Leis Ordinárias

Lei nº 13754, de 10 de dezembro de 2018

Lei 13754

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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficias de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.491.038.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 ), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficias de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.491.038.744,00 (cinco bilhões, quatrocentos e noventa e um milhões, trinta e oito mil e setecentos e quarenta e quatro reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

Isuperávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2017, no valor de R$ 2.367.429.229,00 (dois bilhões, trezentos e sessenta e sete milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, duzentos e vinte e nove reais), relativo a:

a)recursos ordinários, no valor de R$ 1.232.893.118,00 (um bilhão, duzentos e trinta e dois milhões, trezentos e noventa e três mil, cento e dezoito reais);

b)compensações financeiras pela exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, exceto no pré-sal ou em áreas estratégicas, no valor de R$ 736.536.111,00 (setecentos e trinta e seis milhões, quinhentos e trinta e seis mil, cento e onze reais); e

c)recursos próprios não financeiros, no valor de R$ 398.000.000,00 (trezentos e noventa e oito milhões de reais);

IIexcesso de arrecadação, no valor de R$ 163.100.464,00 (cento e sessenta e três milhões, cem mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais), relativo a recursos próprios financeiros;

IIIanulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 2.697.045.162,00 (dois bilhões, seiscentos e noventa e sete milhões, quarenta e cinco mil, cento e sessenta e dois reais), conforme indicado no Anexo II; e

IVproduto de operações de crédito externas em bens ou serviços, no valor de R$ 263.463.889,00 (duzentos e sessenta e três milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, oitocentos e oitenta e nove reais).

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.12.2018 e retificado em 12.12.2018

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20124 - Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2101		Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República							4.923.514

Atividades

04 122	2101 2000	Administração da Unidade							4.923.514
04 122	2101 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							4.923.514
			F	3	2	90	0	100	4.923.514
TOTAL – FISCAL									4.923.514
TOTAL - GERAL									4.923.514

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2077		Agropecuária Sustentável							26.000.000

Atividades

20 545	2077 2161	Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas							26.000.000
20 545	2077 2161 0001	Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas - Nacional							26.000.000
			F	3	2	90	0	300	4.000.000
			F	3	2	35	0	300	2.000.000
			F	4	2	90	0	300	20.000.000
TOTAL – FISCAL									26.000.000
TOTAL - GERAL									26.000.000

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0910		Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais							2.319.089

Operações Especiais

28 846	0910 008A	Contribuição à Academia Brasileira de Ciências - ABC							1.005.258
28 846	0910 008A 0001	Contribuição à Academia Brasileira de Ciências - ABC - Nacional							1.005.258
			F	3	2	50	0	178	1.005.258
28 846	0910 00F8	Contribuição à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC							813.831
28 846	0910 00F8 0001	Contribuição à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC - Nacional							813.831
			F	3	2	50	0	178	813.831
28 846	0910 00NQ	Contribuição à Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX							500.000
28 846	0910 00NQ 0001	Contribuição à Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX - Nacional							500.000
			F	3	2	50	0	178	500.000
2021		Ciência, Tecnologia e Inovação							72.290.484

Atividades

19 571	2021 20UR	Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA							1.290.484
19 571	2021 20UR 0010	Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - Na Região Norte							1.290.484
			F	3	2	90	0	178	1.290.484
19 572	2021 20V6	Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo							1.000.000
19 572	2021 20V6 0001	Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo - Nacional							1.000.000
			F	3	2	90	0	178	1.000.000

Projetos

19 571	2021 13CL	Construção de Fonte de Luz Síncrotron de 4ª geração - SIRIUS pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS							70.000.000
19 571	2021 13CL 0001	Construção de Fonte de Luz Síncrotron de 4ª geração - SIRIUS pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS - Nacional							70.000.000
			F	3	3	50	0	300	70.000.000
2106		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações							8.794.124

Atividades

19 122	2106 2000	Administração da Unidade							8.371.935
19 122	2106 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							8.371.935
			F	3	2	90	0	178	7.364.193
			F	3	2	90	0	100	1.007.742
19 122	2106 216H	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos							255.189
19 122	2106 216H 0001	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional							255.189
			F	3	2	90	0	178	255.189

Projetos

19 122	2106 12EA	Reforma do Edifício-Sede do Ministério das Comunicações							167.000
19 122	2106 12EA 0053	Reforma do Edifício-Sede do Ministério das Comunicações - No Distrito Federal							167.000
			F	4	2	90	0	178	167.000
TOTAL – FISCAL									83.403.697
TOTAL - GERAL									83.403.697

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2059		Política Nuclear							4.000.000

Atividades

19 662	2059 2482	Fabricação do Combustível Nuclear							2.000.000
19 662	2059 2482 0001	Fabricação do Combustível Nuclear - Nacional							2.000.000
			F	3	2	90	0	100	2.000.000

Projetos

19 572	2059 1393	Implantação da Usina de Enriquecimento de Urânio e da Fábrica de Ultracentrífugas - Unidade Tecnológica de Separação Isotópica							2.000.000
19 572	2059 1393 0030	Implantação da Usina de Enriquecimento de Urânio e da Fábrica de Ultracentrífugas - Unidade Tecnológica de Separação Isotópica - Na Região Sudeste							2.000.000
			F	4	2	90	0	100	2.000.000
TOTAL – FISCAL									4.000.000
TOTAL - GERAL									4.000.000

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24211 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2106		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações							12.914.020

Atividades

24 122	2106 2000	Administração da Unidade							12.914.020
24 122	2106 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							12.914.020
			F	4	2	90	0	178	12.914.020
TOTAL – FISCAL									12.914.020
TOTAL - GERAL									12.914.020

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2039		Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente de Negócios							1.471.323

Atividades

04 123	2039 20Z6	Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais							1.471.323
04 123	2039 20Z6 0001	Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais - Nacional							1.471.323
			F	3	2	90	0	100	1.471.323
TOTAL – FISCAL									1.471.323
TOTAL - GERAL									1.471.323

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2024		Comércio Exterior							6.000.000

Projetos

04 126	2024 153V	Desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior							6.000.000
04 126	2024 153V 0001	Desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior - Nacional							6.000.000
			F	4	2	90	0	332	6.000.000
2110		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda							98.800.000

Atividades

04 122	2110 2000	Administração da Unidade							1.500.000
04 122	2110 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							1.500.000
			F	3	2	90	0	332	1.500.000
04 125	2110 20VF	Fortalecimento Institucional							35.100.000
04 125	2110 20VF 0001	Fortalecimento Institucional - Nacional							35.100.000
			F	4	2	90	0	332	35.100.000
04 126	2110 20VG	Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais							45.100.000
04 126	2110 20VG 0001	Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional							45.100.000
			F	3	2	90	0	332	25.300.000
			F	4	2	90	0	132	4.800.000
			F	4	2	90	0	332	15.000.000
04 129	2110 2238	Arrecadação Tributária e Aduaneira							4.000.000
04 129	2110 2238 0001	Arrecadação Tributária e Aduaneira - Nacional							4.000.000
			F	3	2	90	0	332	4.000.000

Projetos

04 122	2110 10AV	Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA							11.100.000
04 122	2110 10AV 0029	Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA - No Estado da Bahia							11.100.000
			F	4	2	90	0	332	11.100.000
04 122	2110 148H	Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES							2.000.000
04 122	2110 148H 0032	Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES - No Estado do Espírito Santo							2.000.000
			F	4	2	90	0	332	2.000.000
TOTAL – FISCAL									104.800.000
TOTAL - GERAL									104.800.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2110		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda							800.000

Atividades

04 122	2110 2000	Administração da Unidade							800.000
04 122	2110 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							800.000
			F	4	2	90	0	100	800.000
TOTAL – FISCAL									800.000
TOTAL - GERAL									800.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2109		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação							12.000.000

Atividades

12 571	2109 212H	Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais							12.000.000
12 571	2109 212H 0001	Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais - Nacional							12.000.000
			F	3	2	50	8	100	9.000.000
			F	3	2	50	8	108	3.000.000
TOTAL – FISCAL									12.000.000
TOTAL - GERAL									12.000.000

ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2121		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços							254.000

Atividades

22 122	2121 2000	Administração da Unidade							254.000
22 122	2121 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							254.000
			F	3	2	90	0	250	254.000
TOTAL – FISCAL									254.000
TOTAL - GERAL									254.000

ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2121		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços							1.102.710

Atividades

22 122	2121 2000	Administração da Unidade							1.102.710
22 122	2121 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							1.102.710
			F	3	2	90	0	174	1.102.710
TOTAL – FISCAL									1.102.710
TOTAL - GERAL									1.102.710

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2081		Justiça, Cidadania e Segurança Pública							3.991.582

Atividades

06 181	2081 8855	Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública							3.991.582
06 181	2081 8855 0001	Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - Nacional							3.991.582
			F	4	2	90	0	100	3.991.582
2112		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Cidadania							1.609.110

Atividades

04 122	2112 2000	Administração da Unidade							1.609.110
04 122	2112 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							1.609.110
			F	3	2	90	0	100	1.609.110
TOTAL – FISCAL									5.600.692
TOTAL - GERAL									5.600.692

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30103 - Arquivo Nacional

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2081		Justiça, Cidadania e Segurança Pública							1.916.689

Atividades

04 391	2081 2810	Preservação e Acesso ao Patrimônio Arquivístico Nacional							1.916.689
04 391	2081 2810 0001	Preservação e Acesso ao Patrimônio Arquivístico Nacional - Nacional							1.916.689
			F	4	2	90	0	100	1.916.689
2112		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Cidadania							39.670

Atividades

04 122	2112 216H	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos							39.670
04 122	2112 216H 0001	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional							39.670
			F	3	2	90	0	100	39.670
TOTAL – FISCAL									1.956.359
TOTAL - GERAL									1.956.359

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2081		Justiça, Cidadania e Segurança Pública							12.200.000

Atividades

06 181	2081 2723	Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais							9.500.000
06 181	2081 2723 0001	Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Nacional							9.500.000
			F	4	2	90	0	174	9.500.000

Projetos

06 181	2081 154T	Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal							2.700.000
06 181	2081 154T 0001	Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - Nacional							2.700.000
			F	4	2	90	0	174	2.700.000
2112		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Cidadania							6.700.000

Atividades

06 122	2112 2000	Administração da Unidade							6.700.000
06 122	2112 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							6.700.000
			F	3	2	90	0	174	6.700.000
TOTAL – FISCAL									18.900.000
TOTAL - GERAL									18.900.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2065		Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas							3.500.000

Atividades

14 423	2065 215O	Gestão Ambiental e Etnodesenvolvimento							2.600.000
14 423	2065 215O 0001	Gestão Ambiental e Etnodesenvolvimento - Nacional							2.600.000
			F	3	2	90	0	100	1.600.000
			F	4	2	90	0	100	1.000.000
14 423	2065 215Q	Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas de Recente Contato							300.000
14 423	2065 215Q 0001	Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas de Recente Contato - Nacional							300.000
			F	3	2	90	0	100	300.000
14 423	2065 2384	Direitos Sociais e Culturais e à Cidadania							600.000
14 423	2065 2384 0001	Direitos Sociais e Culturais e à Cidadania - Nacional							600.000
			F	3	2	90	0	100	600.000
TOTAL – FISCAL									3.500.000
TOTAL - GERAL									3.500.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2112		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Cidadania							60.000

Atividades

14 122	2112 216H	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos							60.000
14 122	2112 216H 0001	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional							60.000
			F	3	2	90	0	150	60.000
TOTAL – FISCAL									60.000
TOTAL - GERAL									60.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2081		Justiça, Cidadania e Segurança Pública							399.252.846

Atividades

14 421	2081 20UG	Promoção da Cidadania, Alternativas Penais e Controle Social							45.450.000
14 421	2081 20UG 0001	Promoção da Cidadania, Alternativas Penais e Controle Social - Nacional							45.450.000
			F	3	1	30	0	350	16.000.000
			F	4	1	90	0	350	29.000.000
			F	3	1	30	0	318	450.000
14 421	2081 20UH	Capacitação e Qualificação em Serviços Penais							5.508.589
14 421	2081 20UH 0001	Capacitação e Qualificação em Serviços Penais - Nacional							5.508.589
			F	3	1	90	0	350	2.000.000
			F	3	1	90	0	318	3.508.589
14 421	2081 20WS	Consolidação do Sistema Penitenciário Federal							51.094.402
14 421	2081 20WS 0001	Consolidação do Sistema Penitenciário Federal - Nacional							51.094.402
			F	4	1	90	0	350	5.000.000
			F	4	1	90	0	118	5.615.130
			F	4	1	90	0	174	9.484
			F	4	1	90	0	318	164.602
			F	4	1	90	0	380	11.425.591
			F	3	1	90	0	118	7.684.870
			F	3	1	90	0	380	21.000.000
			F	3	1	90	0	318	194.725
14 421	2081 217T	Racionalização e Modernização do Sistema Penal							45.820.024
14 421	2081 217T 0001	Racionalização e Modernização do Sistema Penal - Nacional							45.820.024
			F	3	1	30	0	380	42.000.000
			F	4	1	30	0	380	3.820.024

Projetos

14 421	2081 155N	Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal							250.914.901
14 421	2081 155N 0001	Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal - Nacional							250.914.901
			F	3	1	30	0	350	5.000.000
			F	3	1	90	0	174	217.664
			F	3	1	90	0	180	3.612.048
			F	3	1	90	0	118	16.010.288
			F	3	1	90	0	350	23.000.000
			F	3	1	90	0	380	4.000.000
			F	3	1	90	0	318	3.000.000
			F	4	1	30	0	380	67.016.027
			F	4	1	90	0	318	19.273.698
			F	4	1	30	0	318	33.504.813
			F	4	1	30	0	374	10.938.000
			F	3	1	90	0	150	1.000.000
			F	4	1	30	0	386	36.372.000
			F	4	1	90	0	118	13.455.650
			F	4	1	30	0	350	14.514.713
14 421	2081 15F7	Construção da Escola Nacional de Serviços Penais / Sede do DEPEN							464.930
14 421	2081 15F7 0001	Construção da Escola Nacional de Serviços Penais / Sede do DEPEN - Nacional							464.930
			F	4	1	90	0	350	464.930
2112		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Cidadania							1.050.000

Atividades

14 122	2112 2000	Administração da Unidade							1.000.000
14 122	2112 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							1.000.000
			F	4	1	90	0	350	1.000.000
14 122	2112 216H	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos							50.000
14 122	2112 216H 0001	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional							50.000
			F	3	1	90	0	174	50.000
TOTAL – FISCAL									400.302.846
TOTAL - GERAL									400.302.846

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2081		Justiça, Cidadania e Segurança Pública							8.543.826

Atividades

06 181	2081 215R	Aperfeiçoamento da Gestão e Tecnologia da Informação							2.000.000
06 181	2081 215R 0001	Aperfeiçoamento da Gestão e Tecnologia da Informação - Nacional							2.000.000
			F	4	2	30	0	100	2.000.000
06 128	2081 2320	Manutenção do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional							3.400.000
06 128	2081 2320 0001	Manutenção do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional - Nacional							3.400.000
			F	3	2	90	0	100	3.400.000
06 181	2081 2B00	Força Nacional de Segurança Pública							3.143.826
06 181	2081 2B00 0001	Força Nacional de Segurança Pública - Nacional							3.143.826
			F	4	2	90	0	100	3.143.826
TOTAL – FISCAL									8.543.826
TOTAL - GERAL									8.543.826

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2085		Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social							3.500.000

Atividades

14 422	2085 20IE	Política Pública sobre Drogas							2.500.000
14 422	2085 20IE 0001	Política Pública sobre Drogas - Nacional							2.500.000
			F	3	2	90	0	100	2.500.000
14 422	2085 20R9	Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas							1.000.000
14 422	2085 20R9 0001	Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas - Nacional							1.000.000
			F	3	2	40	0	100	1.000.000
TOTAL – FISCAL									3.500.000
TOTAL - GERAL									3.500.000

