Leis Ordinárias
Lei nº 12915, de 18 de dezembro de 2013
Lei 12915
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União, do Ministério das Relações Exteriores e das Secretarias de Assuntos Estratégicos, de Portos e da Micro e Pequena Empresa, crédito suplementar no valor de R$ 182.208.690,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Brasília, 18 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.12.2013
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0569
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal
42.607.618
Atividades
02 061
0569 4257
Julgamento de Causas na Justiça Federal
2.525.985
02 061
0569 4257 0001
Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional
2.525.985
F
4
2
90
0
100
2.525.985
Projetos
02 122
0569 11KR
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC
4.000.000
02 122
0569 11KR 4446
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC - No Município de Blumenau - SC
4.000.000
F
4
2
90
0
100
4.000.000
02 122
0569 12R8
Reforma do Edifício-Sede I da Justiça Federal em Belo Horizonte - MG
1.609.937
02 122
0569 12R8 2408
Reforma do Edifício-Sede I da Justiça Federal em Belo Horizonte - MG - No Município de Belo Horizonte - MG
1.609.937
F
4
2
90
0
100
1.609.937
02 122
0569 12SR
Construção do Edifício-Sede II da Justiça Federal em Cáceres - MT
164.979
02 122
0569 12SR 5296
Construção do Edifício-Sede II da Justiça Federal em Cáceres - MT - No Município de Cáceres - MT
164.979
F
4
2
90
0
100
164.979
02 122
0569 144I
Construção do Edifício Sede da Justiça Federal em Limoeiro do Norte - CE
4.000.000
02 122
0569 144I 1091
Construção do Edifício Sede da Justiça Federal em Limoeiro do Norte - CE - No Município de Limoeiro do Norte - CE
4.000.000
F
4
2
90
0
100
4.000.000
02 122
0569 14UM
Reforma do Edifício-Sede II da Seção Judiciária do Distrito Federal - DF
400.000
02 122
0569 14UM 5664
Reforma do Edifício-Sede II da Seção Judiciária do Distrito Federal - DF - Em Brasília - DF
400.000
F
4
2
90
0
100
400.000
02 122
0569 1A58
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Santarém - PA
7.660.794
02 122
0569 1A58 0363
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Santarém - PA - No Município de Santarém - PA
7.660.794
F
4
2
90
0
100
7.660.794
02 122
0569 1A59
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Passos - MG
5.927.000
02 122
0569 1A59 2901
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Passos - MG - No Município de Passos - MG
5.927.000
F
4
2
90
0
100
5.927.000
02 122
0569 1A66
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Sinop - MT
3.430.993
02 122
0569 1A66 5401
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Sinop - MT - No Município de Sinop - MT
3.430.993
F
4
2
90
0
100
3.430.993
02 122
0569 7H63
Construção do Edifício Sede da Subseção Judiciária de Barreiras - BA
5.954.696
02 122
0569 7H63 1964
Construção do Edifício Sede da Subseção Judiciária de Barreiras - BA - No Município de Barreiras - BA
5.954.696
F
4
2
90
0
100
5.954.696
02 122
0569 7J62
Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Campo Formoso - BA
5.274.257
02 122
0569 7J62 1999
Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Campo Formoso - BA - No Município de Campo Formoso - BA
5.274.257
F
4
2
90
0
100
5.274.257
02 122
0569 7K49
Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Jequié - BA
1.658.977
02 122
0569 7K49 2138
Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Jequié - BA - No Município de Jequié - BA
1.658.977
F
4
2
90
0
100
1.658.977
TOTAL FISCAL
42.607.618
TOTAL - GERAL
42.607.618
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0569
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal
1.367.000
Atividades
02 061
0569 4257
Julgamento de Causas na Justiça Federal
1.367.000
02 061
0569 4257 6013
Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ
1.367.000
F
4
2
90
0
100
1.367.000
TOTAL FISCAL
1.367.000
TOTAL - GERAL
1.367.000
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0570
Gestão do Processo Eleitoral
7.000.000
Projetos
02 122
0570 1P75
Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
7.000.000
02 122
0570 1P75 1048
Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - No Município de Fortaleza - CE
7.000.000
F
4
2
90
0
100
7.000.000
TOTAL FISCAL
7.000.000
TOTAL - GERAL
7.000.000
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0570
Gestão do Processo Eleitoral
3.861.702
Atividades
02 122
0570 20GP
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral
3.861.702
02 122
0570 20GP 0026
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Pernambuco
3.861.702
F
3
2
90
0
100
219.299
F
4
2
90
0
100
3.642.403
TOTAL FISCAL
3.861.702
TOTAL - GERAL
3.861.702
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
2.000.000
Atividades
02 061
0571 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
2.000.000
02 061
0571 4256 0043
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio Grande do Sul
2.000.000
F
3
2
90
0
100
2.000.000
TOTAL FISCAL
2.000.000
TOTAL - GERAL
2.000.000
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
300.000
Atividades
02 061
0571 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
300.000
02 061
0571 4256 0023
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Ceará
300.000
F
3
2
90
0
100
300.000
TOTAL FISCAL
300.000
TOTAL - GERAL
300.000
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
2.000.000
Atividades
02 061
0571 4224
Assistência Jurídica a Pessoas Carentes
130.000
02 061
0571 4224 6017
Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - Na 8ª Região da Justiça do Trabalho - AP, PA
130.000
F
3
1
90
0
100
130.000
02 061
0571 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
1.870.000
02 061
0571 4256 6017
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 8ª Região da Justiça do Trabalho - AP, PA
1.870.000
F
4
2
90
0
100
1.870.000
TOTAL FISCAL
2.000.000
TOTAL - GERAL
2.000.000
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
600.000
Atividades
02 061
0571 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
600.000
02 061
0571 4256 0041
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Paraná
600.000
F
3
2
90
0
100
600.000
TOTAL FISCAL
600.000
TOTAL - GERAL
600.000
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
350.000
Atividades
02 061
0571 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
350.000
02 061
0571 4256 6018
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 10ª Região da Justiça do Trabalho - DF, TO
350.000
F
3
2
90
0
100
250.000
F
4
2
90
0
100
100.000
TOTAL FISCAL
350.000
TOTAL - GERAL
350.000
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
2.000.000
Atividades
02 061
0571 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
2.000.000
02 061
0571 4256 6019
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 11ª Região da Justiça do Trabalho - AM, RR
2.000.000
F
3
2
90
0
100
2.000.000
TOTAL FISCAL
2.000.000
TOTAL - GERAL
2.000.000
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
