Leis Ordinárias
Lei nº 13542, de 19 de dezembro de 2017
Lei 13542
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 348.074.677,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017) , em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor R$ 348.074.677,00 (trezentos e quarenta e oito milhões, setenta e quatro mil, seiscentos e setenta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, inclusive de emendas de bancada estadual, de execução não obrigatória, e individuais, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.12.2017
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 74.117.875 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0569 15FS | Aquisição do Edifício-Sede da Justiça Federal em Ituiutaba - MG | 3.338.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 15FS 2729 | Aquisição do Edifício-Sede da Justiça Federal em Ituiutaba - MG - No Município de Ituiutaba - MG | 3.338.000 | ||||||
| Edifício-sede adquirido (unidade): 1 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 188 | 3.338.000 | ||
| 02 122 | 0569 15GP | Aquisição do Edifício-Sede da Justiça Federal em Poços de Caldas - MG | 5.152.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 15GP 2947 | Aquisição do Edifício-Sede da Justiça Federal em Poços de Caldas - MG - No Município de Poços de Caldas - MG | 5.152.000 | ||||||
| Edifício-sede adquirido (unidade): 1 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.198.112 | ||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 188 | 3.953.888 | |||
| 02 122 | 0569 15GZ | Aquisição do Edifício-Sede da Justiça Federal em Janaúba - MG | 2.700.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 15GZ 2740 | Aquisição do Edifício-Sede da Justiça Federal em Janaúba - MG - No Município de Janaúba - MG | 2.700.000 | ||||||
| Sede adquirida (unidade): 1 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 188 | 2.700.000 | ||
| 02 122 | 0569 15OE | Aquisição do Edifício-Sede da Justiça Federal de Barueri | 28.100.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 15OE 3430 | Aquisição do Edifício-Sede da Justiça Federal de Barueri - No Município de Barueri - SP | 28.100.000 | ||||||
| Edifício-sede adquirido (percentual de execução física): 100 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 18.100.000 | ||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 188 | 10.000.000 | |||
| 02 122 | 0569 15PF | Reforma do Edifício-Sede da Justiça Federal em Novo Hamburgo - RS | 880.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 15PF 4989 | Reforma do Edifício-Sede da Justiça Federal em Novo Hamburgo - RS - No Município de Novo Hamburgo - RS | 880.000 | ||||||
| Edifício-sede reformado (percentual de execução física): 24 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 880.000 | ||
| 02 122 | 0569 15PM | Aquisição do Edifício-Sede da Justiça Federal em São Sebastião do Paraíso - MG | 4.700.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 15PM 3102 | Aquisição do Edifício-Sede da Justiça Federal em São Sebastião do Paraíso - MG - No Município de São Sebastião do Paraíso - MG | 4.700.000 | ||||||
| Imóvel adquirido (unidade): 1 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.700.000 | ||
| 02 122 | 0569 15PN | Aquisição de Imóvel para funcionamento do arquivo judicial da Seção Judiciária de Mato Grosso - MT | 1.700.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 15PN 0051 | Aquisição de Imóvel para funcionamento do arquivo judicial da Seção Judiciária de Mato Grosso - MT - No Estado de Mato Grosso | 1.700.000 | ||||||
| Imóvel adquirido (unidade): 1 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.700.000 | ||
| 02 122 | 0569 15PO | Aquisição de Imóveis para o funcionamento da Seção Judiciária em João Pessoa - PB | 17.000.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 15PO 1436 | Aquisição de Imóveis para o funcionamento da Seção Judiciária em João Pessoa - PB - No Município de João Pessoa - PB | 17.000.000 | ||||||
| Imóvel adquirido (unidade): 1 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 188 | 17.000.000 | ||
| 02 122 | 0569 15PP | Aquisição de Edifício-Sede da Justiça Federal em Juazeiro do Norte - CE | 10.000.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 15PP 1088 | Aquisição de Edifício-Sede da Justiça Federal em Juazeiro do Norte - CE - No Município de Juazeiro do Norte - CE | 10.000.000 | ||||||
| Imóvel adquirido (unidade): 1 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 188 | 10.000.000 | ||
| 02 122 | 0569 7L87 | Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Macapá - AP | 427.875 | ||||||
| 02 122 | 0569 7L87 0402 | Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Macapá - AP - No Município de Macapá - AP | 427.875 | ||||||
| Edifício construído (percentual de execução física): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 427.875 | ||
| 02 122 | 0569 7T92 | Construção de Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Gurupi - TO | 120.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 7T92 0467 | Construção de Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Gurupi - TO - No Município de Gurupi - TO | 120.000 | ||||||
| Sede construída (percentual de execução física): 2 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 188 | 120.000 | ||
| TOTAL – FISCAL | 74.117.875 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 74.117.875 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 150.000 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0570 15HN | Ampliação de Imóvel para Armazenamento de Urnas no Município de Rio Branco | 150.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 15HN 0166 | Ampliação de Imóvel para Armazenamento de Urnas no Município de Rio Branco - No Município de Rio Branco - AC | 150.000 | ||||||
| Imóvel ampliado (percentual de execução física): 11 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 150.000 | ||
| TOTAL – FISCAL | 150.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 150.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 31.802 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0570 14YT | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Guarapari - ES | 31.802 | ||||||
| 02 122 | 0570 14YT 3224 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Guarapari - ES - No Município de Guarapari - ES | 31.802 | ||||||
| Cartório construído (percentual de execução física): 3 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 31.802 | ||
