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Leis Ordinárias

Lei nº 13918, de 28 de novembro de 2019

Lei 13918

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3 artigos

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 31.528.136,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 31.528.136,00 (trinta e um milhões quinhentos e vinte e oito mil cento e trinta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias relativas a emendas individuais, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de novembro de 2019; 198o da Independência e 131o da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.11.2019

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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N
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VALOR
2012 Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar 200.000

Atividades

20 606 2012 210V Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar 200.000
20 6062012 210V 0109Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - No Município de Guajará-Mirim - RO200.000
F46400188200.000
2077 Agropecuária Sustentável 500.000

Atividades

20 608 2077 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 500.000
20 6082077 20ZV 1688Fomento ao Setor Agropecuário - No Município de Petrolândia - PE500.000
F46990188500.000
2105 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 250.000

Atividades

20 301 2105 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 250.000
20 3012105 2004 2877Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Município de Oratórios - MG250.000
S46400188250.000
TOTAL – FISCAL 700.000
TOTAL – SEGURIDADE 250.000
TOTAL - GERAL 950.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
2080 Educação de qualidade para todos 610.387

Atividades

12 363 2080 219U Apoio ao Funcionamento da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica 360.387
12 3632080 219U 0600Apoio ao Funcionamento da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica - No Município de Caxias - MA110.387
F36908188110.387
12 3632080 219U 3923Apoio ao Funcionamento da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica - No Município de São José dos Campos - SP250.000
F36908188250.000
12 363 2080 6380 Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica 250.000
12 3632080 6380 3923Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica - No Município de São José dos Campos - SP250.000
F36308188250.000
TOTAL – FISCAL 610.387
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 610.387

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26232 - Universidade Federal da Bahia

ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
2080 Educação de qualidade para todos 100.000

Atividades

12 364 2080 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 100.000
12 3642080 20RK 0001Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - Nacional100.000
F36908188100.000
TOTAL – FISCAL 100.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 100.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26235 - Universidade Federal de Goiás

ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
2080 Educação de qualidade para todos 300.000

Atividades

12 364 2080 8282 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior 300.000
12 3642080 8282 0050Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - Na Região Centro-Oeste300.000
F46908188300.000
TOTAL – FISCAL 300.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 300.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26236 - Universidade Federal Fluminense

ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
2080 Educação de qualidade para todos 500.000

Atividades

12 364 2080 8282 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior 500.000
12 3642080 8282 0333Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Município de Oriximiná - PA500.000
F46998188500.000
TOTAL – FISCAL 500.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 500.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná

ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
2080 Educação de qualidade para todos 900.000

Atividades

12 364 2080 8282 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior 900.000
12 3642080 8282 4027Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Município de Apucarana - PR900.000
F46908188900.000
TOTAL – FISCAL 900.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 900.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26286 - Fundação Universidade Federal do Amapá

ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
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VALOR
2080 Educação de qualidade para todos 150.000

Atividades

12 364 2080 20GK Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 150.000
12 3642080 20GK 0010Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Na Região Norte150.000
F36908188130.000
F4690818820.000
TOTAL – FISCAL 150.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 150.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26378 - Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro

ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
2080 Educação de qualidade para todos 500.000

Atividades

12 302 2080 4086 Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais 500.000
12 3022080 4086 0033Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais - No Estado do Rio de Janeiro500.000
S36908188150.000
S46908188350.000
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 500.000
TOTAL - GERAL 500.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26447 - Universidade Federal do Oeste da Bahia

ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
2080 Educação de qualidade para todos 150.000

Projetos

12 364 2080 14XN Implantação da Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB 150.000
12 3642080 14XN 0001Implantação da Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB - Nacional150.000
F46908188150.000
TOTAL – FISCAL 150.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 150.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26448 - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
2080 Educação de qualidade para todos 350.000

Atividades

12 364 2080 20GK Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 350.000
12 3642080 20GK 0316Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Município de Marabá - PA350.000
F36908188350.000
TOTAL – FISCAL 350.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 350.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26450 - Universidade Federal do Sul da Bahia

ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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G
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VALOR
2080 Educação de qualidade para todos 150.000

Atividades

12 364 2080 20GK Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 150.000
12 3642080 20GK 0001Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Nacional150.000
F36908188150.000
TOTAL – FISCAL 150.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 150.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
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VALOR
2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 400.000