1.000.000
Atividades
02 061
0571 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
1.000.000
02 061
0571 4256 0042
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Santa Catarina
1.000.000
F
3
2
90
0
100
1.000.000
TOTAL FISCAL
1.000.000
TOTAL - GERAL
1.000.000
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
1.000.000
Atividades
02 061
0571 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
1.000.000
02 061
0571 4256 0021
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Maranhão
1.000.000
F
4
2
90
0
100
200.000
F
3
2
90
0
100
800.000
TOTAL FISCAL
1.000.000
TOTAL - GERAL
1.000.000
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
2.000.000
Atividades
02 061
0571 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
2.000.000
02 061
0571 4256 0052
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Goiás
2.000.000
F
3
2
90
0
100
2.000.000
TOTAL FISCAL
2.000.000
TOTAL - GERAL
2.000.000
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15123 - Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
500.000
Atividades
02 061
0571 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
500.000
02 061
0571 4256 0022
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Piauí
500.000
F
3
2
90
0
100
500.000
TOTAL FISCAL
500.000
TOTAL - GERAL
500.000
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
121.132
Atividades
02 061
0571 4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
121.132
02 061
0571 4256 0054
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso do Sul
121.132
F
3
2
90
0
100
121.132
TOTAL FISCAL
121.132
TOTAL - GERAL
121.132
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0581
Defesa da Ordem Jurídica
4.640.000
Projetos
03 122
0581 11KE
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional da República em Porto Alegre - RS
610.000
03 122
0581 11KE 5027
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional da República em Porto Alegre - RS - No Município de Porto Alegre - RS
610.000
F
4
2
90
0
100
610.000
03 122
0581 1203
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Porto Alegre - RS
1.260.000
03 122
0581 1203 5027
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Porto Alegre - RS - No Município de Porto Alegre - RS
1.260.000
F
4
2
90
0
100
1.260.000
03 122
0581 12AZ
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Campina Grande - PB
370.000
03 122
0581 12AZ 1392
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Campina Grande - PB - No Município de Campina Grande - PB
370.000
F
4
2
90
0
100
370.000
03 122
0581 12B6
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Teresina - PI
285.000
03 122
0581 12B6 0981
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Teresina - PI - No Município de Teresina - PI
285.000
F
4
2
90
0
100
285.000
03 122
0581 1I46
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Caxias do Sul - RS
2.115.000
03 122
0581 1I46 4798
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Caxias do Sul - RS - No Município de Caxias do Sul - RS
2.115.000
F
4
2
90
0
100
2.115.000
TOTAL FISCAL
4.640.000
TOTAL - GERAL
4.640.000
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0581
Defesa da Ordem Jurídica
13.250.000
Atividades
03 062
0581 4261
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
7.250.000
03 062
0581 4261 0053
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - No Distrito Federal
7.250.000
F
4
2
90
0
100
7.250.000
Projetos
03 122
0581 13C9
Ampliação do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de Taguatinga em Brasília - DF
6.000.000
03 122
0581 13C9 0053
Ampliação do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de Taguatinga em Brasília - DF - No Distrito Federal
6.000.000
F
4
2
90
0
100
6.000.000
TOTAL FISCAL
13.250.000
TOTAL - GERAL
13.250.000
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0581
Defesa da Ordem Jurídica
21.050.000
Projetos
03 122
0581 13CB
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Porto Alegre - RS
5.000.000
03 122
0581 13CB 5027
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Porto Alegre - RS - No Município de Porto Alegre - RS
5.000.000
F
4
2
90
0
100
5.000.000
03 122
0581 13CD
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Recife - PE
5.000.000
03 122
0581 13CD 1695
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Recife - PE - No Município de Recife - PE
5.000.000
F
4
2
90
0
100
5.000.000
03 122
0581 14LU
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná - RO
550.000
03 122
0581 14LU 0111
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná - RO - No Município de Ji-Paraná - RO
550.000
F
4
2
90
0
100
550.000
03 122
0581 7E48
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Fortaleza - CE
10.000.000
03 122
0581 7E48 1048
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Fortaleza - CE - No Município de Fortaleza - CE
10.000.000
F
4
2
90
0
100
10.000.000
03 122
0581 7T88
Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho de Niterói - RJ
500.000
03 122
0581 7T88 3321
Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho de Niterói - RJ - No Município de Niterói - RJ
500.000
F
5
2
90
0
100
500.000
TOTAL FISCAL
21.050.000
TOTAL - GERAL
21.050.000
ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores
UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2057
Política Externa
56.840.996
Atividades
07 211
2057 20WW
Relações e Negociações Bilaterais
56.840.996
07 211
2057 20WW 0002
Relações e Negociações Bilaterais - No Exterior
56.840.996
F
3
2
90
0
100
56.840.996
TOTAL FISCAL
56.840.996
TOTAL - GERAL
56.840.996
ÓRGÃO: 61000 - Secretaria de Assuntos Estratégicos
UNIDADE: 61201 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2038
Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
2.309.600
Atividades
04 571
2038 4727
Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro
2.309.600
04 571
2038 4727 0001
Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro - Nacional
2.309.600
F
3
2
90
0
100
2.309.600
TOTAL FISCAL
2.309.600
TOTAL - GERAL
2.309.600
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
9.000.000
Operações Especiais
28 846
0909 09JC
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte
5.000.000
28 846
0909 09JC 0024
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte
5.000.000
F
5
2
90
0
100
5.000.000
28 846
0909 0A86
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará
4.000.000
28 846
0909 0A86 0023
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - No Estado do Ceará
4.000.000
F
5
2
90
0
100
4.000.000
TOTAL FISCAL
9.000.000
TOTAL - GERAL
9.000.000
ÓRGÃO: 69000 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa
UNIDADE: 69101 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2023
Comércio e Serviços
8.110.642
Atividades
23 691
2023 2031
Serviços de Registro Mercantil e Atividades Afins
8.110.642
23 691
2023 2031 0001
Serviços de Registro Mercantil e Atividades Afins - Nacional
8.110.642
F
3
2
90
0
150
8.110.642
2047
Micro e Pequenas Empresas
