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Goiás

Lei Estadual de Goiás nº 21047, de 7 de julho de 2021

Nº 21047/2021

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Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Ficam introduzidas as seguintes modificações na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde estabelecida pela Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019:
Ifica transferida a subordinação da Gerência de Informações Estratégicas em Saúde – Conecta SUS, então vinculada à Superintendência de Performance, para a Subsecretaria de Saúde, e mantém– se inalterado o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI– 1, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;
IIa Gerência de Projetos Estratégicos, vinculada à Superintendência de Performance, passa a denominar– se Gerência de Desenvolvimento Organizacional, e mantêm– se inalterados o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI– 1, e a sua subordinação, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;
IIIa Gerência de Execução Orçamentária e Financeira, vinculada à Superintendência de Gestão Integrada, passa a denominar– se Gerência Financeira, e mantêm– se inalterados o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI– 1, e a sua subordinação, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;
IVa Gerência de Inovação, vinculada à Superintendência de Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade, passa a denominar– se Gerência de Inovação e Sustentabilidade, e mantêm– se inalterados o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI– 1, e a sua subordinação, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;
Va Gerência de Vigilância Epidemiológica, vinculada à Superintendência de Vigilância em Saúde, passa a denominar– se Gerência de Vigilância Epidemiológica de Doenças Transmissíveis, e mantêm– se inalterados o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI– 1, e a sua subordinação, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;
VIa Gerência Técnica– Operacional, então vinculada à Superintendência de Saúde Mental e Populações Específicas, passa a denominar– se Gerência de Vigilância Epidemiológica de Agravos Não Transmissíveis e Promoção à Saúde,e a sua subordinação fica transferida para a Superintendência de Vigilância em Saúde, com a manutenção do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI– 1, sem prejuízo da investidura do atual ocupante; e
VIIa Gerência de Sustentabilidade, então vinculada à Superintendência de Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade, passa a denominar– se Gerência de Contratos e Convênios, e a sua subordinação fica transferida para a Superintendência de Gestão Integrada, com a manutenção do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI– 1, sem prejuízo da investidura do atual ocupante.
Art. 2.
Em decorrência do disposto no art. 1º, a alínea “q” do inciso I do Anexo I da Lei nº 20.491, de 2019, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único desta Lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 7 de julho de 2021; 133º da República.

RONALDO CAIADO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

“ ANEXO I

ÓRGÃO OU ENTIDADE/ESTRUTURA BÁSICA E COMPLEMENTARCLASSIFICAÇÃOCARGOS EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGOQTDE.SÍMBOLO
IADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO

...........................................................

q)SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES

...........................................................

4.13.1.2 Gerência de Vigilância Epidemiológica de Doenças Transmissíveis.ComplementarGerente1DAI-1

...........................................................

4.13.1.5 Gerência de Vigilância Epidemiológica de Agravos Não Transmissíveis e Promoção à Saúde.ComplementarGerente1DAI-1

...........................................................

4.13.3.1 RevogadoRevogadoRevogadoRevogadoRevogado

...........................................................

4.13.3.4 Gerência de Desenvolvimento OrganizacionalComplementarGerente1DAI-1

...........................................................

4.13.4.1 RevogadoRevogadoRevogadoRevogadoRevogado

...........................................................

4.13.5.2 Gerência de Inovação e SustentabilidadeComplementarGerente1DAI-1
4.13.5.3 RevogadoRevogadoRevogadoRevogadoRevogado

...........................................................

4.13.12 Gerência de Informações Estratégicas em Saúde – Conecta SUSComplementarGerente1DAI-1

...........................................................

4.14.3 Gerência FinanceiraComplementarGerente1DAI-1

...........................................................

4.14.9 Gerência de Contratos e ConvêniosComplementarGerente1DAI-1

...........................................................

” (NR)

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