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Goiás

Lei Estadual de Goiás nº 8990, de 6 de maio de 1981

Nº 8990/1981

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Redação RevogadaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS SERCON-GO, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 02.862.787/0001-26, com sede no Município de Goiânia-GO.

- Redação dada pela Lei nº 17.050, de 22-06-2010.

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS SERCON-GO, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 02.862.787/0001-26, com sede no Município de Goiânia-GO.

- Redação dada pela Lei nº 17.050, de 22-06-2010.

Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas (SERCON).
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de maio de 1981, 93º da República.

ARY RIBEIRO VALADÃO

Nídio Martini de Barros

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