300.000
Atividades
23 691
2047 210C
Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas
300.000
23 691
2047 210C 0001
Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - Nacional
300.000
F
3
2
90
0
150
300.000
TOTAL FISCAL
8.410.642
TOTAL - GERAL
8.410.642
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0569
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal
908.000
Projetos
02 122
0569 12R6
Construção do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em Salvador - BA
190.000
02 122
0569 12R6 2261
Construção do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em Salvador - BA - No Município de Salvador - BA
190.000
F
4
2
90
0
100
190.000
02 122
0569 12RQ
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Barra do Garças - MT
240.000
02 122
0569 12RQ 5293
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Barra do Garças - MT - No Município de Barra do Garças - MT
240.000
F
4
2
90
0
100
240.000
02 122
0569 7T80
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Jataí - GO
228.000
02 122
0569 7T80 5545
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Jataí - GO - No Município de Jataí - GO
228.000
F
4
2
90
0
100
228.000
02 122
0569 7T92
Construção de Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Gurupi - TO
250.000
02 122
0569 7T92 0467
Construção de Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Gurupi - TO - No Município de Gurupi - TO
250.000
F
4
2
90
0
100
250.000
TOTAL FISCAL
908.000
TOTAL - GERAL
908.000
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0569
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal
39.891.633
Projetos
02 122
0569 11RV
Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília - DF
39.891.633
02 122
0569 11RV 5664
Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília - DF - Em Brasília - DF
39.891.633
F
4
2
90
0
100
39.891.633
TOTAL FISCAL
39.891.633
TOTAL - GERAL
39.891.633
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0569
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal
3.174.985
Projetos
02 122
0569 11JB
Construção do Edifício-Sede II do TRF da 2ª Região - RJ
3.174.985
02 122
0569 11JB 3341
Construção do Edifício-Sede II do TRF da 2ª Região - RJ - No Município do Rio de Janeiro - RJ
3.174.985
F
4
2
90
0
100
3.174.985
TOTAL FISCAL
3.174.985
TOTAL - GERAL
3.174.985
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0570
Gestão do Processo Eleitoral
7.000.000
Atividades
02 122
0570 20GP
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral
7.000.000
02 122
0570 20GP 0001
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - Nacional
7.000.000
F
3
2
90
0
100
7.000.000
TOTAL FISCAL
7.000.000
TOTAL - GERAL
7.000.000
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0570
Gestão do Processo Eleitoral
3.861.702
Projetos
02 122
0570 14QG
Ampliação de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Município de Camaragibe - PE
3.861.702
02 122
0570 14QG 1600
Ampliação de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Município de Camaragibe - PE - No Município de Camaragibe - PE
3.861.702
F
4
2
90
0
100
3.861.702
TOTAL FISCAL
3.861.702
TOTAL - GERAL
3.861.702
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
3.466.500
Projetos
02 122
0571 1A55
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Campos dos Goytacazes - RJ
3.466.500
02 122
0571 1A55 3290
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Campos dos Goytacazes - RJ - No Município de Campos dos Goytacazes - RJ
3.466.500
F
4
2
90
0
100
3.466.500
TOTAL FISCAL
3.466.500
TOTAL - GERAL
3.466.500
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
2.000.000
Projetos
02 122
0571 1I69
Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região em Belém - PA
2.000.000
02 122
0571 1I69 0269
Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região em Belém - PA - No Município de Belém - PA
2.000.000
F
4
2
90
0
100
2.000.000
TOTAL FISCAL
2.000.000
TOTAL - GERAL
2.000.000
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
350.000
Projetos
02 122
0571 1M72
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Araguaína - TO
350.000
02 122
0571 1M72 0421
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Araguaína - TO - No Município de Araguaína - TO
350.000
F
4
2
90
0
100
350.000
TOTAL FISCAL
350.000
TOTAL - GERAL
350.000
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
4.285.501
Projetos
02 122
0571 136E
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de São João dos Patos - MA
200.000
02 122
0571 136E 0731
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de São João dos Patos - MA - No Município de São João dos Patos - MA
200.000
F
4
2
90
0
100
200.000
02 122
0571 14R8
Construção do Fórum Trabalhista de Imperatriz - MA
4.085.501
02 122
0571 14R8 0638
Construção do Fórum Trabalhista de Imperatriz - MA - No Município de Imperatriz - MA
4.085.501
F
4
2
90
0
100
4.085.501
TOTAL FISCAL
4.285.501
TOTAL - GERAL
4.285.501
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
1.125.131
Projetos
02 122
0571 14RB
Construção do Edifício-Sede da 2ª Vara do Trabalho de Macau - RN
1.125.131
02 122
0571 14RB 1252
Construção do Edifício-Sede da 2ª Vara do Trabalho de Macau - RN - No Município de Macau - RN
1.125.131
F
4
2
90
0
100
1.125.131
TOTAL FISCAL
1.125.131
TOTAL - GERAL
1.125.131
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0571
Prestação Jurisdicional Trabalhista
644.000
Projetos
02 122
0571 136S
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Jardim - MS
644.000
02 122
0571 136S 5242
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Jardim - MS - No Município de Jardim - MS
644.000
F
4
2
90
0
100
644.000
TOTAL FISCAL
644.000
TOTAL - GERAL
644.000
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0581
Defesa da Ordem Jurídica
19.170.000
Atividades
03 125
0581 2508
Fiscalização e Controle da Aplicação da Lei
170.000
03 125
0581 2508 0001
Fiscalização e Controle da Aplicação da Lei - Nacional
170.000
F
4
2
90
0
100
170.000
Projetos
03 122
0581 1E30
Modernização das Instalações do Ministério Público Federal
10.550.000
03 122
0581 1E30 0001
Modernização das Instalações do Ministério Público Federal - Nacional
10.550.000
F
3
2
90
0
100
3.600.000
F
4
2
90
0
100
6.950.000
03 122
0581 3752
Implantação de Procuradorias junto às Varas Federais
8.450.000
03 122
0581 3752 0001
Implantação de Procuradorias junto às Varas Federais - Nacional
8.450.000
Procuradoria implantada (unidade) = 1
F
3
2
90
0
100
4.325.000
F
4
2
90
0
100
2.475.000
F
5
2
90
0
100
1.650.000
TOTAL FISCAL
19.170.000
TOTAL - GERAL
19.170.000
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0581
Defesa da Ordem Jurídica
5.000.000
Projetos
03 122
0581 13C2
Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de São Sebastião em Brasília - DF
5.000.000
03 122
0581 13C2 0053
Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de São Sebastião em Brasília - DF - No Distrito Federal
5.000.000
F
4
2
90
0
100
5.000.000
TOTAL FISCAL
5.000.000
