Leis Ordinárias
Lei nº 11008, de 17 de dezembro de 2004
Lei 11008
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre o reajustamento dos valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, e dá outras providências.
Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 215, de 2004, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei:
Congresso Nacional, em 17 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.12.2004
ANEXO
TABELA DE SOLDO VIGENTE A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2004
| Posto ou Graduação | Valor (R$) |
1. OFICIAIS GENERAIS
| Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército e Tenente-Brigadeiro | 4.950,00 |
| Vice-Almirante, General-de-Divisão e Major-Brigadeiro | 4.719,00 |
| Contra-Almirante, General-de-Brigada e Brigadeiro | 4.512,00 |
2. OFICIAIS SUPERIORESE
| Capitão-de-Mar-e-Guerra e Coronel | 4.116,00 |
| Capitão-de-Fragata e Tenente-Coronel | 3.951,00 |
| Capitão-de-Corveta e Major | 3.777,00 |
3. OFICIAIS INTERMEDIÁRIOSE
| Capitão-Tenente e Capitão | 2.970,00 |
4. OFICIAIS SUBALTERNOSE
| Primeiro-Tenente | 2.772,00 |
| Segundo-Tenente | 2.475,00 |
5. PRAÇAS ESPECIAISE
| Guarda-Marinha e Aspirante-a-Oficial | 2.310,00 |
| Aspirante, Cadete (último ano) e Aluno do Instituto Militar de Engenharia (último ano) | 447,00 |
| Aspirante e Cadete (demais anos), Alunos do Centro de Formação de Oficiais da Aeronáutica, Aluno de Órgão de Formação de Oficiais da Reserva | 363,00 |
| Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (último ano) e Aluno da Escola de Formação de Sargentos | 330,00 |
| Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (demais anos) e Grumete | 324,00 |
| Aprendiz-Marinheiro | 255,00 |
6. PRAÇAS GRADUADASE
| Suboficial e Subtenente | 2.079,00 |
| Primeiro-Sargento | 1.812,00 |
| Segundo-Sargento | 1.548,00 |
| Terceiro-Sargento | 1.254,00 |
| Cabo (engajado) e Taifeiro-Mor | 876,00 |
| Cabo (não engajado) | 198,00 |
7. DEMAIS PRAÇASE
| Taifeiro de 1ª Classe | 825,00 |
| Taifeiro de 2ª Classe | 759,00 |
| Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval e Soldado de 1ª Classe (especializados, cursados e engajados), Soldado-Clarim ou Corneteiro de 1ª Classe e Soldado Pára-Quedista (engajado) | 594,00 |
| Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval, Soldado de 1ª Classe (não especializado) e Soldado-Clarim ou Corneteiro de 2ª Classe, Soldado do Exército e Soldado de 2ª Classe (engajado) | 495,00 |
| Marinheiro-Recruta, Recruta, Soldado, Soldado-Recruta, Soldado de 2ª Classe (não engajado) e Soldado-Clarim ou Corneteiro de 3ª Classe | 168,00 |