| TOTAL – FISCAL | 31.802 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 31.802 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 900.000 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0570 7V52 | Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - PR | 900.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 7V52 4104 | Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - PR - No Município de Curitiba - PR | 900.000 | ||||||
| Edifício ampliado (percentual de execução física): 20 | F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 900.000 | ||
| TOTAL – FISCAL | 900.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 900.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 680.000 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0570 14ET | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Limoeiro - PE | 680.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14ET 1666 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Limoeiro - PE - No Município de Limoeiro - PE | 680.000 | ||||||
| Cartório construído (percentual de execução física): 12 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 680.000 | ||
| TOTAL – FISCAL | 680.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 680.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 15.000.000 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0570 13RX | Aquisição de Imóvel para Nova Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul | 15.000.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 13RX 5027 | Aquisição de Imóvel para Nova Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul - No Município de Porto Alegre - RS | 15.000.000 | ||||||
| Imóvel adquirido (unidade): 1 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 15.000.000 | ||
| TOTAL – FISCAL | 15.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 59.500.000 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0571 15HX | Aquisição de Edifício-Sede do Fórum Trabalhista Advogado Eugenio Roberto Haddock Lobo do Rio de Janeiro/RJ | 43.000.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 15HX 3341 | Aquisição de Edifício-Sede do Fórum Trabalhista Advogado Eugenio Roberto Haddock Lobo do Rio de Janeiro/RJ - No Município do Rio de Janeiro - RJ | 43.000.000 | ||||||
| Edifício adquirido (unidade): 1 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 181 | 43.000.000 | ||
| 02 122 | 0571 15O9 | Aquisição de imóvel para Fórum Trabalhista de Barra Mansa - RJ | 1.500.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 15O9 3281 | Aquisição de imóvel para Fórum Trabalhista de Barra Mansa - RJ - No Município de Barra Mansa - RJ | 1.500.000 | ||||||
| Edifício adquirido (unidade): 1 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 181 | 1.500.000 | ||
| 02 122 | 0571 15OA | Aquisição de imóvel para Fórum Trabalhista de Nova Iguaçu - RJ | 15.000.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 15OA 3323 | Aquisição de imóvel para Fórum Trabalhista de Nova Iguaçu - RJ - No Município de Nova Iguaçu - RJ | 15.000.000 | ||||||
| Edifício adquirido (unidade): 1 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 181 | 15.000.000 | ||
| TOTAL – FISCAL | 59.500.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 59.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 19.500.000 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0571 15PJ | Aquisição de Imóvel para Instalação do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de São José dos Pinhais - PR | 16.500.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 15PJ 4360 | Aquisição de Imóvel para Instalação do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de São José dos Pinhais - PR - No Município de São José dos Pinhais - PR | 16.500.000 | ||||||
| Imóvel adquirido (unidade): 1 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 181 | 16.500.000 | ||
| 02 122 | 0571 15PK | Aquisição de Imóvel para Instalação do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Cornélio Procópio - PR | 3.000.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 15PK 4095 | Aquisição de Imóvel para Instalação do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Cornélio Procópio - PR - No Município de Cornélio Procópio - PR | 3.000.000 | ||||||
| Imóvel adquirido (unidade): 1 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 181 | 3.000.000 | ||
| TOTAL – FISCAL | 19.500.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 19.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 41.648.000 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0571 15PI | Aquisição de Imóvel para abrigar o Fórum Trabalhista de Taguatinga | 41.648.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 15PI 5664 | Aquisição de Imóvel para abrigar o Fórum Trabalhista de Taguatinga - Em Brasília - DF | 41.648.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 181 | 41.648.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 41.648.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 41.648.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 80.000.000 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0571 15PA | Aquisição do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região | 80.000.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 15PA 4497 | Aquisição do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - No Município de Florianópolis - SC | 80.000.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 181 | 80.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 80.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 80.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 2.000 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0571 12PW | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Várzea Grande - MT | 2.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 12PW 5411 | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Várzea Grande - MT - No Município de Várzea Grande - MT | 2.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 127 | 2.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 2.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 900.000 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0571 15OD | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Jardim/MS | 900.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 15OD 5242 | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Jardim/MS - No Município de Jardim - MS | 900.000 | ||||||
| Sede de vara do trabalho construída (percentual de execução física): 75 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 900.000 | ||
| TOTAL – FISCAL | 900.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 900.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 55.645.000 | |||||||