TOTAL - GERAL
5.000.000
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0581
Defesa da Ordem Jurídica
10.000.000
Atividades
03 062
0581 4262
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho
10.000.000
03 062
0581 4262 0001
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho - Nacional
10.000.000
F
4
2
90
0
100
10.000.000
TOTAL FISCAL
10.000.000
TOTAL - GERAL
10.000.000
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34105 - Escola Superior do Ministério Público da União
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0581
Defesa da Ordem Jurídica
4.270.000
Projetos
03 122
0581 11EQ
Construção do Centro de Treinamento da Escola Superior do Ministério Público da União
4.270.000
03 122
0581 11EQ 5664
Construção do Centro de Treinamento da Escola Superior do Ministério Público da União - Em Brasília - DF
4.270.000
F
4
2
90
0
100
4.270.000
TOTAL FISCAL
4.270.000
TOTAL - GERAL
4.270.000
ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
UNIDADE: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2127
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Trabalho e Emprego
500.000
Atividades
11 122
2127 4815
Funcionamento das Unidades Descentralizadas
500.000
11 122
2127 4815 3321
Funcionamento das Unidades Descentralizadas - No Município de Niterói - RJ
500.000
S
4
2
90
0
100
500.000
TOTAL SEGURIDADE
500.000
TOTAL - GERAL
500.000
ÓRGÃO: 61000 - Secretaria de Assuntos Estratégicos
UNIDADE: 61201 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2038
Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
2.309.600
Operações Especiais
04 571
2038 00M6
Concessão de Bolsas para Pesquisa Econômica
1.809.600
04 571
2038 00M6 0001
Concessão de Bolsas para Pesquisa Econômica - Nacional
1.809.600
F
3
2
90
0
100
1.809.600
Projetos
04 122
2038 10NG
Construção do Edifício-Sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA
500.000
04 122
2038 10NG 0001
Construção do Edifício-Sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA - Nacional
500.000
F
4
2
90
0
100
500.000
TOTAL FISCAL
2.309.600
TOTAL - GERAL
2.309.600
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
4.200.000
Operações Especiais
28 846
0909 09JD
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro
500.000
28 846
0909 09JD 0033
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro
500.000
F
5
2
90
0
100
500.000
28 846
0909 0A87
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo
1.000.000
28 846
0909 0A87 0032
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo
1.000.000
F
5
2
90
0
100
1.000.000
28 846
0909 0A88
Participação da União no Capital - Companhia das Docas do Estado da Bahia
1.000.000
28 846
0909 0A88 0029
Participação da União no Capital - Companhia das Docas do Estado da Bahia - No Estado da Bahia
1.000.000
F
5
2
90
0
100
1.000.000
28 846
0909 0A90
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará
1.700.000
28 846
0909 0A90 0015
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - No Estado do Pará
1.700.000
F
5
2
90
0
100
1.700.000
2074
Transporte Marítimo
4.000.000
Atividades
26 121
2074 210I
Desenvolvimento do Setor Portuário
2.000.000
26 121
2074 210I 0001
Desenvolvimento do Setor Portuário - Nacional
2.000.000
F
3
2
90
0
100
2.000.000
Projetos
26 784
2074 138T
Estudos e Projetos para Implantação da Gestão Portuária por Resultados (GPPR) nas Companhias Docas
2.000.000
26 784
2074 138T 0001
Estudos e Projetos para Implantação da Gestão Portuária por Resultados (GPPR) nas Companhias Docas - Nacional
2.000.000
F
3
2
90
5
100
350.000
F
3
2
90
0
100
1.650.000
2101
Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República
800.000
Atividades
26 122
2101 2000
Administração da Unidade
800.000
26 122
2101 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
800.000
F
4
2
90
0
100
800.000
TOTAL FISCAL
9.000.000
TOTAL - GERAL
9.000.000
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
56.840.996
Operações Especiais
28 846
0909 00LI
Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social FRGPS (Lei nº 12.546, de 2011)
56.840.996
28 846
0909 00LI 0001
Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social FRGPS (Lei nº 12.546, de 2011) - Nacional
56.840.996
F
3
1
91
0
100
56.840.996
TOTAL FISCAL
56.840.996
TOTAL - GERAL
56.840.996
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 42.607.618 | |||||||
Atividades
| 02 061 | 0569 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 2.525.985 | ||||||
| 02 061 | 0569 4257 0001 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional | 2.525.985 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.525.985 |
Projetos
| 02 122 | 0569 11KR | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC | 4.000.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 11KR 4446 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC - No Município de Blumenau - SC | 4.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
| 02 122 | 0569 12R8 | Reforma do Edifício-Sede I da Justiça Federal em Belo Horizonte - MG | 1.609.937 | ||||||
| 02 122 | 0569 12R8 2408 | Reforma do Edifício-Sede I da Justiça Federal em Belo Horizonte - MG - No Município de Belo Horizonte - MG | 1.609.937 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.609.937 | |||
| 02 122 | 0569 12SR | Construção do Edifício-Sede II da Justiça Federal em Cáceres - MT | 164.979 | ||||||
| 02 122 | 0569 12SR 5296 | Construção do Edifício-Sede II da Justiça Federal em Cáceres - MT - No Município de Cáceres - MT | 164.979 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 164.979 | |||
| 02 122 | 0569 144I | Construção do Edifício Sede da Justiça Federal em Limoeiro do Norte - CE | 4.000.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 144I 1091 | Construção do Edifício Sede da Justiça Federal em Limoeiro do Norte - CE - No Município de Limoeiro do Norte - CE | 4.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
| 02 122 | 0569 14UM | Reforma do Edifício-Sede II da Seção Judiciária do Distrito Federal - DF | 400.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 14UM 5664 | Reforma do Edifício-Sede II da Seção Judiciária do Distrito Federal - DF - Em Brasília - DF | 400.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | |||
| 02 122 | 0569 1A58 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Santarém - PA | 7.660.794 | ||||||
| 02 122 | 0569 1A58 0363 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Santarém - PA - No Município de Santarém - PA | 7.660.794 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.660.794 | |||
| 02 122 | 0569 1A59 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Passos - MG | 5.927.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 1A59 2901 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Passos - MG - No Município de Passos - MG | 5.927.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.927.000 | |||
| 02 122 | 0569 1A66 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Sinop - MT | 3.430.993 | ||||||
