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Goiás

Lei Estadual de Goiás nº 24598, de 4 de novembro de 2026

Nº 24598/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Altera a Lei nº 20.917, de 21 de dezembro de 2020, que institui o Programa Educação Plena e Integral e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
O Anexo I da Lei nº 20.917, de 21 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a alteração especificada no Anexo Único desta Lei.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 4 de novembro de 2026; 138º da República.

LEANDRO CRISPIM

Governador do Estado em exercício

ANEXO ÚNICO

(Alteração da Lei nº 20.917, de 21 de dezembro de 2020)

“ANEXO I

...................................................................................................................................

Seq.MunicípioUnidade EscolarNova Denominação

.......................................................................................................................................................

56...........................................................................Colégio Estadual em Período Integral Dom Velloso

.......................................................................................................................................................

” (NR)

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