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2082		Política Externa							109.143.267

Operações Especiais

07 211	2082 00PN	Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE							851.000
07 211	2082 00PN 0002	Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE - No Exterior							851.000
			F	3	2	80	0	100	851.000

Atividades

07 211	2082 20WW	Relações e Negociações Bilaterais							101.066.147
07 211	2082 20WW 0002	Relações e Negociações Bilaterais - No Exterior							101.066.147
			F	4	2	90	0	300	16.677.337
			F	3	2	90	0	300	84.388.810
07 211	2082 20WX	Relações e Negociações Multilaterais							4.969.872
07 211	2082 20WX 0002	Relações e Negociações Multilaterais - No Exterior							4.969.872
			F	3	2	90	0	300	4.969.872
07 392	2082 20WY	Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior							2.256.248
07 392	2082 20WY 0002	Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior - No Exterior							2.256.248
			F	3	2	90	0	300	2.256.248
2118		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores							9.007.585

Operações Especiais

07 331	2118 00PK	Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior							6.307.585
07 331	2118 00PK 0002	Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior - No Exterior							6.307.585
			F	3	2	90	0	300	6.307.585

Atividades

07 122	2118 2000	Administração da Unidade							2.700.000
07 122	2118 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							2.700.000
			F	3	2	90	0	100	2.700.000
TOTAL – FISCAL									118.150.852
TOTAL - GERAL									118.150.852

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 – Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015		Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)							705.500.000

Projetos

10 122	2015 4525	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde							705.500.000
10 122	2015 4525 0001	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Nacional							705.500.000
			S	3	2	99	6	100	102.750.000
			S	3	2	99	6	151	559.850.000
			S	3	2	99	6	153	42.400.000
			S	3	2	99	6	300	500.000
TOTAL – SEGURIDADE									705.500.000
TOTAL - GERAL									705.500.000

ÓRGÃO: 37000 - Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União

UNIDADE: 37101 - Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2133		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União							350.000

Projetos

04 122	2133 14UU	Construção do Edifício-Sede da Unidade Regional da União no Estado do Piauí							350.000
04 122	2133 14UU 0981	Construção do Edifício-Sede da Unidade Regional da União no Estado do Piauí - No Município de Teresina - PI							350.000
			F	4	2	90	0	100	350.000
TOTAL – FISCAL									350.000
TOTAL - GERAL									350.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2126		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil							33.324.749

Atividades

26 122	2126 216H	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos							179.452
26 122	2126 216H 0001	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional							179.452
			F	3	2	90	0	100	179.452

Operações Especiais

28 846	2126 00QP	Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Dissolução/Liquidação da Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR							33.145.297
28 846	2126 00QP 0021	Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Dissolução/Liquidação da Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR - No Estado do Maranhão							33.145.297
			F	3	2	90	0	300	33.145.297
TOTAL – FISCAL									33.324.749
TOTAL - GERAL									33.324.749

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42206 - Agência Nacional do Cinema

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2027		Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento							2.823.630

Atividades

13 392	2027 20ZI	Fomento ao Setor Audiovisual (Medida Provisória n.º 2.228-1/2001)							2.823.630
13 392	2027 20ZI 0001	Fomento ao Setor Audiovisual (Medida Provisória n.º 2.228-1/2001) - Nacional							2.823.630
			F	3	2	60	0	100	2.823.630
TOTAL – FISCAL									2.823.630
TOTAL - GERAL									2.823.630

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2027		Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento							900.000

Atividades

13 392	2027 20ZK	Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual – Lei nº 11.437, de 2006							900.000
13 392	2027 20ZK 0001	Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual – Lei nº 11.437, de 2006 - Nacional							900.000
			F	3	2	90	0	150	844.480
			F	3	2	90	0	178	55.520
TOTAL – FISCAL									900.000
TOTAL - GERAL									900.000

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2124		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente							1.908.938

Atividades

18 122	2124 2000	Administração da Unidade							1.908.938
18 122	2124 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							1.908.938
			F	4	2	90	0	174	1.908.938
TOTAL – FISCAL									1.908.938
TOTAL - GERAL									1.908.938

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2124		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente							1.675.610

Atividades

18 122	2124 2000	Administração da Unidade							1.675.610
18 122	2124 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							1.675.610
			F	3	2	90	0	100	1.675.610
TOTAL – FISCAL									1.675.610
TOTAL - GERAL									1.675.610

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

UNIDADE: 47210 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2038		Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública							1.232.707

Atividades

04 573	2038 216R	Desenvolvimento de Pesquisas, Projetos e Publicações							1.232.707
04 573	2038 216R 0001	Desenvolvimento de Pesquisas, Projetos e Publicações - Nacional							1.232.707
			F	3	2	90	0	100	1.232.707
TOTAL – FISCAL									1.232.707
TOTAL - GERAL									1.232.707

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Defesa Nacional							241.800.000

Projetos

05 151	2058 123J	Aquisição de Helicópteros de Médio Porte de Emprego Geral (Projeto H-X BR)							241.800.000
05 151	2058 123J 0001	Aquisição de Helicópteros de Médio Porte de Emprego Geral (Projeto H-X BR) - Nacional							241.800.000
			F	4	3	90	0	300	241.800.000
TOTAL – FISCAL									241.800.000
TOTAL - GERAL									241.800.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Defesa Nacional							15.000.000

Atividades

05 151	2058 2048	Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico							7.000.000
05 151	2058 2048 0001	Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico - Nacional							7.000.000
			F	4	2	90	0	100	7.000.000
05 151	2058 20XA	Aprestamento da Aeronáutica							8.000.000
05 151	2058 20XA 0001	Aprestamento da Aeronáutica - Nacional							8.000.000
			F	4	2	90	0	100	8.000.000
TOTAL – FISCAL									15.000.000
TOTAL - GERAL									15.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Defesa Nacional							348.900

Atividades

05 153	2058 20XJ	Desenvolvimento Tecnológico do Exército							348.900
05 153	2058 20XJ 0001	Desenvolvimento Tecnológico do Exército - Nacional							348.900
			F	3	2	90	0	100	348.900
TOTAL – FISCAL									348.900
TOTAL - GERAL									348.900

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							500.000.000

Operações Especiais

05 152	0909 00QJ	Participação da União no Capital da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON - Recomposição do Núcleo Naval - Construção das Corvetas da Classe Tamandaré							500.000.000
05 152	0909 00QJ 0001	Participação da União no Capital da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON - Recomposição do Núcleo Naval - Construção das Corvetas da Classe Tamandaré - Nacional							500.000.000
			F	5	2	90	0	342	500.000.000
2058		Defesa Nacional							500.000.000

Projetos

05 152	2058 123G	Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares							50.873.705
05 152	2058 123G 0001	Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares - Nacional							50.873.705
			F	4	3	90	0	342	50.873.705
05 152	2058 123H	Construção de Submarino de Propulsão Nuclear							253.451.167
05 152	2058 123H 0001	Construção de Submarino de Propulsão Nuclear - Nacional							253.451.167
			F	4	3	90	0	149	179.610.769
			F	4	3	90	0	342	73.840.398
05 152	2058 123I	Construção de Submarinos Convencionais							195.675.128
05 152	2058 123I 0001	Construção de Submarinos Convencionais - Nacional							195.675.128
			F	4	3	90	0	149	83.853.120
			F	4	3	90	0	342	111.822.008
TOTAL – FISCAL									1.000.000.000
TOTAL - GERAL									1.000.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52921 - Fundo do Exército

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Defesa Nacional							14.124.037

Atividades

05 153	2058 4450	Aprestamento do Exército							14.124.037
05 153	2058 4450 0001	Aprestamento do Exército - Nacional							14.124.037
			F	4	2	90	0	650	4.519.692
			F	3	2	90	0	650	9.604.345
TOTAL – FISCAL									14.124.037
TOTAL - GERAL									14.124.037

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2076		Desenvolvimento e Promoção do Turismo							3.239.249