Projetos
| 03 122 | 0581 15PQ | Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Campos dos Goytacazes - RJ | 3.585.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 15PQ 3290 | Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Campos dos Goytacazes - RJ - No Município de Campos dos Goytacazes - RJ | 3.585.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.185.000 | |||
| F | 5 | 6 | 90 | 0 | 188 | 400.000 | |||
| 03 062 | 0581 15PU | Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Criciúma-SC | 3.500.000 | ||||||
| 03 062 | 0581 15PU 4484 | Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Criciúma-SC - No Município de Criciúma - SC | 3.500.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.500.000 | |||
| 03 122 | 0581 15PV | Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Teresina - PI | 15.000.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 15PV 0981 | Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Teresina - PI - No Município de Teresina - PI | 15.000.000 | ||||||
| Edifício adquirido (unidade): 1 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 188 | 15.000.000 | ||
| 03 062 | 0581 15PW | Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Londrina - PR | 3.560.000 | ||||||
| 03 062 | 0581 15PW 4201 | Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Londrina - PR - No Município de Londrina - PR | 3.560.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.560.000 | |||
| 03 122 | 0581 15PX | Aquisição do Edifício-sede da Procuradoria Regional do Trabalho de Porto Alegre/RS | 30.000.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 15PX 5027 | Aquisição do Edifício-sede da Procuradoria Regional do Trabalho de Porto Alegre/RS - No Município de Porto Alegre - RS | 30.000.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 20.004.759 | |||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 188 | 9.995.241 | |||
| TOTAL – FISCAL | 55.645.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 55.645.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 40.980.259 | |||||||
Atividades
| 02 061 | 0569 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 1.568.371 | ||||||
| 02 061 | 0569 4257 0001 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional | 1.568.371 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.288.371 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 130.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 150.000 |
Projetos
| 02 122 | 0569 102S | Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Juazeiro do Norte - CE | 10.000.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 102S 1088 | Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Juazeiro do Norte - CE - No Município de Juazeiro do Norte - CE | 10.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 188 | 10.000.000 | |||
| 02 122 | 0569 10SH | Construção do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em João Pessoa - PB | 17.000.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 10SH 1436 | Construção do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em João Pessoa - PB - No Município de João Pessoa - PB | 17.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 188 | 17.000.000 | |||
| 02 122 | 0569 11KR | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC | 600.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 11KR 4446 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC - No Município de Blumenau - SC | 600.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 600.000 | |||
| 02 122 | 0569 12SJ | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Pouso Alegre - MG | 9.991.888 | ||||||
| 02 122 | 0569 12SJ 2956 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Pouso Alegre - MG - No Município de Pouso Alegre - MG | 9.991.888 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 188 | 9.991.888 | |||
| 02 122 | 0569 7T82 | Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Cuiabá - MT | 1.700.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 7T82 5314 | Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Cuiabá - MT - No Município de Cuiabá - MT | 1.700.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.700.000 | |||
| 02 122 | 0569 7T91 | Construção de Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Araguaína - TO | 120.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 7T91 0421 | Construção de Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Araguaína - TO - No Município de Araguaína - TO | 120.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 188 | 120.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 40.980.259 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 40.980.259 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 5.037.616 | |||||||
Atividades
| 02 131 | 0569 2549 | Comunicação e Divulgação Institucional | 337.616 | ||||||
| 02 131 | 0569 2549 6012 | Comunicação e Divulgação Institucional - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR, TO | 337.616 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 337.616 | |||
| 02 061 | 0569 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 4.700.000 | ||||||
| 02 061 | 0569 4257 6012 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR, TO | 4.700.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.700.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 5.037.616 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.037.616 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 28.100.000 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0569 12SU | Aquisição de Edifício-Anexo ao TRF 3ª Região em São Paulo - SP | 20.000.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 12SU 3928 | Aquisição de Edifício-Anexo ao TRF 3ª Região em São Paulo - SP - No Município de São Paulo - SP | 20.000.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 188 | 10.000.000 | |||
| 02 122 | 0569 15HG | Aquisição de Imóveis para Funcionamento do TRF3 da 3ª Região em São Paulo - SP - Unidade "G" | 8.100.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 15HG 3928 | Aquisição de Imóveis para Funcionamento do TRF3 da 3ª Região em São Paulo - SP - Unidade "G" - No Município de São Paulo - SP | 8.100.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 8.100.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 28.100.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 28.100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 15.150.000 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0570 20GP | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral | 15.150.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 20GP 0001 | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - Nacional | 15.150.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.150.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 15.150.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.150.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 31.802 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0570 20GP | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral | 31.802 | ||||||