| 02 122 | 0569 1A66 5401 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Sinop - MT - No Município de Sinop - MT | 3.430.993 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.430.993 | |||
| 02 122 | 0569 7H63 | Construção do Edifício Sede da Subseção Judiciária de Barreiras - BA | 5.954.696 | ||||||
| 02 122 | 0569 7H63 1964 | Construção do Edifício Sede da Subseção Judiciária de Barreiras - BA - No Município de Barreiras - BA | 5.954.696 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.954.696 | |||
| 02 122 | 0569 7J62 | Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Campo Formoso - BA | 5.274.257 | ||||||
| 02 122 | 0569 7J62 1999 | Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Campo Formoso - BA - No Município de Campo Formoso - BA | 5.274.257 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.274.257 | |||
| 02 122 | 0569 7K49 | Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Jequié - BA | 1.658.977 | ||||||
| 02 122 | 0569 7K49 2138 | Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Jequié - BA - No Município de Jequié - BA | 1.658.977 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.658.977 | |||
| TOTAL FISCAL | 42.607.618 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 42.607.618 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 1.367.000 | |||||||
Atividades
| 02 061 | 0569 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 1.367.000 | ||||||
| 02 061 | 0569 4257 6013 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ | 1.367.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.367.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.367.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.367.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 7.000.000 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0570 1P75 | Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará | 7.000.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 1P75 1048 | Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - No Município de Fortaleza - CE | 7.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 7.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 3.861.702 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0570 20GP | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral | 3.861.702 | ||||||
| 02 122 | 0570 20GP 0026 | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Pernambuco | 3.861.702 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 219.299 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.642.403 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.861.702 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.861.702 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 2.000.000 | |||||||
Atividades
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 2.000.000 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0043 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio Grande do Sul | 2.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 300.000 | |||||||
Atividades
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 300.000 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0023 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Ceará | 300.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 300.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 2.000.000 | |||||||
Atividades
| 02 061 | 0571 4224 | Assistência Jurídica a Pessoas Carentes | 130.000 | ||||||
| 02 061 | 0571 4224 6017 | Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - Na 8ª Região da Justiça do Trabalho - AP, PA | 130.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 130.000 | |||
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 1.870.000 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 6017 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 8ª Região da Justiça do Trabalho - AP, PA | 1.870.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.870.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 600.000 | |||||||
Atividades
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 600.000 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0041 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Paraná | 600.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 600.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 600.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 350.000 | |||||||
Atividades
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 350.000 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 6018 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 10ª Região da Justiça do Trabalho - DF, TO | 350.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 250.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 350.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 350.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 2.000.000 | |||||||
Atividades
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 2.000.000 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 6019 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 11ª Região da Justiça do Trabalho - AM, RR | 2.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 1.000.000 | |||||||
Atividades
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 1.000.000 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0042 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Santa Catarina | 1.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 1.000.000 | |||||||
Atividades
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 1.000.000 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0021 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Maranhão | 1.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 200.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 800.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 2.000.000 | |||||||
Atividades
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 2.000.000 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0052 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Goiás | 2.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15123 - Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 500.000 | |||||||
Atividades
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 500.000 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0022 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Piauí | 500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 121.132 | |||||||
Atividades
| 02 061 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 121.132 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0054 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso do Sul | 121.132 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 121.132 | |||
| TOTAL FISCAL | 121.132 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 121.132 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 4.640.000 | |||||||
Projetos
