Leis Ordinárias

Lei nº 13533, de 15 de dezembro de 2017

Lei 13533

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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017) , em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00 (quatro bilhões, quinhentos e onze milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER

Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.2017 - Edição extra

ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho

UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2071		Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária							2.562.487.133

Operações Especiais

11 331	2071 00H4	Seguro Desemprego							1.578.974.991
11 331	2071 00H4 0001	Seguro Desemprego - Nacional							1.578.974.991
			S	3	1	90	0	380	1.578.974.991
11 331	2071 0581	Abono Salarial							983.512.142
11 331	2071 0581 0001	Abono Salarial - Nacional							983.512.142
			S	3	1	90	0	380	983.512.142
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									2.562.487.133
TOTAL - GERAL									2.562.487.133

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2084		Recursos Hídricos							2.859.457

Atividades

18 544	2084 2378	Operação da Rede Hidrometeorológica							2.859.457
18 544	2084 2378 0001	Operação da Rede Hidrometeorológica - Nacional							2.859.457
			F	3	1	90	0	183	1.391.551
			F	4	1	90	0	183	1.467.906
TOTAL – FISCAL									2.859.457
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.859.457

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2037		Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)							526.539.899

Operações Especiais

08 241	2037 00H5	Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade							226.288.630
08 241	2037 00H5 0001	Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade - Nacional							226.288.630
			S	3	1	90	0	100	96.350.830
			S	3	1	90	0	188	129.937.800
08 242	2037 00IN	Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Invalidez							300.251.269
08 242	2037 00IN 0001	Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Invalidez - Nacional							300.251.269
			S	3	1	90	0	100	300.251.269
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									526.539.899
TOTAL - GERAL									526.539.899

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							1.420.000.000

Operações Especiais

28 846	0909 00P4	Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural para empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE (Lei nº 12.844, de 2013 e MP nº 733 de 2016)							1.420.000.000
28 846	0909 00P4 0001	Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural para empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE (Lei nº 12.844, de 2013 e MP nº 733 de 2016) - Nacional							1.420.000.000
			F	3	1	90	0	144	1.420.000.000
TOTAL – FISCAL									1.420.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.420.000.000

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24206 – Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2059		Política Nuclear							7.500.000

Projetos

19 663	2059 13CP	Ampliação da Unidade de Concentrado de Urânio em Caetité no Estado da Bahia							7.500.000
19 663	2059 13CP 1991	Ampliação da Unidade de Concentrado de Urânio em Caetité no Estado da Bahia - - No Município de Caetité - BA							7.500.000
			F	4	3	90	0	250	7.500.000
TOTAL – FISCAL									7.500.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									7.500.000

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24901 – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2059		Política Nuclear							65.000.000

Projetos

19 572	2059 12P1	Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro							65.000.000
19 572	2059 12P1 0001	Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro - Nacional							65.000.000
			F	3	3	50	0	172	65.000.000
TOTAL – FISCAL									65.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									65.000.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2038		Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública							36.000

Atividades

04 128	2038 20VE	Promoção da Educação Fiscal							36.000
04 128	2038 20VE 0001	Promoção da Educação Fiscal - Nacional							36.000
			F	3	2	90	0	100	36.000
2039		Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente de Negócios							1.560.673

Atividades

04 123	2039 20Z6	Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais							1.468.673
04 123	2039 20Z6 0001	Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais - Nacional							1.468.673
			F	3	2	80	0	100	284.827
			F	3	2	90	0	100	983.846
			F	4	2	90	0	100	200.000
04 125	2039 20Z8	Acompanhamento e Controle de Atividades Econômicas							92.000
04 125	2039 20Z8 0001	Acompanhamento e Controle de Atividades Econômicas - Nacional							92.000
			F	3	2	90	0	100	54.000
			F	3	2	90	0	174	32.000
			F	4	2	90	0	100	4.000
			F	4	2	90	0	174	2.000
2061		Previdência Social							252.014

Atividades

09 183	2061 20HR	Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social							8.837
09 183	2061 20HR 0001	Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social - Nacional							8.837
			S	3	2	90	0	100	8.837
09 273	2061 212S	Sustentabilidade e Fomento do Regime de Previdência Complementar							15.742
09 273	2061 212S 0001	Sustentabilidade e Fomento do Regime de Previdência Complementar - Nacional							15.742
			S	3	2	90	0	100	15.742
09 272	2061 2274	Assistência Técnica aos Regimes Próprios de Previdência							65.385
09 272	2061 2274 0001	Assistência Técnica aos Regimes Próprios de Previdência - Nacional							65.385
			S	3	2	90	2	100	65.385
09 125	2061 2276	Auditoria nos Regimes Próprios dos Servidores Públicos							26.821
09 125	2061 2276 0001	Auditoria nos Regimes Próprios dos Servidores Públicos - Nacional							26.821
			S	3	2	90	0	100	26.821
09 665	2061 2563	Gestão da Melhoria Contínua							21.734
09 665	2061 2563 0001	Gestão da Melhoria Contínua - Nacional							21.734
			S	3	2	90	0	100	21.734
09 125	2061 8452	Atuação na prevenção, detecção, análise e combate aos ilícitos organizados contra a Previdência Social							113.495
09 125	2061 8452 0001	Atuação na prevenção, detecção, análise e combate aos ilícitos organizados contra a Previdência Social - Nacional							113.495
			S	3	2	90	0	100	23.935
			S	4	2	90	0	100	89.560
2110		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda							7.154.462

Atividades

04 122	2110 217L	Ampliação, Revitalização e Modernização da Infraestrutura Física das SAMFs							1.384.022
04 122	2110 217L 0001	Ampliação, Revitalização e Modernização da Infraestrutura Física das SAMFs - Nacional							1.384.022
			F	3	2	90	0	100	1.103.038
			F	4	2	90	0	100	280.984

Projetos

04 123	2110 1151	Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios							399.999
04 123	2110 1151 0001	Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - Nacional							399.999
			F	3	2	90	0	148	66.286
			F	3	2	90	2	100	6.285
			F	3	2	91	0	148	10.286
			F	3	2	91	2	100	25.714
			F	4	2	90	0	148	291.428
04 122	2110 15N5	Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Piauí - PI							109.635
04 122	2110 15N5 0981	Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Piauí - PI - No Município de Teresina - PI							109.635
			F	3	2	90	0	100	109.635
04 122	2110 15N7	Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio Grande do Sul - RS							1.852.976
04 122	2110 15N7 5027	Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio Grande do Sul - RS - No Município de Porto Alegre - RS							1.852.976
			F	4	2	90	0	100	1.852.976

Operações Especiais

04 364	2110 0556	Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas							3.407.830
04 364	2110 0556 0001	Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas - Nacional							3.407.830
			F	3	2	50	0	100	1.991.145
			F	3	2	50	0	188	1.416.685
TOTAL – FISCAL									8.751.135
TOTAL – SEGURIDADE									252.014
TOTAL - GERAL									9.003.149

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2110		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda							183.733.610

Atividades

04 125	2110 20VF	Fortalecimento Institucional							30.266.782
04 125	2110 20VF 0001	Fortalecimento Institucional - Nacional							30.266.782
			F	3	2	90	0	150	3.543.097
			F	4	2	90	0	132	17.070.731
			F	4	2	90	0	139	9.652.954
04 126	2110 20VG	Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais							109.056.161
04 126	2110 20VG 0001	Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional							109.056.161
			F	3	2	90	0	131	14.988.975
			F	3	2	90	0	132	65.497.863
			F	3	2	90	0	150	53.260
			F	3	2	90	0	158	28.430.902
			F	3	2	90	0	180	83.314
			F	4	2	90	0	132	1.847
04 125	2110 2237	Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira							13.046.667
04 125	2110 2237 0001	Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira - Nacional							13.046.667
			F	3	2	90	0	150	13.046.667
04 129	2110 2238	Arrecadação Tributária e Aduaneira							8.160.000
04 129	2110 2238 0001	Arrecadação Tributária e Aduaneira - Nacional							8.160.000
			F	3	2	90	0	150	8.160.000

