Leis Ordinárias
Lei nº 100 de 17/09/1947
Redação original · compilação atual não confirmada
Lei nº 100 de 17/09/1947
LEI N. 100 – DE 17 DE SETEMBRO DE 1947
Retifica o Orçamento Geral da República, na parte relativa ao Ministério da Agricultura.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Verba 3 – Serviços e Encargos.
Consignação I – Diversos.
06 – Auxílios, contribuições e subvenções.
01 – Auxílios.
04 – Departamento de Administração.
05 – Divisão de Orçamento:
Onde se lê:
Cr$
Sociedade Nacional de Agronomia do Horto da Penha, no Distrito Federal ............................ 150.000,00
Leia-se:
Cr$ Para a manutenção da Escola de Horticultura “Venceslau Belo”, da
Sociedade Nacional de Agricultura, no Horto da Penha, no Distrito Federal ............................ 150.000,00
Rio de Janeiro, 17 de setembro de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho
José Vieira Machado