Atividades

23 695	2076 20Y3	Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional							2.239.249
23 695	2076 20Y3 0001	Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - Nacional							2.239.249
			F	3	2	90	0	100	2.239.249
23 695	2076 218G	Gestão e Inteligência Competitiva em Turismo							1.000.000
23 695	2076 218G 0001	Gestão e Inteligência Competitiva em Turismo - Nacional							1.000.000
			F	3	2	90	0	300	1.000.000
2128		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo							5.500.000

Atividades

23 122	2128 2000	Administração da Unidade							5.500.000
23 122	2128 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							5.500.000
			F	3	2	90	0	300	5.500.000
TOTAL – FISCAL									8.739.249
TOTAL - GERAL									8.739.249

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2012		Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar							373.495

Atividades

08 244	2012 20GD	Inclusão Produtiva Rural							373.495
08 244	2012 20GD 0001	Inclusão Produtiva Rural - Nacional							373.495
			S	3	2	90	0	151	373.495
2069		Segurança Alimentar e Nutricional							202.846.353

Atividades

08 306	2069 215I	Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN							2.846.353
08 306	2069 215I 0001	Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN - Nacional							2.846.353
			S	3	2	90	0	100	2.846.353
08 306	2069 2798	Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional							100.000.000
08 306	2069 2798 0001	Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional							100.000.000
			S	3	2	30	0	300	30.000.000
			S	3	2	90	0	300	70.000.000
08 511	2069 8948	Apoio a Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural							100.000.000
08 511	2069 8948 0001	Apoio a Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural - Nacional							100.000.000
			S	4	2	30	0	300	75.000.000
			S	3	2	30	0	300	25.000.000
2122		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário							450.000

Atividades

08 122	2122 216H	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos							450.000
08 122	2122 216H 0001	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional							450.000
			S	3	2	41	0	100	450.000
TOTAL – SEGURIDADE									203.669.848
TOTAL - GERAL									203.669.848

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2037		Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)							100.851.773

Atividades

08 244	2037 2A60	Serviços de Proteção Social Básica							100.851.773
08 244	2037 2A60 0001	Serviços de Proteção Social Básica - Nacional							100.851.773
			S	3	2	41	0	151	100.851.773
TOTAL – SEGURIDADE									100.851.773
TOTAL - GERAL									100.851.773

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO

VALOR

2049

Moradia Digna

100.000.000

OPERAÇÕES ESPECIAIS

28 845

2049 00AF

Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR

100.000.000

28 845

2049 00AF 0001

Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional

100.000.000

300

100.000.000

2116

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades

10.000.000

Atividades

15 122

2116 2000

Administração da Unidade

10.000.000

15 122

2116 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

10.000.000

100

10.000.000

TOTAL – FISCAL

110.000.000

TOTAL - GERAL

110.000.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2049		Moradia Digna							100.000.000

OPERAÇÕES ESPECIAIS

28 845	2049 00AF	Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR							100.000.000
28 845	2049 00AF 0001	Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional							100.000.000
			F	5	3	90	0	300	100.000.000
2116		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades							10.000.000

Atividades

15 122	2116 2000	Administração da Unidade							10.000.000
15 122	2116 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							10.000.000
			F	3	2	90	0	100	10.000.000
TOTAL – FISCAL									110.000.000
TOTAL - GERAL									110.000.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56901 - Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2048		Mobilidade Urbana e Trânsito							70.000.000

Atividades

15 452	2048 20YZ	Apoio ao Fortalecimento Institucional do Sistema Nacional de Trânsito							70.000.000
15 452	2048 20YZ 0001	Apoio ao Fortalecimento Institucional do Sistema Nacional de Trânsito - Nacional							70.000.000
			F	3	2	90	0	350	70.000.000
TOTAL – FISCAL									70.000.000
TOTAL - GERAL									70.000.000

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							45.000.000

Operações Especiais

28 846	0909 00P3	Integralização de Cotas do Fundo Garantidor de Infraestrutura – FGIE							45.000.000
28 846	0909 00P3 0001	Integralização de Cotas do Fundo Garantidor de Infraestrutura – FGIE - Nacional							45.000.000
			F	5	2	90	0	300	45.000.000
0913		Operações Especiais - Integralização de Cotas em Organismos Financeiros Internacionais							962.500.000

Operações Especiais

28 846	0913 00OP	Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais							962.500.000
28 846	0913 00OP 0002	Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais - No Exterior							962.500.000
			F	5	2	90	0	300	962.500.000
TOTAL – FISCAL									1.007.500.000
TOTAL - GERAL									1.007.500.000

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0910		Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais							361.851.993

Operações Especiais

28 846	0910 0070	Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA)							2.405.456
28 846	0910 0070 0002	Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA) - No Exterior							2.405.456
			F	3	2	80	0	100	2.405.456
28 846	0910 0074	Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE)							38.210.481
28 846	0910 0074 0002	Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE) - No Exterior							38.210.481
			F	3	2	80	0	100	38.210.481
28 846	0910 009B	Contribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM (MRE)							138.856.001
28 846	0910 009B 0002	Contribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM (MRE) - No Exterior							138.856.001
			F	3	2	80	0	100	138.856.001
28 846	0910 00BA	Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE)							43.980.077
28 846	0910 00BA 0002	Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) - No Exterior							43.980.077
			F	3	2	80	0	100	43.980.077
28 846	0910 0128	Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE)							74.112.125
28 846	0910 0128 0002	Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) - No Exterior							74.112.125
			F	3	2	80	0	100	74.112.125
28 846	0910 0873	Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE)							59.543.950
28 846	0910 0873 0002	Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE) - No Exterior							59.543.950
			F	3	2	80	0	100	59.543.950
28 846	0910 0B74	Contribuição à Organização para a Proibição das Armas Químicas - OPAQ (MRE)							4.743.903
28 846	0910 0B74 0002	Contribuição à Organização para a Proibição das Armas Químicas - OPAQ (MRE) - No Exterior							4.743.903
			F	3	2	80	0	100	4.743.903
0913		Operações Especiais - Integralização de Cotas em Organismos Financeiros Internacionais							232.148.007

Operações Especiais

28 846	0913 00OP	Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais							232.148.007
28 846	0913 00OP 0002	Integralização de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais - No Exterior							232.148.007
			F	5	2	90	0	300	11.973.864
			F	5	2	90	0	100	220.174.143
TOTAL – FISCAL									594.000.000
TOTAL - GERAL									594.000.000

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2024		Comércio Exterior							398.000.000

Operações Especiais

04 846	2024 0027	Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999)							398.000.000
04 846	2024 0027 0002	Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999) - No Exterior							398.000.000
			F	3	2	90	0	350	398.000.000
TOTAL – FISCAL									398.000.000
TOTAL - GERAL									398.000.000

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74916 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima/FNMC - Ministério do Meio Ambiente

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2050		Mudança do Clima							163.100.464

Operações Especiais

18 541	2050 00J4	Financiamento de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima							163.100.464
18 541	2050 00J4 0001	Financiamento de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima - Nacional							163.100.464
			F	5	0	90	0	280	163.100.464
TOTAL – FISCAL									163.100.464
TOTAL - GERAL									163.100.464

ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos - Administração Direta

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2064		Promoção e Defesa dos Direitos Humanos							3.005.000

Operações Especiais

28 845	2064 0083	Pagamento de Indenização a Familiares de Mortos e Desaparecidos em Razão da Participação em Atividades Políticas ( Lei nº 9.140, de 1995 )							5.000
28 845	2064 0083 0001	Pagamento de Indenização a Familiares de Mortos e Desaparecidos em Razão da Participação em Atividades Políticas ( Lei nº 9.140, de 1995 ) - Nacional							5.000
			F	3	2	90	0	100	5.000

Atividades

14 422	2064 215J	Defesa dos Direitos Humanos							3.000.000
14 422	2064 215J 0001	Defesa dos Direitos Humanos - Nacional							3.000.000
			F	3	2	30	0	300	3.000.000
2134		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Direitos Humanos							1.000.000

Atividades

14 122	2134 2000	Administração da Unidade							1.000.000
14 122	2134 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							1.000.000
			F	3	2	90	0	300	1.000.000
TOTAL – FISCAL									4.005.000
TOTAL - GERAL									4.005.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20124 - Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2052		Pesca e Aquicultura							4.923.514

