Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Goiás

Lei Estadual de Goiás nº 24596, de 4 de novembro de 2026

Nº 24596/2026

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Altera a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição do Estado de Goiás, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
A tabela da alínea “b” do Anexo III da Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com as alterações especificadas no Anexo Único desta Lei.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 4 de novembro de 2026; 138º da República.

LEANDRO CRISPIM

Governador do Estado em exercício

ANEXO ÚNICO

(Alteração da Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023)

“ANEXO III

FUNÇÕES COMISSIONADAS

...................................................................................................................................

b)................................................................
TIPOSÍMBOLOVALOR
.........................................................................................................................................
.............................................................................................R$ 2.500,00
Assessor Contábil 3FCAC-3R$ 2.000,00

..........................................................................................................................” (NR)

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo