Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 17050, de 22 de junho de 2010
Nº 17050/2010
Altera a Lei nº 8.990, de 06 de maio de 1981, que declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Altera a Lei nº 8.990, de 06 de maio de 1981, que declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
“Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS –SERCON-GO–, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 02.862.787/0001-26, com sede no Município de Goiânia-GO.” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de junho de 2010, 122º da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 25-06-2010)