Operações Especiais

04 608	2052 0080	Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel de Embarcações Pesqueiras (Lei nº 9.445, de 1997)							4.923.514
04 608	2052 0080 0001	Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel de Embarcações Pesqueiras (Lei nº 9.445, de 1997) - Nacional							4.923.514
			F	3	2	90	0	100	4.923.514
TOTAL – FISCAL									4.923.514
TOTAL - GERAL									4.923.514

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2021		Ciência, Tecnologia e Inovação							12.340.027

Atividades

19 573	2021 20UO	Ciência, Tecnologia e Inovação no Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST							430.000
19 573	2021 20UO 0001	Ciência, Tecnologia e Inovação no Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST - Nacional							430.000
			F	3	2	90	0	178	430.000
19 571	2021 20US	Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores							5.738.780
19 571	2021 20US 0001	Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores - Nacional							5.738.780
			F	3	2	90	0	178	5.738.780
19 571	2021 20V7	Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Unidades de Pesquisa do MCTIC							2.058.944
19 571	2021 20V7 0001	Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Unidades de Pesquisa do MCTIC - Nacional							2.058.944
			F	3	2	90	0	178	867.176
			F	4	2	90	0	178	1.191.768

OPERAÇÕES ESPECIAIS

19 571	2021 15P6	Ampliação e Modernização da Infraestrutura para o Estudo da Biodiversidade, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade dos Ecossistemas Amazônicos frente às Mudanças Globais							4.112.303
19 571	2021 15P6 0001	Ampliação e Modernização da Infraestrutura para o Estudo da Biodiversidade, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade dos Ecossistemas Amazônicos frente às Mudanças Globais - Nacional							4.112.303
			F	4	2	90	0	100	1.007.742
			F	4	2	90	0	178	3.104.561
2106		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações							1.063.670

Atividades

19 121	2106 4210	Formulação e Gestão da Política Nacional de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações							1.063.670
19 121	2106 4210 0001	Formulação e Gestão da Política Nacional de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Nacional							1.063.670
			F	3	2	90	0	178	312.242
			F	4	2	90	0	178	751.428
TOTAL – FISCAL									13.403.697
TOTAL - GERAL									13.403.697

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2059		Política Nuclear							4.000.000

Atividades

19 543	2059 20I3	Descomissionamento de Unidades Mínero-Industriais de Material Radioativo com Recuperação de Áreas Degradadas							4.000.000
19 543	2059 20I3 0001	Descomissionamento de Unidades Mínero-Industriais de Material Radioativo com Recuperação de Áreas Degradadas - Nacional							4.000.000
			F	4	2	90	0	100	4.000.000
TOTAL – FISCAL									4.000.000
TOTAL - GERAL									4.000.000

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24211 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2025		Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia							12.914.020

Atividades

24 125	2025 2424	Fiscalização em Telecomunicações							4.457.694
24 125	2025 2424 0001	Fiscalização em Telecomunicações - Nacional							4.457.694
			F	3	2	90	0	178	4.457.694
24 422	2025 2B68	Relações com os Usuários de Serviços de Telecomunicações							8.456.326
24 422	2025 2B68 0001	Relações com os Usuários de Serviços de Telecomunicações - Nacional							8.456.326
			F	3	2	90	0	178	8.456.326
TOTAL – FISCAL									12.914.020
TOTAL - GERAL									12.914.020

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2061		Previdência Social							500.000

Atividades

04 272	2061 218N	Desenvolvimento e Sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência							500.000
04 272	2061 218N 0001	Desenvolvimento e Sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência - Nacional							500.000
			F	3	2	90	2	100	500.000
TOTAL – FISCAL									500.000
TOTAL - GERAL									500.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2039		Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional							4.800.000

Projetos

04 126	2039 15EH	Implantação de Sistemas Estratégicos para Gestão Tributária e Aduaneira							4.800.000
04 126	2039 15EH 0001	Implantação de Sistemas Estratégicos para Gestão Tributária e Aduaneira - Nacional							4.800.000
			F	4	2	90	0	132	4.800.000
TOTAL – FISCAL									4.800.000
TOTAL - GERAL									4.800.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							1.000.000

Atividades

12 364	2080 8282	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior							1.000.000
12 364	2080 8282 0001	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - Nacional							1.000.000
			F	4	2	90	8	108	1.000.000
TOTAL – FISCAL									1.000.000
TOTAL - GERAL									1.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							2.000.000

Operações Especiais

12 368	2080 00O0	Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica							2.000.000
12 368	2080 00O0 0001	Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica - Nacional							2.000.000
			F	3	2	90	8	108	2.000.000
TOTAL – FISCAL									2.000.000
TOTAL - GERAL									2.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							9.000.000

Operações Especiais

12 368	2080 0509	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica							9.000.000
12 368	2080 0509 0001	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional							9.000.000
			F	3	2	40	8	100	9.000.000
TOTAL – FISCAL									9.000.000
TOTAL - GERAL									9.000.000

ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2079		Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços							100.000

Projetos

22 664	2079 10U2	Cooperação Técnica em Propriedade Intelectual							100.000
22 664	2079 10U2 0001	Cooperação Técnica em Propriedade Intelectual - Nacional							100.000
			F	3	2	80	0	250	100.000
2121		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços							154.000

Atividades

22 122	2121 216H	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos							54.000
22 122	2121 216H 0001	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional							54.000
			F	3	2	90	0	250	54.000

Projetos

22 664	2121 15LY	Reforma das Instalações Prediais do Edifício A Noite							100.000
22 664	2121 15LY 0033	Reforma das Instalações Prediais do Edifício A Noite - No Estado do Rio de Janeiro							100.000
			F	4	2	90	0	250	100.000
TOTAL – FISCAL									254.000
TOTAL - GERAL									254.000

ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional e Territorial							1.102.710

Atividades

22 661	2029 210L	Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP)							200.000
22 661	2029 210L 0010	Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP) - Na Região Norte							200.000
			F	4	2	90	0	174	100.000
			F	3	2	90	0	174	100.000

Projetos

22 691	2029 153Y	Construção de Infraestrutura nas Unidades Descentralizadas da Suframa							902.710
22 691	2029 153Y 0010	Construção de Infraestrutura nas Unidades Descentralizadas da Suframa - Na Região Norte							902.710
			F	4	2	90	0	174	902.710
TOTAL – FISCAL									1.102.710
TOTAL - GERAL									1.102.710

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30101 – Ministério da Justiça e Cidadania – Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2112		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Cidadania							9.788.781

Atividades

04 122	2112 2000	Administração da Unidade							2.916.689
04 122	2112 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							2.916.689
			F	3	2	90	0	100	2.916.689
03 131	2112 4641	Publicidade de Utilidade Pública							6.000.000
03 131	2112 4641 0001	Publicidade de Utilidade Pública - Nacional							6.000.000
			F	3	2	90	0	100	6.000.000

Projetos

06 122	2112 15BI	Reforma, Restauração e Adequação do Edifício Sede e dos Anexos I e II do Ministério da Justiça e Cidadania							872.092
06 122	2112 15BI 5664	Reforma, Restauração e Adequação do Edifício Sede e dos Anexos I e II do Ministério da Justiça e Cidadania - Em Brasília - DF							872.092
			F	3	2	90	0	100	872.092
TOTAL – FISCAL									9.788.781
TOTAL - GERAL									9.788.781

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30103 - Arquivo Nacional

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2081		Justiça, Cidadania e Segurança Pública							39.670

Atividades

04 391	2081 2810	Preservação e Acesso ao Patrimônio Arquivístico Nacional							39.670
04 391	2081 2810 0001	Preservação e Acesso ao Patrimônio Arquivístico Nacional - Nacional							39.670
			F	3	2	90	0	100	39.670
TOTAL – FISCAL									39.670
TOTAL - GERAL									39.670

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2081		Justiça, Cidadania e Segurança Pública							12.200.000

Atividades

06 181	2081 86A1	Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal							9.500.000
06 181	2081 86A1 0001	Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal - Nacional							9.500.000
			F	3	2	90	0	174	9.500.000

