Leis Ordinárias

Lei nº 10615, de 23 de dezembro de 2002

Lei 10615

Nesta página

3 artigos

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento de Investimento para 2002, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito suplementar no valor total de R$ 117.570.000,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento de Investimento para 2002 (Lei no 10.407, de 10 de janeiro de 2002), crédito suplementar no valor total de R$ 117.570.000,00 (cento e dezessete milhões e quinhentos e setenta mil reais), em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia das Docas do Estado da Bahia e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1o são oriundos de geração própria, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei, e de cancelamento de parte das dotações de outros projetos/atividades, constantes do Anexo II a esta Lei.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de dezembro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Simão Cirineu Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.12.2002

ANEXO I	CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS		36.370.000
24 COMUNICAÇÕES		64.200.000
26 TRANSPORTE		17.000.000
TOTAL - GERAL		117.570.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

694 SERVIÇOS FINANCEIROS		36.370.000
721 COMUNICAÇÕES POSTAIS		64.200.000
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO		17.000.000
TOTAL - GERAL		117.570.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS		36.370.000
694 SERVIÇOS FINANCEIROS		36.370.000
24 COMUNICAÇÕES		64.200.000
721 COMUNICAÇÕES POSTAIS		64.200.000
26 TRANSPORTE		17.000.000
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO		17.000.000
TOTAL - GERAL		117.570.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO		17.000.000
0256 SERVIÇOS POSTAIS		32.300.000
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL		4.370.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO		63.900.000
TOTAL - GERAL		117.570.000

QUADRO SINTESE POR ORGAO

25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA		36.370.000
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES		17.000.000
41000 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES		64.200.000
TOTAL - GERAL		117.570.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO		17.000.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS		17.000.000
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA		17.000.000

TOTAL DA RECEITA

17.000.000

RECEITAS CORRENTES

17.000.000

RECEITAS DE CAPITAL

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

______________________________________________________________________________________________ ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

______________________________________________________________________________________________

TOTAL DO ORGAO : R$ 36.370.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMERCIO E SERVICOS

36.370.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

694 SERVICOS FINANCEIROS

36.370.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL

4.370.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

32.000.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

25220 CAIXA ECONOMICA FEDERAL

36.370.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

36.370.000

______________________________________________________________________________________________

TOTAL

36.370.000

ANEXO I	CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
23 COMERCIO E SERVICOS	36.370.000
694 SERVICOS FINANCEIROS	36.370.000
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL	4.370.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO	32.000.000
25220 CAIXA ECONOMICA FEDERAL	36.370.000
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO	36.370.000
TOTAL	36.370.000

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25220 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

______________________________________________________________________________________________ ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

______________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 36.370.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMERCIO E SERVICOS

36.370.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

694 SERVICOS FINANCEIROS

36.370.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL

4.370.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

32.000.000

______________________________________________________________________________________________

TOTAL

36.370.000

ANEXO I	CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 36.370.000

23 COMERCIO E SERVICOS	36.370.000
694 SERVICOS FINANCEIROS	36.370.000
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL	4.370.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO	32.000.000
TOTAL	36.370.000

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25220 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL

4.370.000

PROJETOS

23 694	0781 3252	INSTALACAO DE AGENCIAS									4.370.000
23 694	0781 3252 0023		INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO CEARA								299.000
				AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 6	I	4 - INV	90	0		495	299.000
23 694	0781 3252 0025		INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DA PARAIBA								30.000
				AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 1	I	4 - INV	90	0		495	30.000
23 694	0781 3252 0026		INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO								260.000
				AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 4	I	4 - INV	90	0		495	260.000
23 694	0781 3252 0029		INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DA BAHIA								300.000
				AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 7	I	4 - INV	90	0		495	300.000
23 694	0781 3252 0031		INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS								440.000
				AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 10	I	4 - INV	90	0		495	440.000
23 694	0781 3252 0032		INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO								100.000
				AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 1	I	4 - INV	90	0		495	100.000
23 694	0781 3252 0033		INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO								480.000
				AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 9	I	4 - INV	90	0		495	480.000
23 694	0781 3252 0035		INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE SAO PAULO								1.901.000
				AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 35	I	4 - INV	90	0		495	1.901.000
23 694	0781 3252 0042		INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA								200.000
				AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 7	I	4 - INV	90	0		495	200.000
23 694	0781 3252 0043		INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL								60.000
				AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 2	I	4 - INV	90	0		495	60.000
23 694	0781 3252 0052		INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE GOIAS								300.000
				AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 4	I	4 - INV	90	0		495	300.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO									32.000.000

ATIVIDADES

23 694	0807 4101	MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS									19.500.000
23 694	0807 4101 0001		MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL								19.500.000
				IMOVEL MANTIDO (%)		I	4 - INV	90	0	495	19.500.000
23 694	0807 4103	MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO									12.500.000
23 694	0807 4103 0001		MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL								12.500.000
				ATIVO MANTIDO (%)		I	4 - INV	90	0	495	12.500.000
		TOTAL - INVESTIMENTO			36.370.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

_____________________________________________________________________________________________ ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