Atividades

06 181 2081 20UD Prevenção à Violência e à Criminalidade 150.000
06 1812081 20UD 7152Prevenção à Violência e à Criminalidade - No Estado do Rio Grande do Norte (Corpo de Bombeiros Militar)150.000
F46300188150.000
06 181 2081 8855 Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública 250.000
06 1812081 8855 0029Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Estado da Bahia250.000
F46300188250.000
TOTAL – FISCAL 400.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 400.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional

ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 100.000

Atividades

14 421 2081 20UG Promoção da Cidadania, Alternativas Penais e Controle Social 100.000
14 4212081 20UG 2881Promoção da Cidadania, Alternativas Penais e Controle Social - No Município de Ouro Preto - MG100.000
F36400188100.000
TOTAL – FISCAL 100.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 100.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
2068 Saneamento Básico 574.774

Projetos

10 512 2068 10GD Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) 574.774
10 5122068 10GD 2778Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - No Município de Lassance - MG250.000
S46400188250.000
10 5122068 10GD 5585Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - No Município de Novo Planalto - GO324.774
S46400188324.774
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 574.774
TOTAL - GERAL 574.774

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
2015 Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) 18.991.161

Atividades

10 305 2015 20YJ Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde 330.387
10 3052015 20YJ 3155Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - No Município de Três Corações - MG330.387
S46416188330.387
10 301 2015 2E89 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas 4.950.000
10 3012015 2E89 0676Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Olho d'Água das Cunhãs - MA500.000
S36416188500.000
10 3012015 2E89 0892Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Miguel Alves - PI350.000
S36416188350.000
10 3012015 2E89 1033Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Caucaia - CE2.500.000
S364161882.500.000
10 3012015 2E89 1608Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Caruaru - PE300.000
S36416188300.000
10 3012015 2E89 2035Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Coribe - BA100.000
S36416188100.000
10 3012015 2E89 2175Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Maraú - BA200.000
S36416188200.000
10 3012015 2E89 2181Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Miguel Calmon - BA500.000
S36416188500.000
10 3012015 2E89 2421Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Bom Despacho - MG100.000
S36416188100.000
10 3012015 2E89 2748Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Jequitibá - MG200.000
S36416188200.000
10 3012015 2E89 1842Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas – No Município de São Sebastião - AL200.000
S36416188200.000
10 302 2015 2E90 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas 7.500.000
10 3022015 2E90 0723Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de São Domingos do Maranhão - MA4.000.000
S364161884.000.000
10 3022015 2E90 1608Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Caruaru - PE1.500.000
S364161881.500.000
10 3022015 2E90 2520Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Chapada Gaúcha - MG800.000
S36416188800.000
10 3022015 2E90 3319Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Natividade - RJ1.200.000
S364161881.200.000
10 302 2015 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 3.820.774
10 3022015 8535 2015Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Casa Nova - BA600.000
S36416188600.000
10 3022015 8535 2971Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Raul Soares - MG220.774
S46506188220.774
10 3022015 8535 7060Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Parauapebas - PA (Pronto Socorro de Parauapebas)3.000.000
S464161883.000.000
10 301 2015 8581 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 1.690.000
10 3012015 8581 1534Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de São José dos Cordeiros - PB50.000
S4641618850.000
10 3012015 8581 2273Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Santa Teresinha - BA1.000.000
S46406188500.000
S46416188500.000
10 3012015 8581 3487Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Carapicuíba - SP200.000
S46416188200.000
10 3012015 8581 4087Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Cidade Gaúcha - PR440.000
S46416188440.000

Projetos

10 301 2015 12L5 Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS 700.000
10 3012015 12L5 0105Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS - No Município de Colorado do Oeste - RO700.000
S46416188700.000
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 18.991.161
TOTAL - GERAL 18.991.161

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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E
VALOR
2108 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa 200.000

Atividades

05 122 2108 2000 Administração da Unidade 200.000
05 1222108 2000 3430Administração da Unidade - No Município de Barueri - SP200.000
F46900188200.000
TOTAL – FISCAL 200.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 200.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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G
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U
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VALOR
2054 Planejamento Urbano 700.000

Projetos

15 451 2054 1D73 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano 700.000
15 4512054 1D73 7127Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Sebastianópolis do Sul - SP (Sebastianópolis do Sul)700.000
F36400188700.000
TOTAL – FISCAL 700.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 700.000