Projetos

06 181	2081 154T	Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal							2.700.000
06 181	2081 154T 0001	Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - Nacional							2.700.000
			F	3	2	90	0	174	2.700.000
2112		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Cidadania							6.700.000

Atividades

06 122	2112 2000	Administração da Unidade							6.500.000
06 122	2112 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							6.500.000
			F	4	2	90	0	174	6.500.000
06 131	2112 4641	Publicidade de Utilidade Pública							200.000
06 131	2112 4641 0001	Publicidade de Utilidade Pública - Nacional							200.000
			F	3	2	90	0	174	200.000
TOTAL – FISCAL									18.900.000
TOTAL - GERAL									18.900.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2081		Justiça, Cidadania e Segurança Pública							60.000

Atividades

14 422	2081 2807	Promoção e Defesa da Concorrência							60.000
14 422	2081 2807 0001	Promoção e Defesa da Concorrência - Nacional							60.000
			F	3	2	90	0	150	60.000
TOTAL – FISCAL									60.000
TOTAL - GERAL									60.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2081		Justiça, Cidadania e Segurança Pública							79.973.050

OPERAÇÕES ESPECIAIS

14 421	2081 15OF	Construção da Penitenciária Federal em Itajaí/SC							5.029.077
14 421	2081 15OF 4535	Construção da Penitenciária Federal em Itajaí/SC - No Município de Itajaí - SC							5.029.077
			F	4	1	90	0	180	2.000.000
			F	4	1	90	0	118	3.029.077
14 421	2081 15OG	Construção da Penitenciária Federal em IrandubaAM							3.673.191
14 421	2081 15OG 0201	Construção da Penitenciária Federal em IrandubaAM - No Município de Iranduba - AM							3.673.191
			F	4	1	90	0	118	3.673.191
14 421	2081 15OH	Construção da Penitenciária Federal em CharqueadasRS							34.300.000
14 421	2081 15OH 4806	Construção da Penitenciária Federal em CharqueadasRS - No Município de Charqueadas - RS							34.300.000
			F	4	1	90	0	118	13.300.000
			F	4	1	90	0	180	21.000.000
14 421	2081 15OJ	Construção da Penitenciária Federal em Santa Leopoldina/ES							3.704.209
14 421	2081 15OJ 3257	Construção da Penitenciária Federal em Santa Leopoldina/ES - No Município de Santa Leopoldina - ES							3.704.209
			F	4	1	90	0	180	2.000.000
			F	4	1	90	0	150	1.000.000
			F	4	1	90	0	118	644.725
			F	4	1	90	0	174	59.484

Projetos

14 421	2081 155N	Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal							33.266.573
14 421	2081 155N 0001	Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal - Nacional							33.266.573
			F	4	1	30	0	118	27.287.830
			F	4	1	90	0	118	2.149.031
			F	4	1	90	0	174	217.664
			F	4	1	90	0	180	3.612.048
TOTAL – FISCAL									79.973.050
TOTAL - GERAL									79.973.050

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2081		Justiça, Cidadania e Segurança Pública							13.272.426

Atividades

06 181	2081 20ID	Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública							10.435.426
06 181	2081 20ID 0001	Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - Nacional							10.435.426
			F	3	2	90	0	100	5.184.357
			F	4	2	90	0	100	5.251.069
06 181	2081 215R	Aperfeiçoamento da Gestão e Tecnologia da Informação							1.000.000
06 181	2081 215R 0001	Aperfeiçoamento da Gestão e Tecnologia da Informação - Nacional							1.000.000
			F	3	2	90	0	100	1.000.000

OPERAÇÕES ESPECIAIS

06 181	2081 15P9	Construção, Instalação e Reforma de Imóveis da Força Nacional							1.837.000
06 181	2081 15P9 0053	Construção, Instalação e Reforma de Imóveis da Força Nacional - No Distrito Federal							1.837.000
			F	4	2	90	0	100	1.837.000
TOTAL – FISCAL									13.272.426
TOTAL - GERAL									13.272.426

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2082		Política Externa							3.551.000

Atividades

07 691	2082 20WZ	Promoção Comercial e de Investimentos							1.700.000
07 691	2082 20WZ 0001	Promoção Comercial e de Investimentos - Nacional							1.700.000
			F	3	2	90	0	100	1.700.000
07 211	2082 6105	Relações e Negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC							1.851.000
07 211	2082 6105 0002	Relações e Negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC - No Exterior							1.851.000
			F	3	2	90	0	100	1.851.000
TOTAL – FISCAL									3.551.000
TOTAL - GERAL									3.551.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015		Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)							30.237.581

Projetos

10 572	2015 13DT	Construção da Nova Unidade Administrativa da Fiocruz							3.550.000
10 572	2015 13DT 0033	Construção da Nova Unidade Administrativa da Fiocruz - No Estado do Rio de Janeiro							3.550.000
			S	4	2	90	6	151	3.550.000
10 572	2015 13DU	Construção do Complexo de Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde e Produção de Imunobiológicos da Fiocruz no Ceará							18.976.000
10 572	2015 13DU 0023	Construção do Complexo de Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde e Produção de Imunobiológicos da Fiocruz no Ceará - No Estado do Ceará							18.976.000
			S	4	2	90	6	151	18.976.000
10 572	2015 13DV	Construção do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Belo Horizonte/MG							4.513.550
10 572	2015 13DV 0031	Construção do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Belo Horizonte/MG - No Estado de Minas Gerais							4.513.550
			S	4	2	90	6	151	4.513.550
10 572	2015 147J	Construção dos Institutos de Saúde da Mulher e da Criança e de Infectologia							3.198.031
10 572	2015 147J 0001	Construção dos Institutos de Saúde da Mulher e da Criança e de Infectologia - Nacional							3.198.031
			S	4	2	90	6	151	3.198.031
TOTAL – SEGURIDADE									30.237.581
TOTAL - GERAL									30.237.581

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							9.027.100

Operações Especiais

10 845	0909 00NJ	Doação à Agência Internacional de Compra de Medicamentos para Países em Desenvolvimento – UNITAID							9.027.100
10 845	0909 00NJ 0002	Doação à Agência Internacional de Compra de Medicamentos para Países em Desenvolvimento – UNITAID - No Exterior							9.027.100
			S	3	2	80	0	151	9.027.100
2015		Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)							654.202.874