______________________________________________________________________________________________

TOTAL DO ORGAO : R$ 17.000.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

17.000.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

17.000.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0229 CORREDOR SAO FRANCISCO

17.000.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

39212 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

17.000.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

17.000.000

______________________________________________________________________________________________

TOTAL

17.000.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

17.000.000

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

17.000.000

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

17.000.000

TOTAL DA RECEITA

17.000.000

RECEITAS CORRENTES

17.000.000

RECEITAS DE CAPITAL

ANEXO I	CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
26 TRANSPORTE	17.000.000
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO	17.000.000
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO	17.000.000
39212 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA	17.000.000
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO	17.000.000
TOTAL	17.000.000
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO					17.000.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS					17.000.000
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA					17.000.000
TOTAL DA RECEITA	17.000.000	RECEITAS CORRENTES	17.000.000	RECEITAS DE CAPITAL		0

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

______________________________________________________________________________________________ ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

______________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 17.000.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

17.000.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

17.000.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0229 CORREDOR SAO FRANCISCO

17.000.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

17.000.000

______________________________________________________________________________________________

TOTAL

17.000.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

17.000.000

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

17.000.000

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

17.000.000

TOTAL DA RECEITA

17.000.000

RECEITAS CORRENTES

17.000.000

RECEITAS DE CAPITAL

ANEXO I	CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 17.000.000

26 TRANSPORTE	17.000.000
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO	17.000.000
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO	17.000.000
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO	17.000.000
TOTAL	17.000.000
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO					17.000.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS					17.000.000
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA					17.000.000
TOTAL DA RECEITA	17.000.000	RECEITAS CORRENTES	17.000.000	RECEITAS DE CAPITAL		0

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0229 CORREDOR SAO FRANCISCO

17.000.000

PROJETOS

26 784	0229 3311	RECUPERACAO E MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA DO PORTO DE ILHEUS (BA)									17.000.000
26 784	0229 3311 0029		RECUPERACAO E MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA DO PORTO DE ILHEUS (BA) - NO ESTADO DA BAHIA								17.000.000
				OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 9		I	4 - INV	90	0	495	17.000.000
		TOTAL - INVESTIMENTO			17.000.000

ORGAO : 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

______________________________________________________________________________________________ ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

______________________________________________________________________________________________

TOTAL DO ORGAO : R$ 64.200.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

24 COMUNICACOES

64.200.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

721 COMUNICACOES POSTAIS

64.200.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0256 SERVICOS POSTAIS

32.300.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

31.900.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

41201 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

64.200.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

64.200.000

______________________________________________________________________________________________

TOTAL

64.200.000

ANEXO I	CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
24 COMUNICACOES	64.200.000
721 COMUNICACOES POSTAIS	64.200.000
0256 SERVICOS POSTAIS	32.300.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO	31.900.000
41201 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS	64.200.000
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO	64.200.000
TOTAL	64.200.000

ORGAO : 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

UNIDADE : 41201 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

______________________________________________________________________________________________ ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

______________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 64.200.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

24 COMUNICACOES

64.200.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

721 COMUNICACOES POSTAIS

64.200.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0256 SERVICOS POSTAIS

32.300.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

31.900.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

64.200.000

______________________________________________________________________________________________

TOTAL

64.200.000

ANEXO I	CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 64.200.000

24 COMUNICACOES	64.200.000
721 COMUNICACOES POSTAIS	64.200.000
0256 SERVICOS POSTAIS	32.300.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO	31.900.000
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO	64.200.000
TOTAL	64.200.000

ORGAO : 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

UNIDADE : 41201 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0256 SERVICOS POSTAIS

32.300.000

PROJETOS

24 721	0256 3220	AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA DOS SERVICOS FINANCEIROS POSTAIS									32.300.000
24 721	0256 3220 0001		AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA DOS SERVICOS FINANCEIROS POSTAIS - NACIONAL								32.300.000
				INFRA-ESTRUTURA AMPLIADA (% DE EXECUCAO FISICA) 12	I	4 - INV	90	0		495	32.300.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO									31.900.000

ATIVIDADES

24 721	0807 4103	MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO								31.900.000
24 721	0807 4103 0001		MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL							31.900.000
				ATIVO MANTIDO (%)	I	4 - INV	90	0	495	31.900.000

ANEXO II	CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS		36.370.000
24 COMUNICAÇÕES		64.200.000
TOTAL - GERAL		100.570.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

694 SERVIÇOS FINANCEIROS		36.370.000
721 COMUNICAÇÕES POSTAIS		64.200.000
TOTAL - GERAL		100.570.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS		36.370.000
694 SERVIÇOS FINANCEIROS		36.370.000
24 COMUNICAÇÕES		64.200.000
721 COMUNICAÇÕES POSTAIS		64.200.000
TOTAL - GERAL		100.570.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0256 SERVIÇOS POSTAIS		40.600.000
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL		4.370.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO		55.600.000
TOTAL - GERAL		100.570.000

QUADRO SINTESE POR ORGAO

25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA		36.370.000
41000 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES		64.200.000

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

______________________________________________________________________________________________ ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

