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 5.758.723 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 5.758.723 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 5.758.723 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 5.758.723 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 2086 - Transporte Aquaviário | 5.758.723 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 5.758.723 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
| 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP | 5.758.723 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 5.758.723 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 5.758.723 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 5.758.723 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||||
| UNIDADE: 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP | |||||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 26 - Transporte | 5.758.723 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 5.758.723 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 784 - Transporte Hidroviário | 5.758.723 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 5.758.723 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 26 - Transporte | 5.758.723 | ||||||||||
| 784- Transporte Hidroviário | 5.758.723 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 5.758.723 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 2086 - Transporte Aquaviário | 5.758.723 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 5.758.723 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 5.758.723 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 5.758.723 | ||||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
| 2086 | Transporte Aquaviário | 5.758.723 | |||||||||
| Projetos | |||||||||||
| 26 784 | 2086 12LQ | Reforço de Cais para Aprofundamento dos Berços entre os Armazéns 12 e 23, no Porto de Santos (SP) | 4.967.415 | ||||||||
| 26 784 | 2086 12LQ 0035 | Reforço de Cais para Aprofundamento dos Berços entre os Armazéns 12 e 23, no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo | 4.967.415 | ||||||||
| I | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 495 | 4.967.415 | |||||
| 26 784 | 2086 143Y | Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Santos (SP) | 250.000 | ||||||||
| 26 784 | 2086 143Y 0035 | Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo | 250.000 | ||||||||
| Obra executada (percentual de execução física): 1 | I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 250.000 | ||||
| 26 784 | 2086 14KM | Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística | 500.000 | ||||||||
| 26 784 | 2086 14KM 0035 | Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística - No Estado de São Paulo | 500.000 | ||||||||
| Implantação realizada (percentual de execução física): 4 | I | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 495 | 500.000 | ||||
| 26 784 | 2086 1C66 | Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP) | 41.308 | ||||||||
| 26 784 | 2086 1C66 0035 | Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP) - No Estado de São Paulo | 41.308 | ||||||||
| Trecho pavimentado (percentual de execução física): 1 | I | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 495 | 41.308 | ||||
| TOTAL INVESTIMENTOS | 5.758.723 | ||||||||||
*