Projetos

04 122	2110 104I	Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Brasília							36.000
04 122	2110 104I 0053	Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Brasília - No Distrito Federal							36.000
			F	4	2	90	0	132	36.000
04 122	2110 10AV	Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA							11.564.000
04 122	2110 10AV 0029	Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA - No Estado da Bahia							11.564.000
			F	4	2	90	0	132	11.564.000
04 122	2110 10B3	Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal - RN							1.596.000
04 122	2110 10B3 0024	Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal - RN - No Estado do Rio Grande do Norte							1.596.000
			F	4	2	90	0	132	1.596.000
04 122	2110 147W	Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Curitiba - PR							760.000
04 122	2110 147W 0041	Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Curitiba - PR - No Estado do Paraná							760.000
			F	4	2	90	0	132	760.000
04 122	2110 147Y	Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Campinas - SP							36.000
04 122	2110 147Y 0035	Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Campinas - SP - No Estado de São Paulo							36.000
			F	4	2	90	0	132	36.000
04 122	2110 147Z	Construção do Anexo do Ministério da Fazenda em Fortaleza-CE							36.000
04 122	2110 147Z 0023	Construção do Anexo do Ministério da Fazenda em Fortaleza-CE - No Estado do Ceará							36.000
			F	4	2	90	0	132	36.000
04 122	2110 148H	Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES							5.200.000
04 122	2110 148H 0032	Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES - No Estado do Espírito Santo							5.200.000
			F	4	2	90	0	132	5.200.000
04 122	2110 148I	Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Belém - PA							1.196.000
04 122	2110 148I 0015	Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Belém - PA - No Estado do Pará							1.196.000
			F	4	2	90	0	132	1.196.000
04 122	2110 148K	Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Porto Alegre - RS							1.596.000
04 122	2110 148K 0043	Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Porto Alegre - RS - No Estado do Rio Grande do Sul							1.596.000
			F	4	2	90	0	132	1.596.000
04 122	2110 148L	Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE							1.076.000
04 122	2110 148L 0026	Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE - No Estado de Pernambuco							1.076.000
			F	4	2	90	0	132	1.076.000
04 122	2110 14IE	Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro - RJ							36.000
04 122	2110 14IE 0033	Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro - RJ - No Estado do Rio de Janeiro							36.000
			F	4	2	90	0	132	36.000
04 122	2110 14IF	Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda de São Paulo - SP							72.000
04 122	2110 14IF 0035	Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda de São Paulo - SP - No Estado de São Paulo							72.000
			F	4	2	90	0	132	72.000
TOTAL – FISCAL									183.733.610
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									183.733.610

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2110		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda							6.135.434

Atividades

04 122	2110 216H	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos							8.640
04 122	2110 216H 0001	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional							8.640
			F	3	2	90	0	132	8.640
04 092	2110 2244	Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional							4.865.178
04 092	2110 2244 0001	Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional							4.865.178
			F	3	2	90	0	132	4.589.481
			F	3	2	90	0	157	275.697

Projetos

04 122	2110 148I	Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Belém - PA							80.000
04 122	2110 148I 0015	Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Belém - PA - No Estado do Pará							80.000
			F	4	2	90	0	132	80.000
04 122	2110 148J	Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus - AM							1.101.616
04 122	2110 148J 0013	Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus - AM - No Estado do Amazonas							1.101.616
			F	4	2	90	0	132	1.101.616
04 122	2110 148L	Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE							80.000
04 122	2110 148L 0026	Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE - No Estado de Pernambuco							80.000
			F	4	2	90	0	132	80.000
TOTAL – FISCAL									6.135.434
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									6.135.434

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2039		Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente de Negócios							1.288.487

Atividades

04 126	2039 2089	Gestão do Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN							1.040.076
04 126	2039 2089 0001	Gestão do Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN - Nacional							1.040.076
			F	3	2	90	0	250	1.039.935
			F	4	2	90	0	250	141
04 121	2039 2098	Formulação e Gerenciamento da Política Monetária, Cambial e de Crédito							162.323
04 121	2039 2098 0001	Formulação e Gerenciamento da Política Monetária, Cambial e de Crédito - Nacional							162.323
			F	3	2	90	0	250	82.323
			F	4	2	90	0	250	80.000
04 125	2039 20Y9	Supervisão do Sistema Financeiro Nacional							86.088
04 125	2039 20Y9 0001	Supervisão do Sistema Financeiro Nacional - Nacional							86.088
			F	3	2	90	0	250	86.088
2110		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda							3.709.035

Projetos

04 122	2110 10GQ	Construção do Edifício - Sede do Banco Central do Brasil em Porto Alegre -RS							180.000
04 122	2110 10GQ 0043	Construção do Edifício - Sede do Banco Central do Brasil em Porto Alegre - RS - No Estado do Rio Grande do Sul							180.000
			F	4	2	90	0	250	180.000
04 122	2110 1I86	Construção do Edifício - Sede do Banco Central do Brasil em Salvador - BA							66.800
04 122	2110 1I86 2261	Construção do Edifício - Sede do Banco Central do Brasil em Salvador - BA - No Município de Salvador - BA							66.800
			F	4	2	90	0	250	66.800
04 122	2110 7686	Construção de Edifício para o Meio Circulante no Rio de Janeiro - RJ							3.462.235
04 122	2110 7686 0033	Construção de Edifício para o Meio Circulante no Rio de Janeiro - RJ - No Estado do Rio de Janeiro							3.462.235
			F	4	2	90	0	250	3.462.235
TOTAL – FISCAL									4.997.522
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.997.522

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2039		Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente de Negócios							403.075

Atividades

04 123	2039 20WU	Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários							237.452
04 123	2039 20WU 0001	Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários - Nacional							237.452
			F	3	2	90	0	174	18.315
			F	3	2	90	0	250	44.288
			F	3	2	90	0	280	70.862
			F	4	2	90	0	174	64.992
			F	4	2	90	0	280	38.995
04 125	2039 210J	Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários							165.623
04 125	2039 210J 0001	Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários - Nacional							165.623
			F	3	2	90	0	174	165.623
TOTAL – FISCAL									403.075
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									403.075

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2061		Previdência Social							203.495

Atividades

09 273	2061 20EI	Funcionamento dos Escritórios Regionais da PREVIC							88.041
09 273	2061 20EI 0001	Funcionamento dos Escritórios Regionais da PREVIC - Nacional							88.041
			S	3	2	90	0	174	59.241
			S	3	2	91	0	174	28.800
09 183	2061 20HR	Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social							36.800
09 183	2061 20HR 0001	Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social - Nacional							36.800
			S	3	2	90	0	174	36.800
09 273	2061 212S	Sustentabilidade e Fomento do Regime de Previdência Complementar							50.294
09 273	2061 212S 0001	Sustentabilidade e Fomento do Regime de Previdência Complementar - Nacional							50.294
			S	3	2	90	0	174	50.294
09 665	2061 2563	Gestão da Melhoria Contínua							8.360
09 665	2061 2563 0001	Gestão da Melhoria Contínua - Nacional							8.360
			S	3	2	90	0	174	8.360
09 125	2061 2592	Autorização, Monitoramento e Fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar							20.000
09 125	2061 2592 0001	Autorização, Monitoramento e Fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Nacional							20.000
			S	3	2	90	0	174	20.000
2110		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda							200.000

Atividades

09 122	2110 216H	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos							40.000
09 122	2110 216H 0001	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional							40.000
			S	3	2	90	0	174	40.000
09 128	2110 4572	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação							160.000
09 128	2110 4572 0001	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional							160.000
			S	3	2	90	0	174	160.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									403.495
TOTAL - GERAL									403.495

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0910		Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais							30.800

Operações Especiais

28 846	0910 00OQ	Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica							30.800
28 846	0910 00OQ 0002	Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - No Exterior							30.800
			F	3	2	80	0	280	30.800
2039		Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente de Negócios							176.161

Atividades

04 125	2039 20VH	Supervisão de Mercados de Seguros, Resseguros, Capitalização e Previdência Complementar Aberta							176.161
04 125	2039 20VH 0001	Supervisão de Mercados de Seguros, Resseguros, Capitalização e Previdência Complementar Aberta - Nacional							176.161
			F	3	2	90	0	280	176.161
2110		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda							75.364

Atividades

04 122	2110 216H	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos							67.364
04 122	2110 216H 0001	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional							67.364
			F	3	2	90	0	280	67.364
04 131	2110 4641	Publicidade de Utilidade Pública							8.000
04 131	2110 4641 0001	Publicidade de Utilidade Pública - Nacional							8.000
			F	3	2	90	0	280	8.000
TOTAL – FISCAL									282.325
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									282.325

