Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 24598, de 4 de novembro de 2026
Nº 24598/2026
Altera a Lei nº 20.917, de 21 de dezembro de 2020, que institui o Programa Educação Plena e Integral e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Goiânia, 4 de novembro de 2026; 138º da República.
LEANDRO CRISPIM
Governador do Estado em exercício
ANEXO ÚNICO
(Alteração da Lei nº 20.917, de 21 de dezembro de 2020)
“ANEXO I
...................................................................................................................................
| Seq. | Município | Unidade Escolar | Nova Denominação |
.......................................................................................................................................................
| 56 | .................................. | ......................................... | Colégio Estadual em Período Integral Dom Velloso |
.......................................................................................................................................................
” (NR)