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
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E
VALOR
2076 Desenvolvimento e Promoção do Turismo 1.220.774

Atividades

23 695 2076 20Y3 Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional 820.774
23 6952076 20Y3 2889Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Município de Palma - MG200.000
F46400188200.000
23 6952076 20Y3 3217Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Município de Divino de São Lourenço - ES620.774
F36400188620.774

Projetos

23 695 2076 10V0 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística 400.000
23 6952076 10V0 0312Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Juruti - PA400.000
F46400188400.000
TOTAL – FISCAL 1.220.774
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.220.774

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
2035 Esporte, Cidadania e Desenvolvimento 2.981.040

Atividades

27 812 2035 20JP Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social 2.981.040
27 8122035 20JP 0193Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social - No Município de Coari - AM2.981.040
F364001882.861.040
F46400188120.000
2069 Segurança Alimentar e Nutricional 200.000

Atividades

08 306 2069 8458 Apoio à Agricultura Urbana 200.000
08 3062069 8458 2408Apoio à Agricultura Urbana - No Município de Belo Horizonte - MG200.000
S36400188200.000
TOTAL – FISCAL 2.981.040
TOTAL – SEGURIDADE 200.000
TOTAL - GERAL 3.181.040

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
2037 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 500.000

Atividades

08 244 2037 219G Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 500.000
08 2442037 219G 3300Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Município de Guapimirim - RJ500.000
S36410188300.000
S46410188200.000
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 500.000
TOTAL - GERAL 500.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55903 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
2027 Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento 600.000

Projetos

13 392 2027 14U2 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais 600.000
13 3922027 14U2 5122Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Município de Sarandi - RS600.000
F46400188600.000
TOTAL – FISCAL 600.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 600.000

ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta

ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
2016 Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência 100.000

Atividades

14 422 2016 218B Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres 100.000
14 4222016 218B 5075Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - No Município de Santo Ângelo - RS100.000
F36400188100.000
TOTAL – FISCAL 100.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 100.000

ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81201 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

ANEXO I Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
2065 Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas 300.000

Atividades

14 423 2065 215O Gestão Ambiental e Etnodesenvolvimento 300.000
14 4232065 215O 0014Gestão Ambiental e Etnodesenvolvimento - No Estado de Roraima300.000
F3690018835.000
F46900188265.000
TOTAL – FISCAL 300.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 300.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO II Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
2012 Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar 200.000

Atividades

20 606 2012 210V Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar 200.000
20 6062012 210V 0011Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - No Estado de Rondônia200.000
F46400188200.000
TOTAL – FISCAL 200.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 200.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta

ANEXO II Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
2047 Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil 500.000

Atividades

23 691 2047 210C Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas e Artesanato 500.000
23 6912047 210C 0026Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas e Artesanato - No Estado de Pernambuco500.000
F46990188500.000
TOTAL – FISCAL 500.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 500.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO II Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
2071 Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária 100.000

Atividades

11 333 2071 20Z1 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores 100.000
11 3332071 20Z1 5075Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores - No Município de Santo Ângelo - RS100.000
S36400188100.000
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 100.000
TOTAL - GERAL 100.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO II Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
2080 Educação de qualidade para todos 910.387

Atividades

12 364 2080 219V Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior 650.000
12 3642080 219V 7000Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior - Universidade Federal do Oeste da Bahia - No Estado da Bahia150.000
F36908188150.000
12 3642080 219V 7002Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior - Universidade Federal do Sul da Bahia - No Estado da Bahia150.000
F46908188150.000
12 3642080 219V 7004Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior - Universidade Federal da Bahia - No Estado da Bahia100.000
F36908188100.000
12 3642080 219V 7006Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior - Campus de - São José dos Campos - SP250.000
F46908188250.000

Projetos

12 364 2080 15R3 Apoio à Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior 150.000
12 3642080 15R3 0016Apoio à Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Amapá150.000
F36908188130.000
F4690818820.000
12 363 2080 15R4 Apoio à Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica 110.387
12 3632080 15R4 0600Apoio à Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Município de Caxias - MA110.387
F36908188110.387
TOTAL – FISCAL 910.387
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 910.387

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná

ANEXO II Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
2080 Educação de qualidade para todos 900.000