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25913 - Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2038		Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública							1.041.390

Atividades

04 128	2038 20SH	Estudos e Pesquisas em Matéria Fazendária							13.009
04 128	2038 20SH 0001	Estudos e Pesquisas em Matéria Fazendária - Nacional							13.009
			F	3	2	90	0	150	13.009
04 128	2038 2250	Seleção, Formação e Desenvolvimento de Pessoas							1.028.381
04 128	2038 2250 0001	Seleção, Formação e Desenvolvimento de Pessoas - Nacional							1.028.381
			F	3	2	90	0	150	871.500
			F	3	2	91	0	150	156.881
TOTAL – FISCAL									1.041.390
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.041.390

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							39.000.000

Atividades

12 364	2080 20GK	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão							15.000.000
12 364	2080 20GK 0001	Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Nacional							15.000.000
			F	3	2	90	0	112	15.000.000
12 368	2080 20RJ	Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica							24.000.000
12 368	2080 20RJ 0001	Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica - Nacional							24.000.000
			F	3	2	90	0	112	24.000.000
TOTAL – FISCAL									39.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									39.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							351.000.000

Atividades

12 368	2080 213M	Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão							4.000.000
12 368	2080 213M 0001	Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão - Nacional							4.000.000
			F	3	2	90	0	108	4.000.000
12 366	2080 214V	Apoio à Alfabetização, à Educação de Jovens e Adultos e a Programas de Elevação de Escolaridade, com Qualificação Profissional e Participação Cidadã							64.000.000
12 366	2080 214V 0001	Apoio à Alfabetização, à Educação de Jovens e Adultos e a Programas de Elevação de Escolaridade, com Qualificação Profissional e Participação Cidadã - Nacional							64.000.000
			F	3	2	30	0	113	64.000.000

PROJETOS

12 365	2080 12KU	Apoio à implantação de Escolas para Educação Infantil							245.000.000
12 365	2080 12KU 0001	Apoio à implantação de Escolas para Educação Infantil - Nacional							245.000.000
			F	4	3	40	0	108	245.000.000

Operações Especiais

12 368	2080 00O0	Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica							22.000.000
12 368	2080 00O0 0001	Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica - Nacional							22.000.000
			F	3	2	90	0	113	22.000.000
12 366	2080 00PH	Concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro na Educação de Jovens e Adultos e em Programas de Elevação de Escolaridade Integrados à Qualificação Profissional e à Participação Cidadã							16.000.000
12 366	2080 00PH 0001	Concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro na Educação de Jovens e Adultos e em Programas de Elevação de Escolaridade Integrados à Qualificação Profissional e à Participação Cidadã - Nacional							16.000.000
			F	3	2	90	0	293	16.000.000
TOTAL – FISCAL									351.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									351.000.000

ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

UNIDADE: 28101 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2024		Comércio Exterior							41.714

Atividades

23 693	2024 20TU	Manutenção, Desenvolvimento e Modernização de Sistemas Informatizados de Comércio Exterior							41.714
23 693	2024 20TU 0001	Manutenção, Desenvolvimento e Modernização de Sistemas Informatizados de Comércio Exterior - Nacional							41.714
			F	4	2	90	0	188	41.714
2047		Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil							24.592

Atividades

23 691	2047 210C	Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas							24.592
23 691	2047 210C 0001	Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - Nacional							24.592
			F	3	2	90	0	188	12.297
			F	4	2	90	0	188	12.295
2052		Pesca e Aquicultura							10.972.066

Atividades

22 608	2052 20Y0	Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola							346.926
22 608	2052 20Y0 7032	Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola - Centro Multidisciplinar de Pesquisa e Extensão em Aquicultura (CEMPEA) - No Estado do Maranhão							346.926
			F	4	2	30	0	188	346.926
22 125	2052 20Y2	Ordenamento, Monitoramento, Controle e Fiscalização da Atividade Pesqueira							10.625.140
22 125	2052 20Y2 0001	Ordenamento, Monitoramento, Controle e Fiscalização da Atividade Pesqueira - Nacional							10.625.140
			F	4	2	90	0	100	10.625.140
TOTAL – FISCAL									11.038.372
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									11.038.372

ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2079		Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços							80.000.000

Atividades

22 125	2079 214J	Fiscalização em Metrologia e Qualidade							80.000.000
22 125	2079 214J 0001	Fiscalização em Metrologia e Qualidade - Nacional							80.000.000
			F	3	2	90	0	100	80.000.000
TOTAL – FISCAL									80.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									80.000.000

ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional e Territorial							22.322.021

Atividades

22 661	2029 210L	Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP)							22.322.021
22 661	2029 210L 0211	Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP) - No Município de Manaus - AM							12.041.825
			F	3	2	90	0	188	12.041.825
22 661	2029 210L 0246	Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP) - No Município de Pacaraima - RR							10.280.196
			F	3	2	40	0	188	2.724.540
			F	4	2	40	0	188	7.555.656
TOTAL – FISCAL									22.322.021
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									22.322.021

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2041		Geologia, Mineração e Transformação Mineral							3.876.633

Atividades

25 663	2041 2399	Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil							3.876.633
22 663	2041 2399 0001	Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil – Nacional							3.876.633
			F	3	3	90	0	100	1.437.945
			F	3	3	91	0	100	205.067
			F	4	3	90	0	100	2.233.621
TOTAL – FISCAL									3.876.633
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									3.876.633

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2053		Petróleo e Gás							2.123.367

Atividades

25 753	2053 2050	Serviços de Geologia e Geofísica aplicados à Prospecção de Petróleo e Gás Natural							2.123.367
25 753	2053 2050 0001	Serviços de Geologia e Geofísica aplicados à Prospecção de Petróleo e Gás Natural – Nacional							2.123.367
			F	3	3	90	0	250	2.123.367
TOTAL – FISCAL									2.123.367
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL – GERAL									2.123.367

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							63.089.706

Operações Especiais

28 846	0909 009O	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP)							8.971.949
28 846	0909 009O 0035	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP) - No Estado de São Paulo							8.971.949
			F	5	3	90	0	100	8.971.949
28 846	0909 00HZ	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Reforço Estrutural do Cais da Gamboa no Porto do Rio de Janeiro (RJ)							6.744.546
28 846	0909 00HZ 0033	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Reforço Estrutural do Cais da Gamboa no Porto do Rio de Janeiro (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro							6.744.546
			F	5	3	90	0	100	6.744.546
28 846	0909 00I1	Participação da União no Capital - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Ampliação do Quebra-Mar no Porto de Salvador (BA)							16.186.910
28 846	0909 00I1 0029	Participação da União no Capital - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Ampliação do Quebra-Mar no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia							16.186.910
			F	5	3	90	0	100	16.186.910
28 846	0909 00IM	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Adequação do Cais para Terminal de Passageiros no Porto de Santos (SP)							8.992.728
28 846	0909 00IM 0035	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Adequação do Cais para Terminal de Passageiros no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo							8.992.728
			F	5	3	90	0	100	8.992.728
28 846	0909 00IT	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios							2.918.140
28 846	0909 00IT 0032	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios - No Estado do Espírito Santo							2.918.140
			F	5	3	90	0	100	2.918.140
28 846	0909 00J0	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente							2.473.000
28 846	0909 00J0 0032	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente - No Estado do Espírito Santo							2.473.000
			F	5	3	90	0	100	2.473.000
28 846	0909 00J2	Participação da União no Capital - Companhia Docas da Bahia - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios							3.597.091
28 846	0909 00J2 0029	Participação da União no Capital - Companhia Docas da Bahia - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios - No Estado da Bahia							3.597.091
			F	5	3	90	0	100	3.597.091
28 846	0909 00J8	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente							3.327.309
28 846	0909 00J8 0035	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente - No Estado de São Paulo							3.327.309
			F	5	3	90	0	100	3.327.309
28 846	0909 00M9	Participação da União no Capital - Companhia Docas de São Paulo - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios							2.068.327
28 846	0909 00M9 0035	Participação da União no Capital - Companhia Docas de São Paulo - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios - No Estado de São Paulo							2.068.327
			F	5	3	90	0	100	2.068.327
28 846	0909 09JC	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária							1.348.909
28 846	0909 09JC 0024	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária - No Estado do Rio Grande do Norte							1.348.909
			F	5	2	90	0	100	1.348.909
28 846	0909 09JD	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária							1.348.909
28 846	0909 09JD 0033	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária - No Estado do Rio de Janeiro							1.348.909
			F	5	2	90	0	100	1.348.909
28 846	0909 0A86	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária							1.348.909
28 846	0909 0A86 0023	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária - No Estado do Ceará							1.348.909
			F	5	2	90	0	100	1.348.909
28 846	0909 0A87	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária							1.348.909
28 846	0909 0A87 0032	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária - No Estado do Espírito Santo							1.348.909
			F	5	2	90	0	100	1.348.909
28 846	0909 0A88	Participação da União no Capital - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária							1.348.909
28 846	0909 0A88 0029	Participação da União no Capital - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária - No Estado da Bahia							1.348.909
			F	5	2	90	0	100	1.348.909
28 846	0909 0A90	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária							1.065.161
28 846	0909 0A90 0015	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - Melhoria da Infraestrutura e da Operação Portuária - No Estado do Pará							1.065.161
			F	5	2	90	0	100	1.065.161
2086		Transporte Aquaviário							85.199.668