______________________________________________________________________________________________

TOTAL DO ORGAO : R$ 36.370.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMERCIO E SERVICOS

36.370.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

694 SERVICOS FINANCEIROS

36.370.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL

4.370.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

32.000.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

25220 CAIXA ECONOMICA FEDERAL

36.370.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

36.370.000

______________________________________________________________________________________________

TOTAL

36.370.000

ANEXO II	CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
23 COMERCIO E SERVICOS	36.370.000
694 SERVICOS FINANCEIROS	36.370.000
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL	4.370.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO	32.000.000
25220 CAIXA ECONOMICA FEDERAL	36.370.000
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO	36.370.000
TOTAL	36.370.000

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25220 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

______________________________________________________________________________________________ ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

______________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 36.370.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMERCIO E SERVICOS

36.370.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

694 SERVICOS FINANCEIROS

36.370.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL

4.370.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

32.000.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

36.370.000

______________________________________________________________________________________________

TOTAL

36.370.000

ANEXO II	CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 36.370.000

23 COMERCIO E SERVICOS	36.370.000
694 SERVICOS FINANCEIROS	36.370.000
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL	4.370.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO	32.000.000
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO	36.370.000
TOTAL	36.370.000

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25220 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL

4.370.000

ATIVIDADES

23 694	0781 4106	MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO									4.370.000
23 694	0781 4106 0001		MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO - NACIONAL								4.370.000
				INFRA-ESTRUTURA MANTIDA (%)	I	4 - INV	90	0		495	4.370.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO									32.000.000

PROJETOS

23 694	0807 3286	INSTALACAO DE BENS IMOVEIS									32.000.000
23 694	0807 3286 0033		INSTALACAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO								15.000.000
				IMOVEL INSTALADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 49		I	4 - INV	90	0	495	15.000.000
23 694	0807 3286 0035		INSTALACAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DE SAO PAULO								1.000.000
				IMOVEL INSTALADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 4		I	4 - INV	90	0	495	1.000.000
23 694	0807 3286 0053		INSTALACAO DE BENS IMOVEIS - NO DISTRITO FEDERAL								16.000.000
				IMOVEL INSTALADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 99		I	4 - INV	90	0	495	16.000.000
		TOTAL - INVESTIMENTO			36.370.000

ORGAO : 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

______________________________________________________________________________________________ ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

______________________________________________________________________________________________

TOTAL DO ORGAO : R$ 64.200.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

24 COMUNICACOES

64.200.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

721 COMUNICACOES POSTAIS

64.200.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0256 SERVICOS POSTAIS

40.600.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

23.600.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

41201 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

64.200.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

64.200.000

______________________________________________________________________________________________

TOTAL

64.200.000

ANEXO II	CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
24 COMUNICACOES	64.200.000
721 COMUNICACOES POSTAIS	64.200.000
0256 SERVICOS POSTAIS	40.600.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO	23.600.000
41201 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS	64.200.000
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO	64.200.000
TOTAL	64.200.000

ORGAO : 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

UNIDADE : 41201 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

______________________________________________________________________________________________ ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

______________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 64.200.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

24 COMUNICACOES

64.200.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

721 COMUNICACOES POSTAIS

64.200.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0256 SERVICOS POSTAIS

40.600.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

23.600.000

______________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

64.200.000

______________________________________________________________________________________________

TOTAL

64.200.000

ANEXO II	CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 64.200.000

24 COMUNICACOES	64.200.000
721 COMUNICACOES POSTAIS	64.200.000
0256 SERVICOS POSTAIS	40.600.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO	23.600.000
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO	64.200.000
TOTAL	64.200.000

ORGAO : 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

UNIDADE : 41201 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0256 SERVICOS POSTAIS

40.600.000

ATIVIDADES

24 721	0256 4094	MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE PRODUCAO E TRANSPORTE								17.000.000
24 721	0256 4094 0001		MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE PRODUCAO E TRANSPORTE - NACIONAL							17.000.000
				INFRA-ESTRUTURA MANTIDA (%)	I	4 - INV	90	0	495	17.000.000

PROJETOS

24 721	0256 3222	MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE PRODUCAO E TRANSPORTE								21.550.000
24 721	0256 3222 0001		MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE PRODUCAO E TRANSPORTE - NACIONAL							21.550.000
				INFRA-ESTRUTURA MODERNIZADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 2	I	4 - INV	90	0	495	21.550.000
24 721	0256 3227	AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO								2.050.000
24 721	0256 3227 0001		AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO - NACIONAL							2.050.000
				INFRA-ESTRUTURA AMPLIADA (% DE EXECUCAO FISICA) 5	I	4 - INV	90	0	495	2.050.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

23.600.000

ATIVIDADES

24 721	0807 4101	MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS									2.800.000
24 721	0807 4101 0001		MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL								2.800.000
				IMOVEL MANTIDO (%)		I	4 - INV	90	0	495	2.800.000
24 721	0807 4102	MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS									20.800.000
24 721	0807 4102 0001		MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL								20.800.000
				BEM MOVEL MANTIDO (%)		I	4 - INV	90	0	495	20.800.000
		TOTAL - INVESTIMENTO			64.200.000

Remissões do artigo