| 02 122 | 0570 20GP 0032 | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Espírito Santo | 31.802 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 31.802 | |||
| TOTAL – FISCAL | 31.802 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 31.802 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 900.000 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0570 14DI | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Terra Roxa - PR | 100.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 14DI 4386 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Terra Roxa - PR - No Município de Terra Roxa - PR | 100.000 | ||||||
| Cartório construído (percentual de execução física): 29 | F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 100.000 | ||
| 02 122 | 0570 15O8 | Construção da Central de Urnas Eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná | 800.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 15O8 4104 | Construção da Central de Urnas Eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - No Município de Curitiba - PR | 800.000 | ||||||
| Imóvel construído (percentual de execução física): 20 | F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 800.000 | ||
| TOTAL – FISCAL | 900.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 900.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 680.000 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0570 20GP | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral | 680.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 20GP 0026 | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Pernambuco | 680.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 680.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 680.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 680.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 16.500.000 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 16.500.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 4256 0033 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio de Janeiro | 16.500.000 | ||||||
| Processo julgado (unidade): 5.864.280 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 16.500.000 | ||
| TOTAL – FISCAL | 16.500.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 16.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 172.204.107 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0571 134H | Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região em Salvador - BA | 172.204.107 | ||||||
| 02 122 | 0571 134H 2261 | Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região em Salvador - BA - No Município de Salvador - BA | 172.204.107 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 172.204.107 | |||
| TOTAL – FISCAL | 172.204.107 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 172.204.107 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 11.443.893 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 7.249.193 | ||||||
| 02 122 | 0571 4256 0041 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Paraná | 7.249.193 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 7.249.193 |
Projetos
| 02 122 | 0571 14R4 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Colombo - PR | 350.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 14R4 4089 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Colombo - PR - No Município de Colombo - PR | 350.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 350.000 | |||
| 02 122 | 0571 14R6 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Bandeirantes - PR | 58.500 | ||||||
| 02 122 | 0571 14R6 4039 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Bandeirantes - PR - No Município de Bandeirantes - PR | 58.500 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 58.500 | |||
| 02 122 | 0571 15A5 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Umuarama - PR | 210.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 15A5 4397 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Umuarama - PR - No Município de Umuarama - PR | 210.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 210.000 | |||
| 02 122 | 0571 15I2 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Rolândia - PR | 256.700 | ||||||
| 02 122 | 0571 15I2 4321 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Rolândia - PR - No Município de Rolândia - PR | 256.700 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 256.700 | |||
| 02 122 | 0571 15I3 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Dois Vizinhos - PR | 138.050 | ||||||
| 02 122 | 0571 15I3 4109 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Dois Vizinhos - PR - No Município de Dois Vizinhos - PR | 138.050 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 138.050 | |||
| 02 122 | 0571 15I4 | Construção do Arquivo do Fórum Trabalhista de Maringá - PR | 1.398.115 | ||||||
| 02 122 | 0571 15I4 4219 | Construção do Arquivo do Fórum Trabalhista de Maringá - PR - No Município de Maringá - PR | 1.398.115 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 1.398.115 | |||
| 02 122 | 0571 15I6 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Guarapuava - PR | 210.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 15I6 4145 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Guarapuava - PR - No Município de Guarapuava - PR | 210.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 210.000 | |||
| 02 122 | 0571 15ND | Ampliação do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Londrina - PR | 99.635 | ||||||
| 02 122 | 0571 15ND 4201 | Ampliação do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Londrina - PR - No Município de Londrina - PR | 99.635 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 99.635 | |||
| 02 122 | 0571 15NE | Ampliação do Edifício-Sedo do Fórum Trabalhista de Cascavel - PR | 293.700 | ||||||
| 02 122 | 0571 15NE 4079 | Ampliação do Edifício-Sedo do Fórum Trabalhista de Cascavel - PR - No Município de Cascavel - PR | 293.700 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 293.700 | |||