Atividades

26 121	2086 20B9	Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - PAC							9.615.783
26 121	2086 20B9 0001	Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - PAC - Nacional							9.615.783
			F	3	3	90	0	100	9.615.783
26 784	2086 211X	Manutenção e Operação de Portos Fluviais e Lacustres							7.042.296
26 784	2086 211X 0001	Manutenção e Operação de Portos Fluviais e Lacustres - Nacional							7.042.296
			F	3	2	90	0	100	7.042.296
26 784	2086 212A	Dragagem de Adequação da Navegabilidade em Portos							9.468.746
26 784	2086 212A 0030	Dragagem de Adequação da Navegabilidade em Portos - Na Região Sudeste							9.468.746
			F	4	3	90	0	100	9.468.746

Projetos

26 121	2086 122X	Implantação do Sistema de Atendimento Portuário Unificado							1.798.546
26 121	2086 122X 0001	Implantação do Sistema de Atendimento Portuário Unificado - Nacional							1.798.546
			F	3	3	90	0	100	1.798.546
26 784	2086 12I0	Modernização do Porto de Porto Velho - no Estado de Rondônia							4.250.683
26 784	2086 12I0 0116	Modernização do Porto de Porto Velho - no Estado de Rondônia - No Município de Porto Velho - RO							4.250.683
			F	4	3	90	0	100	4.250.683
26 121	2086 12KP	Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente							7.523.883
26 121	2086 12KP 0001	Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente - Nacional							7.523.883
			F	3	3	90	0	100	7.523.883
26 784	2086 14XM	Adequação de Instalações de Acostagem, Movimentação e Armazenagem de Cargas no Porto de Paranaguá (PR)							1.439.106
26 784	2086 14XM 4263	Adequação de Instalações de Acostagem, Movimentação e Armazenagem de Cargas no Porto de Paranaguá (PR) - No Município de Paranaguá - PR							1.439.106
			F	4	2	90	0	100	1.439.106
26 784	2086 15CX	Dragagem de Aprofundamento no Porto de Fortaleza (CE)							19.334.365
26 784	2086 15CX 0023	Dragagem de Aprofundamento no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará							19.334.365
			F	4	3	90	0	100	19.334.365
26 784	2086 15NV	Revitalização do Porto de Belém/PA							8.093.455
26 784	2086 15NV 0269	Revitalização do Porto de Belém/PA - No Município de Belém - PA							8.093.455
			F	4	3	90	0	100	8.093.455
26 784	2086 7Q62	Adequação de Instalações de Acostagem e Movimentação e Armazenagem de Cargas no Porto de Recife (PE)							16.186.910
26 784	2086 7Q62 1695	Adequação de Instalações de Acostagem e Movimentação e Armazenagem de Cargas no Porto de Recife (PE) - No Município de Recife - PE							16.186.910
			F	4	3	90	0	100	16.186.910
26 784	2086 7W57	Construção do Porto de Marabá (PA)							445.895
26 784	2086 7W57 0316	Construção do Porto de Marabá (PA) - No Município de Marabá - PA							445.895
			F	4	2	90	0	100	445.895
2087		Transporte Terrestre							251.164.109

Atividades

26 125	2087 2907	Fiscalização da Exploração da Infraestrutura Rodoviária							572.534
26 125	2087 2907 0001	Fiscalização da Exploração da Infraestrutura Rodoviária - Nacional							572.534
			F	3	2	80	0	100	572.534

Projetos

26 782	2087 12JP	Apoio à Construção do Rodoanel - Trecho Norte/SP							250.591.575
26 782	2087 12JP 0035	Apoio à Construção do Rodoanel - Trecho Norte/SP - No Estado de São Paulo							250.591.575
			F	4	3	30	0	100	200.000.000
			F	4	3	90	0	100	50.591.575
2126		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil							7.150.046

Atividades

26 121	2126 20UC	Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes							1.720.415
26 121	2126 20UC 0001	Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional							1.720.415
			F	3	2	90	0	100	1.720.415
26 122	2126 216H	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos							299.118
26 122	2126 216H 0001	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional							299.118
			F	3	2	90	0	100	299.118
26 131	2126 4641	Publicidade de Utilidade Pública							356.451
26 131	2126 4641 0001	Publicidade de Utilidade Pública - Nacional							356.451
			F	3	2	90	0	100	356.451
26 121	2126 6058	Formulação de Políticas de Transportes							1.471.806
26 121	2126 6058 0001	Formulação de Políticas de Transportes - Nacional							1.471.806
			F	3	2	90	0	100	1.471.806

Operações Especiais

28 846	2126 0713	Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER							700.433
28 846	2126 0713 0001	Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER - Nacional							700.433
			F	3	2	90	0	100	700.433
28 846	2126 09IX	Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA							2.601.823
28 846	2126 09IX 0001	Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA - Nacional							2.601.823
			F	3	2	90	0	100	2.601.823
TOTAL – FISCAL									406.603.529
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									406.603.529

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2087		Transporte Terrestre							5.667.730

Projetos

26 783	2087 5E83	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis/TO - Palmas/TO - EF-151							890.280
26 783	2087 5E83 0017	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis/TO - Palmas/TO - EF-151 - No Estado do Tocantins							890.280
			F	4	3	90	0	100	890.280
26 783	2087 7X32	Construção da Ferrovia EF 484 - Trecho Cascavel (PR) - Chapecó (PR) - Dourados (MS) - Mundo Novo (MS) - Maracajú (MS)							4.777.450
26 783	2087 7X32 0001	Construção da Ferrovia EF 484 - Trecho Cascavel (PR) - Chapecó (PR) - Dourados (MS) - Mundo Novo (MS) - Maracajú (MS) - Nacional							4.777.450
			F	4	2	90	0	100	4.777.450
2126		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil							8.992.728

Atividades

26 122	2126 8785	Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC							8.992.728
26 122	2126 8785 0001	Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional							8.992.728
			F	3	3	90	0	100	8.992.728
TOTAL – FISCAL									14.660.458
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									14.660.458

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2086		Transporte Aquaviário							27.999.004

Atividades

26 784	2086 20LN	Manutenção e Operação de Terminais Hidroviários							14.723.627
26 784	2086 20LN 0010	Manutenção e Operação de Terminais Hidroviários - Na Região Norte							14.723.627
			F	3	2	90	0	100	14.723.627
26 784	2086 20LO	Manutenção e Operação de Eclusas							2.469.238
26 784	2086 20LO 0001	Manutenção e Operação de Eclusas - Nacional							2.469.238
			F	3	2	90	0	100	2.469.238
26 784	2086 4349	Manutenção das Hidrovias							5.863.880
26 784	2086 4349 0001	Manutenção das Hidrovias - Nacional							5.863.880
			F	3	2	90	0	100	5.863.880