| 03 122 | 0581 11KE | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional da República em Porto Alegre - RS | 610.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 11KE 5027 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional da República em Porto Alegre - RS - No Município de Porto Alegre - RS | 610.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 610.000 | |||
| 03 122 | 0581 1203 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Porto Alegre - RS | 1.260.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 1203 5027 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Porto Alegre - RS - No Município de Porto Alegre - RS | 1.260.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.260.000 | |||
| 03 122 | 0581 12AZ | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Campina Grande - PB | 370.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 12AZ 1392 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Campina Grande - PB - No Município de Campina Grande - PB | 370.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 370.000 | |||
| 03 122 | 0581 12B6 | Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Teresina - PI | 285.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 12B6 0981 | Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em Teresina - PI - No Município de Teresina - PI | 285.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 285.000 | |||
| 03 122 | 0581 1I46 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Caxias do Sul - RS | 2.115.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 1I46 4798 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Caxias do Sul - RS - No Município de Caxias do Sul - RS | 2.115.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.115.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 4.640.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.640.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 13.250.000 | |||||||
Atividades
| 03 062 | 0581 4261 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios | 7.250.000 | ||||||
| 03 062 | 0581 4261 0053 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - No Distrito Federal | 7.250.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.250.000 |
Projetos
| 03 122 | 0581 13C9 | Ampliação do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de Taguatinga em Brasília - DF | 6.000.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 13C9 0053 | Ampliação do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de Taguatinga em Brasília - DF - No Distrito Federal | 6.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 13.250.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.250.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 21.050.000 | |||||||
Projetos
| 03 122 | 0581 13CB | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Porto Alegre - RS | 5.000.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 13CB 5027 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Porto Alegre - RS - No Município de Porto Alegre - RS | 5.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
| 03 122 | 0581 13CD | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Recife - PE | 5.000.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 13CD 1695 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Recife - PE - No Município de Recife - PE | 5.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
| 03 122 | 0581 14LU | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná - RO | 550.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 14LU 0111 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná - RO - No Município de Ji-Paraná - RO | 550.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 550.000 | |||
| 03 122 | 0581 7E48 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Fortaleza - CE | 10.000.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 7E48 1048 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Fortaleza - CE - No Município de Fortaleza - CE | 10.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
| 03 122 | 0581 7T88 | Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho de Niterói - RJ | 500.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 7T88 3321 | Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho de Niterói - RJ - No Município de Niterói - RJ | 500.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 21.050.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 21.050.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores
UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2057 | Política Externa | 56.840.996 | |||||||
Atividades
| 07 211 | 2057 20WW | Relações e Negociações Bilaterais | 56.840.996 | ||||||
| 07 211 | 2057 20WW 0002 | Relações e Negociações Bilaterais - No Exterior | 56.840.996 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 56.840.996 | |||
| TOTAL FISCAL | 56.840.996 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 56.840.996 | ||||||||
ÓRGÃO: 61000 - Secretaria de Assuntos Estratégicos
UNIDADE: 61201 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 2.309.600 | |||||||
Atividades
| 04 571 | 2038 4727 | Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro | 2.309.600 | ||||||
| 04 571 | 2038 4727 0001 | Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro - Nacional | 2.309.600 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.309.600 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.309.600 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.309.600 | ||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 9.000.000 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0909 09JC | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte | 5.000.000 | ||||||
| 28 846 | 0909 09JC 0024 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte | 5.000.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
| 28 846 | 0909 0A86 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará | 4.000.000 | ||||||
| 28 846 | 0909 0A86 0023 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - No Estado do Ceará | 4.000.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 9.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 69000 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa
UNIDADE: 69101 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2023 | Comércio e Serviços | 8.110.642 | |||||||
Atividades
| 23 691 | 2023 2031 | Serviços de Registro Mercantil e Atividades Afins | 8.110.642 | ||||||
| 23 691 | 2023 2031 0001 | Serviços de Registro Mercantil e Atividades Afins - Nacional | 8.110.642 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 8.110.642 | |||
| 2047 | Micro e Pequenas Empresas | 300.000 | |||||||
Atividades
| 23 691 | 2047 210C | Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas | 300.000 | ||||||
