Leis Ordinárias
Lei nº 13512, de 24 de novembro de 2017
Lei 13512
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento de Investimento da União para 2017, em favor da empresa Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, crédito suplementar no valor de R$ 164.686.056,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Brasília, 24 de novembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.11.2017
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 25- Energia | 164.686.056 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 164.686.056 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 126- Tecnologia da Informação | 6.437.240 | ||||||||||
| 752- Energia Elétrica | 158.248.816 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 164.686.056 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 25- Energia | 164.686.056 | ||||||||||
| 126- Tecnologia da Informação | 6.437.240 | ||||||||||
| 752- Energia Elétrica | 158.248.816 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 164.686.056 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 0807- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 6.437.240 | ||||||||||
| 2033- Energia Elétrica | 158.248.816 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 164.686.056 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
| 32000- Ministério de Minas e Energia | 164.686.056 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 164.686.056 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495- Recursos do Orçamento de Investimento | 164.686.056 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 164.686.056 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 164.686.056 | ||||||||||
| 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 164.686.056 | ||||||||||
| 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 164.686.056 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 164.686.056 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 164.686.056 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 25 - Energia | 164.686.056 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 164.686.056 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 126 - Tecnologia da Informação | 6.437.240 | ||||||||||
| 752 - Energia Elétrica | 158.248.816 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 164.686.056 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 25 - Energia | 164.686.056 | ||||||||||
| 126- Tecnologia da Informação | 6.437.240 | ||||||||||
| 752- Energia Elétrica | 158.248.816 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 164.686.056 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 6.437.240 | ||||||||||
| 2033 - Energia Elétrica | 158.248.816 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 164.686.056 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
| 32226 - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF | 164.686.056 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 164.686.056 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 164.686.056 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 164.686.056 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 164.686.056 | ||||||||||
| 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 164.686.056 | ||||||||||
| 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 164.686.056 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 164.686.056 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 164.686.056 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | ||||||||||
| ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||||
| UNIDADE: 32226 - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF | |||||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 25 - Energia | 164.686.056 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 164.686.056 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 126 - Tecnologia da Informação | 6.437.240 | ||||||||||
| 752 - Energia Elétrica | 158.248.816 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 164.686.056 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 25 - Energia | 164.686.056 | ||||||||||
| 126- Tecnologia da Informação | 6.437.240 | ||||||||||
| 752- Energia Elétrica | 158.248.816 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 164.686.056 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 6.437.240 | ||||||||||
| 2033 - Energia Elétrica | 158.248.816 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 164.686.056 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 164.686.056 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 164.686.056 | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 164.686.056 | ||||||||||
| 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 164.686.056 | ||||||||||
| 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 164.686.056 | ||||||||||
| TOTAL GERAL | 164.686.056 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS CORRENTES | 164.686.056 | ||||||||||
| TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | ||||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32226 - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF
| ANEXO | Crédito Suplementar | ||||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | ||
| 0807 | Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 6.437.240 | |||||||||
| Atividades | |||||||||||
| 25 126 | 0807 4103 | Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento | 6.437.240 | ||||||||
| 25 126 | 0807 4103 0020 | Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Na Região Nordeste | 6.437.240 | ||||||||
| I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 6.437.240 | |||||
| 2033 | Energia Elétrica | 158.248.816 | |||||||||
| Atividades | |||||||||||
| 25 752 | 2033 2D61 | Reforços e Melhorias no Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Nordeste | 103.857.612 | ||||||||
| 25 752 | 2033 2D61 0020 | Reforços e Melhorias no Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Nordeste - Na Região Nordeste | 103.857.612 | ||||||||
| I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 103.857.612 | |||||
| 25 752 | 2033 2D63 | Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Nordeste | 54.391.204 | ||||||||
| 25 752 | 2033 2D63 0020 | Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Nordeste - Na Região Nordeste | 54.391.204 | ||||||||
| I | 4-INV | 4 | 90 | 0 | 495 | 54.391.204 | |||||
| TOTAL – INVESTIMENTOS | 164.686.056 | ||||||||||
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