Projetos

26 784	2086 12J1	Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do São Francisco							4.496.364
26 784	2086 12J1 0001	Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do São Francisco - Nacional							4.496.364
			F	4	3	90	0	111	4.496.364
26 784	2086 7X36	Construção do Terminal Hidroviário de Passageiros em Santarém (PA)							445.895
26 784	2086 7X36 0363	Construção do Terminal Hidroviário de Passageiros em Santarém (PA) - No Município de Santarém - PA							445.895
			F	4	2	90	0	100	445.895
2087		Transporte Terrestre							840.105.270

Atividades

26 782	2087 2036	Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal							218.461.260
26 782	2087 2036 0001	Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal - Nacional							218.461.260
			F	3	3	90	0	174	211.999.363
			F	3	3	90	0	250	6.461.897
26 782	2087 20VI	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste							42.390.577
26 782	2087 20VI 0051	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - No Estado de Mato Grosso							2.500.000
			F	4	3	90	0	111	2.500.000
26 782	2087 20VI 0052	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - No Estado de Goiás							10.474.288
			F	4	3	90	0	111	10.474.288
26 782	2087 20VI 0054	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - No Estado de Mato Grosso do Sul							29.416.289
			F	4	3	90	0	111	29.416.289
26 782	2087 20VJ	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste							119.651.193
26 782	2087 20VJ 0023	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado do Ceará							33.839.553
			F	4	3	90	0	111	33.839.553
26 782	2087 20VJ 0024	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado do Rio Grande do Norte							1.621.541
			F	4	3	90	0	111	1.621.541
26 782	2087 20VJ 0025	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado da Paraíba							47.105.247
			F	4	3	90	0	111	47.105.247
26 782	2087 20VJ 0026	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado de Pernambuco							1.945.844
			F	4	3	90	0	100	1.921.337
			F	4	3	90	0	111	24.507
26 782	2087 20VJ 0027	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado de Alagoas							1.551.835
			F	4	3	90	0	111	1.551.835
26 782	2087 20VJ 0028	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado de Sergipe							4.563.479
			F	4	3	90	0	111	4.563.479
26 782	2087 20VJ 0029	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado da Bahia							29.023.694
			F	4	3	90	0	111	29.023.694
26 782	2087 20VK	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte							945.500
26 782	2087 20VK 0011	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado de Rondônia							359.709
			F	4	3	90	0	111	359.709
26 782	2087 20VK 0013	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Amazonas							585.791
			F	4	3	90	0	111	585.791
26 782	2087 20VL	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste							76.622.635
26 782	2087 20VL 0031	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste - No Estado de Minas Gerais							28.225.991
			F	4	3	90	0	111	28.225.991
26 782	2087 20VL 0032	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste - No Estado do Espírito Santo							3.212.827
			F	4	3	90	0	111	3.212.827
26 782	2087 20VL 0033	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste - No Estado do Rio de Janeiro							26.845.618
			F	4	3	90	0	111	26.845.618
26 782	2087 20VL 0035	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste - No Estado de São Paulo							18.338.199
			F	4	3	90	0	111	18.338.199
26 782	2087 2E80	Manutenção de Trechos Rodoviários na BR-364/NO							4.496.364
26 782	2087 2E80 0010	Manutenção de Trechos Rodoviários na BR-364/NO - Na Região Norte							4.496.364
			F	4	2	90	0	111	4.496.364