| 02 122 | 0571 15NF | Ampliação do Edífico-Sede da Vara do Trabalho de Paranavaí - PR | 140.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 15NF 4265 | Ampliação do Edífico-Sede da Vara do Trabalho de Paranavaí - PR - No Município de Paranavaí - PR | 140.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 140.000 | |||
| 02 122 | 0571 15NG | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Campo Mourão - PR | 210.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 15NG 4071 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Campo Mourão - PR - No Município de Campo Mourão - PR | 210.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 210.000 | |||
| 02 122 | 0571 15NH | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Cianorte - PR | 210.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 15NH 4086 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Cianorte - PR - No Município de Cianorte - PR | 210.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 210.000 | |||
| 02 122 | 0571 15NI | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Palotina - PR | 70.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 15NI 4260 | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Palotina - PR - No Município de Palotina - PR | 70.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 70.000 | |||
| 02 122 | 0571 15NJ | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Goioerê - PR | 70.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 15NJ 4135 | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Goioerê - PR - No Município de Goioerê - PR | 70.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 70.000 | |||
| 02 122 | 0571 15NK | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Ibaiti - PR | 70.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 15NK 4149 | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Ibaiti - PR - No Município de Ibaiti - PR | 70.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 70.000 | |||
| 02 122 | 0571 15NL | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Medianeira - PR | 70.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 15NL 4229 | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Medianeira - PR - No Município de Medianeira - PR | 70.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 70.000 | |||
| 02 122 | 0571 15NM | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Campo Largo - PR | 70.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 15NM 4069 | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Campo Largo - PR - No Município de Campo Largo - PR | 70.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 70.000 | |||
| 02 122 | 0571 15NN | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de São José dos Pinhais - PR | 210.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 15NN 4360 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de São José dos Pinhais - PR - No Município de São José dos Pinhais - PR | 210.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 210.000 | |||
| 02 122 | 0571 7W90 | Aquisição de Terreno para Construção Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Colombo - PR | 60.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 7W90 4089 | Aquisição de Terreno para Construção Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Colombo - PR - No Município de Colombo - PR | 60.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 60.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 11.443.893 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.443.893 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 500.000 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0571 135C | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Taguatinga - DF | 500.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 135C 0053 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Taguatinga - DF - No Distrito Federal | 500.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 500.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 2.000 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 2.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 4256 0051 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso | 2.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 127 | 2.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 2.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 900.000 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 900.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 4256 0054 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso do Sul | 900.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 900.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 900.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 900.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 55.645.000 | |||||||
Atividades
| 03 062 | 0581 4262 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho | 26.249.759 | ||||||
| 03 062 | 0581 4262 0001 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho - Nacional | 26.249.759 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 20.249.759 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.000.000 |
Projetos
| 03 122 | 0581 13CB | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Porto Alegre - RS | 13.995.241 | ||||||
| 03 122 | 0581 13CB 5027 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Porto Alegre - RS - No Município de Porto Alegre - RS | 13.995.241 | ||||||
| Edifício construído (percentual de execução física): 42 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | ||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 188 | 9.995.241 | |||
| 03 122 | 0581 15B9 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Teresina - PI | 15.000.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 15B9 0981 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Teresina - PI - No Município de Teresina - PI | 15.000.000 | ||||||
| Edifício construído (percentual de execução física): 72 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 188 | 15.000.000 | ||
| 03 122 | 0581 7X20 | Reforma e Ampliação do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Volta Redonda - RJ | 400.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 7X20 3365 | Reforma e Ampliação do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Volta Redonda - RJ - No Município de Volta Redonda - RJ | 400.000 | ||||||
| F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 400.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 55.645.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 55.645.000 | ||||||||
*