Atividades

12 364 2080 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 900.000
12 3642080 20RK 4027Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Município de Apucarana - PR900.000
F46908188900.000
TOTAL – FISCAL 900.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 900.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
2080 Educação de qualidade para todos 250.000

Atividades

12 363 2080 8652 Apoio à Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica 250.000
12 3632080 8652 7026Apoio à Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - ETEC - No Município de São José dos Campos - SP250.000
F46308188250.000
TOTAL – FISCAL 250.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 250.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26366 - Hospital Universitário Antonio Pedro

ANEXO II Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
2080 Educação de qualidade para todos 500.000

Atividades

12 302 2080 4086 Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais 500.000
12 3022080 4086 0333Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais - No Município de Oriximiná - PA500.000
S46908188500.000
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 500.000
TOTAL - GERAL 500.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26391 - Hospital Universitário Gaffree e Guinle

ANEXO II Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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G
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VALOR
2080 Educação de qualidade para todos 500.000

Atividades

12 302 2080 4086 Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais 500.000
12 3022080 4086 0033Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais - No Estado do Rio de Janeiro500.000
S36908188150.000
S46908188350.000
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 500.000
TOTAL - GERAL 500.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26448 - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

ANEXO II Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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G
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VALOR
2080 Educação de qualidade para todos 350.000

Atividades

12 364 2080 8282 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior 350.000
12 3642080 8282 0316Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Município de Marabá - PA350.000
F36908188350.000
TOTAL – FISCAL 350.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 350.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26453 - Universidade Federal de Jataí

ANEXO II Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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G
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VALOR
2080 Educação de qualidade para todos 300.000

Atividades

12 364 2080 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 300.000
12 3642080 20RK 0052Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Goiás300.000
F46908188300.000
TOTAL – FISCAL 300.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 300.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

ANEXO II Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
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M
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VALOR
2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 400.000

Atividades

06 181 2081 8855 Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública 150.000
06 1812081 8855 7152Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública - Corpo de Bombeiros Militar - No Estado do Rio Grande do Norte150.000
F46300188150.000
06 181 2081 8858 Valorização de Profissionais e Operadores de Segurança Pública 250.000
06 1812081 8858 0029Valorização de Profissionais e Operadores de Segurança Pública - No Estado da Bahia250.000
F46300188250.000
TOTAL – FISCAL 400.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 400.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional

ANEXO II Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
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VALOR
2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 100.000

Atividades

14 421 2081 20UG Promoção da Cidadania, Alternativas Penais e Controle Social 100.000
14 4212081 20UG 0031Promoção da Cidadania, Alternativas Penais e Controle Social - No Estado de Minas Gerais100.000
F46900188100.000
TOTAL – FISCAL 100.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 100.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO II Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
2068 Saneamento Básico 824.774

Projetos

10 512 2068 10GD Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) 324.774
10 5122068 10GD 0052Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - No Estado de Goiás324.774
S46400188324.774
10 512 2068 10GE Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) 250.000
10 5122068 10GE 0031Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - No Estado de Minas Gerais250.000
S46400188250.000
10 512 2068 10GG Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) 250.000
10 5122068 10GG 0031Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - No Estado de Minas Gerais250.000
S46400188250.000
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 824.774
TOTAL - GERAL 824.774

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
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VALOR
2015 Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) 18.991.161

