Leis Ordinárias
Lei nº 1081, de 13 de abril de 1950
Texto compilado · fonte identifica como vigente
Lei 1081
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sôbre o uso de carros oficiais
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ,
faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Rio de Janeiro, em 13 de abril de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
EURICO G. DUTRA
Honório Monteiro
Sylvio de Noronha
Canrobert P. da Costa
Raul Fernandes
Guilherme da Silveira
João Valdetaro de Amorim e Mello
Daniel de Carvalho
Clemente Mariani
Armando Trompowsky
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.4.1950
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Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Instrução Normativa CNJ nº 29/2014 · 2 menções
- Resolução CNJ nº 83/2009 · 2 menções