Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 20486, de 28 de maio de 2019
Nº 20486/2019
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Altera a Lei nº 13.460, de 05 de maio de 1999, que fixa a tabela de vencimentos dos cargos constantes do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e a dos Quadros de Pessoal da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de maio de 2019, 131º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO
(D.O. de 29-05-2019)
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
................................................................................................
Tabela III-A
Funções Especiais de Confiança
Função Especial de Confiança
Gratificação R$
FEC-01
R$ 1.700,00
FEC-02
R$ 2.000,00
FEC-03
R$ 2.500,00
FEC-04
R$ 3.500,00
FEC-05
R$ 4.500,00
FEC-06
R$ 5.000,00
............................................................................................”(NR)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-05-2019.
| Função Especial de Confiança | Gratificação R$ |
| FEC-01 | R$ 1.700,00 |
| FEC-02 | R$ 2.000,00 |
| FEC-03 | R$ 2.500,00 |
| FEC-04 | R$ 3.500,00 |
| FEC-05 | R$ 4.500,00 |
| FEC-06 | R$ 5.000,00 |