Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 9384, de 4 de novembro de 1983
Nº 9384/1983
Declara de utilidade pública a APAE de Porangatu.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Porangatu.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, Goiânia, 4 de novembro de 1983, 95º da República.
IRIS REZENDE MACHADO
Antonio Francisco de Almeida Magalhães
(D.O. de 14-11-1983)
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.