Atividades

10 305 2015 20YJ Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde 330.387
10 3052015 20YJ 0031Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - No Estado de Minas Gerais330.387
S46416188330.387
10 301 2015 20YL Estruturação de Academias da Saúde 200.000
10 3012015 20YL 2175Estruturação de Academias da Saúde - No Município de Maraú - BA200.000
S46410188200.000
10 301 2015 2E89 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas 8.340.000
10 3012015 2E89 1126Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Pedra Branca - CE2.500.000
S364161882.500.000
10 3012015 2E89 3319Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Natividade - RJ1.200.000
S364161881.200.000
10 3012015 2E89 3487Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Carapicuíba - SP200.000
S36416188200.000
10 3012015 2E89 4087Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Cidade Gaúcha - PR440.000
S36416188440.000
10 3012015 2E89 5255Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Paranaíba - MS4.000.000
S364161884.000.000
10 302 2015 2E90 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas 1.920.774
10 3022015 2E90 0029Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado da Bahia100.000
S36416188100.000
10 3022015 2E90 0031Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Minas Gerais220.774
S36316188220.774
10 3022015 2E90 2015Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Casa Nova - BA600.000
S36416188600.000
10 3022015 2E90 2181Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Miguel Calmon - BA500.000
S36416188500.000
10 3022015 2E90 2842Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Montes Claros - MG500.000
S36416188500.000
10 302 2015 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 3.000.000
10 3022015 8535 0022Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Piauí350.000
S36416188350.000
10 3022015 8535 1392Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Campina Grande - PB50.000
S4641618850.000
10 3022015 8535 1608Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Caruaru - PE1.500.000
S464161881.500.000
10 3022015 8535 2520Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Chapada Gaúcha - MG800.000
S46416188800.000
10 3022015 8535 9174Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Santa Casa de Bom Despacho - Bom Despacho - MG100.000
S36506188100.000
10 3022015 8535 9202Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Associação Pestalozzi de São Sebastião - No Estado de Alagoas200.000
S46506188200.000
10 301 2015 8581 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 2.200.000
10 3012015 8581 0011Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Rondônia700.000
S46416188700.000
10 3012015 8581 1608Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Caruaru - PE300.000
S46416188300.000
10 3012015 8581 2748Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Jequitibá - MG200.000
S36416188200.000
10 3012015 8581 3273Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Vitória - ES1.000.000
S46406188500.000
S46416188500.000
10 302 2015 8933 Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial 3.000.000
10 3022015 8933 7060Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - Pronto Socorro de Parauapebas - Parauapebas - PA3.000.000
S464161883.000.000
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 18.991.161
TOTAL - GERAL 18.991.161

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO II Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2058 Defesa Nacional 200.000

Atividades

05 153 2058 219D Adequação de Organizações Militares 200.000
05 1532058 219D 7010Adequação de Organizações Militares - Adequação do Auditório do Pavilhão de Comando do 22º Depósito de Suprimento - Barueri - SP200.000
F46900188200.000
TOTAL – FISCAL 200.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 200.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO II Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2054 Planejamento Urbano 700.000

Projetos

15 451 2054 1D73 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano 700.000
15 4512054 1D73 2404Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Barra Longa - MG400.000
F36400188400.000
15 4512054 1D73 3016Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Santa Juliana - MG300.000
F36400188300.000
TOTAL – FISCAL 700.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 700.000

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO II Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2076 Desenvolvimento e Promoção do Turismo 1.320.774

Atividades

23 695 2076 20Y3 Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional 1.320.774
23 6952076 20Y3 0245Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Município de Normandia - RR300.000
F36400188300.000
23 6952076 20Y3 0312Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Município de Juruti - PA400.000
F36400188400.000
23 6952076 20Y3 3299Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Município de Engenheiro Paulo de Frontin - RJ620.774
F36400188620.774
TOTAL – FISCAL 1.320.774
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.320.774

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO II Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2035 Esporte, Cidadania e Desenvolvimento 2.981.040

Atividades

27 812 2035 20JP Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social 2.981.040
27 8122035 20JP 0211Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social - No Município de Manaus - AM2.981.040
F364001882.861.040
F46400188120.000
2069 Segurança Alimentar e Nutricional 200.000

Atividades

08 306 2069 215I Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN 200.000
08 3062069 215I 2408Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN - No Município de Belo Horizonte - MG200.000
S46400188200.000
TOTAL – FISCAL 2.981.040
TOTAL – SEGURIDADE 200.000
TOTAL - GERAL 3.181.040

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO II Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2037 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 500.000

Atividades

08 244 2037 219G Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 500.000
08 2442037 219G 3341Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Município do Rio de Janeiro - RJ500.000
S36410188300.000
S46410188200.000
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 500.000
TOTAL - GERAL 500.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55903 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO II Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2027 Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento 600.000

Atividades

13 392 2027 20ZF Promoção e Fomento à Cultura Brasileira 600.000
13 3922027 20ZF 0043Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Rio Grande do Sul600.000
F46400188600.000
TOTAL – FISCAL 600.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 600.000

ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta

ANEXO II Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2044 Promoção dos Direitos da Juventude 200.000

Atividades

14 122 2044 217Y Gestão de Políticas Públicas de Juventude 200.000
14 1222044 217Y 2408Gestão de Políticas Públicas de Juventude - No Município de Belo Horizonte - MG200.000
F46400188200.000
TOTAL – FISCAL 200.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 200.000

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