Projetos

26 782	2087 105T	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RN/PB - Divisa PB/PE - na BR-101/PB							10.198.872
26 782	2087 105T 0025	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RN/PB - Divisa PB/PE - na BR-101/PB - No Estado da Paraíba							10.198.872
			F	4	3	90	0	100	10.198.872
26 783	2087 10MK	Desapropriação de Área para Construção da Ferrovia Transnordestina - EF-232							695.449
26 783	2087 10MK 0020	Desapropriação de Área para Construção da Ferrovia Transnordestina - EF-232 - Na Região Nordeste							695.449
			F	4	3	90	0	100	695.449
26 783	2087 11H1	Adequação de Ramal Ferroviário em Barra Mansa - na EF-222/RJ							8.336.259
26 783	2087 11H1 3281	Adequação de Ramal Ferroviário em Barra Mansa - na EF-222/RJ - No Município de Barra Mansa - RJ							8.336.259
			F	4	3	90	0	100	8.336.259
26 782	2087 11WB	Construção de Contorno Rodoviário em Cachoeiro de Itapemirim - na BR-482/ES							2.248.182
26 782	2087 11WB 3211	Construção de Contorno Rodoviário em Cachoeiro de Itapemirim - na BR-482/ES - No Município de Cachoeiro de Itapemirim - ES							2.248.182
			F	4	3	90	0	100	1.348.909
			F	4	3	90	0	188	899.273
26 782	2087 11ZC	Adequação de Travessia Urbana em Uberaba - na BR-262/MG							2.278.183
26 782	2087 11ZC 3165	Adequação de Travessia Urbana em Uberaba - na BR-262/MG - No Município de Uberaba - MG							2.278.183
			F	4	3	90	0	100	2.278.183
26 782	2087 1248	Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM							4.496.364
26 782	2087 1248 0013	Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM - No Estado do Amazonas							4.496.364
			F	4	3	90	0	100	4.496.364
26 782	2087 12IW	Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415/BA							8.093.455
26 782	2087 12IW 0029	Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415/BA - No Estado da Bahia							8.093.455
			F	4	3	90	0	111	4.496.364
			F	4	3	90	0	188	3.597.091
26 782	2087 12JW	Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-376 - Entroncamento BR-153 - na BR-153/PR							3.597.091
26 782	2087 12JW 0041	Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-376 - Entroncamento BR-153 - na BR-153/PR - No Estado do Paraná							3.597.091
			F	4	3	90	0	100	3.597.091
26 782	2087 12MK	Construção de Contorno Rodoviário em Campina Grande - na BR-230/PB							1.618.691
26 782	2087 12MK 1392	Construção de Contorno Rodoviário em Campina Grande - na BR-230/PB - No Município de Campina Grande - PB							1.618.691
			F	4	3	90	0	100	1.618.691
26 782	2087 1310	Adequação de Trecho Rodoviário - Aparecida de Goiânia - Itumbiara - na BR-153/GO							8.992.728
26 782	2087 1310 0052	Adequação de Trecho Rodoviário - Aparecida de Goiânia - Itumbiara - na BR-153/GO - No Estado de Goiás							8.992.728
			F	4	3	90	0	100	8.992.728
26 782	2087 14LV	Adequação de Travessia Urbana em Juazeiro - nas BRs 235/407/BA							3.696.011
26 782	2087 14LV 2143	Adequação de Travessia Urbana em Juazeiro - nas BRs 235/407/BA - No Município de Juazeiro - BA							3.696.011
			F	4	3	90	0	100	3.696.011
26 782	2087 14PC	Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Guaíba e Acessos - na BR-116/290/RS							28.149.576
26 782	2087 14PC 0043	Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Guaíba e Acessos - na BR-116/290/RS - No Estado do Rio Grande do Sul							28.149.576
			F	4	3	90	0	100	28.149.576
26 782	2087 14X0	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423/PE							7.053.847
26 782	2087 14X0 0026	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423/PE - No Estado de Pernambuco							7.053.847
			F	4	3	90	0	100	3.597.091
			F	4	3	90	0	188	3.456.756
26 783	2087 1K25	Construção da Variante Ferroviária em Camaçari - na EF-431/BA							10.350.630
26 783	2087 1K25 1996	Construção da Variante Ferroviária em Camaçari - na EF-431/BA - No Município de Camaçari - BA							10.350.630
			F	4	3	90	0	100	10.350.630
26 782	2087 1K53	Realização de obras complementares no Trecho Rodoviário - Entroncamento RS-326 (P/Ivoti) - Ponte Rio Guaíba - na BR-116/RS							890.263
26 782	2087 1K53 0043	Realização de obras complementares no Trecho Rodoviário - Entroncamento RS-326 (P/Ivoti) - Ponte Rio Guaíba - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul							890.263
			F	4	3	90	0	100	890.263
26 782	2087 7E79	Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO							27.171.798
26 782	2087 7E79 0052	Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO - No Estado de Goiás							27.171.798
			F	4	3	90	0	100	27.171.798
26 782	2087 7M92	Construção de Contorno Rodoviário em Cascavel - nas BRs 163/277/467/369/PR							2.134.317
26 782	2087 7M92 4079	Construção de Contorno Rodoviário em Cascavel - nas BRs 163/277/467/369/PR - No Município de Cascavel - PR							2.134.317
			F	4	2	90	0	100	2.134.317
26 782	2087 7P68	Construção de Viaduto Rodoviário em Jequié - na BR-330/BA							1.798.546
26 782	2087 7P68 2138	Construção de Viaduto Rodoviário em Jequié - na BR-330/BA - No Município de Jequié - BA							1.798.546
			F	4	2	90	0	100	1.798.546
26 782	2087 7R82	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR-020/GO							5.778.106
26 782	2087 7R82 0052	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR-020/GO - No Estado de Goiás							5.778.106
			F	4	2	90	0	111	4.496.364
			F	4	2	90	0	188	1.281.742
26 782	2087 7S97	Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Brasiléia - na BR-317/AC							4.496.364
26 782	2087 7S97 0154	Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Brasiléia - na BR-317/AC - No Município de Brasiléia - AC							4.496.364
			F	4	3	90	0	111	4.496.364
26 782	2087 7T95	Construção de Contorno Rodoviário em Rio Verde - na BR-060/GO							8.280.913
26 782	2087 7T95 5615	Construção de Contorno Rodoviário em Rio Verde - na BR-060/GO - No Município de Rio Verde - GO							8.280.913
			F	4	2	90	0	100	8.280.913
26 782	2087 7U07	Construção de Trecho Rodoviário - Colônia Leopoldina - Ibateguara - na BR-416/AL							15.737.274
26 782	2087 7U07 0027	Construção de Trecho Rodoviário - Colônia Leopoldina - Ibateguara - na BR-416/AL - No Estado de Alagoas							15.737.274
			F	4	2	90	0	111	15.737.274
26 782	2087 7U25	Construção de Acesso Rodoviário ao Porto de Miritituba - na BR-230/PA							11.330.837
26 782	2087 7U25 0015	Construção de Acesso Rodoviário ao Porto de Miritituba - na BR-230/PA - No Estado do Pará							11.330.837
			F	4	3	90	0	100	11.330.837
26 782	2087 7V33	Construção da Ponte Internacional Brasil/Bolívia em Guajará-Mirim - na BR-425/RO							14.687.018
26 782	2087 7V33 0109	Construção da Ponte Internacional Brasil/Bolívia em Guajará-Mirim - na BR-425/RO - No Município de Guajará-Mirim - RO							14.687.018
			F	3	3	90	0	100	4.000.000
			F	3	3	90	0	111	3.687.018
			F	4	3	90	0	100	7.000.000
26 782	2087 7V89	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-153(A)/GO-244/151 (Porangatu) - Entroncamento BR-153/GO-222/330 (Anápolis) - na BR-414/GO							7.669.900
26 782	2087 7V89 0052	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-153(A)/GO-244/151 (Porangatu) - Entroncamento BR-153/GO-222/330 (Anápolis) - na BR-414/GO - No Estado de Goiás							7.669.900
			F	4	2	90	0	100	7.669.900
26 782	2087 7V98	Adequação de Ponte entre Itaqui e Uruguaiana - na BR-472/RS							7.681.331
26 782	2087 7V98 0043	Adequação de Ponte entre Itaqui e Uruguaiana - na BR-472/RS - No Estado do Rio Grande do Sul							7.681.331
			F	4	2	90	0	111	4.496.364
			F	4	2	90	0	188	3.184.967
26 783	2087 7W64	Construção de Viaduto sobre Linha Férrea em Siderópolis - na EF-488/SC							1.910.979
26 783	2087 7W64 4670	Construção de Viaduto sobre Linha Férrea em Siderópolis - na EF-488/SC - No Município de Siderópolis - SC							1.910.979
			F	4	2	90	0	100	1.910.979
26 782	2087 7W77	Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho KM 167,14 - KM 168,53 (Duplicação de Viadutos no Município de São João de Meriti e Implantação de Passarela) - na BR-116/RJ							4.496.364
26 782	2087 7W77 0033	Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho KM 167,14 - KM 168,53 (Duplicação de Viadutos no Município de São João de Meriti e Implantação de Passarela) - na BR-116/RJ - No Estado do Rio de Janeiro							4.496.364
			F	4	2	90	0	111	4.496.364
26 783	2087 7X31	Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em Dois Córregos - SP							1.910.979
26 783	2087 7X31 3522	Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em Dois Córregos - SP - No Município de Dois Córregos - SP							1.910.979
			F	4	2	90	0	100	1.910.979
26 782	2087 7X33	Construção de Ponte Internacional sobre o Rio Paraguai (Fronteira Brasil/Paraguai) em Porto Murtinho - na BR-267/MS							6.369.932
26 782	2087 7X33 0001	Construção de Ponte Internacional sobre o Rio Paraguai (Fronteira Brasil/Paraguai) em Porto Murtinho - na BR-267/MS - Nacional							6.369.932
			F	4	2	90	0	100	6.369.932
26 782	2087 7X34	Construção de Anel Rodoviário em Três Lagoas - nas BRs 262/158/MS							11.330.837
26 782	2087 7X34 5275	Construção de Anel Rodoviário em Três Lagoas - nas BRs 262/158/MS - No Município de Três Lagoas - MS							11.330.837
			F	4	2	90	0	100	11.330.837
26 782	2087 7X35	Construção de Trecho Rodoviário - Santana do Araguaia - Redenção - na BR-158/PA							1.545.777
26 782	2087 7X35 0015	Construção de Trecho Rodoviário - Santana do Araguaia - Redenção - na BR-158/PA - No Estado do Pará							1.545.777
			F	4	2	90	0	100	1.545.777
26 783	2087 7X37	Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em Pederneiras - SP							1.910.979
26 783	2087 7X37 3779	Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em Pederneiras - SP - No Município de Pederneiras - SP							1.910.979
			F	4	2	90	0	100	1.910.979
26 783	2087 7X38	Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em São Manuel - SP							3.184.967
26 783	2087 7X38 3926	Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em São Manuel - SP - No Município de São Manuel - SP							3.184.967
			F	4	2	90	0	100	3.184.967
26 782	2087 7X40	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226/RN - Entroncamento BR-116/CE - na BR-304/NE							10.866.296
26 782	2087 7X40 0020	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226/RN - Entroncamento BR-116/CE - na BR-304/NE - Na Região Nordeste							10.866.296
			F	4	2	90	0	100	6.369.932
			F	4	2	90	0	111	4.496.364
26 782	2087 7X41	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-174 (Divisa MT/RO) - Entroncamento BR-409/AC-170 (Feijó) - na BR-364/NO							5.395.637
26 782	2087 7X41 0010	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-174 (Divisa MT/RO) - Entroncamento BR-409/AC-170 (Feijó) - na BR-364/NO - Na Região Norte							5.395.637
			F	3	2	90	0	111	395.637
			F	4	2	90	0	111	5.000.000
26 782	2087 7X42	Adequação de Travessia Urbana em Petrolina - na BR-407/PE							12.615.609
26 782	2087 7X42 1689	Adequação de Travessia Urbana em Petrolina - na BR-407/PE - No Município de Petrolina - PE							12.615.609
			F	4	2	90	0	100	9.554.899
			F	4	2	90	0	188	3.060.710
26 782	2087 7X43	Duplicação de Travessia Urbana em Pão de Açúcar - na BR-104/PE							7.557.074
26 782	2087 7X43 0026	Duplicação de Travessia Urbana em Pão de Açúcar - na BR-104/PE - No Estado de Pernambuco							7.557.074
			F	4	2	90	0	111	4.496.364
			F	4	2	90	0	188	3.060.710
26 782	2087 7X44	Construção de Anel Rodoviário - Satuba - Pilar - Benedito Bentes - nas BRs 101/316/424/AL							31.593.557
26 782	2087 7X44 0027	Construção de Anel Rodoviário - Satuba - Pilar - Benedito Bentes - nas BRs 101/316/424/AL - No Estado de Alagoas							31.593.557
			F	4	2	90	0	111	4.496.364
			F	4	2	90	0	188	27.097.193
26 782	2087 7X45	Construção de Trecho Rodoviário - Cachoeira de Santo Antônio - Igarapé do Arrombado (km 659,7 ao km 769,8) - na BR-156/AP							6.029.561
26 782	2087 7X45 0016	Construção de Trecho Rodoviário - Cachoeira de Santo Antônio - Igarapé do Arrombado (km 659,7 ao km 769,8) - na BR-156/AP - No Estado do Amapá							6.029.561
			F	4	3	90	0	100	6.029.561
26 782	2087 7X46	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa GO/DF - Entrocamento DF-001/015/250(B)(Brasília) - na BR-479/DF							13.709.527
26 782	2087 7X46 0053	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa GO/DF - Entrocamento DF-001/015/250(B)(Brasília) - na BR-479/DF - No Distrito Federal							13.709.527
			F	4	2	90	0	111	4.496.364
			F	4	2	90	0	188	9.213.163
26 782	2087 7X57	Adequação de Trecho Rodoviário - Joaçaba - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC							7.681.331
26 782	2087 7X57 0042	Adequação de Trecho Rodoviário - Joaçaba - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC - No Estado de Santa Catarina							7.681.331
			F	4	3	90	0	111	4.496.364
			F	4	3	90	0	188	3.184.967
26 782	2087 7X66	Adequação de Trecho Rodoviário - Portal de Acesso ao Parque Nacional do Iguaçu - Fronteira Brasil/Argentina - na BR-469/PR							6.369.932
26 782	2087 7X66 0041	Adequação de Trecho Rodoviário - Portal de Acesso ao Parque Nacional do Iguaçu - Fronteira Brasil/Argentina - na BR-469/PR - No Estado do Paraná							6.369.932
			F	4	2	90	0	100	6.369.932
26 782	2087 7X67	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MA/TO - Entroncamento TO-010 (Pedro Afonso) - na BR-235/TO							12.739.865
26 782	2087 7X67 0017	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MA/TO - Entroncamento TO-010 (Pedro Afonso) - na BR-235/TO - No Estado do Tocantins							12.739.865
			F	4	2	90	0	100	12.739.865
26 782	2087 7X69	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa SC/RS - São José dos Ausentes - na BR-285/RS							1.273.986
26 782	2087 7X69 0043	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa SC/RS - São José dos Ausentes - na BR-285/RS - No Estado do Rio Grande do Sul							1.273.986
			F	4	2	90	0	100	1.273.986
26 782	2087 7X70	Construção do Anel Viário de Juazeiro do Norte - CE							14.388.365
26 782	2087 7X70 0023	Construção do Anel Viário de Juazeiro do Norte - CE - No Estado do Ceará							14.388.365
			F	4	2	90	0	100	14.388.365
26 782	2087 7X75	Adequação de Trecho Rodoviário - Fim das obras de duplicação - Demerval Lobão - na BR-316/PI							7.194.182
26 782	2087 7X75 0022	Adequação de Trecho Rodoviário - Fim das obras de duplicação - Demerval Lobão - na BR-316/PI - No Estado do Piauí							7.194.182
			F	4	2	90	0	100	7.194.182
2126		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil							7.681.331