| 23 691 | 2047 210C 0001 | Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - Nacional | 300.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 300.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 8.410.642 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.410.642 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 908.000 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0569 12R6 | Construção do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em Salvador - BA | 190.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 12R6 2261 | Construção do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em Salvador - BA - No Município de Salvador - BA | 190.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 190.000 | |||
| 02 122 | 0569 12RQ | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Barra do Garças - MT | 240.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 12RQ 5293 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Barra do Garças - MT - No Município de Barra do Garças - MT | 240.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 240.000 | |||
| 02 122 | 0569 7T80 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Jataí - GO | 228.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 7T80 5545 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Jataí - GO - No Município de Jataí - GO | 228.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 228.000 | |||
| 02 122 | 0569 7T92 | Construção de Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Gurupi - TO | 250.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 7T92 0467 | Construção de Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Gurupi - TO - No Município de Gurupi - TO | 250.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 250.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 908.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 908.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 39.891.633 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0569 11RV | Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília - DF | 39.891.633 | ||||||
| 02 122 | 0569 11RV 5664 | Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília - DF - Em Brasília - DF | 39.891.633 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 39.891.633 | |||
| TOTAL FISCAL | 39.891.633 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 39.891.633 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 3.174.985 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0569 11JB | Construção do Edifício-Sede II do TRF da 2ª Região - RJ | 3.174.985 | ||||||
| 02 122 | 0569 11JB 3341 | Construção do Edifício-Sede II do TRF da 2ª Região - RJ - No Município do Rio de Janeiro - RJ | 3.174.985 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.174.985 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.174.985 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.174.985 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 7.000.000 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0570 20GP | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral | 7.000.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 20GP 0001 | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - Nacional | 7.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 7.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 3.861.702 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0570 14QG | Ampliação de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Município de Camaragibe - PE | 3.861.702 | ||||||
| 02 122 | 0570 14QG 1600 | Ampliação de Imóvel para Armazenamento de Urnas Eletrônicas no Município de Camaragibe - PE - No Município de Camaragibe - PE | 3.861.702 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.861.702 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.861.702 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.861.702 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 3.466.500 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0571 1A55 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Campos dos Goytacazes - RJ | 3.466.500 | ||||||
| 02 122 | 0571 1A55 3290 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Campos dos Goytacazes - RJ - No Município de Campos dos Goytacazes - RJ | 3.466.500 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.466.500 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.466.500 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.466.500 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 2.000.000 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0571 1I69 | Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região em Belém - PA | 2.000.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 1I69 0269 | Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região em Belém - PA - No Município de Belém - PA | 2.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 350.000 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0571 1M72 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Araguaína - TO | 350.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 1M72 0421 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Araguaína - TO - No Município de Araguaína - TO | 350.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 350.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 350.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 350.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 4.285.501 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0571 136E | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de São João dos Patos - MA | 200.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 136E 0731 | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de São João dos Patos - MA - No Município de São João dos Patos - MA | 200.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 200.000 | |||
| 02 122 | 0571 14R8 | Construção do Fórum Trabalhista de Imperatriz - MA | 4.085.501 | ||||||
| 02 122 | 0571 14R8 0638 | Construção do Fórum Trabalhista de Imperatriz - MA - No Município de Imperatriz - MA | 4.085.501 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.085.501 | |||
| TOTAL FISCAL | 4.285.501 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.285.501 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 1.125.131 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0571 14RB | Construção do Edifício-Sede da 2ª Vara do Trabalho de Macau - RN | 1.125.131 | ||||||
| 02 122 | 0571 14RB 1252 | Construção do Edifício-Sede da 2ª Vara do Trabalho de Macau - RN - No Município de Macau - RN | 1.125.131 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.125.131 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.125.131 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.125.131 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 644.000 | |||||||
Projetos
