Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 20667, de 18 de dezembro de 2019
Nº 20667/2019
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO CULTURAL EURIPEDES BALSANULFO DE FREITAS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº22.089.332/0001-27, com sede no Município de Goianápolis-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de dezembro de 2019, 131º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO
(D.O. de 19-12-2019-Suplemento)