Projetos

26 121	2126 7X61	Estudos, Projetos e Planejamento para a Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-181 - Divisa TO/MT (São Félix do Araguaia) - na BR-242/TO							7.681.331
26 121	2126 7X61 0017	Estudos, Projetos e Planejamento para a Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-181 - Divisa TO/MT (São Félix do Araguaia) - na BR-242/TO - No Estado do Tocantins							7.681.331
			F	3	2	90	0	111	4.496.364
			F	3	2	90	0	188	3.184.967
TOTAL – FISCAL									875.785.605
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									875.785.605

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39901 - Fundo da Marinha Mercante - FMM

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2126		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil							5.845.274

Operações Especiais

26 661	2126 09FC	Incentivo às Empresas Brasileiras conforme Lei nº 10.893, de 2004							5.035.928
26 661	2126 09FC 0001	Incentivo às Empresas Brasileiras conforme Lei nº 10.893, de 2004 - Nacional							5.035.928
			F	3	2	90	0	180	5.035.928
26 661	2126 09JF	Subvenção Econômica sobre o Prêmio Seguro-Garantia ou sobre os Custos de Carta de Fiança aos Mutuários do Fundo da Marinha Mercante (Lei nº 10.893, de 2004)							809.346
26 661	2126 09JF 0001	Subvenção Econômica sobre o Prêmio Seguro-Garantia ou sobre os Custos de Carta de Fiança aos Mutuários do Fundo da Marinha Mercante (Lei nº 10.893, de 2004) - Nacional							809.346
			F	3	2	90	0	180	809.346
TOTAL – FISCAL									5.845.274
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.845.274

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							567.653

Operações Especiais

28 846	0909 00O5	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Aquisição de Equipamentos e Modernização das Instalações Aeroportuárias							567.653
28 846	0909 00O5 0001	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Aquisição de Equipamentos e Modernização das Instalações Aeroportuárias - Nacional							567.653
			F	5	2	90	0	129	567.653
2017		Aviação Civil							277.261.830

Atividades

26 128	2017 20SW	Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil							4.670.414
26 128	2017 20SW 0001	Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil - Nacional							4.670.414
			F	3	2	90	0	280	4.483.554
			F	4	2	90	0	280	186.860
26 781	2017 211I	Elaboração de Diagnósticos sobre Aviação Civil							2.987.101
26 781	2017 211I 0001	Elaboração de Diagnósticos sobre Aviação Civil - Nacional							2.987.101
			F	3	3	90	0	280	2.987.101

Projetos

26 781	2017 14UB	Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional							221.056.603
26 781	2017 14UB 0001	Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - Nacional							192.006.423
			F	4	3	90	0	100	35.625.433
			F	4	3	90	0	280	156.380.990
26 781	2017 14UB 3265	Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Serra - ES							9.554.899
			F	4	2	30	0	100	6.369.932
			F	4	2	30	0	188	3.184.967
26 781	2017 14UB 5545	Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Jataí - GO							19.495.281
			F	4	3	30	0	100	19.495.281
26 781	2017 14UC	Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal							35.058.620
26 781	2017 14UC 0001	Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal - Nacional							35.058.620
			F	4	2	90	0	280	35.058.620

Operações Especiais

26 846	2017 00P6	Subvenção Econômica para o Desenvolvimento da Aviação Regional							13.489.092
26 846	2017 00P6 0001	Subvenção Econômica para o Desenvolvimento da Aviação Regional - Nacional							13.489.092
			F	3	2	90	0	129	6.744.546
			F	3	2	90	0	280	6.744.546
2126		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil							7.005.060

Atividades

26 122	2126 210F	Gestão para o Desenvolvimento da Aviação Civil							7.005.060
26 122	2126 210F 0001	Gestão para o Desenvolvimento da Aviação Civil - Nacional							7.005.060
			F	3	2	90	0	186	6.707.401
			F	4	2	90	0	280	297.659
TOTAL – FISCAL									284.834.543
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									284.834.543

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2027		Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento							103.000.000

PROJETOS

13 391	2027 5538	Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas							103.000.000
13 391	2027 5538 0001	Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas - Nacional							103.000.000
			F	4	3	90	0	100	103.000.000
TOTAL – FISCAL									103.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									103.000.000

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2084		Recursos Hídricos							2.859.457

Atividades

18 544	2084 20WI	Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos							2.859.457
18 544	2084 20WI 0001	Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional							2.859.457
			F	3	1	90	0	183	1.391.551
			F	4	1	90	0	183	1.467.906
TOTAL – FISCAL									2.859.457
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.859.457

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2035		Esporte, Cidadania e Desenvolvimento							28.339.011

Projetos

27 812	2035 14TR	Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE							28.339.011
27 812	2035 14TR 0001	Implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte – CIE - Nacional							28.339.011
			F	4	3	90	0	100	28.339.011
2123		Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - - PAC							3.160.989

Atividades

27 122	2123 8785	Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - - PAC							3.160.989
27 122	2123 8785 0001	Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional							3.160.989
			F	3	3	90	0	100	3.160.989
TOTAL – FISCAL									31.500.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									31.500.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Defesa Nacional							31.084.226

Atividades

05 122	2058 20X6	Desenvolvimento Sustentável da Região do Calha Norte							5.787.196
05 122	2058 20X6 0001	Desenvolvimento Sustentável da Região do Calha Norte - Nacional							5.787.196
			F	3	2	90	0	100	5.787.196

Projetos

05 244	2058 1211	Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte							20.000.000
05 244	2058 1211 0001	Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Nacional							20.000.000
			F	4	2	90	0	100	20.000.000