| 02 122 | 0571 136S | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Jardim - MS | 644.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 136S 5242 | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Jardim - MS - No Município de Jardim - MS | 644.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 644.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 644.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 644.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 19.170.000 | |||||||
Atividades
| 03 125 | 0581 2508 | Fiscalização e Controle da Aplicação da Lei | 170.000 | ||||||
| 03 125 | 0581 2508 0001 | Fiscalização e Controle da Aplicação da Lei - Nacional | 170.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 170.000 |
Projetos
| 03 122 | 0581 1E30 | Modernização das Instalações do Ministério Público Federal | 10.550.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 1E30 0001 | Modernização das Instalações do Ministério Público Federal - Nacional | 10.550.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.600.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.950.000 | |||
| 03 122 | 0581 3752 | Implantação de Procuradorias junto às Varas Federais | 8.450.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 3752 0001 | Implantação de Procuradorias junto às Varas Federais - Nacional | 8.450.000 | ||||||
| Procuradoria implantada (unidade) = 1 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.325.000 | ||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.475.000 | |||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.650.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 19.170.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 19.170.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 5.000.000 | |||||||
Projetos
| 03 122 | 0581 13C2 | Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de São Sebastião em Brasília - DF | 5.000.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 13C2 0053 | Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de São Sebastião em Brasília - DF - No Distrito Federal | 5.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 5.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 10.000.000 | |||||||
Atividades
| 03 062 | 0581 4262 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho | 10.000.000 | ||||||
| 03 062 | 0581 4262 0001 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho - Nacional | 10.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34105 - Escola Superior do Ministério Público da União
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 4.270.000 | |||||||
Projetos
| 03 122 | 0581 11EQ | Construção do Centro de Treinamento da Escola Superior do Ministério Público da União | 4.270.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 11EQ 5664 | Construção do Centro de Treinamento da Escola Superior do Ministério Público da União - Em Brasília - DF | 4.270.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.270.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 4.270.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.270.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
UNIDADE: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2127 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Trabalho e Emprego | 500.000 | |||||||
Atividades
| 11 122 | 2127 4815 | Funcionamento das Unidades Descentralizadas | 500.000 | ||||||
| 11 122 | 2127 4815 3321 | Funcionamento das Unidades Descentralizadas - No Município de Niterói - RJ | 500.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| TOTAL SEGURIDADE | 500.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 61000 - Secretaria de Assuntos Estratégicos
UNIDADE: 61201 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 2.309.600 | |||||||
Operações Especiais
| 04 571 | 2038 00M6 | Concessão de Bolsas para Pesquisa Econômica | 1.809.600 | ||||||
| 04 571 | 2038 00M6 0001 | Concessão de Bolsas para Pesquisa Econômica - Nacional | 1.809.600 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.809.600 |
Projetos
| 04 122 | 2038 10NG | Construção do Edifício-Sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA | 500.000 | ||||||
| 04 122 | 2038 10NG 0001 | Construção do Edifício-Sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA - Nacional | 500.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.309.600 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.309.600 | ||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 4.200.000 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0909 09JD | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro | 500.000 | ||||||
| 28 846 | 0909 09JD 0033 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro | 500.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| 28 846 | 0909 0A87 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo | 1.000.000 | ||||||
| 28 846 | 0909 0A87 0032 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo | 1.000.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| 28 846 | 0909 0A88 | Participação da União no Capital - Companhia das Docas do Estado da Bahia | 1.000.000 | ||||||
| 28 846 | 0909 0A88 0029 | Participação da União no Capital - Companhia das Docas do Estado da Bahia - No Estado da Bahia | 1.000.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| 28 846 | 0909 0A90 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará | 1.700.000 | ||||||
| 28 846 | 0909 0A90 0015 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - No Estado do Pará | 1.700.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.700.000 | |||
| 2074 | Transporte Marítimo | 4.000.000 | |||||||
Atividades
| 26 121 | 2074 210I | Desenvolvimento do Setor Portuário | 2.000.000 | ||||||
| 26 121 | 2074 210I 0001 | Desenvolvimento do Setor Portuário - Nacional | 2.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 |
Projetos
| 26 784 | 2074 138T | Estudos e Projetos para Implantação da Gestão Portuária por Resultados (GPPR) nas Companhias Docas | 2.000.000 | ||||||
| 26 784 | 2074 138T 0001 | Estudos e Projetos para Implantação da Gestão Portuária por Resultados (GPPR) nas Companhias Docas - Nacional | 2.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 5 | 100 | 350.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.650.000 | |||
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 800.000 | |||||||
Atividades
| 26 122 | 2101 2000 | Administração da Unidade | 800.000 | ||||||
| 26 122 | 2101 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 800.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 800.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 9.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 56.840.996 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0909 00LI | Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social FRGPS (Lei nº 12.546, de 2011) | 56.840.996 | ||||||
| 28 846 | 0909 00LI 0001 | Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social FRGPS (Lei nº 12.546, de 2011) - Nacional | 56.840.996 | ||||||
| F | 3 | 1 | 91 | 0 | 100 | 56.840.996 | |||
| TOTAL FISCAL | 56.840.996 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 56.840.996 | ||||||||
*