Atividades

10 302	2015 20B0	Estruturação da Atenção Especializada em Saúde Mental							7.718.293
10 302	2015 20B0 0001	Estruturação da Atenção Especializada em Saúde Mental - Nacional							7.718.293
			S	3	2	41	6	151	2.870.015
			S	4	2	41	6	151	4.848.278
10 302	2015 20G8	Reestruturação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários Federais (Financiamento Partilhado - REHUF)							70.654.823
10 302	2015 20G8 0001	Reestruturação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários Federais (Financiamento Partilhado - REHUF) - Nacional							70.654.823
			S	3	2	90	0	153	42.400.000
			S	4	2	90	0	151	28.254.823
10 305	2015 20YJ	Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde							33.000.000
10 305	2015 20YJ 0001	Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - Nacional							33.000.000
			S	3	2	90	6	151	30.000.000
			S	4	2	90	6	151	3.000.000
10 422	2015 20YM	Ampliação das Práticas de Gestão Participativa, de Controle Social, de Educação Popular em Saúde e Implementação de Políticas de Promoção da Equidade							4.062.195
10 422	2015 20YM 0001	Ampliação das Práticas de Gestão Participativa, de Controle Social, de Educação Popular em Saúde e Implementação de Políticas de Promoção da Equidade - Nacional							4.062.195
			S	3	2	80	6	151	1.500.000
			S	3	2	90	6	151	2.562.195
10 126	2015 20YN	Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude)							16.173.616
10 126	2015 20YN 0001	Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) - Nacional							16.173.616
			S	3	2	90	6	151	16.173.616
10 303	2015 20YR	Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade							130.879.265
10 303	2015 20YR 0001	Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade - Nacional							130.879.265
			S	3	2	90	6	151	130.879.265
10 303	2015 20YS	Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento							43.538.542
10 303	2015 20YS 0001	Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento - Nacional							43.538.542
			S	3	2	90	0	151	43.538.542
10 571	2015 212H	Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais							163.391
10 571	2015 212H 0001	Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais - Nacional							163.391
			S	3	2	50	6	151	163.391
10 301	2015 214U	Implementação do Programa Mais Médicos							297.495.253
10 301	2015 214U 0001	Implementação do Programa Mais Médicos - Nacional							297.495.253
			S	3	2	90	6	151	81.634.256
			S	3	2	80	6	151	215.861.000
10 301	2015 2E84	Prevenção, Controle e Tratamento de Doenças Negligenciadas na Atenção Básica							2.081.300
10 301	2015 2E84 0001	Prevenção, Controle e Tratamento de Doenças Negligenciadas na Atenção Básica - Nacional							2.081.300
			S	3	2	80	6	151	1.805.420
			S	3	2	90	6	151	275.880
10 571	2015 6146	Pesquisa em Saúde e Avaliação de Novas Tecnologias para o SUS							1.805.420
10 571	2015 6146 0001	Pesquisa em Saúde e Avaliação de Novas Tecnologias para o SUS - Nacional							1.805.420
			S	3	2	90	6	151	1.805.420
10 422	2015 6182	Fortalecimento da Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde							2.708.130
10 422	2015 6182 0001	Fortalecimento da Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde - Nacional							2.708.130
			S	3	2	30	6	151	2.708.130
10 121	2015 8648	Desenvolvimento e Fortalecimento da Economia da Saúde e Programas de Cooperação Técnica para o Aperfeiçoamento do SUS							74.224
10 121	2015 8648 0001	Desenvolvimento e Fortalecimento da Economia da Saúde e Programas de Cooperação Técnica para o Aperfeiçoamento do SUS - Nacional							74.224
			S	3	2	80	6	151	6.219
			S	3	2	30	6	151	68.005
10 125	2015 8708	Fortalecimento da Auditoria do Sistema Único de Saúde							1.354.065
10 125	2015 8708 0001	Fortalecimento da Auditoria do Sistema Único de Saúde - Nacional							1.354.065
			S	3	2	80	6	151	1.354.065
10 302	2015 8721	Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde							8.351.154
10 302	2015 8721 0001	Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde - Nacional							8.351.154
			S	3	2	31	6	151	8.351.154
10 302	2015 8739	Implementação da Política Nacional de Humanização - PNH							1.805.420
10 302	2015 8739 0001	Implementação da Política Nacional de Humanização - PNH - Nacional							1.805.420
			S	3	2	90	6	151	1.805.420
10 124	2015 8753	Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS							627.383
10 124	2015 8753 0001	Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS - Nacional							627.383
			S	3	2	90	6	151	265.883
			S	4	2	90	6	151	361.500
10 302	2015 8933	Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial							13.131.912
10 302	2015 8933 0001	Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - Nacional							13.131.912
			S	4	2	41	6	151	7.831.912
			S	4	2	90	6	151	5.300.000

OPERAÇÕES ESPECIAIS

10 301	2015 217U	Apoio a manutenção dos Polos de Academia de Saúde							15.214.488
10 301	2015 217U 0001	Apoio a manutenção dos Polos de Academia de Saúde - Nacional							15.214.488
			S	3	2	41	0	151	15.214.488

Projetos

10 302	2015 125H	Construção do Complexo Integrado do Instituto Nacional de Câncer - INCA							600.000
10 302	2015 125H 0033	Construção do Complexo Integrado do Instituto Nacional de Câncer - INCA - No Estado do Rio de Janeiro							600.000
			S	3	2	90	6	151	600.000
10 302	2015 15EG	Implantação da nova Sede do Instituto Nacional de Cardiologia - INC							2.000.000
10 302	2015 15EG 3341	Implantação da nova Sede do Instituto Nacional de Cardiologia - INC - No Município do Rio de Janeiro - RJ							2.000.000
			S	3	2	90	6	151	2.000.000
10 303	2015 7690	Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia							764.000
10 303	2015 7690 0001	Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia - Nacional							764.000
			S	3	2	90	6	151	764.000
2069		Segurança Alimentar e Nutricional							4.904.451

Atividades

10 306	2069 20QH	Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde							4.904.451
10 306	2069 20QH 0001	Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde - Nacional							4.904.451
			S	3	2	31	6	151	4.904.451
2115		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde							1.627.994

Atividades

10 122	2115 20QG	Atuação Internacional do Ministério da Saúde							744.736
10 122	2115 20QG 0002	Atuação Internacional do Ministério da Saúde - No Exterior							744.736
			S	3	2	80	6	151	744.736
10 122	2115 20YQ	Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS							883.258
10 122	2115 20YQ 0001	Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS - Nacional							883.258
			S	3	2	90	6	151	883.258
TOTAL – SEGURIDADE									669.762.419
TOTAL - GERAL									669.762.419

ÓRGÃO: 37000 - Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União

UNIDADE: 37101 - Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2081		Justiça, Cidadania e Segurança Pública							350.000

Atividades

04 124	2081 2D58	Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição							350.000
04 124	2081 2D58 0001	Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição - Nacional							350.000
			F	4	2	90	0	100	350.000
TOTAL – FISCAL									350.000
TOTAL - GERAL									350.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2126		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil							179.452

Operações Especiais

28 846	2126 09IX	Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA							179.452
28 846	2126 09IX 0001	Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA - Nacional							179.452
			F	3	2	90	0	100	179.452
TOTAL – FISCAL									179.452
TOTAL - GERAL									179.452

ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho

UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2071		Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária							1.073.455.691

Operações Especiais

11 331	2071 00H4	Seguro Desemprego							1.073.455.691
11 331	2071 00H4 0001	Seguro Desemprego - Nacional							1.073.455.691
			S	3	1	90	0	180	1.073.455.691
TOTAL – SEGURIDADE									1.073.455.691
TOTAL - GERAL									1.073.455.691

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42206 - Agência Nacional do Cinema

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2027		Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento							623.630

Atividades

13 571	2027 212H	Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais							623.630
13 571	2027 212H 0001	Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais - Nacional							623.630
			F	3	2	90	0	100	623.630
2107		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cultura							2.200.000

Atividades

13 122	2107 2000	Administração da Unidade							2.000.000
13 122	2107 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							2.000.000
			F	4	2	90	0	100	2.000.000
13 122	2107 216H	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos							200.000
13 122	2107 216H 0033	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Rio de Janeiro							200.000
			F	3	2	90	0	100	200.000
TOTAL – FISCAL									2.823.630
TOTAL - GERAL									2.823.630

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2027		Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento							900.000

Atividades

13 571	2027 212H	Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais							800.000
13 571	2027 212H 0001	Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais - Nacional							800.000
			F	3	2	90	0	150	800.000

Projetos

13 392	2027 12PG	Promoção do Cinema na Cidade - Fundo Setorial do Audiovisual							100.000
13 392	2027 12PG 0001	Promoção do Cinema na Cidade - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional							100.000
			F	4	2	40	0	178	55.520
			F	4	2	40	0	150	44.480
TOTAL – FISCAL									900.000
TOTAL - GERAL									900.000

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2083		Qualidade Ambiental							1.908.938

Atividades

18 542	2083 20WH	Avaliação de Periculosidade e Controle de Produtos, Substâncias Químicas e Resíduos Perigosos							1.464.581
18 542	2083 20WH 0001	Avaliação de Periculosidade e Controle de Produtos, Substâncias Químicas e Resíduos Perigosos - Nacional							1.464.581
			F	3	2	90	0	174	1.464.581
18 542	2083 6925	Licenciamento Ambiental Federal							444.357
18 542	2083 6925 0001	Licenciamento Ambiental Federal - Nacional							444.357
			F	3	2	90	0	174	444.357
TOTAL – FISCAL									1.908.938
TOTAL - GERAL									1.908.938

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2078		Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade							1.675.610

Atividades

18 541	2078 20WM	Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais							1.675.610
18 541	2078 20WM 0001	Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional							1.675.610
			F	3	2	90	0	100	1.675.610
TOTAL – FISCAL									1.675.610
TOTAL - GERAL									1.675.610

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2038		Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública							1.232.707