Operações Especiais

05 722	2058 00P7	Transferência para o Desenvolvimento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações - SGDC							5.297.030
05 722	2058 00P7 0001	Transferência para o Desenvolvimento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações - SGDC - Nacional							5.297.030
			F	5	3	90	0	100	5.297.030
TOTAL – FISCAL									31.084.226
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									31.084.226

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Defesa Nacional							122.211.236

Atividades

05 153	2058 20PY	Adequação de Organizações Militares do Exército							5.411.770
05 153	2058 20PY 7204	Adequação de Organizações Militares do Exército - Implantação do Colégio Militar de Belém (CMBel) - Belém - PA							2.870.056
			F	4	2	90	0	188	2.870.056
05 153	2058 20PY 7220	Adequação de Organizações Militares do Exército - Construção de Prédio Anexo ao Instituto Militar de Engenharia (IME) - Rio de Janeiro - RJ							2.541.714
			F	4	2	90	0	188	2.541.714

Projetos

05 153	2058 14LW	Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020							14.965.177
05 153	2058 14LW 0001	Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020 - Nacional							14.965.177
			F	4	3	90	0	100	13.227.506
			F	4	3	90	0	188	1.737.671
05 153	2058 14T4	Implantação do Projeto Guarani							40.350.000
05 153	2058 14T4 0001	Implantação do Projeto Guarani - Nacional							40.350.000
			F	3	3	90	0	100	52.851
			F	4	3	90	0	100	39.497.149
			F	4	3	90	0	188	800.000
05 153	2058 14T5	Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON							51.850.000
05 153	2058 14T5 0001	Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON - Nacional							51.850.000
			F	4	3	90	0	188	51.850.000
05 153	2058 156M	Modernização Operacional do Exército Brasileiro							9.626.421
05 153	2058 156M 0001	Modernização Operacional do Exército Brasileiro - Nacional							5.000.000
			F	3	2	90	0	100	5.000.000
05 153	2058 156M 7004	Modernização Operacional do Exército Brasileiro - Implantação de Batalhão de Infantaria - Ji-Paraná - RO							2.894.650
			F	4	2	90	0	188	2.894.650
05 153	2058 156M 7006	Modernização Operacional do Exército Brasileiro - Implantação de Batalhão de Infantaria - Sinop - No Estado do Mato Grosso							1.731.771
			F	4	2	90	0	188	1.731.771
05 153	2058 156N	Obtenção de Meios do Exército							7.868
05 153	2058 156N 0001	Obtenção de Meios do Exército - Nacional							7.868
			F	3	2	90	0	100	7.868
TOTAL – FISCAL									122.211.236
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									122.211.236

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Defesa Nacional							156.645.564

Projetos

05 152	2058 123G	Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares							156.645.564
05 152	2058 123G 0001	Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares - Nacional							156.645.564
			F	4	3	90	0	100	115.285.564
			F	4	3	90	0	188	41.360.000
TOTAL – FISCAL									156.645.564
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									156.645.564

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52133 - Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2046		Oceanos, Zona Costeira e Antártica							64.412.746

Projetos

05 571	2046 14ML	Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz							64.412.746
05 571	2046 14ML 0002	Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz - No Exterior							64.412.746
			F	4	2	90	0	100	64.412.746
TOTAL – FISCAL									64.412.746
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									64.412.746

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2111		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional							83.332

Projetos

04 122	2111 141M	Construção, Reforma e Ampliação dos Prédios Sede, Superintendências Regionais e Unidades Administrativas da CODEVASF							83.332
04 122	2111 141M 0001	Construção, Reforma e Ampliação dos Prédios Sede, Superintendências Regionais e Unidades Administrativas da CODEVASF - Nacional							83.332
			F	4	2	90	0	263	83.332
TOTAL – FISCAL									83.332
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									83.332

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional e Territorial							4.194.419

Atividades

04 127	2029 20WQ	Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial							848.506
04 127	2029 20WQ 0020	Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial - Na Região Nordeste							848.506
			F	3	2	30	0	250	648.506
			F	3	2	30	0	280	200.000
20 608	2029 214S	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas							600.000
20 608	2029 214S 0001	Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Nacional							600.000
			F	3	2	30	0	250	400.000
			F	4	2	30	0	280	200.000
11 128	2029 4640	Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade							660.000
11 128	2029 4640 0020	Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade - Na Região Nordeste							660.000
			F	3	2	30	0	280	560.000
			F	4	2	30	0	280	100.000
19 573	2029 8340	Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação							707.427
19 573	2029 8340 0020	Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação - Na Região Nordeste							707.427
			F	3	2	30	0	280	218.022
			F	4	2	30	0	280	489.405
04 127	2029 8689	Elaboração e Implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico em âmbito estadual e local							459.000
04 127	2029 8689 0020	Elaboração e Implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico em âmbito estadual e local - Na Região Nordeste							459.000
			F	3	2	30	0	250	459.000
19 691	2029 8902	Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica							600.000
19 691	2029 8902 0020	Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Na Região Nordeste							600.000
			F	3	2	30	0	250	420.000
			F	4	2	30	0	250	180.000
04 128	2029 8917	Fortalecimento das Administrações Locais							319.486
04 128	2029 8917 0020	Fortalecimento das Administrações Locais - Na Região Nordeste							319.486
			F	3	2	30	0	250	319.486
TOTAL – FISCAL									4.194.419
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.194.419

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2052		Pesca e Aquicultura							936.619

Atividades

20 608	2052 212Z	Apoio ao funcionamento de unidades de produção, à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação para a produção aquícola sustentável							936.619
20 608	2052 212Z 0020	Apoio ao funcionamento de unidades de produção, à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação para a produção aquícola sustentável - Na Região Nordeste							936.619
			F	3	2	90	0	250	836.619
			F	4	2	90	0	263	100.000
2077		Agropecuária Sustentável							240.000

Projetos

20 607	2077 12OB	Transferência da Gestão de Projetos Públicos de Irrigação							240.000
20 607	2077 12OB 0001	Transferência da Gestão de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional							240.000
			F	4	2	90	0	263	240.000
2084		Recursos Hídricos							236.762

Atividades

18 544	2084 20N4	Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas							236.762
18 544	2084 20N4 0001	Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas - Nacional							236.762
			F	4	2	90	0	263	236.762
TOTAL – FISCAL									1.413.381
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.413.381

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							42.000.000

Atividades

08 365	2080 20TR	Apoio Financeiro Suplementar à Manutenção da Educação Infantil							42.000.000
08 365	2080 20TR 0001	Apoio Financeiro Suplementar à Manutenção da Educação Infantil - Nacional							42.000.000
			S	3	2	40	0	151	42.000.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									42.000.000
TOTAL – GERAL									42.000.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2049		Moradia Digna							106.297.528

Operações Especiais

28 845	2049 00AF	Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR							106.297.528
28 845	2049 00AF 0001	Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional							106.297.528
			F	5	3	90	0	100	106.297.528
TOTAL – FISCAL									106.297.528
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									106.297.528

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							50.594.798

Operações Especiais

28 846	0909 00CZ	Integralização de cotas do Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab							50.594.798
28 846	0909 00CZ 0001	Integralização de cotas do Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab - Nacional							50.594.798
			F	5	3	90	0	100	50.594.798
TOTAL – FISCAL									50.594.798
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									50.594.798

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2012		Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar							525.000.000

Operações Especiais

20 608	2012 0281	Subvenção Econômica para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992)							525.000.000
20 608	2012 0281 0001	Subvenção Econômica para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional							525.000.000
			F	3	1	90	0	144	525.000.000
2024		Comércio Exterior							695.000.000

Operações Especiais

23 693	2024 0267	Subvenção Econômica para Promoção das Exportações – PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)							695.000.000
23 693	2024 0267 0001	Subvenção Econômica para Promoção das Exportações – PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) - Nacional							695.000.000
			F	3	1	90	0	144	695.000.000
2077		Agropecuária Sustentável							200.000.000

Operações Especiais

20 605	2077 0301	Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992)							200.000.000
20 605	2077 0301 0001	Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional							200.000.000
			F	3	1	90	0	144	200.000.000
TOTAL – FISCAL									1.420.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.420.000.000

Remissões do artigo