Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 21029, de 22 de junho de 2021
Nº 21029/2021
Altera a Lei nº 20.115, de 06 de junho de 2018, que dispõe sobre o processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da Rede Pública de Educação Básica e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O art. 31 da Lei nº 20.115, de 06 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 31.
............................................................................................
...................................................................................................................................
Vterminar o mandato.” (NR)
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 22 de junho de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
BRUNO PEIXOTO
Deputado Estadual