Atividades

04 121	2038 8861	Gestão e Aprimoramento do Processo Orçamentário							1.232.707
04 121	2038 8861 0001	Gestão e Aprimoramento do Processo Orçamentário - Nacional							1.232.707
			F	3	2	90	0	100	961.702
			F	4	2	90	0	100	271.005
TOTAL – FISCAL									1.232.707
TOTAL - GERAL									1.232.707

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Defesa Nacional							15.000.000

Projetos

05 151	2058 156K	Aquisição de Aeronaves							15.000.000
05 151	2058 156K 0001	Aquisição de Aeronaves - Nacional							15.000.000
			F	4	2	90	0	100	15.000.000
TOTAL – FISCAL									15.000.000
TOTAL - GERAL									15.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Defesa Nacional							14.472.937

Atividades

05 153	2058 20XE	Manutenção dos Sistemas de Comando e Controle do Exército							7.429.367
05 153	2058 20XE 0001	Manutenção dos Sistemas de Comando e Controle do Exército - Nacional							7.429.367
			F	4	2	90	0	181	7.429.367
05 244	2058 20XH	Realização de Ações de Cooperação do Exército							6.694.670
05 244	2058 20XH 0001	Realização de Ações de Cooperação do Exército - Nacional							6.694.670
			F	4	2	90	0	181	6.694.670

Projetos

05 572	2058 15EZ	Implantação do Polo de Ciência e Tecnologia do Exército em Guaratiba (PCTEG)							348.900
05 572	2058 15EZ 3341	Implantação do Polo de Ciência e Tecnologia do Exército em Guaratiba (PCTEG) - No Município do Rio de Janeiro - RJ							348.900
			F	4	2	90	0	100	115.000
			F	3	2	90	0	100	233.900
TOTAL – FISCAL									14.472.937
TOTAL - GERAL									14.472.937

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2076		Desenvolvimento e Promoção do Turismo							2.239.249

OPERAÇÕES ESPECIAIS

23 695	2076 218H	Sustentabilidade, Formalização e Posicionamento de Produtos e Destinos Turísticos							2.239.249
23 695	2076 218H 0001	Sustentabilidade, Formalização e Posicionamento de Produtos e Destinos Turísticos - Nacional							2.239.249
			F	3	2	90	0	100	2.239.249
TOTAL – FISCAL									2.239.249
TOTAL - GERAL									2.239.249

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2037		Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)							107.846.353

Atividades

08 243	2037 217M	Desenvolvimento Integral na Primeira Infância – Criança Feliz							102.846.353
08 243	2037 217M 0001	Desenvolvimento Integral na Primeira Infância – Criança Feliz - Nacional							102.846.353
			S	3	2	41	0	100	102.846.353

OPERAÇÕES ESPECIAIS

08 244	2037 218V	Promoção do Desenvolvimento Humano nos Diferentes Ciclos de Vida							5.000.000
08 244	2037 218V 0001	Promoção do Desenvolvimento Humano nos Diferentes Ciclos de Vida - Nacional							5.000.000
			S	3	2	90	0	151	2.500.000
			S	3	2	90	0	100	2.500.000
2069		Segurança Alimentar e Nutricional							373.495

Atividades

08 306	2069 8458	Apoio à Agricultura Urbana							373.495
08 306	2069 8458 0001	Apoio à Agricultura Urbana - Nacional							373.495
			S	4	2	90	0	151	124.766
			S	3	2	90	0	151	248.729
TOTAL – SEGURIDADE									108.219.848
TOTAL - GERAL									108.219.848

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2037		Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)							1.301.773

Atividades

08 244	2037 8662	Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho							1.301.773
08 244	2037 8662 0001	Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - Nacional							1.037.645
			S	3	2	90	0	100	700.000
			S	3	2	90	0	151	337.645
08 244	2037 8662 0011	Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado de Rondônia							1.668
			S	3	2	90	0	151	1.668
08 244	2037 8662 0013	Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado do Amazonas							363
			S	3	2	90	0	151	363
08 244	2037 8662 0014	Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado de Roraima							1.535
			S	3	2	90	0	151	1.535
08 244	2037 8662 0015	Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado do Pará							3.528
			S	3	2	90	0	151	3.528
08 244	2037 8662 0017	Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado do Tocantins							3.233
			S	3	2	90	0	151	3.233
08 244	2037 8662 0021	Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado do Maranhão							1.370
			S	3	2	90	0	151	1.370
08 244	2037 8662 0022	Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado do Piauí							1.758
			S	3	2	90	0	151	1.758
08 244	2037 8662 0023	Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado do Ceará							2.373
			S	3	2	90	0	151	2.373
08 244	2037 8662 0024	Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado do Rio Grande do Norte							9.143
			S	3	2	90	0	151	9.143
08 244	2037 8662 0025	Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado da Paraíba							8.338
			S	3	2	90	0	151	8.338
08 244	2037 8662 0026	Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado de Pernambuco							8.450
			S	3	2	90	0	151	8.450
08 244	2037 8662 0027	Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado de Alagoas							1.863
			S	3	2	90	0	151	1.863
08 244	2037 8662 0028	Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado de Sergipe							1.048
			S	3	2	90	0	151	1.048
08 244	2037 8662 0029	Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado da Bahia							6.248
			S	3	2	90	0	151	6.248
08 244	2037 8662 0031	Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado de Minas Gerais							7.858
			S	3	2	90	0	151	7.858
08 244	2037 8662 0032	Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado do Espírito Santo							5.323
			S	3	2	90	0	151	5.323
08 244	2037 8662 0033	Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado do Rio de Janeiro							2.520
			S	3	2	90	0	151	2.520
08 244	2037 8662 0035	Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado de São Paulo							10.788
			S	3	2	90	0	151	10.788
08 244	2037 8662 0041	Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado do Paraná							45.780
			S	3	2	90	0	151	45.780
08 244	2037 8662 0042	Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado de Santa Catarina							22.623
			S	3	2	90	0	151	22.623
08 244	2037 8662 0043	Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado do Rio Grande do Sul							4.703
			S	3	2	90	0	151	4.703
08 244	2037 8662 0051	Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado de Mato Grosso							12.210
			S	3	2	90	0	151	12.210
08 244	2037 8662 0052	Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado de Goiás							90.150
			S	3	2	90	0	151	90.150
08 244	2037 8662 0054	Concessão de Bolsa para Famílias com Crianças e Adolescentes Identificadas em Situação de Trabalho - No Estado de Mato Grosso do Sul							11.255
			S	3	2	90	0	151	11.255
TOTAL – SEGURIDADE									1.301.773
TOTAL - GERAL									1.301.773

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2116		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades							10.000.000

Atividades

15 131	2116 4641	Publicidade de Utilidade Pública							10.000.000
15 131	2116 4641 0001	Publicidade de Utilidade Pública - Nacional							10.000.000
			F	3	2	90	0	100	10.000.000
TOTAL – FISCAL									10.000.000
TOTAL - GERAL									10.000.000

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0999		Reserva de Contingência							582.026.136

Operações Especiais

99 999	0999 0Z01	Reserva de Contingência Fiscal - Primária							582.026.136
99 999	0999 0Z01 0001	Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional							582.026.136
			F	1	1	90	0	100	582.026.136
TOTAL – FISCAL									582.026.136
TOTAL - GERAL									582.026.136

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0911		Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros							1.771.323

Operações Especiais

28 846	0911 00M4	Remuneração a Agentes Financeiros							1.771.323
28 846	0911 00M4 0001	Remuneração a Agentes Financeiros - Nacional							1.771.323
			F	3	2	90	0	100	1.771.323
TOTAL – FISCAL									1.771.323
TOTAL - GERAL									1.771.323

ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/ SUBTÍTULO /PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2064		Promoção e Defesa dos Direitos Humanos							5.000

Atividades

14 422	2064 20ZN	Promoção dos Direitos Humanos							5.000
14 422	2064 20ZN 0001	Promoção dos Direitos Humanos - Nacional							5.000
			F	3	2	90	0	100	5.000
TOTAL – FISCAL									5.000
TOTAL - GERAL									5.000

Remissões do artigo