Lei nº 11740, de 16 de julho de 2008

I – 9.430 (nove mil, quatrocentos e trinta) cargos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, conforme disposto no Anexo I desta Lei; e

II – 12.300 (doze mil e trezentos) cargos de Professor de 1o e 2o graus.

Art. 2o Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para alocação a instituições federais de educação profissional e tecnológica, os seguintes cargos em comissão e as seguintes funções gratificadas, a partir de 1o de janeiro de cada exercício:

I – 37 (trinta e sete) cargos de direção – CD-1;

II – 435 (quatrocentos e trinta e cinco) cargos de direção – CD-2;

III – 255 (duzentos e cinqüenta e cinco) cargos de direção – CD-3;

IV – 510 (quinhentos e dez) cargos de direção – CD-4;

V – 920 (novecentas e vinte) funções gratificadas – FG-1; e

VI – 2.140 (duas mil, cento e quarenta) funções gratificadas – FG-2.

I – 13.276 (treze mil, duzentos e setenta e seis) cargos de professor da carreira do magistério superior; e

II – 10.654 (dez mil, seiscentos e cinqüenta e quatro) cargos de técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, conforme discriminado no Anexo IV desta Lei.

I – 300 (trezentos) CD-3;

II – 600 (seiscentos) CD-4;

III – 1.200 (mil e duzentas) FG-1;

IV – 400 (quatrocentas) FG-2;

V – 300 (trezentas) FG-3;

VI – 150 (cento e cinqüenta) FG-4;

VII – 150 (cento e cinqüenta) FG-5;

VIII – 100 (cem) FG-6; e

IX – 100 (cem) FG-7.

Brasília, 16 de julho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Fernando Haddad

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.7.2008

ANEXO I

ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS CRIADOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PARA DISTRIBUIÇÃO A INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

Quantitativo

para

e tecnológica

em geral

ANEXO II

QUADRO DE PESSOAL PARA AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA ESPECIFICADAS NO ANEXO III

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS

Superior

Intermediário

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

QUADRO DE PESSOAL PARA AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA EM GERAL

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS

Superior

Intermediário

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

ANEXO III

DETALHAMENTO DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

POR UNIDADES DE ENSINO ESPECÍFICAS

GRUPO 1)

UNIDADES DE ENSINO DE:

(Restinga) - RS

TO

QUADRO I

QUADRO II

GRUPO 2)

UNIDADES DE ENSINO DE:

QUADRO I

QUADRO II

GRUPO 3)

UNIDADES DE ENSINO DE:

QUADRO I

QUADRO II

GRUPO 4)

UNIDADES DE ENSINO DE:

QUADRO I

QUADRO II

ANEXO IV

ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS CRIADOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA

EDUCAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO A INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR